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Ato Legislativo nº 010
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 10h23
Autoriza contratação emergencial de Psicopedagogo Clínico
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 010 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
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Ato Legislativo nº 011
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 11h26
Altera incisos I e II Art. 1º da Lei Municipal nº 2120.2022 - IPTU
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 011 Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
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Ato Legislativo nº 012
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 12h17
Concede Reposição pela perda inflacionária aos Servidores Municipais, Prefeito, Vice -Prefeito e Secretários
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 014 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
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Ato Legislativo nº 013
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por Neize Rodrigues
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última modificação
17/01/2024 11h48
(PL 002) Legislativo - Estabelece o índice de revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 002 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
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Ato Legislativo nº 013
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 11h48
Legislativo - Estabelece o índice de revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 013 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
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Ato Legislativo nº 015
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 11h29
Executivo - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2023, no montante de R$
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 012 Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
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Ato Legislativo nº 016
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 12h39
(PL 020) Executivo - Autoriza o Município da Barra do Quaraí a Firmar Convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade de Uru
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 020 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
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Ato Legislativo nº 017
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 12h44
(PL 021) Executivo - Aquisição e entrega de ração bovina, aos pequenos produtores de gado atingidos pela estiagem
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 021 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
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Ato Legislativo nº 018
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 12h20
Executivo - Altera aLei Municipal nº 2.124.2022, Que Define o Calendário de Eventos
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 016 Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
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Ato Legislativo nº 019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 12h27
(PL 017) Executivo - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial, R$ 35.400,00
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 017 Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
