Ano 2017
Lei nº 1797/2017
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo.
Lei nº 1798/2017
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2017, no montante de R$ 251.865,45.
Lei nº 1799/2017
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2017, no montante de R$ 250.000,00.
Lei nº 1800/2017
Institui anistia de multa e juro, sobre os débitos tributários e não tributário, inscritos pu não em dívida ativa.
Lei nº 1801/2017
Cria cargo no quadro geral de provimento de servidor efetivo, previsto na Lei Municipal nº 1573/2013.
Lei nº 1801/2017
Cria cargo no quadro geral de provimento de servidor efetivo, previsto na Lei Municipal nº 1573/2013.
Lei nº 1804/2017
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2017, no montante de R$ 115.185,00.
Lei nº 1805/2017
Altera dispositivos da Lei nº 118/2010, que dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros Tutelares.
Lei nº 1808/2017
Regulamente a aquisição e distribuição de insumos para a agricultura familiar, adquiridos através da Consulta Popular 2015/2016 .
Lei nº 1809/2017
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2017, no montante de R$ 117.325,00 .
Lei nº 1809/2017
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2017, no montante de R$ 117.325,00 .
Lei nº 1811/2017
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2017, no montante de R$ 145.523,57.
Lei nº 1812/2017
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais suplementares no Orçamento 2017, no montante de R$50.131,84
Lei nº 1813/2017
Autoriza o Poder Executivo a Remanejas ações e recursos orçamentários na Lei Orçamentária 2017.
Lei nº 1814/2017
Estabelece o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Lei nº 1815/2017
Autoriza o Poder executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares do Orçamento de 2017, no montante de R$ 57.000,00.
Lei nº 1816/2017
Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, Vinculados ao Programa Estratégia da Família - ESF.
Lei nº 1817/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento 2017, no montante de R$ 10.000,00
Lei nº 1820/2017
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, no montante de R$ 18.000,00
Lei nº 1820/2017
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, no montante de R$ 18.000,00
Lei nº 1821/2017
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, no montante de R$ 107.000,00
Lei nº 1824/2017
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2017, no montante de R$ 51.050,00.
Lei nº 1825/2019
autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2017, no montande de R$ 12.500,00
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