Ata das Reuniões Ordinárias 2017

Ata do dia 10 de outubro de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO – PROJETO EM REGIME DE URGENCIA URGENTISSIMA - PROJETO DE LEI Nº 064/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, no montante de R$ 352.676,00’’. O regime de tramitação foi aprovado por unanimidade e o projeto será encaminhado ás comissões. PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTISSIMA: VOTAÇÃO ÚNICA (com pareceres das comissões permanentes) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2017, do Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a imprensa oficial da Câmara Municipal de Barra do Quaraí e dá outras providências’’. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2017, do Legislativo Municipal, que “Revoga e acrescenta artigos á Resolução nº 03/2016, de 18 de outubro de 2016, que institui o auxilio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo”; PROJETO DE LEI Nº60 , do Executivo Municipal, que “Cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento do Turismo – COMDETUR , e o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO- FUMTUR- e dá outras providências ‘’.Projeto este aprovado com emenda . PROJETO DE LEI Nº 063/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”. Foram aprovados por unanimidade. Em votação única ,os pareceres das comissões permanentes , todos favoráveis , e os projetos foram aprovados por unanimidade. INDICAÇÃO: Não houve REQUERIMENTO: Não houve REQUERIMENTO VERBAL: Ver. Fernando Balbuena , enviou uma moção de congratulações e louvor aos professores Rede Pública Municipal e Estadual de Barra do Quarai pelo DIA DO PROFESSOR , dia 15/10, é uma categoria que vem sofrendo muito com a falta de pagamento. Ver. Luis Fernando Alonsso , deseja mandar uma moção para a Defesa Civil a nível municipal e a Coordenadoria Regional. E outra também parabenizando o Intendente de Monte Caseros. EXPEDIENTE: Oficio nº 254/2017- GAPRE, assunto oficio nº168/2017- Indicação 011/2017, já foi encaminhado para as secretarias responsáveis para levarem em conta a aquisição de equipamentos adaptados ás crianças portadoras de necessidades especiais por ocasião dos novos projetos e aquisições . CONVITES: A ULFRO, convida para uma reunião em São Borja nos dias 12 e 13 de outubro de 2017 , tendo como local o parque de Exposições Serafim Dornelles Vargas .Convite para participar do Encontro Outubro Rosa dia 25/10/2017, as 16:00 hrs no Salão Paroquial. TRIBUNA: Ver. CARLOS ALBERTO FILHO, vou só passar uma comunicação que hoje as 11 horas terá uma reunião sobre a avaliação do quadrimestre 2017 .VER: FERNANDO ALONSO, informação e convite, domingo tivemos numa visita lá na ilha brasileira .Tem uma trilha que agente concluiu, quase uma hora de caminhada .Convido á todos para fazer um passeio lá na ilha e estudar alguns pontos . Acertar uma data e ir lá fazer um passeio e conhecer melhor a nossa ilha brasileira.


Ata do dia 3 de outubro de 2017

ORDEM DO DIA: PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA (com pareceres das comissões permanentes). -PROJETO DE LEI Nº 060/2017, do Executivo Municipal, que “Cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento do Turismo – COMDETUR e o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR e dá outras Providências’’. O Ver. Fernando Alonso pediu vistas ao PL 060. PROJETO DE LEI Nº 061/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, no montante de R$ 138.639,00’’. PROJETO DE LEI Nº 062/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2017, no montante de R$ 8.448,00’’. Os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões permanentes, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, os Projetos nº 061 e 062/2017 foram aprovados por unanimidade. VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO_- PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTISSIMA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2017, do Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a imprensa oficial da Câmara Municipal de Barra do Quaraí e dá outras providências’’. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2017, do Legislativo Municipal, que “Revoga e acrescenta artigos á Resolução nº 03/2016, de 18 de outubro de 2016, que institui o auxilio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo”; - PROJETO DE LEI Nº 063/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”. INDICAÇÃO Nº 011/2017 (Ver. Fernando Alonso), indica ao Executivo Municipal a instalação de brinquedos adaptados em áreas públicas para crianças portadoras de necessidade especiais. REQUERIMENTO: Não houve. REQUERIMENTO VERBAL: Ver. Fernando Alonso: requer o encaminhamento de Moção de reconhecimento e agradecimento pelo apoio e compromisso fronteiriço aos governos de Barra do Quaraí, Bella Unión e Monte Caseros, e para as instituições de ensino dos três países que se fizeram presentes no encontro trinacional realizado na cidade de Bella Unión (Uruguai), na data de 28 de setembro. Em especial, uma Moção de agradecimento ao Movimento Pró-Comitê Trinacional pela organização desses encontros e contribuição na mobilização e integração desta região trinacional. EXPEDIENTE: Oficio nº 239/2017- GAPRE, assunto oficio 123/2017- resposta ao Requerimento 040/2017, encaminhando informações relacionadas ás contas de energia elétrica do Município. Oficio nº 206/2017- SEDUC, assunto: Resposta ao oficio 104/2017, solicita informações quanto ao prazo de cumprimento da Meta 18, do Plano Municipal de Educação. Oficio nº 236/2017- GAPRE, assunto oficio nº 145/2017- Requerimento 048/2017, tratando do Programa Reforma de Moradia 2017. Oficio nº 237/2017 –GAPRE, assunto oficio nº 146/2017- Requerimento 049/2017, tratando sobre o atendimento da Defensoria Pública Estadual de Uruguaiana. Oficio nº 019/2017, Assunto: Informativo dos serviços da SEDESTRAB. Oficio nº 016/2017, Assunto: Telefonia Móvel no município de Barra do Quaraí-RS. CONVITE: A EMATER/RS-ASCAR convida para o Encontro de Pecuaristas Familiares de Uruguaiana e Barra do Quaraí, dia 07 de outubro, local: Salão Nobre do Parque Agrícola e Pastoril. TRIBUNA: VER. FERNANDO ALONSO: Cumprimentou a todos os presentes e na sequência falou sobre o encontro da tríplice fronteira realizado na cidade Bella Unión na quinta-feira passada. Falou que o encontro foi muito bom e significativo, visto que contou com a participação dos três intendentes da nossa região, teve 109 participantes e 16 cidades representadas, participaram autoridades e atores locais, regionais e estaduais, do Brasil, Uruguai e Argentina, um número significativo de instituições de ensino dos três países, num total de 52 instituições representadas no seminário. Entre os objetivos da reunião pretende-se que seja criado o Comitê Trinacional de Fronteira, também foi elaboradao um conjunto de propostas a serem apresentadas no seminário de fronteira de novembro na cidade de Uruguaiana. Ver. IDÉLCIO PILLAR: gostaria de falar sobre a telefonia móvel que é uma coisa que nós viemos batendo, em todas as reuniões. Porque é uma vergonha o que vem acontecendo principalmente no interior do município. Falou também sobre alguns recursos que estão vindos que fazem parte da consulta popular onde um é para a Feira Estrutural. Ver. NIVALDO ANTUNES: Vou fazer um rápido relato sobre a viagem que fiz a Porto Alegre dia 26 onde estive presente na secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, onde já estive no ano passado com o Ver. Carlos Alberto Filho, na ocasião deixamos vários ofícios solicitando benefícios para nossa comunidade, e esta semana veio um convite do secretário onde me fiz presente e ele me orientou como solicitar recursos para a área de agricultura. É uma secretaria que atende muito a micro e a pequena empresa. Ver. FERNANDO BALBUENA, o que me traz hoje aqui é sobre uma reunião que nós teríamos na Estância São Pedro e o Ver. Idélcio pediu para adiar para quinta-feira às 4 horas da tarde, onde desde já os vereadores estão todos convidados a comparecer lá, o assunto é sobre a cooperativa de leite que está se mudando de Uruguaiana para a Barra do Quaraí, o proprietário Ernesto tem umas propostas muito boas para apresentar para nós, se fará presente também o Sr. Prefeito Municipal. Ver. CARLOS ALBERTO FILHO, o que me trás a tribuna hoje é sobre a visita do técnico do DNIT, Sr. João Carlos a pedido desta casa sobre os redutores de velocidade em alguns locais da nossa cidade para evitar acidentes. Outro assunto foi sobre a BR que liga Barra do Quaraí a Uruguaiana, falamos da situação preocupante que já é de longa data.


Ata do dia 26 de setembro de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO- REGIME DE URGÊNCIA URGENTISSIMA: PROJETO DE LEI Nº 060/2017, do Executivo Municipal, que “Cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento do Turismo – COMDETUR e o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR e dá outras Providências’’. PROJETO DE LEI Nº 061/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, no montante de R$ 138.639,00’’. PROJETO DE LEI Nº 062/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2017, no montante de R$8.448,00’’. Aprovado por unanimidade o Regime de Urgência-Urgentíssima. VOTAÇÃO ÚNICA (com pareceres das comissões permanentes): PROJETO DE LEI Nº 058/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”. PROJETO DE LEI Nº 059/2017, do Executivo Municipal que ‘’Autoriza contratação emergencial de profissionais’’. Aprovado por unanimidade os Pareceres das Comissões e os Projetos. REQUERIMENTO: Indicação nº 10/2017(Ver. Fernando Alonso e Ver. Carlos Alberto Filho) Indica ao Executivo Municipal a instalação de iluminação, implantação de sistema de vídeo-monitoramento e/ou contratação de vigilante para o Cemitério Municipal . REQUERIMENTO VERBAL: Ver. Fernando Alonso: sugiro que em nome desta casa se encaminhe uma Moção parabenizando o piquete Palanque da Tradição de Guterres, que estreou este ano organizando uma boa semana farroupilha, mantendo viva as tradições gaúchas, parabenizar o patrão Idélcio Pillar. Mandar Moção de parabenização também ao Piquete Porteira do Rio Grande. Ver. IDÉLCIO PILLAR: queria que fosse enviada uma Moção de agradecimento ao Comandante da Brigada Militar, ao Comandante da Corporação de Bombeiros da Barra do Quaraí e a Polícia Rodoviária Federal, por terem nos atendido no desfile de 20 de Setembro em Guterres no interior do município, fazendo a segurança na BR 472. Apesar do pouco efetivo e do desfile na cidade de Uruguaiana eles vieram. Ver. ROGÉRIO BLANCO: gostaria de fazer uma Moção de agradecimento ao Edil Jorge Ferrari da vizinha cidade de Bella Unión que atendeu o oficio que esta Casa mandou sobre a manutenção da Ponte Internacional, através de uma indicação do Argemiro da ONG Ateliê Saladeiro, nós conseguimos incluir ele nessa luta e ele imediatamente trouxe toda a comissão de obras da Junta Departamental de Artigas. Agradecer também ao Ver. Fernando Alonso que ajudou muito também fazendo documentos, convido todos os vereadores para assinarem a Moção para o Edil Jorge Lacaz Ferrari. Ver. FERNANDO ALONSO, parabenizou o Ver. Rogério Blanco e propôs fazer a entrega da moção pessoalmente ao Edil Jorge Ferrari, fazer uma entrega simbólica aqui no plenário. EXPEDIENTE: Oficio nº 149/2017 resposta do REQUERIMENTO 048/2017, emitido pelo Presidente da Câmara de Vereadores, pedindo a lista dos candidatos inscritos para o Programa Reforma de Moradia. Comunicado Nº CM169792/2017, informamos liberação de recursos financeiro destinado a Educação. Oficio nº 234/2017- GAPRE. Assunto: Avaliação de metas fiscais – 2º quadrimestre de 2017. CONVITES: A secretaria de Desenvolvimento Social convida para atualização do cadastro Bolsa Família. TRIBUNA: Ver. FERNANDO BALBUENA: Venho falar sobre o assunto do cemitério que uma ou duas pessoas que já estão quase identificadas foram lá fazer vandalismo, infelizmente a pessoa que viu eles quebrando tem medo de apontarem eles aqui na brigada, e sem testemunha fica mais difícil. Agora querem que coloque câmera, só que câmera vão roubar, em Uruguaiana colocaram durou três dias e roubaram tudo. Ver. FERNANDO ALONSO: Falou que o Gabinete do Prefeito solicitou uma relação dos movimentos que a Câmara já fez em relação à ponte rodoviária e também a ferroviária – Ponte de Ferro. Disse que foram vários ofícios e emails cobrando providencias e informações tanto ao governo do Uruguai como do Brasil. Também falou sobre o Encontro Trinacional que acontecerá na quinta-feira (28), nas cidades de Bella Unión (Uruguai) e Monte Caseros (Argentina), no horário das 9h às 12h, movimento esse que a Câmara está coordenando e que um dos objetivos é a instituição do Comitê de Fronteira Trinacional, além de discutir sobre problemas e falta de políticas públicas para essa região. Alonso disse que a finalidade desse movimento é elaborar um documento (carta de intenções). Ver: IDÉLCIO PILLAR. Quando tem que criticar eu critico, mas quando tem que agradecer eu agradeço, hoje eu vim agradecer o secretário de obras, depois de tanto tempo batendo na mesma tecla sobre a má conservação das estradas, hoje três bretes foram arrumados, falta um pedaço pequeno para arrumarem mais creio que em seguida vão arrumar. Outro assunto é sobre o álvara da Cooperativa que chegou hoje. Falou também sobre os problemas do correio, da Perine, da estrada BR 472, que falam que nós não resolvemos nada. Ver. ROGÉRIO BLANCO: Cumprimentou o Edil Jorge Lacaz Ferrari e parabenizou o ver. Fernando Alonso pela sua fala, esse é o caminho vereador se nós não nos unir para caminhar em direção de um futuro, a gente vai ficar para trás em tudo, já temos pouca representação, estadual e federal. Ao terminar a reunião será entregue uma moção de agradecimento ao senhor Edil Ferrari e nos gostaríamos de ouvir uma palavra sua. Ver. VALDEMAR ALVES: Só para fazer um registro aqui e também parabenizar o Piquete Palanque da Tradição pelo primeiro ano, e já começou forte, isso é muito importante e ao Piquete Porteira do Rio Grande que conseguiu também se adequar as regras. Venho também parabenizar a Secretaria de Eventos e Turismo pela participação na semana farroupilha e o encerramento que teve lá no parque Beira Rio. A semana farroupilha encerrou com chave de ouro e a população participou em grande número.


Ata do dia 19 de setembro de 2017

ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA:  VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO- PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTISSIMA:  Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 058/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”. PROJETO DE LEI Nº 059/2017, do Executivo Municipal que ‘’Autoriza contratação emergencial de profissionais’’. REQUERIMENTO: REQUERIMENTO Nº058/2017. “A policia Federal se requer que na próxima temporada de verão (2017-2018) operacionalize o controle migratório internacional também na cidade de Barra do Quaraí.   REQUERIMENTO VERBAL: Não houve. EXPEDIENTE: Oficio nº002/2017- GAPRE. Cedência de espaço na Tribuna livre dia 03/10/2017 para a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.  Oficio nº218/2017 do GAPRE, resposta do requerimento nº 047/2017. Oficio nº 219/2017-GAPRE. Assunto : Oficio nº098/2017- Indicação nº006/2017, sobre as demandas do cartório eleitoral de Uruguaiana  permitindo atualização e regularização dos eleitores com domicilio na Barra do Quaraí. Oficio nº220/2017- GAPRE. Assunto: Desapropriação de área por interesse social. Oficio nº221/2017 –GAPRE. Assunto oficio nº161/2017- Indicação 009/2017 sobre a denominação do novo bairro de nossa cidade. Oficio nº198/2017 –SEDUC: Solicitando cópia do oficio nº104/2017,pedindo informação a respeito da meta 18- Plano Municipal de Educação. Comunicado nº CM136258/2017, liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional da Educação. Comunicado nº136259/2017,liberação de  recursos financeiros do Fundo Nacional de Educação  CONVITES: Não houve. TRIBUNA: Ver. IDÉLCIO PILLAR: Volto a falar sobre a BR 472,hoje pela manhã quando eu vinha para  a Barra cai num dos buracos abertos na br ,onde quebrou uma peça do meu carro eu fiquei muito indiguinado e vim direto a policia fazer uma ocorrência  mais não encontrei nenhum policial. Eles só abrem buracos e não fecham,  sai atrás do encarregado mais não encontrei, para ver se ele poderia me dar uma explicação. Outro assunto quero convidar todos presentes para o encerramento da semana farroupilha na quarta feira dia 20/09/17, cedeu uma parte para o Ver. Valdemar, temos que tomar outras providências mais drásticas sobre a BR, temos que dar um basta nisso ai.Ver. FERNANDO ALONSO: falou sobre o Encontro Trinacional que acontecerá na quinta-feira (28), nas cidades de Bella Union (Uruguai) e Monte Caseros (Argentina), no horário das 9h às 12h, movimento esse que a Câmara está coordenando e que um dos objetivos é a instituição do Comitê de Fronteira Trinacional, além de discutir sobre problemas e falta de políticas públicas para essa região. Alonso disse que a finalidade desse movimento é elaborar um documento (carta de intenções) dos três municípios e encaminhar aos respectivos governos nacionais e também apresentar no Seminário de Fronteiras que acontecerá na cidade de Uruguaiana, no mês de novembro.


Ata do dia 12 de setembro de 2017

ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA: PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA (com pareceres das comissões permanentes: Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 056/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2017”. PROJETO DE LEI Nº 057/2017, do Executivo Municipal que ‘’Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017’’. REQUERIMENTO: não houve. REQUERIMENTO VERBAL: Ver. Fernando Alonso. Compareceram uma comitiva de sargentos na prefeitura pedindo um apoio sobre o PL nº 147-2017 que vai a votação hoje na Assembléia sobre os brigadianos. Por isso venho convidar os colegas vereadores  para mandar uma moção  de apoio a brigada militar do R.G.S, quanto ao PL nº 147-2017 e também gostaria de mandar uma moção de apoio CPERS professores da rede Estadual pela greve. VR. Richard falou que o VR. Idélcio  Pillar não compareceu na sessão de hoje devido estar representando a Câmara de Vereadores na cavalgada da chama crioula.  EXPEDIENTE: Foi lido o Ofício nº003/2017- GAPRE, Assunto :Convite a Prefeitura Municipal através da SEDIFRON estará organizando no dia 11 de setembro,a Cavalgada da Chama crioula ,convidando também para participarem  das atividades da semana Farroupilha. Oficio nº213/2017- GAPRE, resposta do requerimento nº 050/2017,informando que a Secretaria Municipal de Obras, transportes e Trânsito estará ,através de convênio, á disposição da CORSAN para auxiliar nos trabalhos  necessários. CONVITES: O Piquete Palanque da Tradição de Guterres convida para  a semana farroupilha do dia 13 ao 20 de setembro. Convite, a cooperação como estratégia de desenvolvimento dos  territórios de fronteira. Encontro Binacional, dia 19/09/2017, no salão atos  da intendência de Rivera. TRIBUNA: Ver. Fernando Alonso: o que me trás hoje aqui é para falar sobre o reconhecimento dos investimentos realizados pela Operadora OI, que, atendendo solicitação desta Casa Legislativa, vai abrir mais portas de internet banda larga em Barra do Quarai, outra conquista nossa para a comunidade. Outro assunto é que ontem atendeu aqui na Câmara a Dra. Jimena Borges Rosa, cônsul responsável pelo Consulado Uruguaio na cidade de Quarai, atendeu das 10hrs as 14hrs. A cônsul trouxe muitas informações para a comunidade. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a sessão, onde eu Rogério Blanco, Secretário da mesa diretora lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelo senhor Presidente Richard de Souza.


