Ata das Reuniões 2016

Ata do dia 27 de dezembro de 2016
ORDEM DO DIA – PROJETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO: 1) PROJETO DE LEI N.º 052/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2016”; 2) PROJETO DE LEI N.º 053/2016, do Executivo Municipal, que “Define o Calendário de Eventos Municipais, para o ano de 2017”. Os projetos tramitaram em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, os Projetos de Leis 052 e 053/2016 foram aprovados por unanimidade. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO: PROJETO DE LEI N.º 051/2016, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA BARRA DO QUARAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”. Na sessão ordinária anterior foi aprovado, por unanimidade, o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto e duas propostas de emendas ao PL 051/2016. Após essas considerações, o Senhor Presidente colocou o projeto em segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Não houve. REQUERIMENTOS VERBAIS: Não houve. INDICAÇÕES: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: Indicação 011/2016 - sugere a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí à implantação de Sistema de Energia Fotovoltaica (energia solar) nos prédios de propriedade do Município. Indicação 012/2016 - sugere a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí a implantação de ação semelhante à realizada pelo Município de Criciúma/SC, que, desde 2011, optou por primeiramente protestar as CDAs (cobrança da dívida ativa) ao invés de executá-las. As indicações foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Não houve. EXPEDIENTE: Foi lida a mensagem de Natal recebida do Sindicato Rural de Barra do Quaraí. Convites: Não houve. TRIBUNA: Vereador ARI CHARÃO: o vereador disse que foi uma honra conviver com os demais colegas vereadores por oito anos, que dia 31 de dezembro está encerrando o segundo mandato de vereador. Falou que não conseguiu a reeleição, mas que deseja a todos os vereadores reeleitos e eleitos que continuem a fazer um bom trabalho pela nossa cidade. Vereador VALDEMAR ALVES: disse que nesta Legislatura que está findando a Câmara amadureceu e os vereadores foram mais parceiros, com discussão de projetos e ideias, mas com respeito. Falou que espera que os colegas que não conseguiram se reeleger tenham um espaço representativo dentro do próximo governo municipal e que todos tenha um feliz 2017, que sejam felizes, tenham paz, amor e muita saúde. Vereador ROGÉRIO BLANCO NETO: desejou um próspero ano de 2017 e falou para os vereadores Ari Charão e Alair Bica Gonçalves que tenham certeza que podem contar com nosso apoio para fazerem parte da futura equipe de governo do prefeito Iad Choli para a próxima legislatura (2017-2020). Disse que todos nós, eleitos e não eleitos, devemos seguir trabalhando pela Barra do Quaraí, pois quatro anos passam rápidos e os vereadores que esse ano não conseguiram se reeleger novamente terão a oportunidade de tentar uma vaga nesta Casa, mesma situação para os vereadores eleitos. Vereador ALAIR BICA GONÇALVES: agradeceu as palavras de apoio dos vereadores, disse que é muito grato por terem lhe proporcionado ser presidente neste ano e pela prestativa contribuição para o bom andamento dos trabalhos da Câmara. Como nos anos anteriores, esse ano também houve muito respeito e consideração entre os vereadores. Também agradeceu aos funcionários desta Casa e ao Controle Interno por terem auxiliado na gestão da Câmara. Falou que durante esse tempo que foi vereador aprendeu bastante com os colegas e que leva todos no coração, que foram momentos bons os que passaram nesta Casa. Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: falou que os vereadores Alair Bica Gonçalves e Ari Charão já fazem parte da história de nosso Município, por serem escolhidos pela comunidade barrense para representa-los na Casa do Povo. Desde que Barra do Quaraí emancipou-se da cidade de Uruguaiana já foram seis eleições e mais de uma centena de candidatos concorreram ao cargo de vereador, porém poucos foram os que conseguiram e vocês dois estão entre os vitoriosos. Comentou que nesses oito anos de vereança aprendeu muito com os dois vereadores e aprendeu a conhecê-los melhor. Desejou um próspero ano de 2017, com muita Saúde, paz e amor. Também externou a sua preocupação com a falta de segurança pública em nossa cidade, que tem passado a maior parte do dia totalmente desguarnecida, a noite nunca tem segurança, inclusive nas festividades do Natal não havia um único brigadiano trabalhando na cidade. Situação essa que causa muita preocupação e medo na população, que fica sem a quem recorrer quando procura os serviços da Brigada Militar. Concluiu dizendo que já devemos pensar em tomar uma ação mais dura contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e fazer uma denúncia junto ao Ministério Público quanto a essa falta de segurança pública.


Ata do dia 13 de dezembro de 2016

ORDEM DO DIA – PROJETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO: PROJETO DE LEI N.º 050/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especial no Orçamento 2016, no montante de R$ 110.000,00”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei 050/2016 foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereadores LUIS FERNANDO ALONSO, CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO e ROGÉRIO BLANCO NETO – Requerimento 064/2016: requer o envio de pedido de providências ao Ministério dos Transportes e DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura para que acione o Governo do Uruguai e cobre a imediata manutenção e conservação da Ponte Rodoviária Internacional que liga Barra do Quaraí/Brasil a Bella Union/Uruguai. Também se requer informações quanto ao atual estado de conservação desta ponte, visto que a mesma foi inaugurada no ano de 1976, há 40 anos, e, até onde se sabe, nunca passou por nenhuma vistoria técnica. O requerimento foi discutido e aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS VERBAIS: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: requer o envio de Moção a Liga da Defesa Nacional do Rio Grande do Sul (LDN-RS) que completou cem anos em 2016. A LDN, considerada de Utilidade Pública Federal pelo Decreto 67.576 de 16 de novembro de 1970, é uma entidade cívico-cultural, fundada em 7 de setembro de 1916, que tem como objetivo estimular o patriotismo, o respeito e o culto aos símbolos nacionais. Sua diretoria é formada por voluntários e sua fonte de receita são contribuições e mensalidades dos associados. Atualmente no Estado do Rio Grande do Sul, a LDN é presidida por um barrense, o Sr. Julio Cezar Benites Teixeira, natural de nossa cidade. A moção foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes documentos recebidos: Ofício n.º 322/2016-GAPRE, em resposta ao Requerimento 040/2016, informando os nomes dos suplentes do Programa Minha Casa, Minha Vida de Barra do Quaraí. Ofício n.º 323/2016-GAPRE, em resposta ao Requerimento 060/2016, onde informa que a área da extinta RFFSA foi adquirida pelo Município de Barra do Quaraí, nos termos da Lei Municipal 400/2000, de 24 de julho de 2000. Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Fundo Municipal de Educação.


