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Lei 1973/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
06/01/2020 22h58
Autoriza alienação, através de venda de 30 (trinta) lotes de propriedade do município.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei Complementar 001/2013
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por Neize Rodrigues
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última modificação
07/10/2021 10h52
Institui Regime Jurídico dos servidores Públicos Municipais
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2013
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Lei Complementar 001/2013
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por Neize Rodrigues
—
última modificação
07/10/2021 10h53
Institui Regime Jurídico dos servidores Públicos Municipais
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Resoluções Cargos e Funções
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Lei n° 2.138
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por Neize Rodrigues
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última modificação
12/01/2024 09h58
Autoriza contratação emergencial de agente de combate as endemias
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei nº 008 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
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Lei nº 2.138
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Lei n° 2.162
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por Neize Rodrigues
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publicado
12/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 026 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
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Lei n° 2.162
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por Neize Rodrigues
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última modificação
12/01/2024 10h00
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1299.2011
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei nº 026 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
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Lei n° 2.162
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Lei n° 2.185
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por Neize Rodrigues
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última modificação
16/01/2024 12h52
Autoriza o Poder Executivo Abrir Créditos Adicionais no montante de R$ 1.315.800,00
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 059 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 23
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Lei n° 2.188
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por Neize Rodrigues
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última modificação
16/01/2024 12h49
Autoriza o Poder Executivo a enviar 04 servidores municípais, veículis e mataerias para cidades atingidas pelos eventos climáticos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 072 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 14
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Lei n° 2.189
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por Neize Rodrigues
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última modificação
16/01/2024 12h48
Autoriza Abrir Créditos Adicionais Especiais R$ 144.978,63
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 63 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 25
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Lei n° 2.190
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por Neize Rodrigues
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última modificação
16/01/2024 12h46
Lei nº 2190 - Autoriza Abrir Créditos Suplementares R$ 1.623.290,86
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 064 - Tramitação na Sessão Ordinário nº 025
