CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2023

Nesta manhã do dia 25, foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores audiência pública para avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre/2023.

O objetivo das audiências públicas para avaliação das metas fiscais é proporcionar um espaço democrático e transparente para que a sociedade possa acompanhar e participar do processo de elaboração, execução e avaliação das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os técnicos do Executivo Municipal, Sra. Kátia Rolim e Patrícia Souza, explicaram que as metas fiscais são definidas anualmente pelo Governo Municipal como forma de estabelecer limites para as despesas e receitas públicas. A LRF exige que, a cada quatro meses, seja realizada uma audiência pública para avaliação do cumprimento dessas metas.

Nessas audiências, são apresentados os relatórios fiscais que detalham a arrecadação, os gastos e o endividamento do governo durante o período avaliado e os Vereadores esclarecem dúvidas e trocam ideias com os técnicos da prefeitura.

Na oportunidade, também foi avaliado as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 que, em decorrência de ataques hacker sofrido pela prefeitura no final do ano passado, se justificou ao TCE-RS o atraso no envio dos respectivos relatórios contábeis.

Participaram da reunião o Presidente da Câmara de Vereadores, Rick Mossi, e os vereadores Danilo Rodrigues, Edenilson Brazeiro, Fernando Alonso, Jocemar Medeiros e Richard Generally, que representam as Comissões de Finanças, Orçamento e Contas Públicas, Assuntos Municipais e Legislação, Justiça e Redação Final.