Ata do dia 6 de dezembro de 2016

ORDEM DO DIA – PROJETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO: LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 050/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especial no Orçamento 2016, no montante de R$ 110.000,00”, projeto em regime de urgência urgentíssima. Foi lido o projeto. Colocado em discussão e votação, o regime de tramitação do projeto foi aprovado por unanimidade e o mesmo será encaminhado as Comissões Técnicas. PROJETO DE LEI N.º 051/2016, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA BARRA DO QUARAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”, projeto em tramitação ordinária. Foi lido o projeto. Colocado em discussão e votação, o regime de tramitação do projeto foi aprovado por unanimidade. A PLOA 2017 será encaminhada para análise e parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. REQUERIMENTOS: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO – Requerimento 061/2016: para que seja enviado convite para a AES Sul Distribuidora de Energia Elétrica para participar de reunião na Câmara de Vereadores de Barra do Quaraí/RS, no dia 14 de dezembro (quarta-feira), às 10:00h, com a finalidade de prestar esclarecimentos a comunidade barrense em relação ao Projeto de Instalação da Rede Elétrica no Empreendimento Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em nossa Cidade, convite extensivo a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí e aos representantes das famílias beneficiárias do programa. Requerimento 063/2016: requer que seja enviado convite a CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento para participar de reunião na Câmara de Vereadores de Barra do Quaraí/RS, no dia 13 de dezembro (terça-feira), às 10:30h, com a finalidade de prestar esclarecimentos a comunidade barrense em relação ao andamento das obras de instalação da Rede de Abastecimento de Água no Empreendimento Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em nossa Cidade, convite extensivo a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí e aos representantes das famílias beneficiárias do programa. Na oportunidade, se requer também que seja esclarecida pela CORSAN a situação das demandas tiradas na Audiência Pública, realizada no dia 25/02/2016, ainda não atendidas pela empresa. Do PLENÁRIO – Requerimento 062/2016: requer o envio de MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE a Associação Chapecoense de Futebol manifestando solidariedade com todos os envolvidos no trágico acidente aéreo ocorrido com o voo da equipe da Chapecoense, que vitimou jogadores, dirigentes e equipe técnica do clube, além de imprensa, convidados e tripulação do avião. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS VERBAIS: Vereador CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO: requer o envio de Moção a ONG Atelier Saladero parabenizando pelo trabalho ambiental realizado na limpeza do Marco Brasileiro, localizado na Ilha Brasileira, na confluência dos Rios Quaraí e Uruguai. Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: requer o envio de Moção parabenizando a equipe SUPER BARRA MASTER, equipe de Barra do Quaraí, que representa o município na disputa do campeonato de futebol de campo, disputado na cidade Bella Union/Uruguai, categoria Sênior (idade acima de 52 anos), que neste ano de 2016 venceu todos os torneios e campeonatos disputados, sagrando-se “Campeão de Tudo” e levantando cinco troféus: campeão do “Preparacion”; do “Abertura”; do “Clausura”; da “Liguilla” e do campeonato. As moções foram aprovadas por unanimidade. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foi lido o Ofício n.º 201/2016, desta Casa, encaminhado à prefeitura Municipal convidando a equipe técnica responsável pela área de habitação para reunião com os vereadores na data de hoje (06), para tratar de assuntos relacionados à conclusão das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida. Convites: Da Prefeitura Municipal convidando para a “8ª Feira da Agricultura Familiar”, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2016, às 09:30h, no Centro Comunitário de Guterres. Da UVB – União dos Vereadores do Brasil para participar do “Congresso Nacional de Legislativos Municipais”, que terá como temática principal Orientações para o final de Mandato, a ser realizado no período de 13 a 16 de dezembro de 2016, na cidade de Bento Gonçalves/RS. Da Câmara de Vereadores de Santana do Livramento convidando para participar de Audiência Pública sobre a implantação de Free Shops no lado brasileiro, a ser realizada no dia 09 de dezembro, na cidade de Santana do Livramento/RS.


Ata do dia 29 de novembro 2016

ORDEM DO DIA – PROJETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO: PROJETO DE LEI N.º 048/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2016”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei 048/2016, do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO – Requerimento 059/2016: para que seja enviado ofício a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí com pedido de informações para saber quantas famílias barrenses ainda não possuem banheiro em sua respectiva casa, famílias que residem tanto no perímetro urbano quanto na área rural, também se requer saber quais as ações que o Município está realizando para eliminar essa problemática. Requerimento 060/2016: requer que seja enviado ofício a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí para solicitar cópia do processo em que a União doou ao Município de Barra do Quaraí a área que pertencia à extinta RFFSA e o prédio da antiga estação férrea. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS VERBAIS: Não houve. INDICAÇÕES: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO – Indicação 010/2016: para que seja enviado expediente a Marinha do Brasil, da Cidade de Uruguaiana, para que faça uma parceria com o Município de Barra do Quaraí para desenvolver o Projeto Cisne Branco junto às escolas municipais. A indicação será encaminhada. EXPEDIENTE: Ofício n.º 306/2016 – GAPRE, expedido pela Prefeitura Municipal, o qual solicita que seja feito novo agendamento da audiência pública que a Câmara de Vereadores está organizando para tratar sobre a Regularização Fundiária, pelo motivo do prefeito municipal Iad Choli não estar na cidade na data que havia sido programada. Convites: Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania convidando para audiência pública para apresentação e discussão do Plano Decenal Municipal de Atendimento às Medidas Socieducativas e do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra do Quaraí, a ser realizada no Salão de Eventos da Escola Municipal 22 de Outubro, no dia 30/11/2016, a partir das 08:30h. TRIBUNA: Vereador IDÉLCIO PILLAR RODRIGUES: falou que faz as coisas e mostra, que tem como provar, que não é igual a alguns que ficam postando coisas na internet para aparecer, disse que “mata a cobra e mostra o porrete”. Apresentou um documento que comprova o repasse de recursos do Governo Estadual para o Município de Barra do Quaraí no valor de R$ 47.940,88 (Quarenta e sete mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), verba essa que tem como objeto o apoio a Cadeia Produtiva do Leite em Barra do Quaraí, que servirá para a aquisição de 45 toneladas de insumos agrícolas a ser distribuída entre os nossos agricultores familiares. Concluiu dizendo que isso é fruto do seu trabalho, quando secretário municipal de agricultura e representante do povo e da comunidade de Guterres.


Ata do dia 22 de novembro de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 048/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2016”, projeto em regime de urgência urgentíssima. Foi lido o projeto. Colocado em discussão e votação, o regime de tramitação do projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO: PROJETO DE LEI N.º 045/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2016” e PROJETO DE LEI N.º 046/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2016”. Os projetos tramitaram em regime de urgência urgentíssima, receberam pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, os Projetos de Leis 045 e 046/2016, do Executivo Municipal, foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO – Requerimento 057/2016: requer o envio de pedido de providências a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí em relação à manutenção do Parque Beira-Rio, com a imediata arrumação do piso da quadra de basquetebol, a devida manutenção das quadras de areias (voleibol e futebol), que providencie melhorias na iluminação do parque, implante mais lixeiras, ainda se sugere a colocação de placas informando a proibição de jogar lixo no chão e promova atividades culturais, de lazer e esportivas no local. Requerimento 058/2016: requer o envio de expediente a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí para que providencie a imediata colocação de placas indicativas de quebra-molas na Rua Salustiano Marty, próximo ao trevo de entrada da Cidade, perto do Monumento do Peão Saladero, bem como a pintura do redutor de velocidade, também se requer a manutenção do poste de madeira que fica localizado no mesmo local, visto que o mesmo está “deitado” correndo o risco de cair e causar algum tipo de acidente. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS VERBAIS: CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO: requer o envio de moção parabenizando o Professor Argemiro Rocha e os alunos da oficina de Xadrez do Projeto Esporte Social – PROJES, projeto da Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí, pela bela apresentação no evento de xadrez realizado no último final de semana na cidade de Salto, Uruguai. VALDEMAR ALVES: requer o envio de moção parabenizando o Professor Leanderson Penha e os alunos da oficina de Caratê do Projeto Esporte Social – PROJES, projeto da Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí, pela bela apresentação no evento de caratê realizado neste mês na cidade de Bella Union, Uruguai. As moções foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas aos destinatários. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Ofício n.º 288/2016 – GAPRE, expedido pela Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento 054/2016. Ofício n.º 06/2016, do Núcleo Regional de Assistentes Sociais – NUCRESS Uruguaiana, o qual solicita a esta Casa auxílio/apoio para auxiliar no coffee break da palestra a ser realizada na cidade de Uruguaiana, nos dias 28 e 29 de novembro. O Presidente explicou que a Câmara não tem dotação orçamentária para essa finalidade, nem amparo legal. Convites: Do Deputado Federal Marco Maia para reunião a ser realizada na cidade de Brasília/DF, nos dias 28, 29 e 30 de novembro, para discussão e formação de um grupo de trabalho com a finalidade de agilizar o processo de instalação das Lojas Francas (Free Shops) nas Cidades Gêmeas de Faixa de Fronteira. Do Deputado Federal Pompeo de Mattos, presidente estadual do PDT, convidando para o ato de homenagem ao ex presidente João Goulart (Jango) pela passagem de 40 anos de seu falecimento, a ser realizado na cidade de São Borja, no dia 05 de dezembro. TRIBUNA: IDÉLCIO PILLAR RODRIGUES: comentou sobre a realização de um sonho da Cooperativa de Pequenos Produtores de Guterres: a aquisição do caminhão baú climatizado, veículo que servirá para o transporte dos alimentos produzidos pelos agricultores associados da cooperativa. Falou que o investimento foi em torno de R$ 133 mil reais, sendo que a maior parte do recurso (oitenta por cento) é subsidiada pelo Estado (recurso a fundo perdido), os outros vinte por cento são a contrapartida da Cooperativa, assim os associados pagarão o equivalente a R$ 26 mil reais, recurso esse que foi parcelado em cinco anos, parcela anual e sem juros. Concluiu dizendo que isso só foi possível devido a uma articulação iniciada no ano de 2014 junto ao Governo do Estado do RS e que agora se torna realidade.


