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Lei nº 1590/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 20h10
Institui anistia de multa e juro
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1591/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 20h11
Dispõe sobre remissão do IPTU.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1592/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 20h12
Autoriza o Executivo a aderir o Programa Mais Médico.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1593/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 20h13
Concede Abono Salarial aos Agentes de Saude.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1594/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 20h14
Revisão Geral dos Servidores públicos.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1595/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 20h15
Contratação Profissionais Núcleo Atenção Saúde Mental.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1596/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 20h16
Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2014.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1597/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 20h17
Revisão Geral dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1598/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 20h18
Revisão Geral dos Subsídios dos Secretários.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2014
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Lei nº 1599/2014
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 20h19
Revisão Geral dos subsídios dos Vereadores.
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Ano 2014
