Ano 2018
Lei nº 1866/2018
Estabelece o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo
Lei nº 1867/2018
Estabelece o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
Lei nº 1869/2018
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no orçamento 2018.
Lei nº 1872/2018
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento 2018.
Lei nº 1874/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2018.
Lei nº 1875/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2018.
Lei nº 1877/2018
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2018.
Lei nº 1881/2018
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos adicionais suplementares no Orçamento 208.
Lei nº 1882/2018
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos adicionais suplementares no Orçamento 2018.
Lei nº 1883/2018
Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos do Prefeito, Vice prefeita e Secretários .
Lei nº 1884/2019
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2018.
Lei nº 1886/2019
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento2018.
Lei nº 1887/2019
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018.
Lei nº 1888/2018
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018.
Lei nº 1890/2018
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018.
Lei nº 1891/2018
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1643/2014, Autoriza a instalação de Lojas Francas (Free Shops).
Lei nº 1894/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e disciplina a gestão dos recursos do FUNDEB.
Lei nº 1899/2018
Autoriza alienação onerosa de lotes que estejam ocupados a mais de 05 (cinco) anos.
Lei nº 1900/2018
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018.
Lei nº 1905/2018
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018.
Lei nº 1907/2018
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018.
Lei nº 1910/2018
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018.
Lei nº 1912/2018
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018.
Lei nº 1916/2018
Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, Vinculados ao Programa Estratégia Saúde da Família.
Lei nº 1917/2018
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018, no montante de R$ 837.000,00.
Lei nº 1918/2018
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2018, no montante de R$ 35.619,58.
Lei nº 1919/2018
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018, no montante de R$ 255.000,00.
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