Ata do dia 8 de novembro de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 045/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2016” e PROJETO DE LEI N.º 046/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2016”, projetos em regime de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação dos projetos, sendo aprovado por unanimidade o regime de urgência urgentíssima. REQUERIMENTOS: Não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Ofício n.º 287/2016 – GAPRE, expedido pela Prefeitura Municipal, que solicita autorização desta Casa para que o Prefeito Municipal, Iad Choli, possa participar da XXI CÚPULA DE MERCOCIDADES, a ser realizada na cidade de Santa Fé, Argentina, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2016. O ofício foi colocado em votação, sendo aprovada por unanimidade a autorização para o prefeito viajar para fora do país. Foi lido o documento protocolado pelo senhor Fernando Balbuena da Silveira que relata problemas com os hidrantes instalados na cidade e pede providências para a Câmara de Vereadores junto a CORSAN.


Ata do dia 1 de novembro de 2016

ORDEM DO DIA – PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 044/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2016”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei 044/2016, do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO – Requerimento 055/2016: requer o envio de Moção parabenizando a nova direção eleita da UNIPAMPA Campus Uruguaiana, o prof. Marcus Vinícius Morini Querol, Edward Frederico Castro Pessano e Carina Fagundes Teixeira Brum, respectivamente, para os cargos de diretor, coordenador acadêmico e coordenadora administrativa, chapa eleita para um mandato de quatro anos. Requerimento 056/2016: requer o envio de expediente a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí onde solicita uma atenção especial do Setor de Trânsito para com uma melhor sinalização das faixas de pedestres existentes, ampliando a largura e o cumprimento das mesmas, colocando placas orientando aos motoristas sobre a preferência aos pedestres, principalmente nas faixas existentes na Avenida Salustiano Marty e em frente às Unidades Escolares, bem como também se promova uma ampla campanha educativa junto às escolas e a comunidade barrense quanto à segurança no trânsito. As propostas foram discutidas pelos vereadores sendo votadas e aprovadas por unanimidade. Requerimentos Verbais: Vereador ROGÉRIO BLANCO NETO: requer o envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) solicitando a alteração de local do controlador de velocidade (pardal), mudando da entrada da cidade para trecho onde fica localizado o Parque Estadual do Espinilho. EXPEDIENTE: Foi lido o ofício recebido da Câmara de Vereadores de Jaguarão convidando os vereadores para participarem de reunião que irá tratar da lei federal que autorizou a implantação de Free Shops nas cidades brasileiras que fazem fronteira com o Uruguai e Argentina, reunião a ser realizada na cidade de Jaguarão/RS, no dia 04/11/2016.


Ata do dia 25 de Outubro de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 044/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2016”, em regime de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação do projeto, sendo aprovado por unanimidade o regime de urgência urgentíssima. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 043/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2016”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei 043/2016, do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: do PLENÁRIO – Requerimento 054/2016: Pedido de Providências a Prefeitura Municipal para que proceda a imediata construção/instalação de um banheiro (sanitário) na localidade do Passo da Cruz, na casa que fica localizada na entrada da Granja Tuíuti, local onde reside um casal de idosos. A proposta foi discutida pelos vereadores sendo votada e aprovada por unanimidade.


Ata do dia 18 de outubro de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 043/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2016”, em regime de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação do projeto, sendo aprovado por unanimidade o regime de urgência urgentíssima. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 041/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2016 no valor de R$ 105.500,00”; PROJETO DE LEI N.º 042/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2016 no valor de R$ 236.000,00” e PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2016, da Câmara Municipal, que “Institui o auxílio alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Os três projetos tramitaram em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, os Projetos de Leis 041 e 042/2016, do Executivo Municipal, e o Projeto de Resolução 03/2016, do Legislativo Municipal, foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO – Requerimento 053/2016: solicita que seja enviado ofício a Direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Imas dos Santos (Guterres), a Professora Maria Aparecida Maia de Mello e ao aluno Andrey Gonçalves Simon, do 6º Ano do Ensino Fundamental, parabenizando-os pela conquista do prêmio na “8ª Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente”, evento organizado e promovido pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ. Neste ano de 2016, a Olimpíada recebeu trabalhos de mais de 65 mil alunos de todo o Brasil, onde somente 36 trabalhos foram contemplados (premiados). A Escola Manoel Imas dos Santos concorreu na categoria Produção Textual com o projeto: COMO VIVER SEM ÁGUA? USAR ÁGUA SEM DESPERDÍCIO: DESAFIO DOS SERES VIVOS, selecionado na Regional Minas-Sul (Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Como parte da olimpíada, no mês de novembro, a professora Maria e o aluno Andrey viajarão até a cidade do Rio de Janeiro/RJ para receber a premiação, tendo todas as despesas custeadas pela Fiocruz. A proposta foi discutida pelos vereadores sendo votada e aprovada por unanimidade.


