Ano 2019
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Lei nº 1922/2019
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Estima a Receita e Fixa a Despeda do Município para 2019.No publisher2019-12-04T16:07:12ZFileLei nº 1923/2019
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Define o Calendário de Eventos Municipais para 2019No publisher2019-12-04T16:25:40ZFileLei nº 1924/2019
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Autoriza contratação emergencial de profissionai enfermeirosNo publisher2019-12-09T02:38:55ZFileLei nº 1925/2019
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Contratação emergencial de Profissionais de EducaçãoNo publisher2019-12-09T02:42:57ZFileLei nº 1926/2019
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Suplementares no Orçamento 2019, no montante de R$ 433.133,60No publisher2019-12-09T02:45:54ZFileLei nº 1927/2019
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Suplementares no Orçamento 2019, no montante de R$ 40.923,81No publisher2019-12-09T02:48:01ZFileLei nº 1927/2019
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Suplementares no Orçamento 2019, no montante de R$ 40.923,81No publisher2019-12-09T02:48:07ZFileLei nº 1928/2019
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, no Orçammento 2019, no montante de R$ 1.890.532,28No publisher2019-12-09T02:52:49ZFileLei nº 1929/2019
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Concede Reposição pela perda infrecionária aos servidores Públicos Municipais , Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.No publisher2019-12-09T02:57:41ZFileLei nº 1930/2019
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Autoriza oPoder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no Orçamento 2018, no montante de R$ 122.171,00 No publisher2019-12-09T03:08:09ZFileLei nº 1931/2019
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Estabelece o Índice de Revisão ao Servidores do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores.No publisher2019-12-09T03:10:27ZFileLei nº 1932/2019
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2019, no montante de 39.047,47No publisher2019-12-10T02:53:31ZFileLei nº 1933/2019
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Autoriza ocontratação de profissionais na área de EducaçãoNo publisher2019-12-10T03:08:26ZFileLei nº 1934/2019
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Altera dispositivo da lei nº 1185/2010, que Dispõe sobre os vencimentos dos conselheiros tutelares.No publisher2019-12-10T03:18:56ZFileLei nº 1934/2019
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Altera dispositivo da lei nº 1185/2010, que Dispõe sobre os vencimentos dos conselheiros tutelares.No publisher2019-12-10T03:19:04ZFileLei nº 1935/2019
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Altera dispositivo da lei nº 1185/2010.No publisher2019-12-10T03:26:41ZFileLei nº 1936/2019
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Estabelece o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias. No publisher2019-12-10T03:31:33ZFileLei nº 1937/2019
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Altera o artigo 1º da Lei nº 1921/2018.No publisher2019-12-10T03:33:29ZFileLei nº 1938/2019
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Autoriza o Poder Eecutivo a Abrir Créditos Adicionais Especias no montante de R$ 20.500,00No publisher2019-12-10T03:37:23ZFileLei nº 1939/2019
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no montante de R$ 167.546,26No publisher2019-12-10T03:39:13ZFileLei nº 1940/2019
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 1.750,00No publisher2019-12-10T03:41:20ZFileLei nº 1941/2019
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Cria cargo no quadro geral de provimento de servidor efetivo, previsto na Lei Municipal nº 1573/2013.No publisher2019-12-10T03:44:07ZFileLei nº 1942/2019
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no montante de R$ 141.000,00No publisher2019-12-10T03:45:55ZFileLei nº 1943/2019
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicional Especial no montante de E$ 3.000,00No publisher2019-12-10T03:48:39ZFileLei nº 1944/2019
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Autoriza contratação emergencial de profissionais para área de educação.No publisher2019-12-10T03:50:27ZFile