Ata do dia 05 de setembro

ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA – URGENTISSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 056/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2017”. PROJETO DE LEI Nº 057/2017, do Executivo Municipal que ‘’Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017’’. REQUERIMENTO: não houve. REQUERIMENTO VERBAL: Ver. Valdemar Alves requer o envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT para questionar a BR472 no trecho Barra do Quaraí – Uruguaiana. INDICAÇÃO: Ver. Fernando Alonso – Indicação 009/2017: Indica o nome de JOSÉ MIGUEL ASTEGIANO (Pepe) como sugestão de nome para o novo bairro na região onde foram construídas recentemente as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. EXPEDIENTE: Foi lido o Ofício UCCI n.º 003/2017, da Unidade Central de Controle Interno, em resposta a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento, com cópia do Relatório de Auditoria n.º 002/2017, que envolveu os gastos com alugueis, do Poder Executivo, elencando sugestões de readequação para próprios públicos, almejando a economicidade. CONVITES: do Consórcio de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho para Assembleia que será realizada na cidade de Uruguaiana, nessa sexta-feira (8); da Brigada Militar convidando para a formatura do PROERD (Programa Educacional de Resistência as Drogas e à Violência) a ser realizada no dia 05 de setembro, no Piquete Porteira do Rio Grande; do Gabinete do Prefeito para o desfile Cívico-militar comemorativo ao 195º Aniversário de Independência do Brasil, a ser realizado às 14 horas, no dia 07 de setembro; da Brigada Militar convidando para a formatura alusiva aos 19 anos do CRPO Fronteira Oeste e Solenidade de Passagem de Comando a ser realizado no dia 06 de setembro, na cidade de Santana do Livramento.

TRIBUNA:Ver. IDÉLCIO PILLAR: Reforçando sobre a br 472, sobre o que falou o Ver. Valdemar a estrada esta muito feia , o denite só falam mais não resolvem nada , abrem os buracos e deixam vários dias abertos, já esta virando uma palhaçada isso, gostaria também de saber do Executivo sobre os ofícios que é mandado para a prefeitura mais não vem resposta .Ver. CARLOS ALBERTO: A situação esta demais já aconteceu muitos acidentes nessa estrada Barra do Quarai x Uruguaiana, vamos insistir com o Executivo para eles fiscalizarem o trabalho do DENITE.Ver. FERNANDO ALONSO – falou que esta Casa deve elaborar um documento e encaminhar ao Ministério Público e a Controladoria Geral da União para denunciar essas “intermináveis obras” na BR 472 trecho entre Barra do Quaraí e Uruguaiana e que tem colocado em risco a vida das pessoas que transitam nessa rodovia. Mencionou que a Câmara de Vereadores já fez vários movimentos junto ao DNIT (reuniões e ofícios), mas as obras cheguem como também os buracos e desníveis da pista. Ver. ROGÉRIO BLANCO NETO: Agradece a visita do seu Paulo Lemes , e fala sobre a reforma Br que vem se estendendo desde 2003 e nós estamos em 2017 e não terminou ainda, é o único lugar do Estado que a reforma não tem fim, eu acho que não adianta reclamar para o denite , nem para ninguém, existe algo por trás disso, algum esquema muito grande.


Ata do dia 29 de agosto de 2017

ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA: REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO; Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 054/2017, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências”. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 052/2017 (Vereadores Fernando Alonso, Fernando Balbuena, Carlos Alberto, Idélcio Pillar) - Requer-se a manutenção das estradas do interior do município. Requerimento nº 053/2017 (Vereadores Carlos Alberto, Fernando Alonso, Fernando Balbuena) - Pedido de informações ao Executivo Municipal de Barra do Quarai a fim de que envie a relação de todos os imóveis particulares que a administração Pública Municipal aluga e, também, envie a relação de todos os imóveis pertencentes ao Municipio de Barra do Quarai. Requerimento nº 054/2017 (Ver. Fernando Balbuena) - Solicitação ao Executivo Municipal de Barra do Quarai a fim de que informe quais os procedimentos adotados pela administração Pública Municipal para a cobrança de débitos (multas e glosas) aplicadas ao ex-prefeito MAHER JABER MAHMUD pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), e informe, ainda, se o ex-gestor público municipal supracitado apresenta outras dívidas com os cofres públicos municipais . REQUERIMENTO VERBAL: O Ver. Valdemar Alves requer moção parabenizando a equipe 25 de agosto, que completou 16 anos. EXPEDIENTE: CONVITES: A Escola Nilza convida para Mostra Pedagógica da Escola, dia 30/08/2017, das 9h30 as 11h30, local E.E.E.M.Nilza Corrêa Pereira. O presidente do conselho Municipal da Saúde convida para uma Reunião Ordinária no dia 31/08/2017, horário 9hs, na Secretária Municipal de Saúde. Pauta Assuntos Gerais. Convite para prestigiar atividades da Comissão de Agricultura na Expointer 2017, dia 31/08/2017, na Casa Assembleia em Esteio –RS. TRIBUNA: Ver. FERNANDO ALONSO - Comentou sobre a reunião que foi realizada na semana passada, no salão do Barra Hotel, onde havia várias autoridades presentes, entre elas os prefeitos e intendentes das três cidades da Tríplice Fronteira (Barra do Quaraí, Bella Union e Monte Caseros) e representantes do prefeito de Uruguaiana. A reunião foi coordenada pelo Mandato do Vereador Fernando Alonso e teve como objetivo apresentar a proposta de realização do Seminário de Fronteiras, que será realizado pelo Governo Federal, através dos Ministérios do Planejamento e de Integração Nacional e também pelo IPEA, no período de 20 a 24 de novembro de 2017, na cidade de Uruguaiana/RS. Na oportunidade, o Movimento Transfronteiriço de ONG’s também apresentou o projeto do CORREDOR BIOLÓGICO TRINACIONAL. Alonso falou que movimentos como esse fortalecem a integração fronteiriça e estreitam os laços de amizade e cooperação internacional e que se deve pensar no desenvolvimento desta Região Trinacional de forma integrada, entre os três países, com políticas públicas integradas entre os governos, principalmente no nível de governo federal. Finalizou dizendo que ficou agendada outra reunião para o dia 28 de setembro em que se discutirão os Eixos: Meio Ambiente, Cultura e Turismo na cidade de Monte Caseros/Argentina, os outros três eixos se reunirão na cidade de Bella Union/Uruguai, Eixos: Saúde; Segurança; e Educação e Esporte. Ver. ROGÉRIO BLANCO, pediu uma moção parabenizando o Prefeito Municipal que foi absolvido do processo de cassação que ele estava sofrendo, estando totalmente absolvido. Ver. FERNANDO BALBUENA, o que me trás hoje aqui é sobre uma reunião que tive com o Reitor do Instituto Federal Farroupilha, para trazer mais cursos de qualificação para a Barra do Quarai, curso de turismo, de culinária, mais só que está mais para fechar a instituição que para aumentar os cursos, porque as pessoas estão desistindo e se 50% desistirem fecha o curso, por isso estou muito preocupado, porque se chegar a parar depois para voltar é muito difícil, por isso peço ajuda a essa Casa Legislativa, vamos nos unir para não deixar fechar esta instituição.


Ata do dia 22 de agosto de 2017

ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA: PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA (com pareceres das comissões permanentes): Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 048/2017, do Executivo Municipal, que ‘’Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”; PROJETO DE LEI Nº 049/2017, do Executivo Municipal, que, “Autoriza prorrogação de contrato de Assistente Social, autorizado pela Lei nº 1.698/2015, de 29 de julho de 2015”. PROJETO DE LEI Nº 051/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.630/2014, de 20 de agosto de 2014 e da outras providencias”. PROJETO DE LEI Nº 052/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial no Orçamento 2017”. PROJETO DE LEI Nº 053/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no Orçamento 2017. Aprovado os pareceres das comissões, os Projetos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 050/2017(Vereadores, Fernando Alonso, Fernando Balbuena, Carlos Alberto Filho) – A Prefeitura Municipal de Barra do Quarai e a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) para que em conjunto (parceria) implante a rede de coleta de esgoto cloacal em toda a Cidade de Barra do Quarai, em especial na Alameda (beco) da Rua Dr. Ribeiro próximo á Rua General Neto, e também na Rua Quaraí, no trecho compreendido entre a BR 472 e a Rua Embaixador João Batista Luzardo. Requerimento nº 051/2017(Ver. VALDEMAR ALVES)- Solicitação de colocação de luminaria na entrada do novo loteamento, entre as ruas General Neto e Ferminiano Bica. REQUERIMENTO VERBAL: O Ver. Richard de Souza requer, através da Mesa Diretora, Moção de Pesar a família do Sr. João Luis Mossi pelo seu falecimento. Registrou a ausência do ver. Fernando Alonso, que está representando o Legislativo Municipal na reunião do Corede em Santana do Livramento. EXPEDIENTE: CONVITE: A Secretaria de Educação e Cultura convida para participarem das atividades alusivas ao 195º Ano da Independência 80º corrida do Fogo Simbólico da Pátria que chegará em frente a Brigada Militar de Barra do Quarai, as 14h30m do dia 23/08/2017. TRIBUNA: Ver. CARLOS ALBERTO FILHO, o que me trás a tribuna hoje é que na semana passada nós debatemos sobre a saúde aqui nesta casa e novamente chegou queixa que as 18 horas já não tem mais médicos no posto de saúde sendo que o horário deles é até as 20 horas, parece que virou rotina o médico sair antes do horário. Temos que convocar urgente o Secretário da saúde para vir aqui na casa debater todas essas questões de reclamações que chegam até nós Vereadores sobre a saúde, cedeu uma parte para o Ver. IDÉLCIO PILLAR , que falou sobre os agentes de saúde do interior, que faz mais de um ano que não fazem o trabalho no interior do Município, o secretário disse que não tem motorista e nem viatura. Só que não é problema dos agentes, porque quem manda neles é o Secretário. O Ver. Carlos Alberto Filho diz que tem que fazer uma reunião aqui na casa com o Secretário para debater todas essas questões da saúde o mais rápido possível. O presidente Richard disse que já falou com o Secretário de saúde e já ficou pré agendado para a semana que vem a reunião .Vamos mandar um oficio e marcar o dia certo, falou também sobre o convênio com a Unipampa. Ver. IDÉLCIO PILLAR- Voltou a falar sobre a empresa Perine, que pela manhã teve contatos com eles, onde disseram que ainda não tem nada resolvido. Outra coisa é sobre o estacionamento em frente o Baklise, por aquele local ali ser do município e o município não pode ceder, e porque está sendo usado.


Ata do dia 15 de agosto de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 049/2017, do Executivo Municipal, que, “Autoriza prorrogação de contrato de Assistente Social, autorizado pela Lei nº 1.698/2015, de 29 de julho de 2015”. PROJETO DE LEI Nº 051/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.630/2014, de 20 de agosto de 2014 e da outras providencias”. PROJETO DE LEI Nº 052/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial no Orçamento 2017”. PROJETO DE LEI Nº 053/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no Orçamento 2017. Aprovado o Regime, os Projetos foram encaminhados as comissões permanentes. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 047/2017(Ver. FERNANDO ALONSO) – Ao Executivo Municipal, requerendo informações na área do turismo. Requerimento nº 048/2017(Vereadores, Fernando Alonso, Carlinhos e Fernando Balbuena) - À Secretaria de Assistência Social, requer informações sobre o Programa Reforma de Moradia 2017. Requerimento nº 049/2017 (Vereadores, Fernando Alonso, Carlinhos e Fernando Balbuena) - À Secretaria de Assistência Social, sobre a Defensoria Publica Estadual sobre o atendimento de cidadão barrenses. REQUERIMENTO VERBAL: Não houve. EXPEDIENTE: Oficio nº 06/2017 Universidade de Santa Maria, em resposta ao oficio nº 035/17.Instituto Federal de São Borja, resposta ao oficio nº 051/17. RGESUL, oficio nº 055/17 encaminha informações. Ministério da Educação, informações sobre repasse ao fundo municipal de educação. Gabinete do Prefeito, oficio nº 189/17 em resposta ao ofício nº 130/17. CONVITE: O Conselho de Saúde e Secretaria de Saúde convidam para a 1ª Conferencia Municipal de Vigilância em Saúde a realizar-se dia 18 de agosto de 2017. O Conselho de Assistência Social, convida para a V Conferencia Municipal de Assistência Social, a realizar-se dia 17 de agosto de 2017. TRIBUNA: O Vereador Idélcio Pillar: reclamou da Saúde de Barra do Quaraí e dos erros de marcação de exames, pede reunião urgente com o secretário da pasta; cedeu aparte ao Vereador Carlos Filho que complementou citando queixas sobre falta de medicações e os horários da farmácia. O Vereador Fernando Alonso falou sobre a presença de representantes da Marinha em nossa cidade e de um concurso de redação por eles estipulada. Também versou sobre turismo aquático, na sequência, falou da importância do Prev-Móvel e de um novo sistema a ser implantado pelo INSS. O Vereador Fernando Balbuena explanou sobre a saúde em Barra do Quaraí complementando que ainda pode ficar pior, citou Uruguaiana que esta um caos. Também falou sobre reunião efetivada em Porto Alegre, com a gerência do Banrisul onde ficou prometido mais um funcionário logo após a mudança da sede bancária em nossa cidade. Cedeu aparte ao Vereador Carlos Filho que complementou com reclamações recorrentes de longa data ao atendimento e os caixas eletrônicos . Por último usou a Tribuna o Vereador Richard de Souza onde disse que Correios e saúde são obrigações Estaduais e Federais, e que esses governos fogem da responsabilidade empurrando a conta para os Municípios, que por sua vez, são incapacitados de gerir financeiramente. Cedeu a parte ao Vereador Idélcio Pillar que falou do descaso da Secretaria de saúde com a Consulta Popular onde a saúde fez uma miséria de votos na nossa cidade, que faltou interesse e coordenação dos Administradores.


Ata do dia 8 de agosto de 2017

ORDEM DO DIA: PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA (com pareceres das comissões permanentes): Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 047/2017, do Executivo Municipal, que, “Autoriza contratação emergencial de profissionais para as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017(projeto com emenda), da Mesa Diretora, que “Altera o §1º do Art.30 da Resolução nº 012/2007, de 20 de novembro de 2007, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Quaraí”. Em votação única, os pareceres das comissões permanentes, todos favoráveis, a Emenda e os Projetos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS (em conjunto): Vereadores FERNANDO ALONSO, CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO e FERNANDO BALBUENA. Requerimento nº 044/2017 - À Agência da Previdência Social (INSS) de Uruguaiana para solicitar a continuidade do atendimento do PREVMovel no município de Barra do Quaraí. Requerimento nº 045/2017 - À Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul para solicitar o atendimento da Defensoria no município de Barra do Quarai. Requerimento nº 046/2017 - A Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí para que firme convênio com objetivo de garantir o atendimento da Defensoria Pública Estadual em nossa Cidade. REQUERIMENTO VERBAL: Ver. FERNANDO ALONSO – solicita o envio de Moção parabenizando os alunos, a equipe diretiva da Escola Estadual Nilza Correa Pereira e o professor Argemiro Rocha, pela excelente participação dos alunos na etapa regional do JERGS 2017, modalidade Xadrez. EXPEDIENTE: COMUNICADO CM158667/2017, informação de liberação recursos financeiros para a educação. COMUNICADO Nº CMO 77547/2017, informação de liberação de recursos financeiros destinado ao programa fundo nacional da educação. CONVITE: Oficio Circular nº 060/2017, da Assembleia Legislativa do RS, para participar da audiência que irá tratar sobre o andamento da pesquisa e do ordenamento da pesca, a ser realizada no dia 21/08/2017, às 14 horas, em Porto Alegre-RS. TRIBUNA: Ver. FERNANDO ALONSO – Falou sobre a Consulta Popular 2017-2018 do Governo Estadual e da votação expressiva que o município atingiu nesse ano, onde 410 barrenses votaram nas propostas, superando a meta em mais de duzentos votos. Em Barra do Quaraí, o Turismo foi à proposta mais votada com 180 votos, seguidos do Desenvolvimento Rural com 124 votos e em terceiro lugar a Saúde com 49 votos. Com esses resultados nossa Cidade terá mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o orçamento do ano que vem. Concluiu dizendo que os Vereadores tiveram um papel importante na mobilização da comunidade, em especial os vereadores Idélcio Pillar, Carlinhos Canjiquinha e Fernando Alonso. Ver. FERNANDO BALBUENA: Parabenizou todos que se envolveram na consulta popular, porque isso é recurso que vem para nossa cidade. E comunicar também que a noite estarei viajando para Porto Alegre para uma agenda amanhã, com a secretaria de educação sobre os repasses que não estão sendo feito para o transporte escolar dos alunos, está atrasado, e na quinta-feira é com o vice- Presidente do Banrisul, para saber o porque desta bagunça que está o atendimento do banco aqui na Barra do Quarai, porque falar com o gerente de Uruguaiana não adianta mais então vou falar lá em Porto Alegre, o serviço do banco esta péssimo assim como o do correio, mas tudo vai ser resolvido.


Ata do dia 1 de agosto de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 047/2017, do Executivo Municipal ,que, “Autoriza contratação emergencial de profissionais para as áreas de Saúde , Educação e Assistência Social ‘’ . PROJETO DE LEI Nº 048/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017’’.O regime de tramitação foi aprovado por unanimidade e os projetos encaminhados para as comissões. REQUERIMENTOS: Requerimento nº042/2017. Proposta para criação de uma comissão Trinacional, a ser composta pelos Poderes Executivos e Legislativos dos Municípios de Barra do Quaraí/Brasil, Bella Union/Uruguai e Monte Caseros/Argentina. REQUERIMENTO Nº O43/2017. Ao Executivo Municipal pedido de providências quanto á iluminação pública na Rua General Neto esquina com Fermiano Bica e na Rua Fermiano Bica , na entrada para o novo bairro da cidade. REQUERIMENTO VERBAL: NÃO HOUVE . EXPEDIENTE: Oficio Circular CM/0523/17, a Câmara Municipal de Canoas, vem através deste oficio solicitar o voto de Repúdio ao parecer nº16.949/17 da procuradoria Geral do Estado do R.G.S, que retira o direito da Mulher Policial Civil de aposentar-se com 25 anos de contribuição ,com pelo menos 15 anos na função policial. COMUNICADO Nº CMO 7147/2017, informação de liberação de recursos financeiros , destinado ao programa fundo nacional da educação.


