Câmara aprova três projetos de lei

Na sessão desta terça-feira, os vereadores da Barra do Quaraí aprovaram três projetos de lei que foram debatidos amplamente com a comunidade barrense:

1º) Projeto que define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente. O projeto foi de iniciativa do Executivo Municipal.

2º ) Projeto que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na área urbana do Município de Barra do Quaraí, e dá outras providências. O projeto foi de iniciativa do Ver. Richard de Souza e do Ver. Enéias de Lima.

3º) Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Barra do Quaraí. O projeto foi de iniciativa do Ver. Richard de Souza.