PROPOSTA DE LEI DE PROIBIÇÃO NO MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO
25/06/2019 - Proposta de Lei será debatida com a comunidade no dia 26/06 na Câmara de Vereadores, às 19h00.
Os proponentes, vereadores Enéias de Lima e Richard de Souza apresentaram o documento baseados na afirmação de que os foguetes são causadores de inúmeros danos e desconfortos a crianças, idosos, acamados, portadores de doenças mentais e animais domésticos. Contudo, fogos de artifício que produzam efeitos visuais e/ou barulhos de baixa intensidade, não são proibidos.
O texto afirma ainda, como justificativa, que a medida já é aplicada em diversos municípios do país e atende ao anseio de grande parte da população da cidade, além de melhorar a qualidade de vida de pessoas e animais.