Ata do dia 11 de Julho de 2017

O vereador Luis Fernando Alonso não participou desta reunião pelo motivo de estar em representação oficial do Município na Assembleia Regional Ampliada do COREDE-FO (Consulta Popular 2017), na cidade de São Gabriel-RS (conforme documentos em anexo). Seguindo passou a palavra ao secretário da mesa para que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, que foi lida, votada e aprovada por unanimidade. Na sequência, passou-se a ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº006/2017, do Legislativo “Altera o §1º do Art. 30 da Resolução nº012/2007, de 20 de novembro de 2007, Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Quarai. O regime de tramitação foi aprovado por unanimidade e o projeto encaminhado para as comissões. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres favoráveis das comissões): PROJETO DE LEI Nº 044/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza contratação de Agente Comunitário de Saúde’’. PROJETO DE LEI Nº 046/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei nº 1.630/2014, de 20 de agosto de 2014, e dá outras providências’’. Em votação única , os pareceres das comissões permanentes, todos favoráveis, e os projetos foram aprovados por unanimidade PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (com Emenda e Pareceres das Comissões Permanentes) – PROJETO DE LEI Nº 016/2017, do Executivo Municipal, que “Cria o Programa Municipal de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos ,através da Castração”, foi aprovado com as emendas e os pareceres das comissões permanentes ,todos favoráveis e o projeto aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO: Não houve. REQUERIMENTO VERBAL: Do Ver. Valdemar Alves, solicitando uma Moção Parabenizando o professor Leanderson e aos atletas do caratê pela participação e por terem conquistado o 2º lugar entre as cidades participantes. Aonde também se associaram os demais Vereadores. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Oficio nº162/2017- GAPRE. Assunto: Resposta ao Oficio 091/2017. Informamos que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito possui apenas um eletricista para atender as demandas de serviços da iluminação pública e Administração Municipal. Oficio nº164/2017-GAPRE.Assunto: Resposta ao Oficio 027/2017- Requerimento nº06/2017, informamos que o Município de Barra do Quaraí está analisando a possibilidade de concessão do espaço do Parque Beira Rio, mediante procedimento próprio. Oficio nº165/2017- GAPRE. Assunto Resposta ao Oficio 027/2017- Requerimento nº07/2017, informamos que o Município de Barra do Quarai encaminhará expediente á Empresa RGE Solicitando sua inclusão no programa de Eficiência Energética. CONVITES: Atividades da Assembleia Legislativa na semana de 10 a 14 de julho , agenda completa da semana .Assembleia inicia última semana de atividades antes do recesso de julho.


Ata do dia 18 de Julho de 2017

Pauta da Reunião: REQUERIMENTO: Requerimento 040/2017 (Ver. Fernando Alonso): Pedido de Informações ao Executivo Municipal em relação a contas de Energia Elétrica (Reitera Oficio nº 002/2017- CAM, de18/03/2017). INDICAÇÕES: Não Houve. EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes documentos: Oficio nº 018/2017-CAM. Assunto: Relatório final sobre a denúncia referente á contratação de professor de Educação Artística (edital 005/2017). Oficio nº 170/2017 – GAPRE. Assunto: Encaminhamento de Leis Municipais. PERIODO DAS COMUNICAÇÕES: Ver. Rogério Blanco: Eu uso a tribuna hoje para uma fala sobre emendas parlamentares. Falou que sempre teve uma má impressão em relação a isso. Desde que eu entrei na vida pública eu vi de uma maneira distorcida, de que não deveria ser assim e sim de uma outra maneira. Agora aí está comprovado, o Presidente comprou deputados para votar a favor através de emendas parlamentares. Quer dizer, eles nos cassam vereadores, investigam os vereadores pela compra de votos, mas parte lá deles, deputados, senadores, todos eles são corruptíveis, todos eles estão sendo corrompidos pelo poder porque compram eles com emendas parlamentares e aí tem uma parte pior ainda, pois vejo a injustiça em relação às pequenas cidades porque na nossa região temos pouca representatividade, então o que acontece, tu pega uma região da serra, onde já tem 80% da população gaúcha e onde o curral eleitoral deles é lá, eles mandam milhões de reais e às vezes cidades menores até que a Barra do Quaraí e recebem muito mais porque aqui temos uma meia dúzia de representantes nesta região. O curso que nós fomos, presidente Richard, em Porto Alegre, um dos palestrantes fez um debate sobre isso, falando da emenda parlamentar, onde ele citou que existe uma corrente estudando a possibilidade desta verba ser distribuída através do fundo de participação dos municípios de maneira igualitária, independentemente da emenda parlamentar, ou seja, aí vem pra mão da administração, porque aí o prefeito vai saber o que fazer com esse dinheiro pra trazer um benefício maior pra população. Não adianta eu conseguir através do meu deputado uma emenda pra fazer uma coisa que não era o anseio da população. Muitas vezes acontece isso, não era o anseio, mas a emenda está lá, o deputado colocou trezentos mil e tem que fazer aquilo ou tem que devolver o dinheiro. Então o ideal seria que viesse através do FPM pra todos os municípios de maneira igual e justa e com isso bloqueia a corrupção lá dentro, partindo do próprio governo. Eles compram deputados com emendas, eles formam currais com emendas. O que eles fazem é um absurdo e é uma coisa legal, mas prejudica no contexto geral todos os outros municípios, principalmente com menos representatividade, que é o caso da nossa região, nossa cidade de Barra do Quaraí. Ver. Idélcio Pilar: Eu mais uma vez vou bater na tecla para ver se conseguimos, é sobre a Operadora Vivo. Senhor presidente, nós tivemos em Uruguaiana, eu, tu e os dois Fernandos (Alonso e Balbuena) e eles disseram que o interior do Município não é atendido por eles. Nós temos que tentar outra empresa, ver quem é o responsável pra ver se melhora, pois de uns dias pra cá estamos praticamente isolados no interior do Município. Então tentar encaminhar pra OI ou outra para tentar achar o responsável por essa parte. Ver. Fernando Alonso: utilizo esse espaço para divulgar mais uma ação desta Casa Legislativa, em parceria com o Executivo Municipal, que é a vinda do Cartório Eleitoral em Barra do Quaraí, o atendimento será realizado na Câmara de Vereadores nos dias 2, 3 e 4 de agosto, no horário das 10h às 15h. Reforço à importância de divulgarmos esse serviço junto à comunidade barrense, da cidade e do interior. Outro assunto que me trás aqui é a questão da Linha de Ônibus Barra do Quaraí-Uruguaiana, onde ficamos sabendo através das redes sociais que a Empresa Perini está retirando dois horários dessa linha: o das 9h que vai da Barra a Uruguaiana, e das 10h que retorna de lá pra cá. O que nos causa preocupação é que não recebemos nenhum documento informando sobre isso, e, pior ainda, nada de informação sobre a substituição dos ônibus e melhoras nos serviços prestados. Diante dessa noticia, a comunidade se manifestou nas redes sociais e infelizmente as pessoas só cobram da Câmara de Vereadores e não cobram nem mencionam a Prefeitura, que também tem responsabilidade em cobrar por melhores serviços, mas igual cabe a nós (vereadores) e temos que correr atrás. Visto a repercussão negativa desse noticia, imediatamente entrei em contato com o Daer, via telefone e e-mail, para cobrar providências em relação ao que foi tratado na reunião que tivemos nesta Casa Legislativa, sendo que a representante do Daer nos informou que já houve a conversa entre as empresas Perini e a Planalto e que iria conversar com os diretores da Planalto para ver a situação, falou que também acionou o Daer, em Alegrete, para acompanhar essa situação. Ao mesmo tempo, também entramos em contato com o superintendente do Daer - Alegrete para pedir providências urgentes. Juntamente com o presidente Richard de Souza ficou decidido que caso nada seja resolvido até o final desse mês deveremos apresentar uma denúncia no Ministério Público. Ver. Richard de Souza: Queremos registrar a presença do Secretário de Eventos e Desporto Lelo, também queremos registrar a presença do professor de karatê Leanderson e seus alunos do projeto PROJES, sejam todos bem vindos. Teremos, assim que encerrarmos esta reunião representativa, uma reunião com eles, tendo em vista o importante feito deste projeto, na participação deles em Alegrete, conquistando o vice-campeonato, sendo agraciados pela Câmara de Vereadores. Ver. Fernando Balbuena: o que me traz aqui são dois assuntos, um é sobre o secretariado da Prefeitura de Barra do Quaraí, tenho costume de brincar que a minha secretária é a filha da Zulma, porque ela trata muito bem os funcionários e às vezes aceitamos um não pela justificativa. O secretário Roberto, o Sindicato fez um ofício há dois anos para ele ser secretário e a secretária Marcele foi uma grande surpresa e eu fui um dos que critiquei quando assumiu a secretaria, mas desde que assumiu é uma excelente secretária. Vejo os dois com mais proximidade com a Casa legislativa e explicam as coisas e sinto falta das outras secretarias terem esse tratamento com a Câmara. Deve haver união entre os poderes legislativo e executivo. Ontem conversamos e eles aceitaram uma proposta da Comissão Assuntos Municipais de cancelar um processo seletivo e já está vindo outro projeto de lei para analisarmos. E foi anulado um contrato da firma fantasma que não pagou os funcionários de fora e já podem contratar outra firma, pois as pessoas estão trabalhando sem receber. Conversando com a secretária Marcele, ela assumiu que errou, mas pelo bem dos alunos e da Barra eu também erraria. Ela errou pela dificuldade do Município em ter parecer jurídico. Eu fico satisfeito com o tratamento desses dois secretários. Outra coisa, convido a todos os vereadores, às 11h a irem numa reunião com o prefeito sobre os problemas com a creche. Outro assunto é sobre as brincadeiras nas redes sociais e o meu Presidente que eu votaria hoje é o presidente Lula, porque no Bolsonaro eu não voto, pois o Brasil não merece voltar pra ditadura. Não voto no Temer por ser o líder da quadrilha que se instalou em nosso País. Outra coisa, o Aécio é o maior engano do Brasil. O Brasil não merece isso aí. Porque voto no Lula hoje? Porque valorizou a educação e criou vários projetos sociais e cursos técnicos e faculdades federais, cuidou da juventude do Brasil. Ver. Richard de Souza: registramos a presença da diretora da Escola 22 de outubro, Graciana Pavanatto e a representante da Secretaria de Educação Sabrina, do Prof. Argemiro, responsável pelo projeto de Xadrez, que neste final de semana realizaram em nosso município o encontro internacional de xadrez.


Ata do dia 11 de julho de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº006/2017, do Legislativo “Altera o §1º do Art. 30 da Resolução nº012/2007, de 20 de novembro de 2007, Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Quarai. O regime de tramitação foi aprovado por unanimidade e o projeto encaminhado para as comissões. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres favoráveis das comissões): PROJETO DE LEI Nº 044/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza contratação de Agente Comunitário de Saúde’’. PROJETO DE LEI Nº 046/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei nº 1.630/2014, de 20 de agosto de 2014, e dá outras providências’’. Em votação única , os pareceres das comissões permanentes, todos favoráveis, e os projetos foram aprovados por unanimidade PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (com Emenda e Pareceres das Comissões Permanentes) – PROJETO DE LEI Nº 016/2017, do Executivo Municipal, que “Cria o Programa Municipal de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos ,através da Castração”, foi aprovado com as emendas e os pareceres das comissões permanentes ,todos favoráveis e o projeto aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO: Não houve. REQUERIMENTO VERBAL: Do Ver. Valdemar Alves, solicitando uma Moção Parabenizando o professor Leanderson e aos atletas do caratê pela participação e por terem conquistado o 2º lugar entre as cidades participantes. Aonde também se associaram os demais Vereadores. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Oficio nº162/2017- GAPRE. Assunto: Resposta ao Oficio 091/2017. Informamos que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito possui apenas um eletricista para atender as demandas de serviços da iluminação pública e Administração Municipal. Oficio nº164/2017-GAPRE.Assunto: Resposta ao Oficio 027/2017- Requerimento nº06/2017, informamos que o Município de Barra do Quaraí está analisando a possibilidade de concessão do espaço do Parque Beira Rio, mediante procedimento próprio. Oficio nº165/2017- GAPRE. Assunto Resposta ao Oficio 027/2017- Requerimento nº07/2017, informamos que o Município de Barra do Quarai encaminhará expediente á Empresa RGE Solicitando sua inclusão no programa de Eficiência Energética. CONVITES: Atividades da Assembleia Legislativa na semana de 10 a 14 de julho , agenda completa da semana .Assembleia inicia última semana de atividades antes do recesso de julho.


Ata do dia 04 de julho de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 044/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza contratação de Agente Comunitário de Saúde”; PROJETO DE LEI Nº046/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.630/2014, de 20 de agosto de 2014, e dá outras providências’’. O regime de tramitação foi aprovado por unanimidade e os projetos encaminhados para as comissões. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres favoráveis das comissões): PROJETO DE LEI Nº 045/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017 no montante de R$ 332.500,00’’. Em votação única, os pareceres das comissões permanentes, todos favoráveis, e o projeto foram aprovados por unanimidade. PROJETO EM 1º DISCUÇÃO E VOTAÇÃO (com Emenda e Pareceres das Comissões Permanentes): PROJETO DE LEI Nº 016/2017, do Executivo Municipal, que “Cria o Programa Municipal de Controle Reprodutivo de cães e gatos, através da castração”. Em primeira votação, as emendas e os pareceres das comissões permanentes, todos favoráveis, e o projeto foram aprovados por unanimidade REQUERIMENTO: Nº039/2017 (Ver. Valdemar Alves), solicitação de cascalhamento e patrolamento no novo loteamento popular. REQUERIMENTO VERBAL: não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Oficio nº157/2017- GAPRE. Assunto: Resposta ao Oficio 062/2017. IFF e a Universidade Federal do Pampa- UNIPAMPA, visando incrementar a oferta educativa para a comunidade local e regional. CONVITES: Festa julina da Escola Nilza, dia 07/07/2017, horas 18h30. Local: CTG Piquete Porteira do Rio Grande. Convite do SEBRAE, O Turismo como Oportunidade de Negócio, abertura as 14 horas do dia 05/07/2017, na cidade de Uruguaiana.


Ata do dia 27 de junho da 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 045/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2017, no montante de R$ 332.500,00”. O regime de tramitação foi aprovado por unanimidade e o projeto será encaminhado para as comissões. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres favoráveis das comissões): PROJETO DE LEI Nº 038/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza contratação emergencial de Visitador do PIM’’. PROJETO DE LEI 042/2017, do Executivo Municipal que “Altera o § 2º do art.1º da Lei 1.800/17 de 19 de janeiro de 2017”; PROJETO DE LEI Nº 043/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017’’. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº005/2017, da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”. Em votação única, os pareceres das comissões permanentes, todos favoráveis, e os projetos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO: Nº038/2017, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao Instituto Federal Farroupilha. REQUERIMENTO VERBAL: não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Oficio nº149/2017- GAPRE. Assunto: Resposta ao Oficio 017/2017. Oficio nº148/2017- GAPRE. Resposta ao Oficio 074/2017. TRIBUNA: VER : FERNANDO ALONSO, Falou sobre o seminário que ele e o ver. Rogério participaram na cidade de Quaraí representando a câmara de vereadores da Barra do Quaraí, aonde foram abordados vários assuntos sobre escravos , sobre turismo , coisas que aconteceram a anos atrás e que não pode se repetir . só quero destacar que foi muito importante e de grande interesse para nós vereadores. VER: ROGÉRIO BLANCO, cumprimentou o ver. Fernando Alonso excelente pela fala sobre o seminário que participamos juntos em Quaraí, onde foi debatido sobre turismo que é um grande atrativo na nossa região. VER: FERNANDO BALBUENA, O que me trás hoje aqui é os comentários que estão numa rede social e num grupo de amigos, um cidadão no informe barra disse que a casa Legislativa é um bando de despreparados .Só que não se deu conta que esta desrespeitando a todos porque a casa Legislativa é a casa do povo , agente está aqui porque agente passou por uma aprovação todos os vereadores passaram por uma aprovação se não não estariam aqui , que foi o voto. Outro assunto é sobre os ônibus da perini, estamos recebendo várias reclamações .Nós vereadores fizemos o pedido para o Dayer vir aqui, para nos debatermos esse assunto , porque se acontecer algo mais grave vão cobrar de nós . Porque nós vereadores estamos aqui para representar o povo da Barra do Quarai, cedeu parte para o ver. Fernando Alonso, falou sobre os comentários nas redes sociais, que a câmara de vereadores está despreparada para resolver assunto do povo, e sobre os ônibus teremos algumas respostas na reunião segunda feira dia 03/07/2017. Vamos tentar fazer o melhor para o povo, porque quem nos paga é o povo. VER: IDÉLCIO PILLAR, o que me trás hoje aqui é sobre um cidadão que comentou que porque eu não fiz isso quando eu era secretário que tinha todo o maquinário lá fora . Só que eu não era secretário de obras e sim da agricultura. Outro assunto é sobre a reunião da cooperativa de leite que tivemos na quinta feira, que quer se instalar no nosso município, falta ajustar alguns pontos e em breve estará instalada aqui na cidade. Fez um comentário também sobre a cassação da Dilma que tiraram ela e ficou políticos mais ladrões no governo. VER: RICHAR DE SOUZA, iniciou a fala a respeito do assunto que o Ver. Fernando Balbuena trouxe sobre manifestações nas redes sociais dizendo que na Câmara de Vereadores tem um bando de vereadores despreparados, cabe ressaltar que as pessoas ficam mais a vontade pra se manifestar através das redes sociais, se manifestando sem responsabilidade e também a pessoa que falou isso tem interesse direto na questão da empresa Perini e diante dessa situação toda que esta casa convocou uma reunião para o dia 03 de julho deste ano, às dez horas para discutir esse tema. Aproveito para dizer que ficou acertado com os demais colegas vereadores que o Projeto de Lei nº 016/2017 será colocado em votação na próxima reunião ordinária do dia 04 de julho, aonde será aberta a Tribuna livre para a Escola Estadual Nilza que fará, através de alunos do 3º ano noturno, uma exposição sobre a situação dos cães em nosso município. Para encerrar minha fala queria registrar que o Boletim Legislativo publicado por esta casa sobre os trabalhos realizados nos primeitos meses deste ano teve uma boa aceitação na comunidade, pois recebi viários relatos positivos a respeito do boletim.


