Projetos de Lei 2023

por Neize Rodrigues — publicado 09/01/2023 13h05, última modificação 09/01/2023 13h05

Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001

Autoriza contratação emergencial de profissional da área da saúde”.

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Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001

Altera Calendario de Eventos

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Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001

Crédito Adicional Especial

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Projeto de Lei nº 004 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001

004 - INSTITUIÇÃO DO DIA DA INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA TRINACIONAL

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Projeto de Lei nº 005 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001

Declaração Cidades Irmãs Valença

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Projeto de Lei nº 006 Tramitação na Sessão extraordinária nº 002

Contratação profissionais da área de Educação (SEDUC)

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Projeto de Lei nº 007 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007

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Projeto de Lei nº 008 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004

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Projeto de Lei nº 009 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005

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Projeto de Lei nº 010 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006

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Projeto de Lei nº 011 Tramitação na Sessão Ordinária nº 004

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Projeto de Lei nº 012 Tramitação na Sessão Ordinária nº 004

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Projeto de Lei nº 013 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006

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Projeto de Lei nº 014 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006

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Projeto de Lei nº 015 - Tramitação na Sessão Ordinária n° 05

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Projeto de Lei nº 016 Tramitação na Sessão Ordinária nº 006

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Projeto de Lei nº 017 Tramitação na Sessão Ordinária nº 006

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Projeto de Lei nº 018 Tramitação na Sessão Ordinária nº 006

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Projeto de Lei nº 019

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Projeto de Lei nº 020 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004

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Projeto de Lei nº 021 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007

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Projeto de Lei nº 022 Tramitação na Sessão Ordinária nº 008

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Projeto de Lei nº 023 Tramitação na Sessão Ordinária nº 011

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Projeto de Lei nº 024 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010

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Projeto de Lei nº 025 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010

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Projeto de Lei nº 026 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010

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Projeto de Lei nº 027 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 008

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Projeto de Lei nº 028

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Projeto de Lei nº 029 Tramitação na Sessão Ordinária nº 011

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Projeto de Lei nº 030

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Projeto de Lei nº 031 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009

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Projeto de Lei nº 032 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009

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Projeto de Lei nº 034 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009

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Projeto de Lei nº 035 Tramitação na Sessão ordinária nº 013

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Projeto de Lei n 036 Tramitação na Sessão Ordinária nº 012

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Projeto de Lei n 037 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 010

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Projeto de Lei n 038

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Projeto de Lei nº 039 Tramitação na Sessão Ordinária nº 015

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Projeto de Lei n 040 Tramitação na Sessão Ordinária nº 014

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Projeto de Lei n 041 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 010

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Projeto de Lei n 042 Tramitação na Sessão Ordinária nº 014

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Projeto de Lei n 043

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Projeto de Lei n 044

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Projeto de Lei n 045 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 010

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Projeto de Lei n 046 Tramitação na Sessão Extaordinária nº 010

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Projeto de Lei n 047 Tramitação na Sessão Ordinária nº 016

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Projeto de Lei n 048 Tramitação na Sessão Ordinária nº 016

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Projeto de Lei nº 049 Tramitação na Sessão Ordinária nº 019

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Projeto de Lei nº 050 Tramitação na Sessão Ordinária nº 019

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Projeto de Lei nº 051 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 011

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Projeto de Lei nº 052 Tramitação na Sessão Ordinária nº 022

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Projeto de Lei nº 053 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 11

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Projeto de Lei nº 054 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 22

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Projeto de Lei nº 055 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 13

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Projeto de Lei nº 056 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 12

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Projeto de Lei nº 058 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 23

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Projeto de Lei nº 059 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 23

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Projeto de Lei nº 60 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 23

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Projeto de Lei nº 61 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 24

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Projeto de Lei nº 62 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 24

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Projeto de Lei nº 63 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 25

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Projeto de Lei nº 064 - Tramitação na Sessão Ordinário nº 025

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Projeto de Lei nº 065 - Tramitação na Sessão Ordinária n° 029

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Projeto de Lei nº 066 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 026

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Projeto de Lei nº 067 -Tramitação na Sessão Ordinária nº 026

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Projeto de Lei nº 068 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 026

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Projeto de Lei nº 070 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 027

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Projeto de Lei nº 072 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 14

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Projeto de Lei nº 073 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 030

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Projeto de Lei n° 074 - Tramitação na Sessão Ordinária n° 030

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Projeto de Lei n° 075 - Tramitação na Sessão Ordinária n° 033

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Projeto de Lei n° 077 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 015

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Projeto de Lei n° 079 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 017

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Projeto de Lei n° 080 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 020

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Projeto de Lei n° 081 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 018

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Projeto de Lei n° 082 - Tramitação na Sessão Ordinária n° 033

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Projeto de Lei n° 090 - Tramitação na Sessão Ordinária n° 037

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Projeto de Lei n° 092 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022

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Projeto de Lei n° 094 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022

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Projeto de Lei n° 096 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022

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Projeto de Lei n° 099 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 023

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Projeto de Lei n° 100 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 023

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