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Ato Legislativo nº 046
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 10h45
Ato Legislativo nº 046 (PL 049) Executivo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 049 Tramitação na Sessão Ordinária nº 019
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Ato Legislativo nº 048
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 10h49
Ato Legislativo nº 048 (PL 051) Executivo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 051 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 011
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Ato Legislativo nº 049
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por Neize Rodrigues
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última modificação
24/08/2023 10h44
Ato Legislativo nº 049
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 053 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 11
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Ato Legislativo nº 051
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por Neize Rodrigues
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última modificação
06/09/2023 08h51
Ato Legislativo nº 051 (PL 052) Executivo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 052 Tramitação na Sessão Ordinária nº 022
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Ato Legislativo nº 052
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por Neize Rodrigues
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última modificação
06/09/2023 10h29
Ato Legislativo nº 052 (PL 055) Executivo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 055 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 13
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Ato Legislativo nº 054
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por Neize Rodrigues
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última modificação
06/09/2023 10h15
Ato Legislativo nº 054 (PL058) Executivo - Concede abono Especial aos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 058 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 23
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Ato Legislativo nº 055
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por Neize Rodrigues
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última modificação
06/09/2023 10h33
Ato Legislativo nº 055 (PL 059) Executivo - Autoriza Abrir Créditos Suplementares no montante de R$ 1.315.800,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 059 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 23
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Ato Legislativo nº 056
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por Neize Rodrigues
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última modificação
06/09/2023 10h38
Ato Legislativo nº 056 (PL 060) Executivo - Autoriza o Poder Executivo Abrir Créditos Especiais no Orçamento 2023, R$ 250.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 60 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 23
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Ato Legislativo nº 057
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por Neize Rodrigues
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última modificação
12/09/2023 08h50
Autoriza Convênio com a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 61 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 24
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Ato Legislativo nº 058
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por Neize Rodrigues
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última modificação
13/09/2023 09h56
Ato Legislativo nº 058 (PL 072) Executivo - Autoriza enviar 04 servidores para cidades de Muçum, Roca Salees, Encantado e Lajeado
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 072 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 14