Ata do dia 20 de Junho de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 043/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2017, no montante de R$ 92.000,00”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2017, da Mesa Diretora, que, “Autoriza o Poder Legislativo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”. O regime de tramitação foi aprovado por unanimidade e os respectivos projetos serão encaminhados às comissões. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres favoráveis das comissões): PROJETO DE LEI Nº 034/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei nº 1.573/13 e dá outras providências’’; PROJETO DE LEI 037/2017, do Executivo Municipal que “Altera dispositivo da Lei nº 1.630/2014 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 039/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza contratação emergencial de profissionais”. Em votação única, os pareceres das comissões permanentes, todos favoráveis, e os projetos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 037/2017, dos vereadores Fernando Alonso, Carlos Filho e Fernando Balbuena, pedindo providências a Prefeitura Municipal de Barra do Quarai para que proceda com urgência a reformulação dos Conselhos Municipais, que atualmente se encontram inativos ou com dificuldades de funcionamento. REQUERIMENTO VERBAL: não houve. INDICAÇÕES: Indicação nº 007/2017 (Ver. Fernando Alonso), sugere à Prefeitura Municipal de Barra do Quarai para que adquira um veículo equipado com cesto aéreo para ser utilizado na manutenção da rede de iluminação pública e também no serviço de poda de árvores ou que terceirize esses serviços. Indicação nº 008/2017 (Ver. Fernando Alonso), sugere à Prefeitura Municipal de Barra do Quarai para que adquira um Triturador de Galhos. CONVITES: Convocação para Reunião Ordinária do Comitê das águas estaduais do Rio Quaraí no dia 22 de junho na cidade de Quaraí. Comunicado: A Secretária do Comitê das águas comunica que estão abertas as inscrições para as eleições do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Quaraí gestão 2017/2019 até o dia 9 de julho de 2017. TRIBUNA: Ver. Carlos Alberto, comentou sobre a situação das estradas do interior do município, relatou que realizou visita in loco com os vereadores Idélcio Pillar Rodrigues, Fernando Balbuena e Fernando Alonso, e viu de perto a situação que encontra-se as estradas, com alguns trechos bons e outros em péssimas condições, lembrou que a Câmara já debate a algum tempo a questão das estradas do interior do município e que devemos novamente cobrar providências do poder Executivo, falou sobre as podas de arvores e da iluminação pública que precisam de atenção porque é crescente as reclamações da comunidade em relação a esses temas, o vereador cedeu aparte para o colega Rogerio Blanco que comentou sobre os aviões agrícolas que despejam veneno muito próximo a cidade, e que esse é outro tema para a Secretária de Meio Ambiente discutir e tomar providências, também colaborou com a fala do vereador Carlos Alberto, o Parlamentar Fernando Alonso que discorreu sobre as podas de arvores, que não estão ocorrendo satisfatoriamente. Ver. IDÉLCIO PILLAR, convidou a todos para reunião na quinta-feira às 19 horas e 30 minutos, onde estará visitando o nosso município o ex-prefeito da cidade de Canoas Jairo Jorge, pré-candidato ao governo do estado e o ex-prefeito de Porto Alegre José Fortunati, pré-candidato ao senado, o vereador falou também sobre seus constantes pedidos, sua luta, sua briga pelas estradas do interior do município, não cabendo mais a desculpa da chuva, pois não está mais chovendo, a quadra de esportes da Escola Manoel Imas, vai fazer aniversario até agora não foram consertar, por isso e por outras coisas que sai da base do governo, não quero cargo, mas sim que o município se desenvolva, mas sinceramente, eu não acredito que melhore a administração. Ver. FERNANDO BALBUENA. O meu assunto hoje é sobre os aluguéis dos prédios públicos, bastante prédio publico alugado, porque não tinha prédios próprios, mais hoje tem 3 prédios do município, mais 2 estão emprestados e 1 está fechado . Outro assunto é sobre aterro, que a população esta precisando estão com as obras paradas por falta de aterro. Estive conversando também com o vice - prefeito de Uruguaiana, estamos agendando uma reunião com ele e o prefeito sobre o asfalto, uma cedência de asfalto para a Barra do Quarai, e o principal para o pontilhão. Colocar uma carga no pontilhão e mais alguma coisa aqui para dentro da cidade, arrumar alguns buracos das ruas. O vice- prefeito ficou de agendar uma reunião com o prefeito para a próxima semana. Gostaria também de convidar todos os vereadores para fazer uma visita ali no berçário, para ver o estado que se encontra o prédio, diz que está em estado de calamidade publica, estão quebrando todo o prédio por dentro e por fora. Ver. RICHARD DE SOUZA, iniciou a fala mencionando sua participação no 21º Seminário de Atualização Técnica, Assessoria, Fortalecimento e Estruturação Municipal, realizado dias 07, 08 e 09 de junho deste ano na INLEGIS, destacando os principais temas abordados no Seminário. Fez menção também a Audiência Pública realizada dia 13 de junho do corrente ano, que debateu o importante Projeto de Lei nº 016/2017 que cria o Programa Municipal de Controle populacional de cães e gatos, através de castração, destacando a participação de representantes da Unipampa, 10ª Coordenadoria de Saúde e do Conselho Regional de Medicina Veterinária, além de representantes do Executivo Municipal, Escola Estadual e Municipal e da comunidade em geral. Aproveitou para informar que foi solicitada uma reunião com o DAER para o dia 03 de julho deste ano, para discutir a situação da empresa Perini com relação às constantes reclamações por parte dos usuários sobre a precária prestação de serviços oferecida pela empresa. Ver: FERNANDO ALONSO, falou sobre o ofício que a Câmara de Vereadores envio ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – Daer/RS, órgão gestor do sistema estadual de transporte intermunicipal de passageiros do Rio Grande do Sul, responsável pela fiscalização do serviço, convidando para reunião no próximo dia 03 de julho para tratar da situação da linha de ônibus Barra do Quaraí-Uruguaiana, que antes foram realizados todos os movimentos junto a Empresa Perine para que essa melhorasse a situação dos veículos utilizados no transporte, porém, os veículos (ônibus) seguem os mesmos, as reclamações aumentaram e é preciso acharmos uma solução e esse é o motivo da vinda do Daer. Na sequência, comentou da vinda a nossa cidade da Prof. Carla Jardim, Reitora do Instituto Federal Farroupilha - IFF, para o próximo dia 27 de junho (terça-feira), agenda que articulamos para tratar de mais ações do IFF em Barra do Quaraí. Por fim, comentou que muitas das falas dos colegas vereadores que me antecederam remetem a importância da gestão da administração pública, pois assim problemas de fácil resolução seriam sanados mais rapidamente e não necessitaria de desgaste e cobranças por parte da comunidade junto a nós vereadores, concluiu dizendo que não podemos ficar somente na teoria e no debate legislativo, mas buscar solução para as demandas que são de competências do município.


Ata do dia 13 de junho de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 038/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza contratação emergencial de Visitador do PIM”. PROJETO DE LEI Nº 042/2017, do Executivo Municipal, que “Altera o § do art,1º da Lei 1.800/17 de janeiro.” O regime de tramitação foi aprovado por unanimidade e os respectivos projetos serão encaminhados às comissões. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres favoráveis das comissões): PROJETO DE LEI Nº 040/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2017 no montante de R$ 10.000,00’’ – PROJETO DE LEI Nº 041/ 2017, do Executivo Municipal que “Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017.’’com parecer favorável das Comissões foi aprovado por unanimidade. Em votação única, os pareceres das comissões permanentes, todos favoráveis, e o projeto foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 036/2017 (do Ver: Luiz Fernando Alonso): A RGE Sul para que inclua o Município de Barra do Quarai no próximo ciclo de Programa de Eficiência Energética da Empresa (PEE-RGE), com a doação de geladeiras. REQUERIMENTO VERBAL: pedido de moção do ver. Idélcio Pillar, para que esta casa envie uma moção de agradecimento aos empresários que incentivaram a 7ª EXPODOCE no Centro Comunitário de Guterres, proprietária do ki preço, ao sr. JAIR das missões e a EMATER, pedido de moção do ver. Fernando Alonso para a equipe do JIU-JITSU (gorilas) pedindo ao município uma atenção especial para Equipe de Jiu-Jitsu de barra do Quaraí na ajuda das despesas quando precisarem sair da cidade para representar o nosso Município. CONVITES: Oficio nº141/2017- GAPRE: Assembleia do COREDE-FO, no dia 26 de junho ás 19 horas no centro de Eventos da escola 22 de outubro. Convite para o Seminário Binacional, “Juntos, Promovendo a integração e o Desenvolvimento Transfronteiriço”, nos dias 21 de junho em Quaraí/Brasil, e no dia 22 de junho em Artigas/Uruguai. TRIBUNA: Ver. VALDEMAR, parabenizou o ver. Idélcio pelo trabalho que desempenhou no exercício da presidência na troca de local da Câmara de Vereadores e agradeceu também ao prefeito pelo local doado, outro assunto que tratou foi sobre a audiência Publica sobre cães e gatos prevenção de doenças através da castração dos animais, um projeto muito importante para a nossa cidade que terá audiência hoje à noite. Ver. FERNANDO ALONSO, falou sobre a área onde será construído o futuro “Parcão Municipal”, através de recursos próprios e de emendas parlamentares, comunicou que a emenda parlamentar da Deputada Federal Maria do Rosário foi confirmado o empenho da emenda para Barra do Quaraí. Falou que o local vai ter espaços para lazer e diversão para toda a comunidade, outro assunto é sobre a visita que fizemos para as famílias atingidas pela enchente, porque houve comentários que as famílias estavam abandonadas pelas autoridades da Barra do Quaraí, cedeu uma parte para o ver. Idélcio e também para o ver. Carlos Alberto que parabenizou a cozinha comunitária que estava atendendo as pessoas que estão passando por esse problema da enchente.


Ata do dia 6 de junho de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 034/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei nº 1.573/13 e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 037/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei nº 1.630/2014, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 039/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza contratação emergencial de profissionais”. PROJETO DE LEI Nº 040/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 no montante de R$ 10.000,00”, PROJETO DE LEI Nº 041/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”. O regime de tramitação foi aprovado por unanimidade e os respectivos projetos serão encaminhados às comissões. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres favoráveis das comissões): PROJETO DE LEI Nº 035/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”, com parecer favorável das Comissões foi aprovado por unanimidade. Em votação única, os pareceres das comissões permanentes, todos favoráveis, e o projeto foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 033/2017 (da Comissão de Assuntos Municipais): Pedindo informações a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí em relação ao Quadro de Servidores Comissionados e do Quadro Provimento Efetivo. REQUERIMENTO Nº 034/2017 (ver. Fernando Alonso): Pedindo informações ao Executivo Municipal quanto ao cumprimento da Meta 18, do plano Municipal de Educação, quanto ao novo Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. REQUERIMENTO Nº 035/2017: (ver. Fernando Alonso e Fernando Balbuena): Proposta para alterar o Nível da Gratificação dos Motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, previstos na Lei Municipal 1.630/2014. EXPEDIENTE: Dos Correios, em resposta ao oficio nº 072/2017, onde informa que a Empresa já está tomando as providências necessárias de modo que possa evitar transtornos na Agência de Correios do município de Barra do Quaraí. Comunicado nº CM 57064/2017 informações sobre recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM 62782/2017, informações sobre liberação de recursos financeiros para a Educação. CONVITES: Da Escola de Ensino.


Ata do dia 30 de maio de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 035/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”. O regime de tramitação foi aprovado por unanimidade e o projeto será encaminhado às comissões. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres favoráveis das comissões): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017, da Mesa Diretora, que “Autoriza o poder Legislativo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”. PROJETO DE LEI Nº 028/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei nº 1.573/13, e dá outras providências”, Ao PL 028 foi apresentada uma proposta de emenda pela Comissão de Assuntos Municipais. PROJETO DE LEI Nº 030/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2017”. A proposta de emenda ao PL 028/2017, com parecer favorável, foram aprovados por unanimidade. Em votação única, os pareceres das comissões permanentes, todos favoráveis, e os projetos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 031/2017 (ver. Carlos Alberto): Para que a câmara de Vereadores promova reunião com as Secretarias de Obras, Assistência Social e Planejamento e Habitação para tratar sobre reforma de moradia e situação das estradas vicinais. REQUERIMENTO Nº 032/2017 (da Comissão de Assuntos Municipais): Ao Executivo Municipal para análise da criação do cargo de Fiscal de Trânsito. REQUERIMENTO VERBAL: Ver. Fernando Alonso: comunicando que a Audiência Pública para avaliação das Metas do 1º Quadrimestre 2017, da Prefeitura Municipal, será realizada nessa quarta-feira (31), às 09 horas, no Plenário da Câmara. EXPEDIENTE: Foi lido o oficio nº 003/2017-CEADE, da Comissão de Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura, em resposta do oficio nº 008/2017-CAM- sobre a reunião com a comissão de Assuntos Municipais, comunicando para remarcar a reunião para o dia 1º de junho. Comunicação Interna nº 034, informando que o prazo para entrega do material para o Plano Plurianual 2018/2021, nesta secretária, será dia 14 de junho de 2017, o prazo é improrrogável. CONVITES: A prefeitura Municipal convida para participarem do Dia Mundial do Meio Ambiente dia 05 de junho, haverá caminhada e passeio ciclístico. O Ver. Rafael Alves presidente do conselho gestor de Uruguaiana convida todos os vereadores do município para o SEMINÁRIO REGIONAL DE POLITICAS PÚBLICAS REGIONAIS E MUNICIPAIS, na Câmara de São Borja dia 02 e 03/06/2017.


Ata do dia 23 de maio de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017, da Mesa Diretora, que “Autoriza o Poder Legislativo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”. O regime de tramitação foi aprovado por unanimidade, o projeto será encaminhado às comissões. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres favoráveis das comissões): PROJETO DE LEI Nº 031/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”; PROJETO DE LEI Nº 032/2017, do Executivo Municipal, que “Altera o art.9º, inciso l e art.12º da Lei nº1550/2013 e dá outras providências”. Os pareceres das comissões permanentes, todos favoráveis, e os projetos, em votação única, foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 029/2017 (ver. Fernando Alonso): A Delegacia Regional da Policia Civil para que designe um Escrivão para o Município de Barra do Quaraí. REQUERIMENTO Nº 030/2017 (vereadores Fernando Alonso e Fernando Balbuena): A Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí para que proceda com urgência a poda das árvores que ficam nas vias públicas, próximas aos pontos (postes) de iluminação pública. REQUERIMENTO VERBAL: Ver. Fernando Alonso: em relação ao Projeto de Lei 016/2017, de iniciativa do Executivo Municipal, que cria o Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e gatos, através de Castração, propõe ao Plenário que a Audiência Pública para tratar do PL 016/2017 seja realizada no dia 13 de junho, às 18:30h. Proposta aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes ofícios: Oficio nº 007/2017, do Conselho Municipal de Educação, contendo resposta ao oficio 005/2017, da Comissão de Assuntos Municipais, onde o Conselho manifesta a sua posição referente a “possíveis irregularidades” no processo seletivo referente á contratação de dois professores de Educação Artística. Comunicado Nºcm49818/2017, do Ministério da Educação, informação sobre a liberação de recursos financeiros destinados ao fundo Nacional de Educação, de 18.000.00. Comunicado nº CM49817/2017, do Ministério da Educação, informação sobre recursos financeiros destinados ao fundo Nacional de Educação de 19.361,73. TRIBUNA: Ver. FERNANDO ALONSO: informou que na sexta-feira passada, juntamente com os vereadores Carlinhos Canjiquinha e Fernando Balbuena, foram até a cidade de Uruguaiana, no Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT, onde ficou agendada uma reunião do DNIT aqui na Câmara de Vereadores para essa quarta-feira, às 10 horas, para tratar de questões como as obras da BR 472, o trevo de acesso à cidade, a colocação de redutores de velocidade, entre outros assuntos. Também falou sobre a conclusão da rede elétrica da área onde foram construídas as quarenta casas do Programa Minha Casa, Minha Vida e que nos próximos dias a RGE Sul deve começar a fazer as ligações de energia elétrica nas casas, sendo que, segundo a própria RGE, existem treze famílias que estão com pendências (débitos) com a Empresa, que, por isso, antes necessitam regularizar essa situação. Contudo, a RGE Sul esclareceu que isso não prejudicará as demais famílias. Por fim, comentou sobre as visitas que têm realizado junto a Escola Municipal de Educação Infantil Pedacinho de Gente para averiguar as condições de funcionamento daquele importante educandário, visto que além de constatar pessoalmente, a equipe diretiva, professores e funcionários relataram vários problemas que têm prejudicado a qualidade do ensino. A equipe diretiva relatou que os vereadores Fernando Balbuena e Richar de Souza também estiveram junto a Escola, onde também puderam constatar esses problemas. Diante dessa situação, disse que está preparando um relatório onde constarão os problemas encontrados e relatados e também possíveis sugestões para resolvê-los. Ver. FERNANDO BALBUENA: Isso vem desde a metade do ano passado os professores e diretores vêm pedindo e nada de resposta, eu estive lá na escola mais fico envergonhado e sem resposta para os problemas, pois já mandei requerimento e pedi e até agora o governo não me deu nenhuma resposta, e tem verba da educação para isso , os brinquedos também estão todos sucateados até seria bom tirar de lá ,se não poderá machucar alguma criança e tem verba para tudo isso só que o governo não toma nenhuma providência .Outra coisa é a segurança Publica aqui na Barra do Quaraí. A juventude anda mexendo nas casas e roubando por causa da droga e do crack, infelizmente chegou muito forte em Barra do Quarai e temos pouca segurança e agente grita por socorro, sem contar que as pessoas nos cobram muito e agente como vereador se sente impotente. Outra coisa foi pedido parecer jurídico sobre o professor Leandro que ele foi cortado do processo seletivo sem parecer jurídico. Mandaram para a Casa Legislativa um projeto e fizeram tudo diferente, e o procurador quando agente mais precisa ela não está e atrasa todos os andamentos dos processos.


