Fernando Alonso (PT)

por qua — última modificação 18/10/2017 14h28



Conforme o documento expedido pelo Vereador, "se requer informações quanto ao atual estado de conservação desta ponte, visto que a mesma foi inaugurada no ano de 1976, há 40 anos, e, até onde se sabe, nunca passou por nenhuma vistoria técnica. Ainda, nesse sentido, comunicamos que a Câmara de Vereadores já fez questionamento ao Ministério dos Transportes, via e-SIC, cuja resposta, datada de 11/05/2016, Protocolo 50650001651201614, nos foi informado que pelo Acordo firmado entre os países, publicado no Diário Oficial, de 25 de setembro de 1972, ficou estabelecido que os trabalhos de conservação e os eventuais serviços de reparação, em toda a extensão da ponte, fica a cargo do governo uruguaio. Assim, se justifica esse pedido de providências já que a responsabilidade de fazer esses serviços (manutenção e conservação) é do Governo do Uruguai, o que não vem ocorrendo. Por fim, que o Governo do Brasil notifique formalmente o Governo do Uruguai para que cumpra com as suas responsabilidades, e mantenha esta Casa informada de todos os trâmites.


EMPLACA BARRA O Vereador Fernando Alonso usou a tribuna para expressar os motivos do seu requerimento sobre o IPVA:

“Venho defendendo desde 2009 um projeto de lei municipal sobre o IPVA. Todos sabem que os donos de veículos são obrigados a pagar o imposto do IPVA. A Legislação diz que 50% desse pagamento vai para o Estado e 50% vai para o município onde o veículo foi emplacado.

A Barra do Quaraí recebe, anualmente, em torno de R$ 100 mil. Se fosse feita uma campanha sobre a importância de termos os veículos emplacados em nosso município, essa receita poderia dobrar. Essa campanha deve chegar também até nossa área rural.

A Prefeitura cuida das estradas do interior. São as melhores estradas da região, o produtor não tem o que reclamar. Se os caminhões das granjas, das estâncias, fossem emplacados na Barra do Quaraí, teríamos mais recursos para serem investidos em projetos sociais de Educação, Saúde, Meio Ambiente, etc.


10/03/2015 - Foi apresentado requerimento assinado pelos vereadores Fernando Alonso (PT), Nivaldo Antunes (PTB) e Carlinhos Canjiquinha (PT) com uma alternativa para implementar a receita do IPVA. Os vereadores sugerem que seja realizada uma campanha de conscientização da população barrense para que todos os proprietários de veículos, principalmente os residentes no interior do município, emplaquem seus veículos na Barra do Quaraí. Sugerem que a campanha seja denominada "EMPLACA BARRA". O Poder Executivo poderia até dar um incentivo pagando parte da taxa de transferência. Afirmam os vereadores que os carros novos pagam em média mil reais de IPVA e 50% desse imposto retorna para o município onde for emplacado.

Alair Bicca (PTB): Na semana passada, o vereador Fernando Alonso apresentou requerimento ao Executivo solicitando a listagem dos que serão beneficiados com o programa "Minha Casa, Minha Vida". Pediu um levantamento das pessoas que estão na lista de espera e quem já desistiu, quem vendeu e já foi embora da cidade. Fui procurado, por causa disso, por inúmeras pessoas questionando o assunto: o por quê desse levantamento agora? Algumas perguntam se podem vender, se podem alugar. Não conheço o contrato que essas pessoas firmaram, mas esse assunto deve ser tratado com muita cautela, porque afobamentos nessa hora será muito prejudicial.

Fernando Alonso (PT): No referido requerimento, solicitei apenas informações sobre as famílias que fazem parte da lista. Questionei também: se alguma família desistir da casa como será feita a substituição? Penso que se deve chamar essas famílias para uma Audiência Pública sobre o tema. Conforme o requerimento nº 14/2015, o Vereador Fernando Alonso pediu publicidade para a lista oficial das famílias que serão contempladas com as 40 casas do Programa "Minha Casa, Minha Vida".

O Vereador Fernando Alonso (PT) em entrevista ao Semanário A Ponte, comentou que a "partir de 2015 mais 10 servidores públicos concursados poderão tentar uma bolsa de estudo junto a Prefeitura de Barra do Quaraí". Essa proposta de emenda à LDO 2015 foi feita pelo Vereador Fernando Alonso (PT) e aprovada por todos os vereadores. Com essa medida, no ano de 2015, aumentou-se de dez para vinte o número de bolsas a ser concedidas. O valor original do orçamento que era de R$ 15 mil reais passou para R$ 30 mil reais. Os servidores municipais que tiverem interesse em seguir os estudos, deverão procurar informações no Setor de Recursos Humanos e, posteriormente, protocolar Requerimento na Prefeitura Municipal.