Resoluções Cargos e Funções

Resolução nº 001/2014

Cria Plano de Cargos da Câmara Municipal

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Resolução nº 006/2014

Altera Resolução 001/2014 - Cria Plano de Cargos da Câmara Municipal.

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Resolução nº 001/2017

Resolução nº 001/2017 - Altera Resolução nº 001/2014 - Que cria o Plano de Cargos da Câmara Municipal

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Lei Complementar 001/2013

Institui Regime Jurídico dos servidores Públicos Municipais

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Resolução nº 022/2022

Altera artigos e anexos da Resolução nº 001, de 18 de fevereiro de 2014, que cria o plano de cargos da Câmara Municipal.

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Resolução nº 040 - Altera artigo e anexo da Resolução nº 001, de 18 de fevereiro de 2014

Resolução nº 040 - Altera artigo e anexo da Resolução nº 001, de 18 de fevereiro de 2014 - Leia mais…