Ata do dia 16 de maio de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 028/2017, que “Altera dispositivo da Lei nº 1.573/13, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 030/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2017”; PROJETO DE LEI Nº 031/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017’’; PROJETO DE LEI Nº 032/2017, que “Altera o art. 9º, inciso I e art. 12° da Lei n°1550/2013 e dá outras providências”, todos os projetos de iniciativa do Executivo Municipal. Em votação o regime de tramitação dos projetos, um a um, todos foram aprovados por unanimidade, posteriormente a essa sessão plenária os projetos serão encaminhados às comissões. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres favoráveis das comissões): PROJETO DE LEI Nº 026/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza contratação emergencial de Profissional Arquiteto”; PROJETO DE LEI Nº 029/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017, da Mesa Diretora, que “Altera, Revoga e Acrescenta artigos a Resolução nº004/2015, de 08 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias e indenização de transporte no Poder Legislativo de Barra do Quarai e dá outras providências’’. Os pareceres das comissões permanentes e os projetos, em votação única, foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 027/2017 (Ver. Rogerio Blanco) pedido de Audiência Pública para debater sobre abertura dos grandes comércios aos Domingos e Feriados; REQUERIMENTO Nº 028/2017 (Ver. Fernando Alonso) requer ao Cartório da 57ª Zona Eleitoral a prestação de serviços eleitorais no Município de Barra do Quarai; INDICAÇÃO Nº 06/2017 (Ver. Fernando Alonso) sugere ao Executivo Municipal de Barra do Quarai que firme convênio com o Tribunal Regional Eleitoral- TER/RS. REQUERIMENTO VERBAL: não houve. EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes documentos: A direção do Foro da Comarca de Uruguaiana tem a honra de comunicar que a Exma. Sra. Dra. Cristiana Acosta Machado vai exercer a função de Diretora do Foro da Comarca de Uruguaiana; Oficio 0017/2017, o polo EAD de Barra do Quarai do Instituto Federal Farroupilha - IFF vem através deste agradecer a V. Exas. a cedência das cadeiras desta Casa Legislativa para a 1ª Colação de Grau em nosso município no dia 05/05/2017, profundo agradecimento da coordenadora do polo Cláudia Guirland Nunes. CONVITES: A Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do RS e demais Comissões em Defesa da instalação de Free Shops em cidades Gêmeas de fronteira, têm a honra de convidar Vossa Excelência a participar, no dia 07 de junho de 2017, a partir das 16 h, em Foz do Iguaçu- Paraná, de reunião conjunta para tratar sobre a implantação dos Free Shops nas cidades gêmeas de Fronteira; Comunicação Interna nº 27 da Secretaria de Planejamento, Gestão e Habitação do Executivo Municipal, informando o cronograma das reuniões técnicas de elaboração do Plano Plurianual, que serão realizadas na sede da Prefeitura Municipal na sala da referida secretaria de 15/05 a 19/05. TRIBUNA: Ver. FERNANDO ALONSO: o Vereador iniciou falando sobre os Free Shops. Disse que essa semana, mais precisamente nesta quarta-feira (17), senadores, deputados federais e estaduais e representantes das cidades de fronteira estarão na cidade de Brasília participando da Marcha dos Prefeitos e para participarem de importantes agendas com a Receita Federal e o Serviço de Processamento de Dados (Serpro) e junto ao ministro da Casa Civil, para tratar da regulamentação e do sistema de controle da cota de compras para os Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira. Na sequência tratou do tema do Turismo comunicando a todos que a Câmara de Vereadores está envolvida na revisão da lei e na constituição do Conselho Municipal de Turismo, sendo que na próxima quinta-feira (18) estará sendo realizada nesta Casa, às 19 horas. Também comentou sobre a reunião do Comitê da Bacia do Rio Quaraí, realizada em nossa Cidade, na última quinta (11), onde a diretoria do Comitê expôs que recebeu proposta da Associação dos Arrozeiros e dos Produtores Rurais que estaria disposta a pagar as despesas de manutenção do comitê. Questionei essa proposta, visto que, desde o ano de 2000, existe uma legislação federal que regulamenta a cobrança da utilização de recursos hídricos, sendo de responsabilidade dos respectivos Comitês de Bacias a normatização dos valores a serem cobrados pelo uso abundante de água. Inclusive os recursos recebidos por essas cobranças servem para a manutenção do Comitê e para outras ações como educação ambiental e reflorestamento, entre outras. Por fim, falou que tem sido procurado por taxistas barrenses que reclamam do elevado número de “taxis clandestinos uruguaios” que estão levando passageiros de Barra do Quaraí para o Uruguai, o que tem prejudicado o trabalho dos taxistas barrenses. Lembrou que esse tema já foi abordado por esta Casa, mas ainda segue o problema. A PARTE: Valdemar Alves: falou que esse problema se resolve somente com a contratação de fiscal de trânsito, através de concurso público. Fernando Alonso finalizou dizendo que é importante encontrarmos uma solução e que concorda que o Município deve fazer concurso para o cargo de fiscal de trânsito, mas também deve procurar outras soluções para o momento. Ver: ROGÉRIO BLANCO, o que me trás aqui na tribuna mais uma vez é sobre a empresa Perini, já fizemos reuniões, pedimos providências e no inicio do ano um dos proprietários da empresa nos prometeu um ou dois ônibus novos até junho deste ano, e já estamos quase em junho e até agora não tivemos resposta, simplesmente os ônibus que estão fazendo a linha Barra do Quarai a Uruguaiana não tem mais condições de rodar. Ver: IDÉLCIO PILLAR, eu venho aqui fazer três comentários, o primeiro é sobre o requerimento que eu e o ver. Carlinhos fizemos no ano passado sobre o banheiro do Passo da Cruz aonde houve o comprometimento do Prefeito que na virada do ano resolveria o problema, só que já estamos quase na metade do ano e não se moveu nada ainda, vou fazer outro requerimento, porque acho que aquele esqueceram, outro comentário é sobre uma licitação que saiu dia 03 de abril e até hoje não tem nada, é sobre duas semeadeiras, teve a empresa ganhadora, só que está tudo parado, em terceiro é sobre a vacinação da gripe que houve lá fora na sexta feira, só que ninguém sabia de nada, para minha surpresa passei em frente ao centro comunitário e estavam vacinando para a gripe, só que as pessoas que moram lá tinham que adivinhar que estavam vacinando porque não foi nada divulgado. Ver. CARLOS ALBERTO FILHO, gostaria de comentar sobre umas agendas realizadas por mim pelo Ver. Fernando Alonso e o Ver. Fernando Balbuena na cidade de Uruguaiana na ultima sexta feira, tivemos na Marinha, na Patram e no Ibama, solicitando a presença deles aqui no município mais seguido. O outro tema é sobre a questão das reformas de moradia, o pessoal pergunta quando vai iniciar, se tem que se escrever, como vai ser feito e que dia, acho que a Comissão de Assuntos Municipais tem que convocar uma reunião com a secretaria de assistência social e secretaria de obras para nos esclarecer em que pé esta a situação. Ver. RICHARD DE SOUZA, gostaria de contribui com os temas abordados pelos colegas vereadores, a questão dos táxis não tem muito que conversar com eles, porque eles estão organizados e registrados, o que existe é transporte clandestino, sem registro e sobre isso o que se pode fazer é fiscalizar através de um fiscal de trânsito, que no momento está extinto do cargo de funcionários da prefeitura. Temos também o problema de trafego de caminhões dentro da cidade que estão destruindo nossas ruas e para isso, também precisamos de um fiscal de trânsito. Outro assunto é sobre a proibição da pesca do dourado e do surubim, que faz mais de dez anos que o Ministério Publico proibiu e nunca mais se falou nada, só que no lado do Uruguai e Argentina pescam livremente dourado e surubim. Sobre o tema do Ver. Carlinhos a respeito da reforma de moradia, vamos marcar uma reunião para acompanhar esse tema que é de suma importância para a comunidade. Para concluir, informo que estive na ultima sexta feira no XIII Encontro Regional do Tribunal de Contas do RS em Santana do Livramento, esteve também presente a servidora Kátia Rolim e o Servidor Felício, onde foram abordados vários temas importantes sobre a gestão publica, inclusive sobre um relatório disponível no site do TCE a respeito dos índices de eficiência da gestão municipal.


Ata do dia 9 de maio de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 026/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza contratação emergencial de profissional Arquiteto”; PROJETO DE LEI Nº 029/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”. Em votação, o regime de tramitação foi aprovado por unanimidade e o projeto encaminhado às comissões. REQUERIMENTOS: Vereador FERNANDO ALONSO: REQUERIMENTO Nº 025/2017, ao Executivo Municipal pedindo providências quanto à iluminação pública, pois existem lâmpadas que ficam acesas durante o dia e muitas lâmpadas que estão queimadas. REQUERIMENTO Nº 026/2017, ao Comitê da Bacia do Rio Quaraí se requer a cópia do Regimento Interno e Estatuto e a atual composição do comitê. INDICAÇÃO Nº 03/2017, a Câmara de Vereadores para que disponibilize um computador com acesso a internet para que a comunidade barrense possa utilizar para fazer inscrição no Enem 2017. REQUERIMENTO VERBAL: Vereador CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO: requer o envio de Moção parabenizando o Polo EAD de Barra do Quaraí, do Instituto Federal Farroupilha, pela formatura da 1º turma do Curso Técnico de Manutenção e Suporte em Informática, a moção foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes documentos: Comunicado nº CM 037057/2017, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí. E-mail da Embaixada do Brasil em Montevidéu respondendo ao ofício desta Casa Legislativa referente às medidas sanitárias na Aduana uruguaia de Bella Union e a reativação do Comitê de Fronteira Barra do Quaraí-Bella Union. CONVITES: da Associação Comunitária de Guterres para 1º FESTA DA PADROEIRA DA COMUNIDADE DE GUTERRES, Nossa Senhora de Fátima, no dia 14/05/2017, inicio as 9h30m no Centro Comunitário de Guterres. Convite: para uma reunião da ULFRO no dia 12/05/2017 na câmara de vereadores de Santana do Livramento, quem convida Ver. Mário Augusto Teixeira de Sousa do Município de Quarai. OFICIOS: Oficio nº 83/2017-Del Uruguaiana–MB, em atendimento ao Oficio nº202/2016 participo a vossa Senhoria que será realizada a operação ‘’CISNE BRANCO,’’ nas escolas municipais desse município, no corrente ano. TRIBUNA: Ver. IDÉLCIO PILLAR: Estou aqui para reforçar o convite da 1º festa e, homenagem a Padroeira Nossa Senhora em Fatima da comunidade de Guterres, dia 14 de maio de 2017, neste domingo. Ver. FERNANDO ALONSO: iniciou falando sobre a resposta da Embaixada Brasileira em Montevidéu na questão da Aduana uruguaia de Bella Union, onde a Embaixada informou que somente no dia 13 de abril de 2017, no horário das 18:40h às 19:20, houve intensificação do controle fitossanitário na Aduana uruguaia. Disse que sabemos que não é isso que tem acontecido na nossa fronteira, pois volta e meia à aduana uruguaia intensifica o controle da entrada de mercadorias brasileiras (alimentos) no Uruguai. Esse é um assunto delicado que merece uma atenção especial desta Casa. Também falou sobre denúncia que a Comissão de Assuntos Municipais recebeu referente ao processo seletivo para contratação temporária de dois professores de Educação Artística (Artes) e que tal denúncia está sendo averiguada pela Comissão. Por último, comentou sobre a questão da hora-atividade (planejamento) dos professores da Rede Municipal de Ensino, visto que o Executivo Municipal, atendendo parecer da DPM-RS, retirou o planejamento dos professores com convocações e dos contratados temporários. Disse que não se pode retroceder na Educação, já que, desde a sanção da Lei Municipal 1605/2014, o Município tinha garantido esse direito a todos os professores, sem distinção de vínculo. Falou que nesse momento é preciso bastante dialogo e encontrar uma solução para o caso, ou seja, ajustar a legislação municipal para garantir em lei a hora-atividade. Finalizou dizendo que nesse sentido está trabalhando num projeto de lei para depois encaminhar ao Executivo Municipal, na forma de projeto indicativo. Ver. FERNANDO BALBUENA: veio comentar sobre o assunto do ver. Fernando Alonso, já houve isso anteriormente sobre um concurso que foi cancelado e demorou 10 anos para ser resolvido, agora novamente. Foi feito uma denuncia no ministério publico sobre o processo seletivo, o que acontece vão ter que cancelar o concurso ou o processo seletivo, porque os dois cada um esta com uma regra, a escola vai ficar sem professor de Artes, até ser resolvido o problema. Quem é prejudicado com tudo isso é só o aluno. O segundo assunto é sobre um senhor que me chamou para me dizer que ficou na estrada 2h30min, porque prenderam o carro da prefeitura ,com a documentação atrasada, vamos ter que procurar os responsáveis para falar sobre o assunto.


Ata do dia 2 de maio de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2017, da Mesa Diretora , que “Altera, revoga e acrescenta artigos à Resolução nº004/2015, de 08 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias e indenização de transporte no Poder Legislativo de Barra do Quarai e dá outras providências‘’. Em votação, o regime de tramitação foi aprovado por unanimidade e o projeto encaminhado às comissões. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres favoráveis das Comissões): PROJETO DE LEI Nº 025/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos das Leis nº1.573/2013 e 1.574/2013 e dá outras providências ”; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017, da Mesa Diretora, que “Altera ,acrescenta e revoga artigos da Resolução nº001, de 18 de fevereiro de 2014, que cria o plano de cargos da Câmara Municipal de Barra do Quarai e dá outras providências ‘’; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2017, da Mesa Diretora, que “Institui as comissões especiais de Avaliação de Desempenho Individual para Mudança de Classe, Licitação, de Estágio Probatório, de Concurso Público, Sindicância ou Processo Administrativo no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências‘’. Os projetos tramitaram em regime de urgência – urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: Ver. Carlos Alberto Filho, aprovado requerimento verbal, solicitando moção de Parabenização pela belíssima festa do padroeiro São José Operário que aconteceu no dia 01 de maio na nossa cidade. Ver. Idélcio Pillar, solicitou oficio para Operadora OI para marcar reunião com esta Casa Legislativa para tratar sobre a responsabilidade de cobertura do sinal de celular na área rura. Ver: Valdemar Alves, solicita moção de parabenização para a secretaria de desporte, eventos e integração fronteiriça pelo torneio de futebol sete, evento em comemoração ao dia do trabalhador. CONVITES: Instituto Federal Farroupilha convida para solenidade de colação de grau dia 05/05/2017 as 19h30, local Ginásio Estadual Nilzão. OFICIO nº 112/2017 – GAPRE, solicitando autorização de viagem para o Prefeito Municipal Iad Choli para Brasília, para participar da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios de 15 a 18 de maio deste ano. Por unanimidade fica autorizado o Prefeito Municipal a participar do evento mencionado. TRIBUNA: Ver. Fernando Balbuena, parabenizou o publico e os vereadores que se fizeram presentes na manifestação sobre a mudança do INSS, comunicando também que está protocolando vários ofícios sobre a Lei do regime jurídico único, que vai fazer 4 anos que foi mudado o regime e o município alega na justiça que não tem legislação para pagar, que não tem os valores percentuais para ´pagar as insalubridades, aonde tem vários funcionários que foi retirada, sendo que foi aprovado o regime e nele consta que deve ser pago a insalubridade. Participei no dia 27, em Santana do Livramento representando a Casa Legislativa na troca de comando dos Bombeiros, na oportunidade protocolei oficio solicitando que não feche a nossa corporação da Barra do Quarai, o chefe de segurança do estado me disse que não tem como fechar, que os municípios estão pedindo para abrir e não fechar. Ver: IDÉLCIO PILLAR, eu volto a debater sobre as estradas do interior do município, o problema já não é serio é seríssimo, não dá mais para andar nos bretes de carro, só a pé. As pessoas me cobram e dizem que eu sou representante deles aqui na câmara, que tenho que resolver, isso é vergonhoso para nós e para o município. Ver: CARLOS ALBERTO, o que me trás aqui hoje é sobre a greve geral do dia 28 de abril, uma greve justa e necessária para a classe trabalhadora, parabenizando a todos que participaram da caminhada, ressaltando que foi uma belíssima e importante atividade.


Ata do dia 25 de abril de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI nº 025/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos das Leis nº 1.573/2013 e 1.574/2013 e dá outras providências”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2017, da Mesa Diretora , que “Altera , acrescenta e revoga artigos da Resolução nº 001, de 18 de fevereiro de 2014, que cria o plano de cargos da Câmara Municipal de Barra do Quarai e dá outras providências”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2017, da Mesa Diretora, que “Institui as Comissões especiais de Avaliação de Desempenho Individual para mudança de classe, Licitação, de Estágio Probatório, de Concurso Público, de Sindicância ou Processo Administrativo no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências’’. Em votação, os regimes de tramitação foram aprovados por unanimidade e os projetos encaminhados às comissões. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres favoráveis das Comissões): PROJETO DE LEI Nº 024/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”. O projeto tramitou em regime de urgência – urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o PL Nº 024/2017 foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Requerimento 022/2017 (do plenário): Moção de Apoio ao movimento liderado pela Assembleia Legislativa do RS, junto com o Ministério Público do RS, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública do RS, para garantir a regulamentação do regime de compensação das perdas da Lei Kandir aos estados exportadores. Requerimento 023/2017 (Ver. Fernando Alonso): Ao Executivo Municipal indicando que o Abono Salarial pago aos Agentes Comunitários de Saúde também seja estendido aos Agentes de Combate a Endemias. Requerimento 024/2017 (Ver. Fernando Alonso): Ao Executivo Municipal para que estenda a hora-atividade (planejamento) a todos os professores da rede municipal de ensino (concursados, convocados e contratados). CONVITES: A comunidade Católica convida os Vereadores e os Servidores para a festa do Padroeiro São José Operário a realizar-se no dia 1º de maio deste ano, durante todo o dia no salão Paroquial da Igreja. Convite para o 34º SIMPÓSIO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, nos dias 25, 26, 27 e 28 de abril de 2017 em Porto Alegre/RS. TRIBUNA : Ver. VALDEMAR ALVES, prestou de contas do curso realizado na INLÉGIS de 11 a 13 de abril deste ano, fazendo um relato resumido dos vários temas de interesse, colocando a disposição, dos demais vereadores, na secretaria da casa o material impresso do referido curso. Também fez referência à caminhada de protesto do dia 28 de abril sexta feira, ressaltando a importância da participação de todos, tendo saída do trevo de acesso às 09.30 min. Ver. ROGÉRIO BLANCO, abordou sobre a realidade dos comércios locais, relatando que os grandes supermercados que abrem todos os dias da semana, não tendo feriado e nem domingo, estão trazendo prejuízo ao pequeno comerciante e principalmente ao funcionário desse estabelecimento que não consegue estar com sua família em datas importantes porque tem que trabalhar, tendo suas folgas numa segunda-feira. Acho que está na hora de nós, Câmara e Prefeitura tomarmos uma providência, que estes comércios grandes não abram domingo e feriados para deixar o pequeno trabalhar. Temos que marcar uma audiência pública para debatermos este tema com os comerciantes da Barra do Quarai. A parte ao Ver. NIVALDO ANTUNES, o mesmo concordou com o Ver. Rogerio Blanco e ressaltou que um supermercado estaria recebendo mercadorias com nota fiscal de outro supermercado de Uruguaiana que inclusive estaria fechado, dizendo que o município precisa fiscalizar essa situação. Ver. FERNANDO ALONSO, parabenizou o Ver. Valdemar Alves pelo tema da caminhada em protesto as reformas da previdência e trabalhista e o Ver. Rogério Blanco Neto pelo tema da realidade do comercio local, sugerindo que se faça uma reunião com o Executivo Municipal e os comerciantes para discutir o assunto. E sobre os impostos a prefeitura é que tem que fiscalizar. Na oportunidade leu o oficio que será encaminhado a Embaixada do Brasil no Uruguai sobre o assunto da Aduana Uruguaia, abordado em reunião na Câmara com os comerciantes brasileiros, autoridades e trabalhadores uruguaios. Ver. FERNANDO BALBUENA, Abordou o assunto do protesto do dia 28 de abril, convidando para uma caminhada sexta feira a partir das nove e meia com concentração no peão do saladeiro, ressaltando a importância da participação dos Vereadores e funcionários, pedindo que liberem os servidores para irem a esse protesto, pois é muito importante para nós e toda a comunidade, é a nossa vida que está em risco, o governo federal quer economizar tirando do pequeno os poucos benefícios que os trabalhadores conquistaram. Informou que protocolou um oficio através do sindicato dos servidores públicos municipais, ontem na prefeitura sobre as horas atividades do magistério, ressaltando que o sindicato é contra a retirada de qualquer beneficio dos professores.


