Ano 2017

por Global Informática publicado 21/11/2019 17h07, última modificação 21/11/2019 17h07

Lei nº 1797/2017

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo.

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Lei nº 1798/2017

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2017, no montante de R$ 251.865,45.

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Lei nº 1799/2017

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2017, no montante de R$ 250.000,00.

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Lei nº 1800/2017

Institui anistia de multa e juro, sobre os débitos tributários e não tributário, inscritos pu não em dívida ativa.

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Lei nº 1801/2017

Cria cargo no quadro geral de provimento de servidor efetivo, previsto na Lei Municipal nº 1573/2013.

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Lei nº 1801/2017

Cria cargo no quadro geral de provimento de servidor efetivo, previsto na Lei Municipal nº 1573/2013.

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Lei nº 1802/2017

Autoriza contratação emergencial de de Profissionais da Área de Educação.

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Lei nº 1803/2017

Autoriza a contratação emergencial de Psicopedagogo.

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Lei nº 1804/2017

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2017, no montante de R$ 115.185,00.

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Lei nº 1805/2017

Altera dispositivos da Lei nº 118/2010, que dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros Tutelares.

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Lei nº 1806/2017

Autoriza contratação emergencial de Profissionais da Área de Educação.

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Lei nº 1807/2017

Autoriza contratação de Profissional.

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Lei nº 1808/2017

Regulamente a aquisição e distribuição de insumos para a agricultura familiar, adquiridos através da Consulta Popular 2015/2016 .

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Lei nº 1809/2017

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2017, no montante de R$ 117.325,00 .

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Lei nº 1809/2017

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2017, no montante de R$ 117.325,00 .

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Lei nº 1810/2017

Cria a Secretaria Municipal de Eventos, Desporto e Integração Fronteiriça .

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Lei nº 1811/2017

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2017, no montante de R$ 145.523,57.

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Lei nº 1812/2017

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais suplementares no Orçamento 2017, no montante de R$50.131,84

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Lei nº 1813/2017

Autoriza o Poder Executivo a Remanejas ações e recursos orçamentários na Lei Orçamentária 2017.

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Lei nº 1814/2017

Estabelece o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

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Lei nº 1815/2017

Autoriza o Poder executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares do Orçamento de 2017, no montante de R$ 57.000,00.

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Lei nº 1816/2017

Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, Vinculados ao Programa Estratégia da Família - ESF.

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Lei nº 1817/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento 2017, no montante de R$ 10.000,00

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Lei nº 1819/2017

Autoriza a .contratação emergencial de Profissional Arquiteto.

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Lei nº 1820/2017

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, no montante de R$ 18.000,00

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Lei nº 1820/2017

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, no montante de R$ 18.000,00

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Lei nº 1821/2017

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, no montante de R$ 107.000,00

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Lei nº 1822/2017

Altera o art. 9º, inciso I e art. 12º da Lei nº 1550/2013.

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Lei nº 1823/2017

Altera dispositivos da Lei nº 1573/2013.

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Lei nº 1824/2017

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2017, no montante de R$ 51.050,00.

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Lei nº 1825/2019

autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2017, no montande de R$ 12.500,00

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