ATA Nº 004/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da Quarta Sessão Ordinária do exercício 2019, do terceiro ano da 6ª Legislatura (2017-2020).
ABERTURA: Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove às nove horas e trinta minutos, no Plenário Virgílio Martins, na Câmara Municipal de Barra do Quaraí, sob a presidência do vereador Rogério Blanco Neto, realizou-se reunião Ordinária, do Exercício 2019. Após a verificação do quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Nivaldo Antunes Medeiros, Richard de Souza, Zulma Rolin Simionato, Valdemar Alves, Luiz Fernando Alonso, Carlos Alberto da Rosa Filho e Idélcio Pillar Rodrigues e o Ver. Fernando Balbuena. O Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Secretário para que procedesse a leitura da ata da reunião anterior, que após ser lida, foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência passou para o Período da Ordem do Dia: VOTAÇÃO DE PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. ( Discussão e votação única ) – PROJETO DE LEI Nº003/2019 , do Poder Executivo , que “ Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2019 ‘’. PROJETO DE LEI Nº 004/2019 , do Poder Executivo , que ‘’ Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2019’’. PROJETO DE LEI Nº005/2019 , do Poder Executivo , que ‘’Autoriza o Poder EXECUTIVO A Abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no Orçamento 2019’’ . Com os pareceres favoráveis das Comissões, todos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade. Foi lida a Proposta de Revisão do Regimento Interno, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça e Redeção. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 015/2019, do Ver. Fernando Alonso: proposta para alterar o Programa Bolsa Estudo para Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal 745/2005) para estender o beneficio também a cursos de especialização (pós- graduação). REQUERIMENTO Nº21/2019, do Ver. Fernando Alonso: proposta para alterar o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipal (Lei Municipal 1.573/2013), para estender a Qualificação por Instrução a todos os Servidores Públicos inclusive os que exigem para provimento a formação de nível fundamental. REQUERIMENTO Nº22/2019, dos vereadores Carlos Alberto Filho e Fernando Alonso: pedido de Informações a Prefeitura de Barra do Quaraí sobre o Programa Reforma de Moradias. REQUERIMENTO Nº23/2019, do Ver. Carlos Alberto Filho: solicita informações ao Poder Executivo Municipal de Barra do Quaraí sobre a utilização dos Recursos Públicos Repassados pela Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Quaraí em 2017, para Aquisição de Uniformes Escolares, bem como solicita outros esclarecimentos. REQUERIMENTOS Nº24/2019, dos vereadores Fernando Balbuena e Carlos Alberto Filho: solicita Informações sobre falta de Orientador Educacional e Supervisor Escolar nas escolas de Educação Infantil e anos Iniciais do Ensino Fundamental, na Rede Pública Municipal de Educação, bem como requer informações sobre o fato. REQUERIMENTO 025/2019, do Ver. Carlos Alberto Filho: solicita envio de convite ao IImo. Sr. José Clemente da Silva Corrêa, Secretário Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana da cidade de Uruguaiana-RS, para comparecimento à Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Quaraí, para explanar sobre o Trabalho da Ronda Ostensiva Municipal Urbana (ROMU), em Uruguaiana, e a possibilidade de Elaboração de Convênio para a Atuação da ROMU em Barra do Quaraí. EXPEDIENTE: OFICIO Nº 004/ 2019 - Assunto: Agendamento Audiência Pública. OFICIO nº 035/2019 - GAPRE. Assunto: Oficio nº 023/201’9 - Requerimento nº 013/2019, que fala sobre o Atendimento e Acompanhamento ás Pessoas Portadoras de Deficiência. TRIBUNA: Ver. IDÉLCIO PILLAR, falou sobre o transporte escolar que foi retirado uma linha, só que não avisaram os pais dos alunos de nada nem que não iam entrar mais em alguns lugares. Falou também sobre os Agentes de Saúde, que foi retirado da sala deles o computador como eles irão trabalhar agora. Ver. FERNANDO ALONSO, agradeceu a presença dos funcionários da RGE Sul que após a sessão plenária se reuniram com os vereadores para tratar de assuntos e investimentos da empresa concessionária de energia elétrica em Barra do Quaraí. Falou da agenda em Porto Alegre com o Sr. Ranolfo Junior, vice-governador e secretário Estadual de Segurança Pública, e com os deputados Luis Augusto Lara, Eric Lins, Sofia Cavedon e Zé Nunes para pedir apoio e relatar a triste situação que nossa cidade vive em decorrência da insegurança pública. Destacou a mobilização da comunidade barrense no ato de protesto contra a violência realizado na última quarta-feira. Também defendeu das sessões plenárias serem transmitidas ao vivo pela Facebook e/ou site da Câmara de Vereadores. Ver. CARLOS ALBERTO FILHO, falou sobre a insegurança no nosso município, na nossa pacata cidade, a falta de segurança é muito grande aqui. Ver. FERNANDO BALBUENA, agradeceu também a presença dos funcionários RGE, comentou que eles também fizeram doações de postes para as pessoas que não tem condições de comprar. Ele deixou um grande agradecimento à todos funcionários da empresa. Sem mais vereador inscrito, o Senhor Presidente, em nome de Deus encerrou a reunião Ordinária, sendo lavrada ata, que após lida e aprovada vai ser assinada por mim e pelo senhor presidente. Ver. Richard de Souza (Secretário) Ver. Rogério Blanco Neto (Presidente)