Ata do dia 18/04/2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI nº 024/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”. Em votação, o Regime de tramitação foi aprovado por unanimidade e o projeto será encaminhado às comissões. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres favoráveis das Comissões): PROJETO DE LEI nº 021/2017, do Executivo Municipal, que “Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao programa Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o PL 021/2017 foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Não houve. REQUERIMENTO VERBAL: FERNANDO ALONSO: solicitou ao Plenário o envio de Requerimento ao Executivo Municipal indicando que o Abono Salarial pago aos Agentes Comunitários de Saúde, previsto no Projeto de Lei 021/2017, também seja estendido aos Agentes de Combate a Endemias e que tal ação seja realizada com recursos próprios do município. EXPEDIENTE: Ofício. Cir. 006/CAM/2017, da Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa do RS, que solicita os contatos atualizados dos vereadores e vereadoras. Comunicado Nº CMO 29639/2017, que informa a liberação de recursos de programas do Fundo de Educação. Da Reitoria do Instituto Federal Farroupilha – IFF, em resposta ao oficio nº 034/2017, o qual informa que a Reitora do IFF, profª Carla Comerlato Jardim, estará em visita ao Município de Barra do Quarai no dia 27 de junho de 2017. CONVITES: da Prefeitura Municipal, Emater e ONG Atelier Saladero para Reunião para Formação do Conselho Municipal do Turismo de Barra do Quarai, no dia 25/04/2017, às 18:30hs, no Barra Hotel. Da Associação Beneficentes dos Servidores da Brigada Militar - ABAMF, convida para participar do XII Seminário de Segurança Pública, no dia 19 de abril de 2017, na Câmara de Vereadores de Uruguaiana, às 08:30h. Do Corpo de Bombeiros para Solenidade de passagem de comando, no dia 27 de abril de 2017, às 17h30min, em Santana do Livramento-RS.


Ata do dia 11 de abril 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI nº 021/2017, do Executivo Municipal, “Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Estratégia Saúde da Família- ESF e dá outras providências”. Em votação, o Regime de tramitação foi aprovado por unanimidade e o projeto será encaminhado às comissões. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres favoráveis das Comissões): PROJETO DE LEI nº 022/2017, do Executivo Municipal. “Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o PL 022/2017 foi aprovado por unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício do GAPRE nº 101 /2017, o qual solicita autorização do Plenário para viagem do Prefeito Municipal para participar do Encontro de Cooperação Transfronteiriça Brasil- Uruguai, na cidade de Melo, na República Oriental do Uruguai, evento a ser realizado nos dias 17 e 18 de abril de 2017, conforme convite em anexo. Por unanimidade foi aprovado à solicitação. Também foi colocada em votação a solicitação do Vereador Luis Fernando Alonso que solicita autorização desta Casa para também poder participar deste evento na cidade de Melo, autorização aprovada por unanimidade. CONVITES: Audiência Pública para debater os Riscos, desafios e perspectivas do projeto Caçapava do Sul, da Votorantim Metais, para a Bacia Hidrográfica Rio Camaquã e para o Bioma Pampa, no dia 19 de abril de 2017, às 10 horas na Assembleia Legislativa. Convite para Audiência Pública que ira debater o futuro do patrimônio Material e Imaterial Proveniente da Extinção da Fundação Zoobotânica (FZB), a concessão do parque Zoológico de Sapucaia do Sul e o Desmembramento do Horto Florestal, a ser realizada no dia 26 de abril de 2017, às 19h30, na Assembleia Legislativa em Porto Alegre. TRIBUNA: Ver. CARLOS ALBERTO FILHO: comentou sobre o PED (Processo de Eleição Direta) do Partido dos Trabalhadores que ocorreu no dia 09 de abril, falou da sua eleição como Presidente Municipal do PT e os desafios que virão pela frente. Ver. FERNANDO ALONSO: parabenizou o vereador Carlos Alberto da Rosa Filho pela eleição de presidente municipal do Partido dos Trabalhadores. Disse que é um grande desafio presidir o partido, pois atualmente a grande mídia tenta responsabilizar o PT por tudo que acontece de errado no país, como se todos esses casos de corrupção fosse unicamente culpa do partido. Falou que tem orgulho de participar do Partido dos Trabalhadores pelo motivo que o partido sempre olhou e institui políticas públicas para a classe trabalhadora e para os menos favorecidos como, por exemplo, o Programa de Acesso a Universidade (PROUNI), falou sobre o Enem e o SUS. Também comentou sobre a reunião que a Câmara organizou semana passada junto aos comerciantes locais e representantes dos trabalhadores uruguaios para tratar da questão da nossa fronteira, visto que a Aduana Uruguaia tem tomado medidas sanitárias que dificultam a entrada de produtos brasileiros (alimentos), ou seja, o famoso “Zero Quilo”. Disse que pelas informações que tem esse tipo de ação somente é realizada na nossa fronteira, sendo que nas demais cidades que fazem fronteira com o Uruguai o tratamento é diferente e existe realmente o livre comércio. Nessa reunião também participou o prefeito de Bella Union, Sr. Luiz Lopes. Ficou definido o encaminhamento de ofício a Embaixada Brasileira em Montevideo e a Prefeitura de Bella Union relatando tal situação e solicitando apoio para encontrarmos uma solução para esse caso. Ver. RICHARD DE SOUZA: prestou contas da formação realizada no Instituto de Apoio ao Poder Publico, realizado pelo INLEGIS, nos dias 05 a 07 de abril deste ano, onde adquiriu informações e conhecimentos importantes para o trabalho como vereador, fazendo um resumo dos principais assuntos tratados nessa formação, na oportunidade informou que todo o material ficará a disposição dos nobres vereadores na secretaria desta casa. Aproveitou para ler ofício enviado pelo deputado estadual Edson Brum do PMDB onde o mesmo se posiciona contra a reforma da previdência, fez menção ao fim do programa federal Ciências sem Fronteiras e Farmácia Popular, lamentando essas pautas negativas propostas por um governo ilegítimo. Ver. ROGÉRIO BLANCO: falou sobre a reunião que ocorreu aqui na câmara com as autoridades brasileiras e uruguaias e os comerciantes na noite de quinta feira dia 06 de abril de 2017, sobre a proibição temporária da entrada de carne brasileira no uruguai, só que eles não estão proibindo só a carne começaram a proibir tudo. Eles estão prejudicando a nós e a eles próprios isso não é justo estamos no Mercosul. Eu acho o mais favorável é tirar as aduanas daqui e colocar nas saídas das cidades.


Ata do dia 4 de abril de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI nº 022/2017 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento 2017. Em votação o Regime de tramitação, foi aprovado por unanimidade e o projeto será encaminhado às comissões. O PROJETO DE LEI nº 016/2017, do Executivo Municipal, que “Cria o Programa Municipal de Controle Reprodutivo de cães e gatos, através da castração”, a pedido da líder de governo, Verª Zulma Rolim Simionato, foi alterado o regime de tramitação do projeto para regime normal. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres favoráveis das Comissões): PROJETO DE LEI Nº 001/2017, do Legislativo Municipal, que “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo de Barra do Quaraí”; PROJETO DE LEI Nº 018/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento2017”; PROJETO DE LEI Nº 019/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar ação na Lei Orçamentaria Anual”. Os projetos tramitaram em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, os quais foram votados e aprovados em plenário por unanimidade. Em votação, os projetos de leis 001/2017, 018 e 019/2017 foram aprovados por unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício do GAPRE nº 085/2017, resposta ao Oficio 018/2017. Requerimento 005/2017. Oficio do GAPRE, resposta ao oficio 199/2016. Requerimento 059/2016. Cronograma das reuniões técnicas de elaboração do Plano Plurianual 2018/2021, enviado pelo Executivo Municipal. TRIBUNA: Ver: FERNANDO ALONSO, falou sobre algumas agendas realizadas nos últimos dias como da participação, juntamente com o vereador Fernando Balbuena, na audiência publica na Assembleia Legislativa do RS, que tratou sobre a Instalação de Free Shops nas cidades de fronteira, audiência realizada na cidade de Porto Alegre/RS, no dia 03 de abril de 2017. O assunto mobilizou lideranças políticas e empresariais de oito cidades de fronteira com o Uruguai e a Argentina e levou uma comitiva em busca de apoio a uma reunião com o governador José Ivo Sartori. A audiência pública foi iniciativa do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) e contou com a presença de vários deputados estaduais e também do deputado federal Marco Maia (PT), autor da lei. O mais importante deste movimento que ele é apartidário e conta com apoio de todos os partidos e também da Assembleia Legislativa do RS e do Governo Estadual, pois, como foi dito na audiência, somente com mobilização e pressão política é que a Receita Federal do Brasil deverá finalizar o software necessário para o controle das mercadorias comercializadas. Também ficou definido que o deputado Marco Maia irá agendar uma audiência com o chefe da Receita Federal em Brasília para ao dia 15 de maio de 2017, por ocasião da Marcha dos Prefeitos a Brasília. No dia 1º de abril, na cidade de Mocoreta, na Argentina, participei do seminário do Movimento Transfronteiriço de ONG’s (Brasil-Uruguai-Argentina), fui voluntariamente representar a Câmara de Vereadores. Na ocasião foi apresentada a proposta de criação do Corredor Ecológico Trinacional. Nesse encontro conseguimos mobilizar o deputado estadual João Reinelli (PV), que representou a Assembleia Legislativa do RS, e a Prof. Dra Carmem Nogueira, da Unipampa. Juntamente com o vereador Carlinhos, visitamos a cidade de Quarai. Fomos ao Vice-Consulado Brasileiro em Artigas/Uruguai e no Consulado Uruguaio em Quaraí, para tratar sobre o Comitê de Fronteira Barra do Quaraí – Bella Union, também tivemos agenda com o prefeito e o vice-prefeito de Quaraí e conhecemos algumas áreas de esportes daquele município e também o Polo da Universidade Aberta do Brasil – Polo UAB de Quaraí. Ver: VALDEMAR ALVES, o que me trás hoje aqui na tribuna é para comentar sobre a luta intensa para uma praça na cidade, foi colocado agora dia 29, que era o ultimo dia para cadastrar as emendas, para a construção da praça de esporte e laser. A prefeitura já esta trabalhando na desapropriação da área próxima ao ginásio estadual aonde vai ser a obra, felizmente este ano vai começar a ser construído o parcão, vai trazer laser e também geração de renda. Sem duvida vai enriquecer muito a nossa cidade. Ver: FERNANDO BALBUENA, vou fazer um breve relato, estive conversando com o presidente dos FREE SHOPS e eles se colocarão a disposição para vir aqui fazer uma audiência publica, a partir do dia 15 de maio após a marcha dos prefeitos à Brasília, vão determinar lá na Assembleia uma comissão para vir aqui na Barra do Quarai debater sobre esse assunto. Outro comentário é sobre a praça que vai ser construída, é muito bom, mas nós vereadores temos que dar uma olhada nesta praça que fica em frente à casa do prefeito, porque eu escutei uns comentários sobre a pista de skate, que esta mal feita e esta se rachando, antes de inaugurar vão ter que fazer uma reforma, vamos ter que fiscalizar e ver o que está acontecendo. Essa verba foi doada sendo que temos que cuidar e fiscalizar a construção da praça. Ver: ROGÉRIO BLANCO, muito boa à colocação do Ver. Fernando Balbuena é importante que a comissão de assuntos municipais compareça lá, e que o município não aceite a entrega da obra, acho também que o engenheiro da prefeitura tinha que dar uma analisada na obra. Quero também parabenizar Ver. Fernando Alonso e o Ver. Fernando Balbuena por estarem lá na reunião dos FREE SHOPS representando a cidade e a câmara de vereadores. Ver: IDÉLCIO PILLAR parabenizou o Ver. Fernando Balbuena por ter abordado esse assunto da pista de skate e comentou sobre o assunto. Mais o que me trouxe aqui foi sobre as nossas estradas, a mão esquerda da BR que vai a Uruguaiana não da mais para andar, não tem condições, agente vem falando e procurando o prefeito mais sem nenhuma resposta, todas as pessoas que usam a estrada pagam impostos e merecem uma estrada melhor.


Ata do dia 28 de março de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI nº 018/17 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento 2017. PROJETO DE LEI Nº 019/17 que autoriza o Poder Executivo a remanejar ação na Lei Orçamentária Anual 2017. PROJETO DE LEI N° 001/2017, da Mesa Diretora, Estabelece o Índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Barra do Quarai e dá outras providências. Em votação o Regime de tramitação foi aprovado por unanimidade e os projetos serão encaminhados às comissões. Foi retirado da pauta pela Líder de Governo o Projeto nº011/2017 ‘’Cria cargo no plano de carreira do magistério público municipal, previsto na Lei Municipal nº252/99’’ e o PROJETO DE LEI Nº 020/2017 ‘’Altera o art.3º da Lei municipal nº 1.264/10 e dá outras providencias. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres favoráveis das Comissões): PROJETO DE LEI Nº 017/2017, do Executivo Municipal, que “Autoriza o poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2017 no montante de R$145.523.57’’, projeto aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS nº 018/2017, do Vereador Fernando Alonso: A Prefeitura Municipal de Barra do Quarai se requer uma atenção especial do setor de trânsito quanto a melhoria na sinalização das faixas de pedestre, colocação de placas e realização de campanha educativa sobre segurança no transito. Requerimento Nº 019/2017, ao plenário desta Casa Legislativa requer-se autorização para ausentar-se do Município e poder representar a Câmara de Vereadores na Reunião do Movimento Transfronteiriço ONG’s Argentina – Brasil - Uruguai a ser realizada na cidade de Mocoreta/Argentina , no dia 1º de abril de 2017 do Ver: Fernando Alonso. Requerimento Nº020/2017, requer indenização de transporte para participar de agenda na cidade de Quaraí, na próxima quinta- feira (30) do Ver: Fernando Alonso. EXPEDIENTE: Ofício do GAPRE nº089/2017 recebido da Prefeitura Municipal comunicando o Líder de Governo, senhora Vereadora Zulma Rolim Simionáto Oficio do GAPRE Nº073/2017 resposta do requerimento 008/2017, que solicita a Prefeitura Municipal e a Corsan que realize, com urgência, a análise das águas do Rio Quarai para avaliar as condições de balneabilidade da costa do rio que banha a cidade (Autoria: Ver. Luis Fernando Alonso). Oficio recebido da Corsan encaminhando cópia da Resolução Normativa nº35/2016-AGERGS que disciplina a disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário operado pela CORSAN, estabelecendo incentivos aos usuários. Oficio nº 056/2017, destinação de Emenda Parlamentar- OGU 2017, do Deputado Federal PT/RS Marco Maia. CONVITE: Foi lido os seguintes convites :Reunião Ordinária do comitê de gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Quarai a realizar –se no dia 31 de Março de 2017 em Santana do Livramento. Convite do deputado Frederico Antunes para uma Reunião Ordinária da comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, a ser realizada no dia 30 de março de 2017. Convite para o 149° Fórum Permanente da Politica Pública Estadual para PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES no dia 30/03/2017. Convite da Assembleia Legislativa para uma Audiência Pública proposta pelo deputado Nelsinho Metalúrgico, a realizar-se no 03 de abril de 2017. O tribunal de Contas convida para um Encontro Regional de Controle e Orientação – Santana do Livramento, no dia 12/05/17. .TRIBUNA: O Ver: Richard passou a Presidência ao Vereador Idélcio Pillar para usar a tribuna. Vou resumir alguns assuntos para registro nesta reunião, estive presente na audiência publica dia 14 de março na Câmara de Vereadores de Uruguaiana, acompanhado dos Vereadores Carlos Alberto, Valdemar Alves e Fernando Balbuena, aonde esta casa se fez presente diante da importância do tema proposto pelo Ver. José Clemente de Uruguaiana, tendo na pauta a Base Aérea Policial de Fronteira. A situação exposta nesta audiência pública, foi que Uruguaiana perdeu essa base aérea, aonde fragilizou muito o serviço de segurança publica em nossa região, sendo que apenas dois municípios do país foram contemplados, através do Governo Federal, sendo um no ACRE e o outro Uruguaiana no Rio Grande do Sul. Quero registrar também o oficio que foi enviado desta casa, oficio de nº075/2017 ao Ver. José Clemente destacando a presença desta casa Legislativa na audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 14/03/2017 a qual foi debatido o Serviço da Base Aérea Policial de Fronteira bem como outros temas relacionados a segurança publica, dar o total apoio para reativar a base aérea, serviço de grande importância no combate aos crimes ,drogas e trafico armas. Participei também de uma audiência publica em Rosário do Sul, onde estive acompanhado do ver. Carlos Alberto. Essa Audiência Publica era sobre financiamento do SUS, assunto muito importante, proposto pela Comissão Especial da Assembleia legislativa tendo como presidente o Deputado Estadual Tarcisio Zimermann e o Deputado Estadual Valdeci Oliveira como membro. Na oportunidade levamos a situação da Barra do Quarai sobre o acordo binacional de saúde, onde o município contrata médicos para prestarem serviço em nossa unidade de saúde, mas não consegue registrar os referidos médicos, impossibilitando o município de conseguir novos recursos. Participamos também em Rosário do Sul de um Ato sobre a reforma da previdência. Queria registrar também o aniversario da nossa querida escola estadual Nilza Corrêa Pereira que está completando 79 anos, hoje dia 28/03/2017. VER: ROGÉRIO BLANCO, estou usando a tribuna para fazer um reclamação diante do desinteresse do município e quanto a nós desta Casa Legislativa em relação aos Free Shops, vem convites e não vai ninguém nem prefeito nem vereadores, parece que não tem interesse, pois isso vai gerar muito emprego e dinheiro para cidade, é um foco de turismo. VER: FERNANDO BALBUENA, nós temos que fazer a nossa parte se o Executivo não vai nós temos que ir de preferencia um de cada partido, isso não é gasto é um investimento no futuro do nosso município, os Free Shops vão gerar muitos recursos para o nosso município.


