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lei nº 1776/2016
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por Neize Rodrigues
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última modificação
27/12/2019 14h42
Autoriza contratação emergencial de Profissionais da Área de Educação
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2016
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lei nº 1777/2016
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por Neize Rodrigues
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última modificação
27/12/2019 14h44
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2016
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lei nº 1778/2016
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por Neize Rodrigues
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última modificação
27/12/2019 14h46
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2016
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lei nº 1779/2016
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por Neize Rodrigues
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última modificação
03/01/2020 23h19
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do RS, Polícia Cívil, através da Secretária de Segurança Público
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2016
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lei nº 1780/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
03/01/2020 23h25
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro 2017.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2016
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Lei 1971/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
06/01/2020 22h54
Altera o artigo 1º da Lei nº 1937/2019.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 1972/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
06/01/2020 22h56
Autoriza contratação emergencial de profissionais (medicos)
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 1973/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
06/01/2020 22h58
Autoriza alienação, através de venda de 30 (trinta) lotes de propriedade do município.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei nº 1974/2020
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por Neize Rodrigues
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última modificação
23/01/2020 11h54
LOA 2020
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei nº 1781/2016
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por Neize Rodrigues
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última modificação
05/02/2020 17h19
Revoga a Lei nº 305/99, de 26 de agosto de 1999.
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Leis Municipais
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Ano 2016