Ata do dia 11 de outubro de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 041/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2016 no valor de R$ 105.500,00”; PROJETO DE LEI N.º 042/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2016 no valor de R$ 236.000,00” e PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2016, da Câmara Municipal, que “Institui o auxílio alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, todos em regime de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação dos projetos, sendo aprovado por unanimidade as suas tramitações regimentais. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 039/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei 039/2016 foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO – Requerimento 052/2016: solicita que seja enviado ofício a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí requerendo a alteração nos critérios de concessão de cesta básica para idosos e pessoas com deficiência (Lei Municipal 1.602/2014), alterando o critério da renda familiar per capita desses beneficiários para igual ou inferior a ½ (meio) salário mínimo nacional. A proposta foi discutida pelos vereadores sendo votada e aprovada por unanimidade. Requerimentos Verbais: Não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foi lido o Ofício n.º 231/2016 – GAPRE, recebido da Prefeitura Municipal: em resposta ao requerimento 044/2016 informando que o Programa Estratégia da Saúde (ESF) abrange uma cobertura de 100% da atenção básica do nosso Município sendo que, devido ao término dos contratos de duas agentes comunitárias de saúde, as micro áreas 01 ESF I e 06 ESF II encontram-se descobertas. Novos contratos não foram feitos em vista das vedações da Lei n.º 9.504/97, que proíbe contratações em período eleitoral, sendo que o projeto de lei solicitando autorização do Legislativo para contratar os agentes comunitários de saúde que faltam já está tramitando nesta Casa Legislativa. Ofício de Agripino Bruke de Lima, diretor da Câmara Municipal, solicitando espaço para utilizar a Tribuna na sessão plenária do dia 11/10/2016, solicitação aprovada por unanimidade. Foi lido o Ofício n.º 234/2016 – GAPRE, que encaminha a Lei Municipal n.º 1.781/2016, de 04 de outubro de 2016. Convites: Foi lido o convite da Prefeitura de Bella Union/Uruguai convidando para participar da reunião do “V Comitê de Integração Bella Union/Uruguai – Monte Caseros/Argentina”, a realizar-se no dia 12 de outubro, às 09 horas, no Hotel da ALUR, na cidade de Bella Union. TRIBUNA: Conforme autorizado pelo Plenário, o Sr. Agripino Bruke de Lima utilizou a tribuna para agradecer ao presidente Alair Bica Gonçalves pela oportunidade deste ano de 2016, ano em que retornou a nossa Cidade, estar trabalhando na Câmara de Vereadores. Também agradeceu aos demais vereadores e funcionários da Câmara pelo carinho e atenção que tiveram com sua pessoa nesse período. Disse que ocupar o cargo de diretor da Câmara foi uma responsabilidade e ao mesmo tempo foi uma experiência gratificante. Ao fim, desejou aos vereadores reeleitos que continuem a trabalhar pela nossa cidade e pela comunidade barrense.


Ata do dia 04 de outubro de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 039/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde”, em regime de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação do projeto, sendo aprovado por unanimidade a sua tramitação regimental. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 038/2016, do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei nº 305/99, de 26 de agosto de 1999”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei 038/2016 foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Não houve. Requerimentos Verbais: Não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foram lidos os Ofícios recebidos da Prefeitura Municipal: 164; 211; 212; 214; 215; 216217; 218; 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228 e 229/2016, todos emitidos pelo GAPRE, em respostas a requerimentos e indicações encaminhadas por esta Casa.


Ata do dia 27 de setembro

ORDEM DO DIA – PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 034/2016 (LDO 2017) – do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 2017 e dá outras providências”. Na sessão anterior do dia 13/09/2016 foram aprovadas por unanimidade quatro propostas de emendas a LDO 2017 e os Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento. Em segunda discussão e votação, a LDO 2017 - Projeto de Lei 034/2016 foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Não houve. Requerimentos Verbais: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO – para que seja enviada MOÇÃO parabenizando a Academia Brigadeiro Brazilian Jiu Jitsu (Gorilas) pelo resultado obtido pelos competidores Kevin Duarte, 1º lugar na categoria, e Pedro Machado, 2º lugar na categoria, na V ETAPA DA COPA PRIME, realizada no dia 25/09/2016, em Porto Alegre. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foi lido o Ofício da RBS TV Uruguaiana informando que foi detectada uma interferência indevida no nosso sinal e ocasionada por terceiros, também comunica que a equipe técnica já está trabalhando para restaurar integralmente a qualidade do sinal para o município de Barra do Quaraí. Foi lido o documento do Movimento “O Sul é o Meu País” informando que no dia 01/10/2016 haverá um processo pacifico e democrático de iniciativa popular, através de uma ampla consulta de opinião, em caráter de pesquisa ou consulta popular, evento este que popularmente veio ganhando o nome de PLEBISUL.


Ata do dia 13 de setembro

ORDEM DO DIA – PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (com Propostas de Emendas e Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento): PROJETO DE LEI N.º 034/2016 (LDO 2017) – do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 2017 e dá outras providências”. O projeto tramitou regimentalmente, foram apresentadas quatro propostas de emendas (todas de autoria do vereador Luis Fernando Alonso): PROPOSTA n.º 01 - destina ao Conselho Tutelar de Barra do Quaraí o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PROPOSTA n.º 02 - destina ao Projeto Esporte Social o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PROPOSTA n.º 03 - destina ao projeto de Reforma de Moradia o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). PROPOSTA n.º 04 - destina a Reserva de Contingência o valor de R$ 688.500,00 (seiscentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais). A Comissão de Finanças e Orçamento manifestou-se favoravelmente ao projeto de lei e as propostas de emendas, os pareceres foram lidos em plenário, votados e aprovados por unanimidade. Na sequência, a LDO 2017 foi discutida pelos vereadores e em primeira votação, o Projeto de Lei 034/2016 foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: do vereador LUIS FERNANDO ALONSO: Requerimento 051/2016: para que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí para pedir informações de como ficará o ano letivo na Escola Manoel Imas dos Santos (Guterres), em relação à falta de Professor de Matemática. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimentos Verbais: Não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foi lido o Ofício nº 1731/2016/IPHAN-RS, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Superintendência do IPHAN no Rio Grande do Sul, informando que a Ponte Internacional Ferroviária que liga Barra do Quaraí/Brasil a Bella Union/Uruguai não é um bem tombado nem valorado pelo IPHAN, pelo qual o Instituto não tem ingerência e, consequentemente, não tem nada a opor em relação ao uso do bem mencionado.


Ata do dia 6 de setembro

ORDEM DO DIA – PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 037/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebeu pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram lidos, votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei 037/2016 foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: do PLENÁRIO - Requerimento 049/2016: a AES Sul para solicitar esclarecimentos em relação ao Projeto de Instalação da Rede Elétrica no Empreendimento Minha Casa, Minha Vida no Município de Barra do Quaraí/RS; Requerimento 050/2016: para que seja enviado consulta ao Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde, com cópia a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí, para requerer orientações e recomendações sobre como proceder em situações de atendimento de emergência e remoção de pacientes brasileiros do Hospital de Bella Union/Uruguai para o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Requerimentos Verbais: Não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Não houve. TRIBUNA: VALDEMAR ALVES: falou sobre a vinda do Deputado Federal Paulo Pimenta em Barra do Quaraí nesta terça-feira para apoiar a reeleição do prefeito Iad Choli e da Vice Nely Simionato. Comentou que o Deputado sempre esteve presente em nossa cidade, onde inclusive já conseguiu liberar várias emendas parlamentares para a área da saúde, infraestrutura e agora está comprometido em conseguir emenda para o ano de 2017 no valor de R$ 250 mil reais, recurso esse que deverá ser reservado para construção de um “Parcão Municipal” na área localizada no entorno do Ginásio de Esportes Nilzão. Finalizou dizendo que é importante essa articulação para o desenvolvimento do nosso município.


Ata do dia 30 de agosto

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 037/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”, em regime de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação do projeto, sendo aprovado por unanimidade a sua tramitação regimental. REQUERIMENTOS: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO – Requerimento 045/2016: A RBS TV para solicitar melhorias do sinal da repetidora no Município de Barra do Quaraí; Requerimento 047/2016: A Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí para que articule junto ao Instituto Federal Farroupilha – IFF para que implante um Centro de Referência em nossa Cidade; do PLENÁRIO - Requerimento 048/2016: Ao Instituto Federal Farroupilha – IFF requerendo a implantação de um Centro de Referência em Barra do Quaraí. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.