Ata do dia 21 de março de 2017

ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI nº 017/17 que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento 2017 no montante de R$ 145.523,57. Em votação o Regime de tramitação foi aprovado por unanimidade e o projeto será encaminhado às comissões. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA (já com os pareceres das Comissões): PROJETO DE LEI Nº 011/2017, do Executivo Municipal, que “Cria cargos no Plano de Carreira do magistério Público Municipal, previsto na Lei Municipal nº 252/99” e PROJETO DE LEI Nº 012/2017, do Executivo Municipal, que “Cria a Secretaria Municipal de Eventos, Desporto e Integração Fronteiriça e dá outras providências”. O vereador Valdemar Alves pediu vistas ao PROJETO DE LEI 011/2017. O Projeto de Lei 012/2017 recebeu pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação o PL 012/2017 foi aprovado por unanimidade. Na sequência da sessão foi lido o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação às Contas do Governo Municipal, Exercício de 2014, Processo TCE-RS nº 001766-0200 /14-1, que já havia recebido parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do RS, Parecer nº 18.566. A Comissão de Finanças e Orçamento também emitiu Parecer Favorável as Constas Municipais, parecer que foi votado e aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO nº 017/17, do Vereador Fernando Alonso: solicita a Prefeitura Municipal de Barra do Quarai pedido de informações sobre o programa ESTUDA BARRA, instituído por meio da Lei Municipal 731/2005, de 09 de março de 2005. EXPEDIENTE: Ofícios recebidos do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros para a educação. CONVITE: Audiência Pública Macrorregional do SUS, a ser realizada na sexta-feira, dia 24/03, às 10h, em Rosário do Sul-RS. Também foi lido o convite do Movimento Transfronteiriço de ONG’s Argentina- Brasil- Uruguai convidando para participar da Reunião do Movimento a ser realizada na cidade de Mocoretá/Argentina, no dia 1º de abril (sábado), cujo objetivo do encontro é discutir e promover a criação de uma fonte de desenvolvimento de nossa região através do Corredor Ecológico Trinacional. TRIBUNA: Ver. Fernando Alonso: O que me trás aqui Presidente é duas informações, uma é a questão da energia Solar Fotovoltaica onde já fizemos reuniões com o Banco Sicredi e o Banco Banrisul, vou confirmar agora para segunda reunião com a Caixa Econômica federal. O que ficou explicado é que quanto mais energia gera menos gastos na implantação do sistema e defendo a importância do Município de Barra do Quaraí ser pioneiro na geração de energia através de fontes alternativas e menos poluentes com a gerada por meio de painéis fotovoltaicos. Outro assunto é sobre a reunião que tivemos no último sábado na prefeitura da Barra do Quarai, aonde se fez presente o Prefeito Municipal, a Secretária Municipal da Educação, eu, vereador Fernando Alonso, e o vereador Fernando Balbuena, representando a Câmara de Vereadores, o Vice Reitor da Unipampa a sua secretária e outras autoridades. Nessa agenda foi comentada, entre vários assuntos, a possibilidade que a unidade instale cursos aqui na cidade com oferta de cursos trinacionais, o que mais me chamou atenção foi a grande importância que reitoria da Unipampa deu para Barra do Quaraí, ele falou em trazer muitas conquistas para nossa cidade. Ver. Fernando Balbuena: Eu quero parabenizar o vereador Fernando Alonso que fez o convite ao Reitor da Unipampa. Para a reunião sábado a tarde onde estava presente o prefeito e demais autoridades, isso é muito bom para nossa comunidade. Vindo um polo se instalar aqui na cidade, vai dar uma economia muito grande ao município, fiquei sabendo também que estão sobrando bolsas de estudo para funcionários de carreira, vamos qualificar o funcionário concursado, o de carreira, que venha o mais rápido esse polo para a Barra do Quarai. Ver. Valdemar Alves: quero registrar o oficio 076 do orçamento geral da união enviado pelo Deputado Paulo Pimenta com destinação R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para o esporte recreativo e lazer.


Ata do dia 14 de março de 2017

ORDEM DO DIA; REGIME DE URGENTÍSSIMA: Foi lido o PROJETO DE LEI Nº 011/2017 que Cria cargos no quadro do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, previsto na Lei nº 252/99, e o PROJETO DE LEI nº017/17 que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento 2017 no montante de R$ 145.523,57. Aprovado o Regime foram encaminhados as comissões. O Vereador Rogerio Blanco pediu vistas ao PROJETO DE LEI 012/2017 “Que cria a Secretaria Municipal de Eventos, Desportos e Integração Fronteiriça e da outras providências, durante o encaminhamento de votação. Após foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos já com os pareceres favoráveis PROJETO DE LEI 013/2017 “Que autoriza a contratação emergencial de profissionais” PROJETO DE LEI 014 /2017 “que regulamente a aquisição e distribuição de insumos para a agricultura familiar adquirida através de consulta popular dos anos de 2015/2016.” PROJETO 015/2017 “Que autoriza a abertura de crédito adicional e suplementar para o orçamento 2017. Na sequencia foi lido o REQUERIMENTO nº016/17 dos Vereadores Carlos Filho e Idélcio Pillar que “solicita a manutenção da quadra de esportes da escola Manuel Imas dos Santos”. Requerimentos Verbais: Moção ao Movimento Transfronteiriço de ONGs, feito pelo Vereador Fernando Alonso, Moção de agradecimento a EMATER dos vereadores Carlos Filho e Idélcio Pillar, requerimento a Segurança Publica do Estado pedindo mais efetivo ao município, do Vereador Fernando Balbuena, e por último Moção de Parabenização aos enxadristas do Município e aos idealizadores do PROJES feita pelo Vereador Carlos Filho.. EXPEDIENTE: Moção de repúdio a PEC 287/2017 enviada ao Senador Paulo Paim e assinada por todos os Vereadores. Ofício recebido da Câmara dos Deputados Federais através da dep. Maria do Rosário informando destinação de Emenda Parlamentar. Ofícios do GAPRE de números 067 e 068 em resposta aos requerimentos desta Casa Legislativa. TRIBUNA: Ver. Valdemar Alves: a segurança pública tem a tendência de pior cada vez mais. Nosso comercio vive um bom momento, novos mercados se estabelecem na cidade, mas existem problemas graves, como o consumo de drogas crescente. A droga tira de escola e leva para prisão. Precisamos além do financeiro, crescer na formação e no fortalecimento das instituições. Ver. Fernando Alonso: o povo da Barra do Quarai agradece a Emater pelo compromisso com o desenvolvimento do turismo na cidade, um compromisso conjunto com o prefeito, tendo em vista as nossas potencialidades, como o estabelecimento dos free shops Devemos olhar nossa região com a visão trinacional, não olhar apenas localmente. Estamos pensando em cursos trinacionais com a reitoria da Unipampa, e isto precisa de ampla divulgação do que fazemos nesta casa como trabalho legislativo. O curso do instituto federal farroupilha conseguiu71 inscrições e vamos rumar cada vez mais para cursos binacionais e trinacionais para o desenvolvimento da cidade.


Ata do dia 7 de março de 2017

ORDEM DO DIA; EM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA: os seguintes Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI 012/2017 “Que cria a Secretaria Municipal de Eventos, Desportos e Integração Fronteiriça e da outras providências PROJETO DE LEI 013/2017 “Que autoriza a contratação emergencial de profissionais” PROJETO DE LEI 014 /2017 “que regulamente a aquisição e distribuição de insumos para a agricultura familiar adquirida através de consulta popular dos anos de 2015/2016.” PROJETO 015/2017 “Que autoriza a abertura de crédito adicional e suplementar para o orçamento 2017. Após aprovado o Regime por unanimidade será encaminhado as comissões. REQUERIMENTOS: - Requerimento 014/2017: Ver. Fernando Alonso Que pede ao Município a doação de uma área para a implantação de um Centro de Referencia do Instituto Federal Farroupilha de Educação, Ciência e tecnologia. - Requerimento 015/2017: Ver. Fernando Alonso: Ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, para que inclua a cidade de Barra do Quaraí no programa Brasil Inteligente e no Programa Nacional de Banda Larga. Não houveram requerimento verbais EXPEDIENTE: foram lidos o Convite para a Cavalgada da Paz 2017, Ofício 0134/17 da Companhia Riograndense de Saneamento, e o Ofício 045/17 da Universidade Federal de Fronteira Sul. TRIBUNA: Ver. Fernando Alonso: reclamou do mal funcionamento da Rede Vivo de Telefonia e que deveríamos formatar denuncia junto a ANATEL via Ministério Público. Também reclamou do lixo posto frente as casas que dá aspecto de desleixo da administração e na verdade é erro do cidadão que não respeita os dias certos para tal ato. Por ultimo reclamou da morosidade da obra do Centro de Esportes por parte da terceirizada. Ver. Fernando Balbuena: reclamou dos equinos soltos nas ruas que inclusive já causaram acidentes. Ver. Nivaldo Antunes: Prestou informações sobre o Curso feito na Capital do Estado e falou de sua agenda onde em visita a Casa Civil pediu reforço no efetivo da Brigada Ver. Rogerio Blanco: disse estar indignado com essa reforma sem fim da BR 472, que esta completando 17 anos que os cofres públicos são sangrados e a estrada volta esburacar três dias depois do serviço, que deliberadamente é mal feita e que o pior trecho sempre é Barra Uruguaiana. Ver. Idelcio Pillar reforçou a fala dos Vereadores que reclamaram da Vivo e do Lixo colocado erroneamente frente a uma casa no interior do Município e demora quase um mês para o recolhimento. Citou a possibilidade dos Prefeitos de Uruguaiana e Barra do Quaraí e demais Vereadores reunirmos e pressionarmos o DNIT para uma melhora significativa no serviço das empreiteiras. Ver. Richard Souza: que deverá ser efetivada a fiscalização do transito de animais e do lixo frente às casas, que isso é saúde pública e devemos aprimorar as leis se for preciso. Através da Vereadora Zulma Rolim parabeniza o dia Internacional das Mulheres e diz ser um dia de reflexão porque ainda existe uma grande desigualdade no comparativo ao homem.


Ata do dia 21 de fevereiro de 2017

ORDEM DO DIA; EM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA: PROJETO DE LEI N.º 006/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.185/10, que dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”. Foram lidos todos os pareceres das comissões, todos favoráveis, e depois colocados em votação e aprovados por unanimidade. Após, com os pareceres aprovados o Projeto de Lei 006/17 foi votado e aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Ver .FERNADO ALONSO- Requerimento 012/2017: Que solicita ao Executivo a relação dos Presidentes de todos os Conselhos Municipais. Ver. VALDEMAR ALVES- Requerimento 013/2017: que pede ao Executivo Municipal o cascalhamento e patrolamento da estrada vicinal do Passo da Cruz. Ambos aprovados serão enviados ao Executivo municipal. Não havendo indicações nem expediente o senhor presidente liberou TRIBUNA aos Vereadores. Na ordem Ver. Fernando Alonso disse: que esteve num Simpósio da FAMURS onde a Prefeita de Pelotas reclamou que a administração pública, disse que no Brasil mais parece um paquiderme pela sua lentidão. Ele entende que devemos mudar as metodologias atuais dando maior dinamismo nas ações dos executivos, em todas as esferas da união. Citou um ofício feito por esta casa sobre a agilização nos regramentos dos Free Shops, e que todas as bancadas desta casa deveriam enviar aos seus deputados pedindo essa agilidade e citando a importância para nós aqui na fronteira. Ver. Idelcio Pillar; disse que um PM da reserva presenciou a soltura de cães por um veículo placa uruguaia, e reclamou que a nossa Aduana deveria ser mais efetiva nesse controle, afinal, via castração estamos tentando a diminuição de animais errantes no município. Pediu que haja maior mobilização contra as mudanças nas Leis Previdenciárias, e que irá fazer cartazes via Sindicato dos Trabalhadores, para espalhar na cidade demostrando assim essa forte indignação. Anunciou a criação de um novo Piquete no interior do Município o “Palanque da Tradição” que já esta com a Patronagem montada e em fase de registro final. Convidou a todos os que queiram participar para fazerem parte do quadro de sócios do mesmo. Ver. Fernado Balbuena: que cumpriu três agendas na Capital do Estado junto ao senhor Prefeito Municipal, onde em reunião com o comando da Briosa nos foram liberados mais dois PMs que serão transferidos nos próximos dias, além do retorno de mais três lotados que estavam na Operação Golfinho. Que esteve no PIM e na Defesa Civil. Também foi na CORSAN pegando parecer técnico sobre a água do poço próximo a creche para posterior uso em piscinas púbicas conforme seu projeto indicativo. Ver. Richard Souza: Falou sobre a Previdência e todas as ações contrárias a PEC a nível Estadual e Federal que estão sendo tomadas, e propôs uma moção de apoio ao Senador Paulo Paim, assíduo contrário a essa medida. Também citou o prejuízo econômico e social aos municípios pequenos, na ampliação de dez (10) anos na habilitação para a aposentadoria. Cedeu aparte ao Ver Fernando Alonso: que informou audiência na próxima semana feita pelo Senador Paulo Paim em Porto Alegra e que poderia algum dos nossos Vereadores participar levando em mãos a moção. Também cedeu aparte ao Ver. Idelcio Pillar, que pediu a mesa Diretora pra obter informações junto a nossa Secretária sobre o Prev. Móvel que este faltoso neste município. Ver Valdemar Alves: disse que tem um ditado certo “que cada povo tem o governo que merece” e agora temos que aguenta e daqui quatro anos tem nova eleição. E infelizmente no Estado temos que aguentar todos os desmandos e as promessas não cumpridas, mas que no âmbito Federal o governo é ilegítimo e as ações que exigem dos estados a venda das estatais, como o Banrisul, em função de acertar contas com a união, é algo inaceitável porque esta enfraquecendo financeiramente o nosso Estado por ser uma entidade superavitária que da suporte a administração do governo. Ver. Carlos Filho: falou que esse governo golpista e ilegítimo esta retrocedendo tudo que foi avançado nesses últimos 13 anos. Falou das pesquisas atuais onde o Ex Presidente Lula vence todas relacionadas a próxima eleição. Falou da vergonha dos Ministros do Temer acusados nas delações da Lava Jato e disse da injustiça da cassação da Presidente Dilma que agora se evidência a cada nova acusação e descoberta dos ilícitos envolvendo o Cunha e sua trupe, que alias, Os Juízes do Supremo estão pensando em solta-lo pelo medo que eles tem que as delações do mesmo desestabilizem o país, oque é absurdamente inaceitável, e comprova que tudo foi orquestrado para derrubar o governo do PT. Ao encerrar citou o blog de Paulo Henrique Amorim que diz: Lula preso vira herói, morto vira mito, e solto vira Presidente.


Ata do dia 14 de fevereiro de 2017

ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA: PROJETO DE LEI N.º 006/2017, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.185/10, que dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”. Foi lida a mensagem (justificativa) do projeto. Colocado em discussão e votação, o regime de tramitação do projeto, de urgência urgentíssima, foi aprovado por unanimidade e o mesmo será encaminhado as Comissões Técnicas para análise e emissão de pareceres, conforme os prazos regimentais. REQUERIMENTOS: CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO - Requerimento 011/2017: requer o envio de expediente ao Poder Executivo onde solicita a construção de uma lombada (quebra-molas) ou tartarugas na Rua Visconde do Rio Branco, entre as Ruas Quaraí e Monteiro Lobato. O requerimento foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: não há. EXPEDIENTE: Foi lido o Ofício 048/2017 – GAPRE, que contém resposta ao Requerimento 004/2017, referente às despesas do Município com energia elétrica no exercício de 2016. Convites: Foi lido o convite da Municipalidade de Monte Caseros, República da Argentina, convidando para participar da “3ª Edição do Festival Internacional do Rio Uruguai”, a ser realizada no dia 15 de fevereiro (quarta-feira). TRIBUNA: LUIS FERNANDO ALONSO: Alonso disse que hoje tem a satisfação de utilizar a tribuna para informar a todos que estamos avançando cada vez mais na questão da municipalização da ponte de ferro, visto que, em atendimento a ofícios desta Casa Legislativa, a respeito de um melhor aproveitamento da ponte, o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, designou o senhor Cacio Ramos, assessor do Ministério dos Transportes, pertencente à equipe de Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA. O Vereador disse que, desde o final do ano passado (2016), está em tratativas e trocando informações com o representante do governo federal que inclusive fez um levantamento no patrimônio da extinta RFFSA, onde nada consta nos registros sobre a ponte ferroviária que liga nossa cidade a Bella Union, Uruguai. Ou seja, tudo leva a crer que oficialmente a ponte não existe nos registros do governo federal. Na semana passada, após novamente entrar em contato com o senhor Cacio Ramos, o mesmo relatou que esteve tratando da situação da ponte junto ao Itamaraty, em Brasília-DF, e que no mês de março, provavelmente, estará visitando a nossa cidade para fazer um levantamento fotográfico da ponte de ferro. Agora o Município deve provocar (através de ofício) o Inventariante da Extinta RFFSA, Sr. Manoel Geraldo Costa, para que se faça o inventário dessa ponte e que a mesma seja incluída no patrimônio da União, para, posterior, transferência ao Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT e, possível, termo de cessão de uso ao Município de Barra do Quaraí. Alonso falou que também está realizando um movimento junto a Universidade Federal do Pampa – Unipampa para ver a viabilidade da realização de convênio ou acordo de cooperação entre a Universidade, através da Coordenação do Curso de Engenharia Civil, e a Administração Pública Municipal de Barra do Quaraí, visando à elaboração de estudo técnico sobre as condições de acessibilidade em nosso município. Através explicou que a partir desta parceria com a universidade, podemos conhecer melhor as condições de acessibilidade e mobilidade urbana em nossa cidade, servindo inclusive de base para a elaboração de políticas públicas e para a revisão da lei de diretrizes urbanas do município.


Ata do dia 7 de fevereiro de 2017

ORDEM DO DIA – Não há projetos protocolados, nem em tramitação. REQUERIMENTOS: LUIS FERNANDO ALONSO - Requerimento 009/2017: requer o envio de expediente as Reitorias da Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, da Universidade Federal de Pelotas – UFPel, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e do Instituto Federal Farroupilha - IFF para solicitar a essas Instituições Federais de Ensino que realizem estudo das potencialidades turísticas do Município de Barra do Quaraí/RS. Também solicita orientações dessas instituições de ensino para saber como o Município de Barra do Quaraí faz a adesão ao Sistema UAB - Universidade Aberta do Brasil. CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO – Requerimento 010/2017: requer o envio de expediente a Gerência da Agência da Previdência Social, em Uruguaiana, pedindo informações em relação aos serviços prestados pela Unidade Móvel da Previdência Social – PREVMóvel em nossa cidade. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS VERBAIS: LUIS FERNANDO ALONSO: requer o envio de MOÇÃO DE RECONHECIMENTO a Reitoria do Instituto Federal Farroupilha de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha pela atenção e cooperação que a Instituição tem para com a nossa cidade, visto que esse ano de 2017 haverá a oferta de outro curso técnico em Barra do Quaraí: o curso EAD “Técnico em Multimeios Didáticos”, o que contribuirá, especialmente, na formação e qualificação profissional dos servidores que atuam em nossas escolas. A moção foi discutida e aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: ROGÉRIO BLANCO NETO - Indicação 001/2017: indica ao Executivo Municipal o anteprojeto de lei visando análises técnico-científicas e de logística, direcionadas a construção de um COMPLEXO AQUÁTICO DE ÁGUAS FRIAS, na cidade de Barra do Quaraí, na modalidade de Parcerias Público-Privada – PPP’s. A indicação foi discutida pelos vereadores e aprovada por unanimidade. DO PLENÁRIO - Indicação 002/2017: os nove vereadores indicam ao Executivo Municipal sugestão para que altere a Lei Municipal 1.800/2017, com objetivo de ampliar o prazo para parcelamento da dívida ativa de munícipes que estão em débito com o Município, aumentando de sessenta para até cem parcelas para aqueles cuja dívida seja um valor acima de R$ 10 mil reais. EXPEDIENTE: Foi lida a correspondência recebida do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal.


