ATA Nº 020/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da vigésima Sessão Ordinária do exercício 2019, do terceiro ano da 6ª Legislatura (2017-2020).

ABERTURA: Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Virgílio Martins, na Câmara Municipal de Barra do Quaraí, sob a presidência do vereador Rogério Blanco Neto, realizou-se a Sessão Plenária Ordinária Semanal. Após a verificação do quórum, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a reunião e passou a palavra para o vereador Richard de Souza, secretário, para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser lida, foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade.

TRIBUNA POPULAR: não teve inscrito.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO: Usou a tribuna para manifestar sua indignação sobre os fatos apresentados no relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado com relação as exonerações feitas pelo Executivo Municipal no final do ano de 2017, destacando que ocorreram exonerações simuladas com despesas de mais de cinquenta mil reais, sendo identificado o mau uso do recurso público.

Vereador FERNANDO BALBUENA: Usou a tribuna para comentar que, com relação ao assunto que o colega vereador Carlinhos trouxe, ele também na época se manifestou sobre o excesso de cc’s e que muitos cc’s mesmo depois de terem sidos demitidos pelo Executivo continuavam trabalhando, sendo isso, denunciado inclusive ao Ministério Público. A parte: Ver. Carlinhos menciona que, devido a esse mau uso dos recursos públicos feito pelo Executivo Municipal, os servidores municipais não conseguem ter melhorias, como por exemplo, aumento no seu refeisul.

Vereador ENEIAS DE LIMA: Usou a tribuna para reforçar o convite para a reunião sobre a proposta de projeto de lei para proibir o manuseio e soltura de fogos de artificio com estampido, que ocorrerá no Plenário desta Casa, nesta quarta-feira às 19 horas, proposição esta de iniciativa dos Vereadores Eneias e Richard. Sobre sua indicação para a liderança de governo, agradeceu a confiança do Prefeito Municipal e que vai buscar desempenhar essa função da melhor forma possível, mantendo sempre o dialogo com todos. A parte: Ver. Richard de Souza, parabenizou o Ver. Eneias pela indicação e reforçou o convite para a reunião sobre a proibição dos fogos de artificio, destacando a importância da participação da comunidade. Manifestou que pretende propor emenda a Lei dos Free Shops, prevendo uma contra partida social, a exemplo da cidade de Bella Union, por parte das empresas que se instalem no município.

Vereador FERNANDO ALONSO: usou a tribuna abordando suas quatro proposições apresentadas nesta sessão ordinária, dando destaque ao Projeto de Lei nº 004/19, cuja proposta é alterar a Lei dos Free Shops em Barra do Quaraí, de forma a permitir a instalação em todo o perímetro urbano. Falou sobre a Câmara de Vereadores homenagear os Funcionários Públicos Municipais que já completaram 20 anos de serviços prestados ao município, sobre a Moção de Reconhecimento ao trabalho da Escola Nilza Corrêa Pereira e Escuela N° 78, de Bella Unión, em prol da integração fronteiriça dos estudantes brasileiros e uruguaios, sobre a indicação de leis de outros municípios gaúchos de apoio ao esporte para atletas para que a Prefeitura de Barra do Quaraí também apoie os atletas barrenses que representarem o município em competições oficiais. Comentou sobre a vinda do cartório eleitoral, prevista para o mês de setembro deste ano. Destacou também uma importante conquista que será a implantação do Comitê Trinacional, prevista para ser firmada em encontro dos três países que ocorrerá na cidade de Santa Fé (Argentina), no próximo dia 8 de julho. Ressaltou a necessidade do município instituir, o quanto antes, o Consepro, Conselho Pró-Segurança Pública. Manifestou seu reconhecimento e agradecimento ao Ex Deputado Federal Marco Maia pela autoria da Lei dos Free Shops.

Vereador ROGÉRIO BLANCO: Usou a tribuna para falar sobre a necessidade do Executivo Municipal delimitar a Avenida Salustiano Marty em mão única, permitindo a expansão da área comercial para outras áreas da cidade, pois a Avenida Salustiano já está saturada.

Vereador VALDEMAR ALVES: usou a tribuna para falar sobre a situação dos pescadores, das dificuldades que eles estão enfrentando para realizarem seus trabalhos. Ressalta a situação que se encontra a rua Visconde do Rio Branco, onde foi investido muito recurso publico mas que infelizmente foi mau aplicado, inclusive ainda está tramitando processo judicial que responsabiliza a gestão da época, do então Prefeito Duce Rosa. Sobre os Free shops, reforça a necessidade de compromisso social por parte das empresas que virem a se instalar no município. Parabeniza o Ver. Eneias pela liderança de governo e também parabeniza o Ver. Alonso pela proposição de reconhecimento, aos servidores públicos municipais, pelos seus mais de 20 anos de relevantes serviços prestados a população.

TEMPO DE LIDERANÇA:
Ver. Eneias de Lima, liderança do PDT: Apresentou ao plenário a planta baixa das futuras instalações da Cooperativa de Leite, destacando a importância dessa atividade para o município. Solicitou a Mesa Diretora envio de oficio ao Coordenador da Defesa Civil do município, Izair Rodrigues parabenizando pelo seu trabalho a frente desse importante órgão e que seja convidado juntamente com a Coordenação Regional da Defesa Civil para o uso da Tribuna Popular da próxima Sessão Ordinária.
O Grande Expediente foi posto o resumo da fala dos Vereadores inscritos, sendo que a integra da fala se encontra gravada em áudio nos arquivos desta Casa Legislativa.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus encerrou a reunião Ordinária, sendo lavrada a ata, que após lida e aprovada vai ser assinada por mim, secretário Richard de Souza, pelo Senhor Presidente Rogério Blanco Neto, e pelo Vereador Valdemar Alves, vice-presidente.

Ver. RICHARD DE SOUZA (Secretário)
Ver. ROGÉRIO BLANCO NETO (Presidente)
Ver. VALDEMAR ALVES (Vice-Presidente)