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Arquivo object code Ato Legislativo nº
por Neize Rodrigues última modificação 15/08/2024 09h48
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 029 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 020
Arquivo Ato Legislativo nº 009
por Neize Rodrigues última modificação 10/07/2023 11h56
PL nº 009 (PL 009) - Autoriza contratação emergencial de profissionais da área da saúde
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 009 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005
Arquivo Ato Legislativo nº 027
por Neize Rodrigues última modificação 15/08/2024 09h51
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 030 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 014
Arquivo Ato Legislativo nº 041
por Neize Rodrigues última modificação 04/07/2023 10h10
PL nº 046 - Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2145.2023
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n 046 Tramitação na Sessão Extaordinária nº 010
Arquivo Ato Legislativo nº 047
por Neize Rodrigues última modificação 10/08/2023 10h47
Ato Legislativo nº 047 (PL 050) Executivo
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 050 Tramitação na Sessão Ordinária nº 019
Arquivo Ato Legislativo nº 050
por Neize Rodrigues última modificação 24/08/2023 11h56
Projeto de Lei nº 056 (Executivo)
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 056 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 12
Arquivo Ato Legislativo nº 053
por Neize Rodrigues última modificação 24/08/2023 11h52
Projeto de Lei nº 054 - Executivo
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 054 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 22
Arquivo Ato Legislativo nº 001
por Neize Rodrigues última modificação 24/01/2024 10h29
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2024 no montante de 133.200,00
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
Arquivo Ato Legislativo nº 001 - PL nº 001
por Neize Rodrigues última modificação 11/01/2023 08h53
Autoriza contratação emergencial de profrissional da área da saúde
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
Arquivo Ato Legislativo nº 002
por Neize Rodrigues última modificação 26/01/2024 09h24
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento 2024 no montante de R$ 430.000,00
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002