Ata do dia 31 de janeiro de 2017

Pauta da Reunião: REQUERIMENTOS: CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO – Requerimento 006/2017: solicita ao Executivo Municipal que regulamente a concessão de espaço público no Parque Beira Rio, conforme trata o Artigo 18º da Lei Orgânica do Município. LUIS FERNANDO ALONSO - Requerimento 007/2017: requer o envio de expediente à Rio Grande Energia - RGE Sul, empresa concessionária de energia elétrica, a fim de solicitar que o município de Barra do Quaraí seja contemplado com o Programa de Eficiência Energética da Empresa. Requerimento 008/2017: requer o envio de pedido de providências a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí e a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN para que façam com urgência a análise das águas do Rio Quaraí para avaliar as condições de balneabilidade da costa do rio que banha a cidade. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. INDICAÇÕES: Não Houve. EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes documentos: da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do RS, que encaminhou um exemplar atualizado do Livro “O RETRATO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO RS”, trabalho realizado ao longo do ano de 2015, atualizado em 2016, e que visou estudar a segurança pública e o sistema carcerário em nosso estado, tendo por base as políticas, ações e resultados verificados nos últimos 10 anos. Ofício n.º 015/2017, da Mesa Diretora, encaminhado ao Banco Banrisul e que solicita melhoria dos serviços prestados por essa instituição em nossa cidade.

PERIODO DAS COMUNICAÇÕES: IDÉLCIO PILLAR RODRIGUES: LUIS FERNANDO ALONSO: iniciou parabenizando o ver. Idélcio pelo envolvimento nessa importante causa que é a geração de energia de fontes renováveis, em especial a energia solar fotovoltaica. Falou da importância da Câmara ser protagonista nesse tipo de iniciativa e ter trazido o tema a pauta do município. Nesse sentido, disse que as reuniões com os Bancos Banrisul, Sicredi, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão realizadas no mês de março, oportunidade em que os respectivos bancos terão para apresentar as suas linhas e modalidades de financiamento habitacional e de energia elétrica solar fotovoltaica. A PARTE Idélcio Pillar Rodrigues: o vereador Idélcio falou que, em relação à empresa de Alegrete, aparentemente as propostas da empresa de energia solar, de Uruguaiana, são mais atrativas e ainda dispõem de linhas de financiamento. Alonso destacou a importância dessas ações dos vereadores. Também colocou na pauta desta Casa a questão de se encaminhar uma indicação ao Executivo Municipal para sugerir que envie um projeto de lei ampliando o prazo para parcelamento da dívida ativa de munícipes de sessenta parcelas para até cem, daqueles devedores que devem uma quantia significativa ao Município, como sugestão as dividas acima de R$ 10 mil reais. Que essa indicação seja assinada por todos os vereadores.

ROGÉRIO BLANCO NETO: A PARTE Luis Fernando Alonso: parabenizou o vereador Rogério Blanco por trazer o tema da habitação a pauta desta Casa, falou que devemos organizar um cronograma de reuniões com o Executivo Municipal e comunidade barrense para a implantação de uma política habitacional em nossa cidade. Não havendo mais vereador inscrito e nada mais a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos da presente reunião representativa, da qual eu, vereador Rogério Blanco Neto, secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata que, após ser lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo senhor Presidente, vereador Richard de Souza.


Ata do dia 24 de janeiro de 2017

Pauta da Reunião: REQUERIMENTO: IDÉLCIO PILLAR RODRIGUES – Requerimento 005/2017: pede informações ao Executivo Municipal sobre o pagamento dos funcionários da empresa Efective Serviços de Limpeza, que presta serviços de limpeza para a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí. O requerimento foi discutido e aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Não Houve. EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes documentos: ofício n° 013/2017, do Gabinete do Prefeito, com resposta aos requerimentos n° 065 e 066/2016; também foi lida o Relatório de Auditoria n.º 001/2017, da Unidade de Controle Interno, que teve como objeto a verificação do gasto com diárias e deslocamento do Poder Legislativo, do 2º semestre de 2016.


Ata do dia 16 de Janeiro de 2017

Pauta da Reunião: REQUERIMENTOS: LUIS FERNANDO ALONSO – Requerimento 003/2017: requer que a Câmara promova Audiências com os Bancos Banrisul, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Sicredi. Requerimento 004/2017: requer que seja enviado ofício a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí para pedir informações sobre o gasto anual com energia elétrica dos prédios públicos do Município e a iluminação pública. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Não houve. INDICAÇÕES: Não Houve. EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes documentos: ofícios n° 021, 022, 023, ofícios do GAPRE - Gabinete do Prefeito, respondendo requerimento desta casa. Oficio n°2898 da Caixa Econômica Federal sobre, Contrato de repasse celebrado entre o Município de Barra do Quaraí e a Caixa. E-mail de Edson Oliveira Pituco – Gerente Local da CORSAN, informando o Arrombamento com corte do CERCAMENTO do terreno onde fica localizado o Quadro do Comando do Primeiro Recalque, para dar entrada no mesmo ao se roçarem no poste de Medição de Energia ocasionando um Curto, portanto estamos desde de sábado dia 14/01/2017 abastecendo a Cidade com água Subterrânea dos Poços Artesianos da Corsan. Documento da RGE SUL Distribuidora de Energia S.A, colocando-se a disposição desta casa, para que na medida do possível, contribuir com o município na busca do crescimento e bem estar da população. Documento do Conselho Tutelar Informando a nova Coordenadora do Conselho Mara Moreira, iniciando dia 12 de janeiro de 2017 à 12 de janeiro de 2018. CONVITES: Da FEDERACOM – Federação dos Radiodifusores Comunitário e das Rádios Comunitárias, para o primeiro Seminário de Radiodifusão Comunitária para entes públicos municipais.


Ata do dia 10 de janeiro de 2017

Pauta da Reunião: REQUERIMENTOS: LUIS FERNANDO ALONSO – Requerimento 001/2017: requer que seja enviado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT com pedido de informações quanto a algumas demandas do Município de Barra do Quaraí, em especial quanto à questão da colocação de redutores de velocidade e da possibilidade de mudança no atual formato do trevo, duas intervenções mais do que necessária, já que a rodovia passa no meio da cidade. Requerimento 002/2017: requer que seja enviado ofício a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí para pedir informações sobre o porquê da estrada que dá acesso ao Rio Uruguai não ser de livre acesso a qualquer cidadão que queira ir e vir até o local onde fica localizado o Marco Brasileiro, também solicita que a Prefeitura Municipal estude a possibilidade de apresentar um projeto junto ao Ministério do Turismo e/ou Ministério dos Transportes para tentar captar recursos e construir uma estrada costaneira que ligue a Ponte Internacional Ferroviária ao Marco Brasileiro, no Rio Uruguai, importantes pontos turísticos de nossa cidade. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Não houve. INDICAÇÕES: Não Houve. EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes documentos: ofícios das bancadas indicando os respectivos líderes e vice-líderes de bancada para o ano de 2017; ofícios dos líderes de Bancada onde indicam os vereadores para comporem as comissões permanentes desta Casa; PORTARIA N.º 001/2017, 03/01/2017, da Mesa Diretora, que nomeou as Comissões Permanentes 2017. CONVITES: Do Gabinete do Deputado Federal Marco Maia para reunião da Coordenação Geral da Articulação para Implementação dos Free Shops no RS, a ser realizada no dia 25 de janeiro, na cidade de Uruguaiana/RS, às 10h, na Câmara de Vereadores. PERIODO DAS COMUNICAÇÕES: LUIS FERNANDO ALONSO: o vereador usou a tribuna para enaltecer o trabalho do Professor Júlio Teixeira, atual presidente estadual da Liga da Defesa Nacional – LDN Rio Grande do Sul, filho desta terra, pois cada uma de suas realizações nos enche de orgulho, referindo-se à recente publicação de um livro sobre a LDN-RS, que tem Júlio Teixeira como co-autor. Também comentou sobre o potencial do nosso Município para a geração de energia solar fotovoltaica, uma energia limpa e abundante. Explicou que o sistema de mini e microgeração distribuída permite que qualquer pessoa gere energia para consumo próprio, preserve o meio ambiente e ainda economize já que a energia gerada através dos painéis solares é mais barata que a vendida pela empresa concessionária de energia elétrica (RGE Sul). Falou que os investimentos em energias renováveis estão crescendo no Brasil e o número de consumidores que geram a própria energia elétrica cresceu quase 400% no último ano, em setembro de 2016, chegamos a mais de cinco mil consumidores gerando a sua própria energia, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No mesmo mês do ano passado, eram um pouco mais de mil. Nesse sentido, falou da importante reunião a ser realizada com o representante da Empresa Esco-GD Tecnologia em Energia, eng. Elétrico Jonathan Behrens, que está agendada para essa quinta-feira, às 9h, na Câmara de Vereadores, e às 11h, no Gabinete do Prefeito.


Ata do dia 3 de janeiro de 2017

O Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a primeira da Legislatura 2017-2020, deu as boas vindas a todos os vereadores, desejou uma boa legislatura e que esta Casa consiga representar os anseios da comunidade barrense. Agradeceu a presença do Prefeito Municipal Iad Choli que está no Plenário prestigiando a primeira reunião desta legislatura que ora inicia. Na sequência, passou a palavra ao Secretário que procedeu a leitura da ata da última reunião da Comissão Representativa, que, após ser lida, foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência passou-se a Pauta da Reunião: REQUERIMENTOS: Não houve. INDICAÇÕES: Não Houve. EXPEDIENTE: Os vereadores discutiram a questão dos serviços prestados pela Empresa de Ônibus Perini, responsável pela linha intermunicipal Barra do Quaraí-Uruguaiana, que vem apresentando problemas nos veículos e muitas reclamações dos munícipes em relação aos constantes problemas mecânicos que os ônibus apresentam, ficando definido pelo Plenário que os donos da Empresa Perini sejam convidados para participar de uma reunião nesta Casa, na próxima terça-feira, para esclarecer a atual situação desta linha e dos veículos e quais as providências que estão sendo tomadas para melhorar a qualidade do serviço prestado. Também foi levantada a questão do Banco Banrisul em Barra do Quaraí onde ficou definido que seja convidado o Gerente do Banrisul para uma reunião com os vereadores para esclarecer quais as ações que o Banrisul pretende realizar em nossa cidade durante este ano de 2017.


ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA 2017-2020

Ata da Sessão Solene de Posse dos Vereadores do Município de Barra do Quaraí e da Instala-ção da 6ª Legislatura do Poder Legislativo Municipal, Legislatura 2017-2020; da Eleição e Posse da Mesa Diretora, Exercício 2017; e Posse do Prefeito e da Vice-Prefeita do Município de Barra do Quaraí, eleitos para o Mandato de 2017 a 2020. Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas, na Escola Municipal 22 de Outubro, localizada à Rua General Neto, 880, CEP 97538-000, em Sessão Solene de Posse dos Vereadores e Instalação da 6ª Legislatura do Poder Legislativo Municipal, Legislatura 2017-2020; da Eleição e Posse da Mesa Diretora, Exercício 2017; e Posse do Prefeito e da Vice-Prefeita do Município de Barra do Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul, para o Mandato 2017-2020, reuniram-se os Senhores Vereadores eleitos no último pleito municipal, de 2 de outubro de 2016: pela Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT: Carlos Alberto da Rosa Filho, Luis Fernando Alonso, Richard Antonio de Souza Generaly e Valdemar Alves; pela Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB: Fernando Balbuena da Silveira, Nivaldo Antunes Medeiros e Rogério Blanco Neto; pela Bancada do Partido De-mocrático Trabalhista - PDT: Idélcio Pillar Rodrigues; pela Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB: Zulma Cledy Rolim Simionato. O Senhor Valdemar Alves, vereador reelei-to, vice-presidente da Câmara Municipal em 2016, presidiu os trabalhos, e eu, vereador Luis Fernando Alonso, secretariei a presente Sessão Solene Posse dos Vereadores e de Instalação da 6ª Legislatura do Poder Legislativo Municipal, da Eleição da Mesa Diretora 2017 e da Pos-se do Prefeito e da Vice-Prefeita, os senhores Iad Mahoud Abder Rahim Choli e Nely Simio-nato Frecero, respectivamente, para o período que compreende o ano de 2017 ao ano de 2020. Em cumprimento ao Regimento Interno, foram chamados os Senhores Vereadores diploma-dos, em ordem alfabética, para que ocupem os seus lugares, de modo que tomem posse na forma regimental, para o período legislativo que compreende o ano de 2017 até o último dia do ano de 2020. Conforme foram chamados, os Vereadores apresentaram ao Presidente da Sessão, seu Diploma de Vereador e a Declaração de Bens, que permanecerão arquivados na Câmara. Em obediência à Lei Orgânica do Município de Barra do Quaraí e ao Regimento Interno da Câmara, o senhor Presidente da Sessão, Valdemar Alves, declarou aberta esta Ses-são Solene. No inicio da Sessão foi tocado o Hino Nacional do Brasil. A seguir, foi realizado o ato solene de Prestação de Compromisso dos Excelentíssimos Senhores Vereadores que estão sendo empossados. O senhor Presidente convidou a todos os Vereadores a ficarem em pé para prestaram o seguinte compromisso: “PROMETO GUARDAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DESEMPENHAR COM LEALDADE E DEDICAÇÃO O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO PELO POVO DE BARRA DO QUARAÍ”. Em ato contínuo foi feito a chamada, declarando cada Vereador, por sua vez, em pé: “ASSIM O PROMETO”. Concluído o Compromisso o Presidente da Sessão chamou, um a um, os Senhores Vereadores para a assinatura do Termo de Compromisso e Posse. Assim foram declarados empossados os Senhores Vereadores que prestaram o compromisso, e, foi declarada instalada a 6ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul. A Câmara Municipal, ainda sob a presidência do vereador Valdemar Alves, continuou seus trabalhos para a eleição da Mesa Diretora para o Exercício de 2017, que é composta pelos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário. A sessão foi interrompida por dez minutos para a inscrição de chapas para concorrer a Mesa Diretora 2017. No retorno aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que houve a inscrição de duas chapas para concorrer a eleição, sendo a Chapa 1 assim composta: Presidente: Carlos Alberto da Rosa Filho (PT), Vice-Presidente: Nivaldo Antunes Medeiros (PTB), Secretário: Luis Fernando Alonso (PT). A Chapa 2 ficou composta da seguinte forma: Presidente: Richard Antonio de Souza Generaly (PT), Vice-Presidente: Idélcio Pillar Rodrigues (PDT), Secretário: Rogério Blanco Neto (PTB). Também esclareceu que a chapa que obtiver a maioria simples dos votos será declarada vencedora. Após os devidos esclarecimentos, passou-se ao processo de votação, votação nominal e secreta. Os nove vereadores foram chamados, um a um, em ordem alfabética, para assinarem a folha de votação, votarem e colocarem a cédula na urna. Encerrada a votação, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a contagem das cédulas e a leitura dos votos. Após a contagem dos votos, verificou-se que a Chapa 1 obteve três votos, a Chapa 2 teve seis votos. Portanto, por maioria dos votos, foi declarada eleita a Chapa 2, ficando a Mesa Diretora 2017 composta da seguinte forma: Presidente: Vereador Richard Antonio de Souza Generaly; Vice-Presidente: Vereador Idélcio Pillar Rodrigues; Secretário: Vereador Rogério Blanco Neto. Após o anuncio oficial do resultado da eleição, foi empossada a Mesa Diretora para o período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017. Em exercício, o primeiro ato da Mesa foi designar uma comissão de vereadores, composta por um representante de cada Partido com Bancada na Câmara, para conduzirem ao Plenário o Prefeito e a Vice-Prefeita do Município da Barra do Quaraí: Iad Mahoud Abder Rahim Choli e Nely Simionato Frecero, respectivamente, que após entregaram ao Presidente da Câmara, Richard Antonio de Souza Generaly, seus Diplomas e Declaração de Bens, foram convidados a ocuparem os lugares que para eles estavam reservados. Na sequência, o Prefeito e a Vice-Prefeita, com a mão direita estendida, na direção do Presidente da Sessão, fizeram o seguinte compromisso: “PROMETO CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI ORGÃNICA DO MUNICIPIO, A LEGISLAÇÃO FEDERAL, A DO ESTADO E DO MUNICIPIO, EXERCER O MEU CARGO COM DEDICAÇÃO E LEALDADE, SOB AS INSPIRAÇÕES DO PATRIOTISMO E DA HONRA, VISANDO AO BEM GERAL DOS MUNICIPES”. Após firmarem o compromisso e assinarem o Termo de Compromisso e Posse o Prefeito Municipal, Senhor Iad Mahoud Abder Rahim Choli, e a Vice-Prefeita, Senhora Nely Simionato Frecero, foram declarados empossados nos respectivos cargos para o período compreendido entre o primeiro de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2020. O Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora Vice-Prefeita e ao Prefeito Municipal, para os respectivos discursos. Em ato contínuo, o Presidente fez uso da palavra para fazer o seu discurso. Após os discursos, foi tocado o Hino do Estado do Rio Grande do Sul. O Senhor Presidente, Richard Antonio de Souza Generaly, declarou encerrada a Sessão Solene de Posse dos Vereadores do Município da Barra do Quaraí e Instalação da 6ª Legislatura do Poder Legislativo, eleitos para o Mandato de 2017 a 2020; da eleição e Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o presente Exercício de 2017; e Posse do Prefeito e Vice-Prefeita. Eu, vereador Rogério Blanco Neto, Secretário da Mesa Diretora 2017 lavrei a presente ata, que lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores empossados, prefeito municipal e vice-prefeita. MESA DIRETORA EXERCÍCIO 2017: Richard A. de Souza Generaly Presidente Idélcio Pillar Rodrigues Vice-Presidente Rogério Blanco Neto Secretário DEMAIS VEREADORES PRESENTES: Carlos Alberto da Rosa Filho Bancada do PT Fernando Balbuena da Silveira Bancada do PTB Luis Fernando Alonso Bancada do PT Nivaldo Antunes Medeiros Bancada do PTB Valdemar Alves Bancada do PT Zulma Cledy Rolim Simionato Bancada do PSB PREFEITO E VICE-PREFEITA: Iad Mahoud Abder Rahim Choli Prefeito Municipal de Barra do Quaraí Nely Simionato Frecero Vice-Prefeita de Barra do Quaraí