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Ato Legislativo nº 037
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por Neize Rodrigues
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última modificação
04/07/2023 09h53
PL nº 040 Executivo - Ajuda de custo aos Médicos Bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 040 Tramitação na Sessão Ordinária nº 014
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Ato Legislativo nº 038
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por Neize Rodrigues
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última modificação
06/11/2024 12h53
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 038 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 031
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Ato Legislativo nº 038
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por Neize Rodrigues
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última modificação
04/07/2023 09h57
PL nº 041 - Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1573 e 1574.2013
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 041 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 010
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Ato Legislativo nº 039
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por Neize Rodrigues
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última modificação
06/11/2024 12h59
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 040 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 018
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Ato Legislativo nº 039
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por Neize Rodrigues
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última modificação
04/07/2023 10h02
PL nº 042 - Executivo - Autoriza o Poder Executivo Abrir Créditos Suplementares R$ 1.473.551,50
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 042 Tramitação na Sessão Ordinária nº 014
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Ato Legislativo nº 040
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por Neize Rodrigues
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última modificação
06/11/2024 13h01
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 041 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 018
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Ato Legislativo nº 042
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por Neize Rodrigues
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última modificação
04/07/2023 09h50
PL nº 039 Executivo - Altera o Art. 9º e 10º da Lei nº 1614/2014
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 039 Tramitação na Sessão Ordinária nº 015
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Ato Legislativo nº 043
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por Neize Rodrigues
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última modificação
04/07/2023 10h13
PL nº 047( Executivo) - Autoriza créditos suplementares e especiais R$107.100,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 047 Tramitação na Sessão Ordinária nº 016
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Ato Legislativo nº 044
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por Neize Rodrigues
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última modificação
04/07/2023 10h16
PL nº 048 (Executivo) - Alteração vencimento REFIS
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 048 Tramitação na Sessão Ordinária nº 016
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Ato Legislativo nº 045
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por Neize Rodrigues
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última modificação
17/01/2024 12h01
(PL 004)Legislativo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 004 Tramitação na Sessão Ordinária nº 018
