Projetos de Lei 2022
Projeto de Lei nº 002/2022
Altera o inciso I e o Parágrafo único da Art. 13 da Lei Municipal nº 886.07.
Projeto de Lei nº 003/2022
Autoriza Crédito Adicional Especial para fins de cobrir despesas de desapropriação e dá outras providências
Projeto de Lei nº 008/2022
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2022 no montante R$ 309.489,31
Projeto de Lei nº 009/2022
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2022 no montante de R$ 1.153.227,39
Projeto de Lei nº 039/2022
Crédito Adicional Especial ( Tramitação do Projeto de Lei nº 039 na Sessão Ordinária nº 27 de 29/08/2022)
Projeto de Lei nº 040/2022
Crédito Adicional Suplementar (Tramitação do Projeto de Lei em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Ordinária nº 027 de 29/08/2022
Projeto de Lei nº 041/2022
altera Lei 1655-14 (Tramitação do Projeto de Lei em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Ordinária nº 026 de 22/08/2022
Projeto de Lei nº 042/2022
Contratação Emergencial de Profissional - area de educação (Tramitação do Projeto de Lei em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Extraordinária nº 113 de 22/08/2022
Projeto de Lei nº 043/2022
Crédito Adicional Suplementar (Tramitação do Projeto de Lei em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Extraordinária nº 113 de 22/08/2022
Projeto de Lei nº 044/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 (Tramitação do projeto de lei em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Ordinária nº 27 de 29/08/2022)
Projeto de Lei nº 045/2022
Altera a redação, inclui dispositivos na Lei nº 109/1997 e dá outras providências (Tramitação do projeto em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Ordinária nº 28 de 05/09/2022).
Projeto de Lei nº 046/2022
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2022, no montante de R$ 77.600,94 (Tramitação do projeto em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Ordinária nº 28 de 05/09/2022).
Projeto de Lei nº 047/2022
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2022, no montante de R$ 544.719,45 (Tramitação do projeto em: Transparência da Câmara Municipal - Legislação - Sessão - Sessão Ordinária nº 28 de 05/09/2022).
Projeto de Lei nº 064
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Acordo com o Município de Uruguaiana para composição de débito
Projeto de Lei nº 065
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2022 no montante de R$ 250.000,00
Projeto de Lei nº 066
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2022 no montante de R$ 728.600,00
Projeto de Lei nº 068
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com Fundação Universidade Federal do Pampa
Projeto de Lei nº 071
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2022 no montante de R$ 250.000,00
Projeto de Lei nº 072
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e atualiza a legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar
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