ATA Nº 007/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da sétima Sessão Ordinária do exercício 2019, do terceiro ano da 6ª Legislatura (2017-2020).
ABERTURA: Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove às nove horas e trinta minutos, no Plenário Virgílio Martins, na Câmara Municipal de Barra do Quaraí, sob a presidência do vereador Rogério Blanco Neto, realizou-se reunião Ordinária, do Exercício 2019. Após a verificação do quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Nivaldo Antunes Medeiros, Richard de Souza, Zulma Rolin Simionato, Valdemar Alves, Luiz Fernando Alonso, Fernando Balbuena, Idélcio Pillar Rodrigues e Carlos Alberto da Rosa Filho. O Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Secretário para que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, que após ser lida, foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência passou para o Período da Ordem do Dia: PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 008/2019, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2019, no montante de R$ 39.047,45. Com os pareceres das comissões favoráveis, o Projeto de Lei nº 008/2019 foi aprovado por unanimidade. PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Resolução nº 010/2018, do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Quaraí e dá outras providências”. O Projeto de Resolução foi discutido e aprovado em 1ª Discussão e Votação. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 034/2019, do Ver. Fernando Alonso, solicita ao Poder Executivo Municipal a designação de servidores municípios, com formação Técnica em Multimeios Didáticos, para atuarem em Laboratórios de Informática e Bibliotecas Escolares; REQUERIMENTO Nº035/2019, do Ver. Fernando Alonso: pedido de informações a Prefeitura Municipal sobre o processo seletivo público para contratar estagiários na Administração Pública Municipal; REQUERIMENTO Nº 036/2019, dos Ver. Fernando Alonso, Idélcio Pillar e Fernando Balbuena, pedido de informações sobre a continuidade dos serviços prestados na Secretaria Municipal de Saúde; REQUERIMENTO Nº037/2019, dos Ver. Fernando Alonso, Fernando Balbuena e Idélcio Pillar, pedido de providências sobre a continuidade dos serviços prestados na Secretária Municipal de Saúde. EXPEDIENTE: OFICIO Nº052/2019 – GAPRE: Assunto: Autorização de viagem – XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios; OFICIO Nº056/2019 – GAPRE: Assunto Reunião: o Secretário de Educação e Cultura, Sidnei Luiz Silva informou que não poderia participar da reunião agendada por esta Casa, em virtude de compromissos já agendados e inadiáveis; Oficio da Caixa Economica Federal – Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União . Oficio Cartório Eleitoral: lista de eleitores faltosos aos últimos três pleitos. Oficio da Operadora Claro: Apresentando em anexo as metas de universalização a serem cumpridas pela CLARO em 2019. CONVITE : Município de Bella Unión, apresentação e discussão do plano estratégico da Tríplice Fronteira entre Brasil, Uruguai e Argentina, a ser realizada no dia 29 de março, inicio as 11:00 horas. TRIBUNA - Ver. VER. FERNANDO ALONSO, falou sobre a agenda trinacional que acontecerá em Bella Unión (Uruguai), nesta sexta-feira, a partir das 11 horas, em que Professores da Universidade Nacional de Quilmes (Argentina) apresentarão o Plano de Desenvolvimento Estratégico da Tríplice Fronteira entre Argentina, Brasil e Uruguai. Falou sobre as agendas em Porto Alegre para tratar sobre a falta de segurança pública, sobre o transporte intermunicipal, a reforma da Rede Elétrica do Ginásio da Escola Nilza Correa Pereira e sobre os recursos da Consulta Popular RS 2017/2018 na área do turismo. Comunicou que o Ministério Público agendou audiência com os Vereadores para o próximo dia 1º de abril, às 14 horas, na Promotoria de Justiça em Uruguaiana, para tratar sobre a Linha de Transporte Intermunicipal Rodoviário entre os municípios de Barra do Quaraí e Uruguaiana. VER. FERNANDO BALBUENA, questionou sobre as reuniões que são marcadas com o Executivo Municipal e ninguém comparece e mandam cancelar na ultima hora, já não é a primeira vez que acontece isso. Comentou também sobre os requerimentos sem respostas do Executivo Municipal. Concluiu que a Gestão Municipal está completamente perdida; VER. CARLOS ALBERTO FILHO, falou sobre as reuniões que são canceladas pelos Secretários e sobre o tratamento que o Poder Executivo tem com a Casa Legislativa, e que o Vereador é pago para fiscalizar o Executivo e tem que fiscalizar. Comentou também sobre o curso de Técnico em Agroindústria que a turma está sem tutor, sendo que o Executivo se comprometeu com o Instituto, e que o curso já iniciou a mais de um mês, sendo uma demanda para ontem; Ver. IDÉLCIO PILLAR: Comentou sobre o cancelamento da reunião, que a reunião era com o professor Hamilton e não com o Secretário Silva, e que sobre os bretes falou com o Secretário de Obras e que eles foram arrumar, mas só que agora que a safra esta terminando. Ressaltou sua indignação, pois os produtores pagam impostos e é de lá que sai a maior arrecadação do Município, portanto arrumar os bretes não é um favor é um dever. Sobre a camioneta que veio para a saúde para atender o interior do município só que nunca foi lá, quero fazer um pedido para que se cria uma Comissão para investigar e saber aonde se encontra essa camioneta. Sem mais vereador inscrito, o Senhor Presidente, em nome de Deus encerrou a reunião Ordinária, sendo lavrada ata, que após lida e aprovada vai ser assinada por mim e pelo senhor presidente. Ver. Richard de Souza (Secretário) Ver. Rogério Blanco Neto (Presidente)