Ata do dia 23 de agosto

ORDEM DO DIA – PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 036/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebeu pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram lidos, votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei 036/2016 foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO – Requerimento 043/2016: A Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí requerendo a manutenção (investimentos) da área do Parque Beira-Rio; Requerimento 044/2016: Pedido de Informações a Prefeitura Municipal sobre o Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) e a cobertura dos Agentes Comunitários de Saúde. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Requerimentos Verbais: Vereador VALDEMAR ALVES – solicitou a realização de audiência pública para tratar sobre a regularização fundiária em nossa cidade. Vereador ROGÉRIO BLANCO NETO – requer da Prefeitura Municipal que tome providências quanto à iluminação pública da Avenida Salustiano Marty, sugerindo a troca das luminárias existentes por lâmpadas led com maior lúmen. Os requerimentos foram aprovados, sendo que ambos os vereadores ficaram comprometidos de apresentá-los por escrito. INDICAÇÕES: Vereador VALDEMAR ALVES – Projeto de Indicação ao Executivo Municipal para que implante o Conselho Municipal de Segurança em Barra do Quaraí. A indicação foi discutida e será encaminhada a Prefeitura Municipal. EXPEDIENTE: Ofício do Vereador Valdemar Alves pedindo a retirada do Projeto de Lei 010/2016, de sua autoria, que estava tramitando nesta Casa. Ofício DNIT n.º 876/2016-SR/RS, em resposta ao ofício 089/2016, de 25/04/2016, informando que a solicitação da implantação de redutores de velocidade na BR 472 no perímetro urbano de Barra do Quaraí foi adicionada ao Cadastro de Solicitações para o Plano Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, quanto a possibilidade de utilização da ponte internacional ferroviária Barra do Quaraí/Brasil – Bella Union/Uruguai, o DNIT comunica que não tem competência e responsabilidade sobre a antiga ponte, sugere que se consulte o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, e também, devido à natureza histórica da ponte, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional – IPHAN, sobre a possibilidade de sua utilização na forma pretendida.


Ata do dia 16 de agosto

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 036/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”, em regime de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação dos projetos, sendo aprovado por unanimidade a sua tramitação regimental. REQUERIMENTOS: Não houve. Requerimentos Verbais: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO – solicitou que seja enviada Moção parabenizando a Escola Estadual Nilza Correa Pereira pela conquista dos Jogos Escolares do estado do Rio Grande do Sul – JERGS 2016, etapa de coordenadoria, na categoria futsal feminino juvenil. A moção foi aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: Vereador ROGERIO BLANCO NETO – propõe ao Executivo Municipal a compra de uma Plantadeira Pneumática de Precisão de 04 linhas para fomentar a produção de cebolas em Barra do Quaraí, onde o clima e as terras são propícios à cultura. A indicação será encaminhada. EXPEDIENTE: Convite da Prefeitura Municipal para a chegada do Fogo Simbólico da Pátria a ser realizada no dia 17 de agosto (quarta-feira), às 10:30h, m frente a Brigada Militar; da Prefeitura Municipal convidando para a abertura da Semana da Pátria em comemoração ao 194º Aniversário de Independência do Brasil e 79º Corrida do Fogo Simbólico, a ser realizado às 09 horas do dia 1º de setembro de 2016, em frente a Escola Estadual Nilza Correa Pereira; da Intendência de Bella Union, Uruguai, convidando para o 191º Aniversário da Independência da República Oriental do Uruguai a ser comemorada no período de 19 a 27 de agosto de 2016, conforme programação em anexo ao convite; do INLEGIS para a agenda de cursos para os meses de Agosto e Setembro de 2016. TRIBUNA: IDELCIO PILLAR RODRIGUES: falou sobre a conquista da Cooperativa de Pequenos Produtores de Guterres que adquiriu um caminhão baú climatizado para o transporte dos alimentos produzidos pelos agricultores associados. O veículo custou em torno de R$ 133 mil reais sendo que a maior parte do recurso é a fundo perdido (80%), os outros vinte por cento, o que equivale a R$ 26 mil reais foi parcelado em cinco anos, parcela anual e sem juros. Disse que isso só foi possível devido a uma articulação iniciada no ano de 2014 junto ao Governo do Estado do RS.


Ata do dia 09 de agosto

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 032/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2016” e PROJETO DE LEI N.º 033/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”, ambos de procedência do Executivo Municipal, em regime de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação dos projetos, sendo aprovado por unanimidade a sua tramitação regimental. REQUERIMENTOS: Vereador VALDEMAR ALVES - Requerimento 041/2016, o qual solicita o envio de expediente ao Executivo Municipal para, que este, após o período eleitoral, faça a doação dos terrenos remanescentes no novo loteamento aos suplentes habilitados que não foram contemplados, conforme ordem de classificação, e inclua os moradores da “área verde”, próximo ao antigo lixão; do PLENÁRIO – Requerimento 042/2016, o qual requer o envio de expediente a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA/RS cobrando a imediata implantação do Conselho do Parque Estadual do Espinilho, bem como reivindicar melhores condições no acesso à área da unidade de conservação com a contratação de monitores ambientais para trabalhar no Parque. Os requerimentos foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade. Requerimentos Verbais: Não houve. INDICAÇÕES: não houve. EXPEDIENTE: Foi lido o Ofício nº 145/2016 que encaminha expediente a Secretaria Estadual do Meio Ambiente cobrando melhorias no Parque Estadual do Espinilho.


Ata do dia 02 de Agosto de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 032/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2016” e PROJETO DE LEI N.º 033/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”, ambos de procedência do Executivo Municipal, em regime de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação dos projetos, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de urgência urgentíssima, os projetos terão o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões Técnicas desta Casa e votação do plenário. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 030/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebeu pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram lidos, votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei 030/2016 foi aprovado por unanimidade. LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 034/2016 (LDO 2017) – do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 2017 e dá outras providências”. Após ser lido, o Projeto da LDO 2017 será encaminhado o seu tramite regimental para análise e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e cópia será fixada no mural da Câmara. REQUERIMENTOS: Vereador ARI CHARÃO - Requerimento 038/2016, o qual solicita ao Executivo Municipal a regulamentação dos Pontos de Táxi em nossa cidade, com colocação de placas com os prefixos dos táxis e pinturas dos meios fios. Vereador LUIS FERNANDO ALONSO – Requerimento 039/2016, o qual encaminha pedido de informações ao Executivo Municipal para saber sobre o processo de contratação de empresa que irá realizar a prova do concurso público para o cargo de motorista, concurso que foi anulado pela justiça. Requerimento 040/2016, o qual requer informações do Executivo Municipal para saber a relação de espera (suplentes) do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os requerimentos foram discutidos pelos vereadores, sendo votado e aprovado por unanimidade. Requerimentos Verbais: Não houve. INDICAÇÕES: não houve. EXPEDIENTE: Não houve. CONVITES: Do Comitê da Bacia do Rio Quaraí convidando para a reunião ordinária do Comitê para o dia 03 de agosto (quarta), às 14 horas, no Barra Hotel. O convite foi aprovado por unanimidade. TRIBUNA: Vereador IDÉLCIO PILLAR RODRIGUES: falou sobre a Cooperativa dos Produtores de Guterres, agradeceu ao senhor Raphael Garcia, extensionista do projeto “Extensão Produtiva e Inovação”, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Santiago, pelo trabalho prestado junto à cooperativa. Disse que este ano a Cooperativa teve acompanhamento e assessoramento da URI Santiago na elaboração do plano de ação da entidade, onde na última sexta-feira, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra do Quaraí, foi entregue a conclusão do planejamento do ano, documento que está a disposição de quem tiver interesse. Finalizou dizendo que todos da Cooperativa prezam muito a questão da gestão e este ano foi muito produtivo a contribuição do senhor Raphael Garcia.


