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Lei nº 1651/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h22
Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2014.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1652/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h23
Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2014.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1653/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h24
Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2014.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1654/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h25
Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para 2015
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1655/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h26
Cria o Sistema Municipal de Ensino de Barra do Quaraí.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1656/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h28
Autoriza a não inscrição em Dívida Ativa.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1657/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h30
Dispões sobre a isenção e remissão do IPTU
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1658/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h31
Institui anistia de multa e juro
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1659/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h32
Intitui a Comissão de Valores - CMV
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1660/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 21h33
Altera dispositivos da Lei nº 1573/2013
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014