ATA Nº 012/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da décima segunda Sessão Ordinária do exercício 2019, do terceiro ano da 6ª Legislatura (2017-2020).ABERTURA: Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove às nove horas e trinta minutos, no Plenário Virgílio Martins, na Câmara Municipal de Barra do Quaraí, sob a presidência do vereador Rogerio Blanco realizou-se reunião Ordinária, do Exercício 2019. Após a verificação do quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Valdemar Alves, Nivaldo Antunes Medeiros, Zulma Rolin Simionato, Luiz Fernando Alonso, Fernando Balbuena, Enéias Fonseca de Lima, Carlos Alberto da Rosa Filho. O Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a reunião e passou para o vereador Richard de Souza secretário para ser lida a ata da reunião anterior, que após ser lida, foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Oficio nº 113/2019- GAPRE. ASSUNTO: Autorização PROJES – Projeto Karatê para participar do ZONAL SUL SUDESTE. Gabinete do Prefeito. OFICIO 05/2019, da CORSAN – ASSUNTO: Resposta ao Oficio 051/2019. TRIBUNA: Ver.  CARLOS ALBERTO FILHO: O que me traz a tribuna é um fato lamentável, na ultima semana mais um furto de baterias do pátio da prefeitura, já é o terceiro furto, um prejuízo de aproximadamente 20 mil reais, temos que pedir a cópia do boletim de ocorrência e a resposta da prefeitura sobre o oficio que mandamos pedindo monitoramento e iluminação no pátio da prefeitura. Ver.  ROGÉRIO BLANCO: Falou estar muito triste com os acontecimentos ocorridos na nossa cidade sobre assaltos muito frequentes e que câmera de monitoramento não inibe muito, mas que tem que ser melhorado urgente a segurança na cidade. Esperamos alguma resposta do Executivo sobre o assunto. Ver. ENEIAS DE LIMA: Falou também sobre segurança que está um caos em todo lugar e em tudo que é cidade, falou também que algumas melhorias já foram feitas na prefeitura para evitar esses furtos que esta acontecendo, acho que o mais urgente é instalar câmeras de monitoramento no pátio da prefeitura. Ver. FERNANDO BALBUENA: Comentou sobre a urgência do Executivo em colocar as câmeras, não sei qual é a urgência deles, porque os roubos estão frequentes e até agora não foi feito nada para impedir. Falou também que se deve priorizar projetos para tirar crianças da rua, como a brigada mirim, dar maior apoio a esse tipo de projeto que tira as crianças da rua, priorizar quero dizer, dar mais apoio, mais incentivo, mais auxílio. Ver. RICHARD DE SOUZA:  É bem triste os acontecimentos de roubos e furtos em nossa cidade, mas até que pelo movimento do comércio local não está tão complicado, mas isso se deve pela questão geográfica do município que os ladrões não tem muitas rotas de fuga, esse é um motivo de não esta pior. Mas cabe ressaltar que câmeras não ajudam muito, porque o posto do Iuri tem câmeras e assaltaram varias vezes e não conseguiram identificar os ladroes, na escola Nilza também, já foi arrombada mais de 3 vezes. Outro assunto preocupante é sobre os boatos de fechamento do correio de nossa cidade, isso tudo faxz parte de um projeto do governo federal que criou até uma secretaria especial de privatizações, onde alegam que é processo diminuir o tamanho do estado, só que estão cortando também recursos e investimentos da saúde, educação e segurança. Estão reduzindo serviços públicos. Ver. FERNANDO ALONSO: Tudo passa pela questão de prioridade e gestão, sobre segurança, dizem que não adianta câmera de monitoramento, mas vamos fazer a nossa parte. Podemos retomar a questão da  Romu, fazer um convênio para deslocarem uma equipe para  cá, vai ser um gasto, mas um gasto necessário. Porque hoje a prioridade é educação, saúde e segurança. O problema é que não é nós que demos a palavra final é o prefeito e as coisas chegam lá e trancam não depende de nós.  ORDEM DO DIA: Votação de matéria com tramitação encerrada nas comissões: PROJETO DE LEI Nº 012/2019, do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.185/10, que dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”. O projeto tramitou nas Comissões que emitiram pareceres favoráveis, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei nº012/2019 foi aprovado por unanimidade. Passou-se a leitura de projeto protocolado na Câmara, em regime de tramitação ordinária, PROJETO DE LEI Nº 013/2019, do Poder Executivo, que “Estabelece o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”.  PROJETO DE LEI Nº 014/2019, do poder Executivo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 1.921/2018”. Os projetos serão  encaminhados as comissões para tramite regimental. Foi feita a leitura de duas moções. MOÇÃO DE APOIO:  Aprovados no Concurso da Brigada Militar e Bombeiros de 2017”. MOÇÃO DE REPÚDIO A PEC Nº 06/2019: “À proposta de Emenda Constitucional 06/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e trata da reforma da Previdência Social”.   O Senhor Presidente, em nome de Deus encerrou a reunião Ordinária, sendo lavrada ata, que após lida e aprovada vai ser assinada por mim e o  Secretário Richard de Souza , e pelo senhor presidente. Ver. RICHARD DE SOUZA - Secretário Ver. ROGÉRIO BLANCO NETO - Presidente