Ano 2020
Lei nº 1977/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no Orçamento 2020, no montante de R$ 135.000,00
Lei nº 1979/2020
Define o índice de revisão geral anual dos vencimentos do servidores e subsídio dos vereadores.
Lei nº 1982/2020
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especias no Orçamento 2020, no montante de 2.310.135,42.
Lei nº 1983/2020
Dispõe sobre a divulgação, através da página oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí na internet, a Relação de Medicamentos disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde.
Lei nº 1984/2020
Autorização o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2020, no montante de R$ 255.379,37.
Lei nº 1985/2020
Autorização o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especias no orçamento 2020 no montante de R$ 285.000,00.
Lei nº 1986/2020
Autorização o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento 2020 no montante de R$ 20.000,00.
Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020
Acrescenta parágrafos ao art. 113 da Lei Orgânica Municipal para dotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na emenda constitucional nº 86, de 2015 e emenda constitucional nº 100 de 2019.
Lei nº 1988/2020
Exclui a Secretaria Municipal de Eventos, desporto e Integração Fronteiriça, Divisão de Regularização Urbanística e dá outras providências
Lei nº 1989
Instituição de Regime Especial de Compensação de Horas em relação aos servidores dispensados do trabalho, com a manutenção da remuneração, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19)
Lei nº 1990/2020
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2020, no montante de R$ 160.000,00
1991/2020
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especial no Orçamento 2020, no montante de R$ 60.320,00
Lei nº 1993/2020
Autoriza o Poder Executivo a Abrir créditos Adicionais Especial no Orçamento 2020, no montante de R$ 624.117,16
Lei nº 1994/2020
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento 2020, no montante de 235.649,33
Lei nº 1995/2020
Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Barra do Quaraí e dá outras providências
Lei nº 2000/2020
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especial Suplementar no Orçamento 2020, no montante de R$ 2.261.103,02
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