Ata do dia 12 de julho de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 030/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”, em regime de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de urgência urgentíssima, o projeto terá o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões Técnicas desta Casa e votação do plenário. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 029/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei 029/2016 foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereador VALDEMAR ALVES - Requerimento 037/2016, o qual solicita ao Executivo Municipal uma fiscalização por parte do setor competente aos “táxis clandestinos”, veículos uruguaios, particulares, que estão fazendo serviço de táxi em nossa cidade. O requerimento foi discutido pelos vereadores, sendo votado e aprovado por unanimidade. Requerimentos Verbais: Vereador CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO, ao qual se associou o vereador Luis Fernando Alonso: solicitou o envio de MOÇÃO parabenizando a Prefeitura Municipal pela implantação do PROJES – Projeto Esportivo Social, o qual incentiva o projeto coordenado pelo Professor Argemiro Rocha que ensina Xadrez às crianças e jovens de nosso Município, pela bela participação no TORNEIO INTERNACIONAL DE XADREZ DE MONTE CASEROS (Argentina), realizado no dia 10/07/2016, com mais de 180 participantes, representando a Argentina, o Brasil e o Uruguai. Ainda, requer também o envio de Moção ao Professor Argemiro Rocha e ao aluno Eduardo Fontana Freitas que venceu de forma invicta na categoria Sub 16. As moções foram aprovadas por unanimidade. INDICAÇÕES: Vereador ROGÉRIO BLANCO NETO – Indicação 007/2016: indica ao Poder Público Municipal que interceda junto a Receita Federal pedindo a doação de um furgão de pequeno porte, para utilizá-lo exclusivamente na logística de transporte e distribuição da Merenda Escolar, visto a falta de um veículo apropriado para esta ação o que dificulta em muito o acomodamento da carga alimentícia. A indicação será encaminhada. EXPEDIENTE: Foi lida a correspondência recebida do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul onde convida todos os Presidentes dos Partidos Políticos dos Diretórios Municipais sob a jurisdição da 57ª Zona Eleitoral, e interessados responsáveis por veículos de comunicação de rádio, TV, jornal e internet locais para acompanharem orientações ministradas acerca dos procedimentos ligados ao Registro de Candidatura e Propaganda Eleitoral, em relação ao pleito de 2016, a ser realizado às 14 horas do dia 18 de julho de 2016, no salão do Tribunal do Júri da Justiça Estadual, na cidade de Uruguaiana. CONVITES: Não houve. TRIBUNA: Vereador IDÉLCIO PILLAR RODRIGUES: iniciou falando da crise política que tomou conta de Brasília e do País, visto que a cada dia que passa os cidadãos brasileiros ficam ainda mais apavorados com o baixo nível da maioria dos deputados federais que fazem parte do Congresso Nacional. Falou que o pior de todos é o senhor Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, afastado de suas funções por decisão do Supremo Tribunal Federal - STF. Comentou que é aterrorizante ver a força desta quadrilha que tem o senhor Eduardo Cunha a frente, mas, não somente eles têm vários outros deputados brigando e querendo defender o mal que esse “senhor” fez e faz para o País. Disse que muitos dos lideres do PMBD, que se intitulam um grande partido do Brasil, hoje fazem vistas grossas para a roubalheira e isso só acontece porque têm a cola presa. Essa situação revolta a população brasileira. A mídia fala somente disso – casos de corrupção e desvios de verbas públicas. Encerrou dizendo que o deputado Eduardo Cunha, o maior ladrão da quadrilha do PMDB, tem que ser cassado e preso ou será que esse senhor tem mais poder do que a justiça brasileira. Eduardo Cunha não ser preso revoltará ainda mais, porque passará a imagem que não há justiça para estes bandidos no Brasil.


Ata do dia 5 de julho de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI N.º 029/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”. em regime de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de urgência urgentíssima, o projeto terá o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões desta Casa e votação do plenário. REQUERIMENTOS: Requerimento 036/2016, subscrito pelos vereadores ARI CHARÃO, CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO, IDÉLCIO PILLAR RODRIGUES, LUIS FERNANDO ALONSO, NIVALDO ANTUNES MEDEIROS, ROGÉRIO BLANCO NETO, VALDEMAR ALVES e ZULMA ROLIM SIMIONATO: requerem o envio de MOÇÃO DE APOIO ao CLUBE SETE DE SETEMBRO, aonde esta Casa Legislativa vêm a público manifestar apoio e reconhecer que a entidade, há décadas, tem usado integralmente a área em que está localizado o campo de futebol, sito a Rua Francisca Godoy Rolim (fundos da Vila Nova e Vila São Francisco), que desde sempre o povo desta Cidade reconhece como manifestamente sendo do referido Clube, sendo que a entidade ali instalou sede esportiva e vestiário, realizando incontáveis campeonatos de projeção regional, jogos amistosos, atividades culturais e educacionais em prol do esporte em nosso município, inclusive por várias vezes foi homenageado por esta Casa Legislativa. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimentos Verbais: Vereador VALDEMAR ALVES: solicitou o envio de Moção parabenizando a Secretaria Municipal de Assistência Social e toda a equipe envolvida na Campanha do Agasalho 2016; que também seja enviada Moção parabenizando a Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Juiz de Paz, senhor José Solon, pela ocasião do Casamento Comunitário, evento realizado em nossa cidade no último dia 29 de junho. As moções foram aprovadas por unanimidade. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foi lida as seguintes correspondências recebidas: do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação onde informa a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí; do Gabinete do Prefeito, o Ofício 163/2016, em resposta ao Requerimento 033/2016, que contém informações sobre a Ação Cível Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 037/10400009640) para apurar supostas irregularidades na pavimentação da Avenida Visconde do Rio Branco; da Caixa Econômica Federal, o Ofício 148/2016, em resposta ao Ofício 109/2016, informando não ser possível atender à solicitação de envio de relação nominal informando os nomes de trabalhadores que porventura ainda não tenham sacado o benefício do Abono Salarial Calendário 2014/2015; da ONG Atelier Saladero solicitando apoio da Câmara de Vereadores junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA em favor da continuidade dos trabalhos para a formação do Conselho do Parque Estadual do Espinilho. CONVITES: da Intendência Municipal de Bella Union para o “3º Encontro Trinacional da Defesa Cívil”, a ser realizado no dia 08 de julho, às 10 horas, na cidade de Bella Union/Uruguai. O convite foi aprovado por unanimidade. TRIBUNA: Vereador ALAIR BICA GONÇALVES: uso a tribuna para agradecer a população de Barra do Quaraí, em 1986 especialmente o dia seis eu chegava com minha família nesta cidade para assumir a igreja do evangelizo quadrangular e isso há 28 anos, também quero agradecer aos vereadores por terem abraçado uma causa comigo aos membros da igreja aos seus simpatizantes, posso dizer que foram os primeiros oito anos de uma batalha muito grande quando nós éramos distrito e posteriormente veio se tornar cidade eu engajei na politica na qual sempre tive uma grande admiração e consegui alguns sucessos na vida politica, mas nunca descuidando da administração da igreja, então hoje quando vimos um sete de setembro enfrentando esta grande batalha por mero descuido dos presidentes que por lá passaram, tanto é o desleixo com este campo que se acharam com direito de vender algo que haviam doado então é muito complicado a coisa nós temos que ter atenção as nossas administrações, então para se manter um órgão sem ajuda do estadual nem municipal sem assessoria financeira só com amor pela obra é uma batalha não direi os tombos que cai porque quando se cai por uma causa justa a gente se levanta com mais força assim quero agradecer aos pares desta Casa e as pessoas que olham com bons olhos para esta missão que tenho nesta cidade que é ser pastor eu me sinto muito feliz. Vereador ROGÉRIO BLANCO NETO: uso a tribuna para agradecer a população de Barra do Quaraí, em 1986 especialmente o dia seis eu chegava com minha família nesta cidade para assumir a igreja do evangelizo quadrangular e isso há 28 anos, também quero agradecer aos vereadores por terem abraçado uma causa comigo aos membros da igreja aos seus simpatizantes, posso dizer que foram os primeiros oito anos de uma batalha muito grande quando nós éramos distrito e posteriormente veio se tornar cidade eu engajei na politica na qual sempre tive uma grande admiração e consegui alguns sucessos na vida politica, mas nunca descuidando da administração da igreja, então hoje quando vimos um sete de setembro enfrentando esta grande batalha por mero descuido dos presidentes que por la passaram, tanto é o desleixo com este campo que se acharam com direito de vender algo que haviam doado então é muito complicado a coisa nós temos que ter atenção as nossas administrações, então para se manter um órgão sem ajuda do estadual nem municipal sem assessoria financeira só com amor pela obra é uma batalha não direi os tombos que cai porque quando se cai por uma causa justa a gente se levanta com mais força assim quero agradecer aos pares desta Casa e as pessoas que olham com bons olhos para esta missão que tenho nesta cidade que é ser pastor eu me sinto muito feliz. Vereador IDÉLCIO PILLAR RODRIGUES: Gostaria de comentar a fala do colega sobre o sete de setembro eu observo que ouve falha e continua havendo, o município poderia dar uma ajuda porque hoje aquilo ali é particular o sete não é do município então é importante que saia a decisão e que esta seja favorável ao sete para que se possa buscar recursos dentro ou fora do município, mas enquanto ele for particular não existe lei que ampare investimento público em um setor particular em exemplo nos lá da cooperativa que para se poder ter acesso aos recursos tivemos que passar para a prefeitura o terreno para se tornar público, m autonomia deo sete também sendo favorável esta decisão tem que buscar se municipalizar para ter acesso aos recursos, uma das multa do parque é pela limpeza, ate onde eu sei o parque é responsável da cerca pra dentro dali pra fora e domínio do DNIT então se a multa é por esta razão o parque não tem multar ali esta é área de domínio do DNIT.


