ATA Nº 01/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da primeira Sessão Ordinária do exercício 2020, do quarto ano da 6ª Legislatura (2017-2020).

ABERTURA: No dia 04 de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Virgílio Martins, na Câmara Municipal de Barra do Quaraí, após a verificação do quórum, o Senhor Presidente Vereador Valdemar Alves, em nome de Deus, declarou aberta a reunião e passou a palavra para o vereador Luis Fernando Alonso, secretário, para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser lida, foi colocado em discussão, sendo aprovada por unanimidade.

TRIBUNA POPULAR: Não houve inscrito.

GRANDE EXPEDIENTE: Utilizaram o grande expediente os seguintes vereadores:

Vereador FERNANDO BALBUENA DA SILVEIRA: Falou do crime ambiental cometido por produtor rural Ceolin em área de preservação permanente (APP) no Rio Uruguai, na região conhecida como “Cachoeira” onde derrubaram várias árvores e destruíram a mata ciliar. Disse que junto com o colega Alonso foram até o local e realizaram filmagens e fotos para levar a denuncia ao Ibama, Ministério Público Federal e Patram.

Vereador ROGÉRIO BLANCO NETO: Falou sobre o esgoto in natura que é lançado no rio Quaraí prejudicando o banho e o lazer dos Barrenses, somando a isso a proibição do acesso à praia do Marco Brasileiro pelo IBAMA, fazendo com que uma cidade banhada por dois rios não tenha um balneário publico. Diante desse cenário, comentou que precisamos ir a outro país (Bella Unión, Uruguai), e isso é inaceitável. Rogério acredita que se deve voltar a pressionar os órgãos responsáveis para que retire essa proibição, mesmo que para isso exija regras de preservação e limpeza do local a ser liberado com demarcação. Citou também sobre o ano Eleitoral, e que o cidadão deverá escolher com consciência e tranquilidade os próximos gestores municipais.

Vereador ENEIAS LIMA: Citou a importância da criação da Banda Municipal, onde estará sendo inseridos jovens e adolescentes. O Vereador argumentou que hoje na Barra muitos jovens estão sem perspectiva e diante disso entende ser importante esta iniciativa. Na sequência, também sugeriu a Prefeitura Municipal que faça uma analise das condições de balneabilidade da água do Rio Quaraí na região das pontes até o local conhecido como “Moejo”, local esses que muitas famílias utilizam para lazer e banhos de rio. Segundo Lima, a maior preocupação é com a saúde de nossa comunidade. Após a análise do biólogo municipal, se o local estiver impróprio para banho, devido ao despejo de esgoto, que a Prefeitura de Barra do Quaraí instale placas informando tal situação.

Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: Comentou sobre o “possível” crime ambiental cometido por produtor rural em área de preservação permanente (APP) no Rio Uruguai, na região conhecida como “Cachoeira”, ao lado de área já embargada pelo Ibama, ao fundo da Estância São Pedro, no território do Município de Barra do Quaraí, e que juntamente com o colega Balbuena foram até o local e constataram os fatos inclusive com filmagens e fotos, denuncia essa que será reportada oficialmente aos órgãos competentes: Ministério Público Federal, IBAMA e PATRAM. Citou também que as pessoas sempre cobram atitudes de nós vereadores e isso é justo, mas esquecem de que nossa cidade tem um prefeito. Quanto à linha intermunicipal de ônibus, Alonso mencionou que protocolou representação no Ministério Público Estadual alertando e pedindo para que o MP ingresse com medida judicial a fim de evitar o colapso na prestação dos serviços, visto que as vigências das vistorias dos veículos da Empresa Perini estão por vencer e a idade da atual frota de ônibus completou mais de 30 anos de fabricação e, conforme normativa do Daer/RS, NÃO poderá mais circular. Referente ao nosso Rio Quaraí, o Vereador Fernando Alonso disse estar ingressando com ofício denuncia no Ministério Público Federal e Ibama pelo motivo da Prefeitura de Barra do Quaraí e Corsan ainda estarem contaminando e poluindo as águas do Rio Quaraí por meio do esgoto in natura despejado diariamente no rio.

Vereador CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO: Abordou sobre o ano Letivo que está chegando e a falta de planejamento da Prefeitura de Barra do Quaraí. Parabenizou o Vereador Enéias pela proposta de criação da banda Municipal. Falou e parabenizou a ação dos colegas Alonso e Balbuena na denúncia de possível crime ambiental, também tratou sobre o embargo em áreas de APP no rio Uruguai. Citou o problema dos ônibus da Perini, também abordou sobre a quantidade enorme de lixo nas ruas de nossa cidade e que passa a imagem de cidade abandonada e sem governo. Falou sobre o carnaval que se aproxima e que a cidade precisa de eventos de lazer, mas o atual prefeito não percebe isso. Concluiu dizendo que 2019 foi um grande ano para esta Casa Legislativa com muitas conquistas como, por exemplo, a operação tapa buraco na BR 472, a reativação dos serviços do Correio, a segurança pública, emendas parlamentares conquistadas pelos vereadores.

ESPAÇO DA LIDERENÇA DE BANCADA

BANCADA DO PTB: Ver. Fernando Balbuena da Silveira leu a denuncia feita ao Ministério Público (MP) pelo cidadão Marcio Rolim Simonato, ex-servidor público municipal, referente ao mau funcionamento do E.J.A (Educação de Jovens e Adultos) na Escola Municipal 22 de Outubro. O denunciante pede que se tomem providências sobre o monte de dinheiro público que vem sendo mal gasto pelo município de Barra do Quaraí com o EJA da Escola 22 de Outubro, onde, segundo ele, esse curso têm 53 alunos matriculados para receber mais verba do governo federal (FUNDEB), mas, na verdade, têm mais de dez funcionários trabalhando a noite para dar aula para quatro ou cinco alunos e esconder o verdadeiro motivo do porque ainda é mantido esse curso, ou seja, acomodar professores apoiadores do atual governo Iad Choli como, por exemplo, a filha da vice-prefeita, professora Liliane Fresero. Na denuncia ainda é mencionado que a Sra. Kátia Mariele Rolim, encarregada do controle interno do município, têm conhecimento de tais fatos, porque a mesma vem investigando esse e outros crimes praticados como o de professores que ganham por 40 horas e não cumprem nem 20 horas trabalhadas. Diante dessa grave denuncia o Vereador Balbuena, como líder de bancada do PTB, partido da vice-prefeita, pede a Mesa Diretora para apurar esses fatos e requer também que se chame a servidora pública municipal Kátia Mariele Rolim para mais esclarecimentos.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Vereador Presidente, em nome de Deus encerrou a reunião Ordinária, sendo lavrada a ata pelo Vereador Secretário, que após lida e aprovada vai ser assinada pelos Vereadores membros da Mesa Diretora 2020.

Ver. LUIS FERNANDO ALONSO
Secretário
Ver. VALDEMAR ALVES
Presidente
Ver. ROGÉRIO BLANCO NETO
Vice-Presidente