Projeto de Lei nº 015 - Tramitação da Sessão Ordinária nº 009

por Global Informática — publicado 22/04/2024 11h23, última modificação 22/04/2024 11h23

PL nº 015

Altera o Anexo I da Lei 817.2006

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Parecer das Comissões

Parecer PL nº 015 (Executivo)

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Ato Legislativo nº 016

Altera o Anexo I da Lei 817.2006

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Lei nº 2.235

Altera o Anexo I da Lei 817.2006

Lei nº 2.235 - Leia mais…

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