Ata do dia 1 de julho de 2016

Ordem do Dia. PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA: PROJETO DE LEI N° 027/2016, que “Autoriza a contratação emergencial de motoristas, para as áreas de Saúde, Educação e Administração” e PROJETO DE LEI N° 028/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016 no montante de R$ 40.000,00”, ambos de procedência do Executivo Municipal. Em votação, o regime de urgência urgentíssima para tramitação dos projetos foi aprovado por unanimidade. A sessão foi interrompida por trinta minutos para as Comissões Técnicas analisarem os projetos e emitirem os pareceres. No retorno, os projetos, com pareceres favoráveis das Comissões, foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, os projetos de leis 027 e 028/2016 foram aprovados por unanimidade. Na sequência foi dado um intervalo de até dez minutos para que a Ata desta reunião fosse redigida. No retorno, foi lida a ata que foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.


Ata do dia 28 de junho de 2016

ORDEM DO DIA – PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA (com Pareceres das Comissões Técnicas): PROJETO DE LEI N.º 025/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Policia Civil, através da Secretaria de Segurança Pública” e PROJETO DE LEI N.º 026/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”, ambos de procedência do Poder Executivo. Os projetos tramitaram em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Ao projeto de lei 025, a Comissão de Assuntos Municipais apresentou uma proposta de emenda com objetivo de reduzir o prazo de vigência do convênio de 48 (quarenta e oito meses) para 24 (vinte e quatro meses) e também retirar da Minuta do Termo de Convênio a possibilidade de prorrogar ou alterar o presente convênio mediante termo aditivo. A proposta de emenda recebeu Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sendo aprovado pelo Plenário por unanimidade. Em votação, a proposta de emenda foi aprovada por unanimidade. Em votação, os projetos de lei 025 (com emenda) e o projeto de lei 026/2016 foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereadores CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO, LUIS FERNANDO ALONSO e ROGÉRIO BLANCO NETO: requerem o envio de ofício convidando o Secretário Municipal de Planejamento e Habitação, senhor Mateus Ortiz, para reunião a realizar-se no dia 05 de julho, nesta Casa, com objetivo de discutir a regularização fundiária e o Projeto Minha Casa, Minha Vida, em execução no nosso município. O requerimento foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foi lida a correspondência recebida do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação onde informa a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí. CONVITES: da Escola Estadual Nilza Correa Pereira para a “Festa Julina da Escola Nilza”, a realizar-se no dia 1º de julho de 2016, nas dependências C.T.G. Piquete Porteira do Rio Grande; do TCE-RS e UVERGS para o “Encontro Regional de Câmaras da Fronteira Oeste”, a realizar-se no dia 30 de junho, na cidade de Rosário do Sul; da Prefeitura Municipal, Secretaria de Assistência Social, para o “Casamento Comunitário”, a ser realizado no dia 28 de junho, às 17 horas, no CTG Rincão do Saladero. Os convites foram aprovados por unanimidade. TRIBUNA: Vereador IDELCIO PILLAR RODRIGUES: Falou sobre as despedidas das funcionárias da EMATER Marilaine que passou em outro concurso público e da assistente social Tainara Leão que vai trabalhar na unidade de Dom Pedrito/RS. O Vereador agradeceu pelo excelente trabalho prestado pela funcionária Tainara e falou que é uma grande perda para o município de Barra do Quaraí. Para suprir as vagas na EMATER, está confirmada a vinda do funcionário Daniel, da cidade de Itaqui, e do Rafael, da cidade de Alegrete. Comentou que desde a época do trabalho do Engenheiro Agrônomo Fabio, a EMATER em Barra do Quaraí vem prestando um ótimo trabalho junto ao pequeno agricultor rural, onde nunca antes se teve um atendimento como atualmente, com o desenvolvimento de projetos. Quando as coisas estão ruins devemos criticar, mas quando andam bem também devemos elogiar. A PARTE ROGERIO BLANCO NETO: faço a sugestão ao vereador Idélcio de enviar uma moção de agradecimento a estas funcionarias que foram embora, que com certeza vai ser um documento que elas terão orgulho de receber e de mostrar onde forem trabalhar futuramente porque é a prova do bom trabalho prestado neste município. Vereador CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO: falou que gostaria de comentar e fazer uma analise sobre a noticia do pagamento do 13º salário dos funcionários municipais, matéria publicada no jornal A PONTE, onde infelizmente, para ver como esta à situação em nosso País, pois um pagamento, que é um direito trabalhista e uma obrigação, tem toda essa divulgação, toda essa propaganda. Isso demonstra a crise financeira que se encontram as administrações públicas e o poder publico em geral. Antigamente no jornal, noticia de capa, era a construção de uma creche, de uma escola, mas atualmente temos que nos contentar com o pagamento de um décimo terceiro da primeira parcela em dia. Com certeza o Executivo Municipal de Barra do Quaraí está de parabéns, sabemos as dificuldades que se enfrenta não só no nosso município, mas em todo o País. Comentou que espera se um dia estiver há frente do Executivo Municipal não precise se vangloriar pelo pagamento do décimo em dia, também quero deixar uma sugestão sobre como melhorar a vida financeira do nosso município: disse que vê na capa do jornal A PONTE a campanha “Esse IPVA é nosso”, mas e os veículos que ainda não são emplacados em nosso Município, quanto deixamos de arrecadar. Então a campanha, tanto do jornal, quanto do colega Fernando Alonso, e desta Casa, que também já se manifestou é de suma importância à conscientização e que o Executivo coordene esse incentivo à transferência de veículos para o município a fim de aumentar a arrecadação, outra ação seria a efetiva implantação da barreira do ICMS para que seja mais constante no interior do município, a fim de aumentar a arrecadação. Sabemos que o Estado aumenta os impostos, e não podemos deixar de analisar a questão nacional de toda essa crise que começou em 2008, em especial lá nos Estados Unidos, e que foi afetando os demais países e chegou ao Brasil em 2015, mesmo com todo esforço do governo federal que neste período reduziu os vários impostos a fim de manter aquecida a economia no País. A PARTE IDELCIO PILLAR RODRIGUES: na questão de controle de combustível, comentou que quando era Secretário Municipal de Agricultura houve planejamento com a redução de gastos mesmo com o aumento da frota de dois tratores para seis e o gasto com combustível foi o mesmo realizado no ano anterior, sobrando saldo e o recurso da secretaria também foi fechado com saldo positivo. Comentou que cuidava tanto dos gastos como dos bens públicos, que realizava reuniões semanais para conversar com os funcionários, tratava todos como amigos e companheiros de trabalho. Encerrou dizendo que então basta ter organização e planejamento com a coisa pública. Vereador ALAIR BICA GONÇALVES: falou que gostou muito da matéria do jornal, que é um homem da bíblia, como representante dos vereadores, se achou no direito de fazer um agradecimento aos nossos funcionários pela razão do décimo terceiro ter sido antecipado o pagamento, já que segundo a lei trabalhista o Prefeito não é obrigado a adiantar o décimo. No entanto, como foi questionado por vários funcionários municipais se haveria ou não a antecipação do pagamento do 13º, pessoalmente solicitou ao Senhor Prefeito para que priorizasse o décimo dos funcionários e o Prefeito atendeu a solicitação verbal. Finalizou dizendo que se achou na obrigação de reconhecer aquilo que me foi atendido, falando que o jornal fazer esta divulgação é mais do que normal, porque a nível estadual este tipo de pagamento tem a mesma divulgação, devemos reconhecer tanto quando está errado, quando se faz o certo.


