PROJETO DE LEI N° 041/2024 - APROVADO POR UNANIMIDADE
29/10/2024: Projeto de Lei nº 041/2024
PROJETO DE LEI N° 041/2024 - APROVADO POR UNANIMIDADE
Na Sessão Extraordinária ocorrida na noite desta terça-feira (29), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 041/2024, de 24/10/2024 que autoriza contratação emergencial de Profissional da Área da Saúde:
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
-> Idade: mínima 18 anos
-> Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Enfermagem
-> Registro no Conselho competente
CONDIÇÕES DO TRABALHO:
-> Carga Horária: 40 horas semanais
-> Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.