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Portaria nº 075
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por Neize Rodrigues
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última modificação
03/09/2021 12h58
Dispõe sobre o horário de expediente interno e externo da Câmara Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Ano 2021
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Portarias
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Lei nº 2034/2021
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por Neize Rodrigues
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última modificação
08/09/2021 19h51
Altera a alínea "d" inciso I doa rt. 4º da Lei Municipal nº 1850/2017
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei nº 2035/2021
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por Neize Rodrigues
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última modificação
08/09/2021 19h53
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2021, no montante de R$ 922.682,66
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei nº 2036/2021
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por Neize Rodrigues
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última modificação
08/09/2021 19h56
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2021, no montante de R$ 257.500,00
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei nº 2037/2021
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por Neize Rodrigues
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última modificação
08/09/2021 19h56
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2021, no montante de R$ 15.000,00
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei nº 2038/2021
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por Neize Rodrigues
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última modificação
08/09/2021 19h58
Define o Calendário de Eventos Municipais para o terceiro quadrimestre do ano 2021.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei nº 2039/2021
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por Neize Rodrigues
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última modificação
08/09/2021 19h59
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2021, no montante de R$ 165.000,00
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei nº 2158
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por Neize Rodrigues
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última modificação
12/07/2023 11h19
Cria cargo na Lei Municipal 252/1999, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 034 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009
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Lei nº 2165
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por Neize Rodrigues
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última modificação
12/07/2023 11h21
Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2023 no montante de R$ 456.746,20
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 035 Tramitação na Sessão ordinária nº 013
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Lei nº 2163
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por Neize Rodrigues
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última modificação
12/07/2023 11h24
Autoriza a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2023, no montante de R$ 459.870,78
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 036 Tramitação na Sessão Ordinária nº 012
