CÂMARA DE VEREADORES REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2022
29/11/2021 - Audiência Pública - LDO 2022
A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas da Câmara de Vereadores realizou audiência pública virtual nesta segunda-feira (29/11) para apresentação e debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para o Município de Barra do Quaraí. A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão, Vereador Fernando Alonso, e contou com a presença dos Vereadores Junior Galvão, Pastor Edenilson Brazeiro, Cesar Benites, Danilo Rodrigues, Jocemar Medeiros, Eneias de Lima e Valdemar Alves.
Cenário econômico:
Iniciando a apresentação do projeto que estabelece a LDO, o Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Alvaro de Souza, abordou o cenário econômico no qual a proposta foi planejada. Disse que o gasto com folha de pagamento da prefeitura está em 56,06% e esclareceu que a prefeitura está trabalhando com possibilidade de 5,5% a 6% de revisão salarial dos servidores municipais. Quanto ao Cartão Refeisul, informou que são aproximadamente 280 funcionários beneficiados e está reservado R$ 600 mil reais para o orçamento de 2022, o que equivale a R$ 142 mil reais a mais no orçamento anual. Ou seja, a partir do próximo ano, o valor unitário do cartão refeisul deve aumentar em pelo menos mais R$ 42,00 mensais.
Os Vereadores destacaram que o orçamento deve atender à necessidade do povo, mencionaram a importância da parceria da Prefeitura com a Câmara para buscar soluções e melhorar a gestão pública municipal. Foi questionado se o governo já decidiu quando será realizado estudo e processo de regularização fundiária no Bairro Norman Gutierrez, visto que essa ação além de segurança aos moradores também acrescentará receita ao orçamento municipal quando da venda de imóveis (casas); também da necessidade de fiscalização das obras realizadas na cidade, mais transparência na gestão municipal.
Prazos:
A Câmara vota hoje e amanhã a LDO 2022 e quarta encaminha a Redação Final à sanção do prefeito. Após este trâmite, a prefeitura deverá protocolar ainda essa semana a proposta orçamentária de 2022 (LOA 2022) para tramitação na Câmara.