Ano 2020
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Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020
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Acrescenta parágrafos ao art. 113 da Lei Orgânica Municipal para dotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na emenda constitucional nº 86, de 2015 e emenda constitucional nº 100 de 2019.No publisher2020-06-16T14:45:07ZFileLei nº 1988/2020
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Exclui a Secretaria Municipal de Eventos, desporto e Integração Fronteiriça, Divisão de Regularização Urbanística e dá outras providênciasNo publisher2020-06-16T14:48:28ZFileLei nº 1989
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Instituição de Regime Especial de Compensação de Horas em relação aos servidores dispensados do trabalho, com a manutenção da remuneração, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19)No publisher2020-06-23T14:12:07ZFileLei nº 1990/2020
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2020, no montante de R$ 160.000,00No publisher2020-07-15T00:33:19ZFile1991/2020
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especial no Orçamento 2020, no montante de R$ 60.320,00No publisher2020-07-15T00:35:39ZFileLei nº 1999/2020
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Garante à população acesso à informações sobre beneficiários de Programas Sociais.No publisher2020-12-28T21:11:23ZFileLei nº 2000/2020
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especial Suplementar no Orçamento 2020, no montante de R$ 2.261.103,02No publisher2020-12-28T21:20:07ZFileLei nº 1980/2020
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Altera dispositivo da Lei nº 1573, de 29 de novembro de 2013.No publisher2020-05-18T14:50:06ZFileLei nº 1981/2020
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Autoriza contratação emergencial de profissionais área de saúde.No publisher2020-05-18T14:51:31ZFileLei nº 1982/2020
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especias no Orçamento 2020, no montante de 2.310.135,42.No publisher2020-05-18T14:53:19ZFileLei nº 1983/2020
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Dispõe sobre a divulgação, através da página oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí na internet, a Relação de Medicamentos disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde.No publisher2020-05-18T14:56:25ZFileLei nº 1984/2020
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Autorização o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2020, no montante de R$ 255.379,37.No publisher2020-05-18T14:58:13ZFileLei nº 1985/2020
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Autorização o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especias no orçamento 2020 no montante de R$ 285.000,00.No publisher2020-05-18T15:02:04ZFileLei nº 1986/2020
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Autorização o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento 2020 no montante de R$ 20.000,00.No publisher2020-05-18T15:02:57ZFileLei nº 1987
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Altera dispositivo da Lei nº 252, de 19 de janeiro de 1999.No publisher2020-06-04T12:32:04ZFileLei nº 1974/2020
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LOA 2020No publisher2020-01-23T13:54:02ZFileLei nº 1975/2020
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Concede reajuste aos Servidores Municipais, Prefeito, Vice-Prefeito e SecretáriosNo publisher2020-02-28T00:52:32ZFileLei nº 1976/2020
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Autoriza Contratação emeregencial de profissionais na àrea de EducaçãoNo publisher2020-02-28T00:54:50ZFileLei nº 1977/2020
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no Orçamento 2020, no montante de R$ 135.000,00No publisher2020-02-28T00:56:47ZFileLei nº 1978/2020
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Define o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2020.No publisher2020-02-28T01:12:53ZFileLei nº 1979/2020
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Define o índice de revisão geral anual dos vencimentos do servidores e subsídio dos vereadores.No publisher2020-02-28T01:15:02ZFileLei nº 1992/2020
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Autoriza contratação emergencial de profissional área de saúdeNo publisher2020-09-02T14:19:59ZFileLei nº 1993/2020
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir créditos Adicionais Especial no Orçamento 2020, no montante de R$ 624.117,16No publisher2020-09-02T14:23:53ZFileLei nº 1994/2020
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento 2020, no montante de 235.649,33No publisher2020-09-02T15:48:54ZFileLei nº 1995/2020
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Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Barra do Quaraí e dá outras providênciasNo publisher2020-09-02T16:04:05ZFile