Ata do dia 21 de junho de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI N.º 026/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”, em regime de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de urgência urgentíssima, o projeto terá o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões desta Casa e votação do plenário. REQUERIMENTOS: Vereador VALDEMAR ALVES: Requerimento 34/2016 - requer o agendamento de Audiência Pública para tratar sobre a regularização do cadastro de imóveis em nosso Município. O requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: requer o envio de Moção parabenizando a Academia Brigadeiro Brazilian Jiu Jitsu (Gorilas) pela excelente participação na III Etapa da Copa Prime Gaúcha de Jiu Jitsu, etapa realizada na cidade de São Leopoldo/RS, onde representantes barrenses conquistaram resultados expressivos neste importante evento do Estado. Vereador CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO: requer o envio de Moção de parabenização a ONG Atelier Saladero e todos os voluntários envolvidos na organização do 2º Sopão Comunitário, atividade solidária realizada pela ONG junto à comunidade barrense no último domingo. As moções serão encaminhadas aos destinatários. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Ofício n.º 153/2016, do GAPRE, que contém resposta ao Ofício 111/2016 que encaminhou a Indicação 06/2016, do vereador Carlos Alberto da Rosa Filho. CONVITES: da Câmara Municipal de Uruguaiana para o “3º Seminário Internacional de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas”, a realizar-se nos dias 23 e 24 de junho de 2016, na cidade de Uruguaiana; da Escola Municipal 22 de Outubro para o “Arraiá da E.M.E.F 22 de Outubro”, a realizar-se no dia 02 de julho de 2016, nas dependências da Escola; do TCE-RS e UVERGS para o “Encontro Regional de Câmaras da Fronteira Oeste”, a realizar-se no dia 30 de junho, na cidade de Rosário do Sul. Os convites foram aprovados por unanimidade. TRIBUNA: Vereador IDELCIO PILLAR RODRIGUES: comentou sobre o descaso que o Governo Estadual está tratando a Consulta Popular deste ano, onde além de reduzir consideravelmente a verba para a Consulta Popular também retiraram das prioridades as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública. Ainda, colocaram-se alguns empecilhos para a votação, que dificultará o processo, como a obrigatoriedade de baixar aplicativo e a necessidade de alcançar índices mínimos de participação da população para que o processo seja validado. Finalizou afirmando que isso demonstra o despreparo do Governo Estadual e a falta de compromisso com as políticas públicas, e quem perde com isso é a população gaúcha.


Ata do dia 14 de junho de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI N.º 025/2016, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Policia Civil, através da Secretaria de Segurança Pública”, em regime de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de urgência urgentíssima, o projeto terá o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões desta Casa e votação do plenário. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 008/2016, do Poder Legislativo, que “Denomina de Rua PEDRO LUIS DA ROSA a rua “A” localizada entre as Ruas Monteiro Lobato e Saldanha Marinho”; PROJETO DE LEI N.º 009/2016, do Poder Legislativo, que “Denomina de Rua ACILON OLIVÉRIO GONÇALVES a rua “B” localizada entre as Ruas Monteiro Lobato e Saldanha Marinho” e PROJETO DE LEI N.º 024/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”. Os projetos tramitaram em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, os Projetos de Leis 008, 009 e 024/2016 foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS: Não houve. REQUERIMENTO VERBAL: Não houve. INDICAÇÕES: Vereador CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO: Indicação 006/2016 - indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de uma Ouvidoria com o objetivo de garantir um canal de comunicação entre a Prefeitura Municipal e a população de forma a promover o exercício da cidadania e fortalecer as diretrizes na busca da melhoria na qualidade dos serviços prestados, com o atendimento pelas redes sociais e aplicativos que possam receber as reivindicações diretamente da comunidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 141/2016, do GAPRE, que contém resposta ao Ofício 104/2016 que encaminhou o Requerimento n.º 031/2016.


Ata do dia 07 de junho de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI N.º 024/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”, em regime de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de urgência urgentíssima, o projeto terá o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões desta Casa e votação do plenário. REQUERIMENTOS: Do Plenário: Requerimento 032/2016 – requer o envio de expediente à FEPAM para solicitar a esse órgão a liberação da área verde do bairro Norman Irio Gutierres, em Barra do Quaraí-RS, invadida por diversas famílias, para que no local se construa unidades habitacionais, tendo em vista a lamentável situação de carência em que vivem. Vereador ROGÉRIO BLANCO NETO: Requerimento 033/2016 – com pedido de informações ao Executivo Municipal solicitando informações referentes a ações judiciais impetradas por esta Prefeitura Municipal e pelo Ministério Público, em decorrência da pavimentação mal feita da Avenida Visconde do Rio Branco e algumas adjacentes há quase 17 anos atrás, onde comprovadamente, não foram obedecidos os indicativos técnicos do projeto. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: Não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Não houve. CONVITES: da Câmara Municipal de Uruguaiana convidando para o “III Seminário Internacional de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas”, a realizar-se nos dias 23 e 24 de junho, na cidade de Uruguaiana.


Ata do dia 31 de maio de 2016

ORDEM DO DIA – PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 023/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o projeto de lei 023/2016 foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereador ARI CHARÃO: Requerimento 031/2016 – requer que seja enviado ofício ao Executivo Municipal com pedido de revitalização das caixas de coleta de lixo localizadas na BR 472, em especial a que se encontra nas proximidades da antena da Operadora de Telefonia VIVO. REQUERIMENTO VERBAL: Não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foi lido o Ofício 124/2016, do GAPRE, o qual solicita agendamento de audiência pública para avaliação das metas fiscais correspondentes ao 1º Quadrimestre de 2016. CONVITES: da Secretaria Municipal de Agricultura convidando para o evento: “VI EXPODOCE DE GUTERRES”, a realizar-se no dia 05 de junho, no Centro Comunitário de Guterres. O convite foi aprovado por unanimidade. TRIBUNA: IDELCIO PILLAR RODRIGUES: Agradeceu a secretaria municipal da saúde principalmente ao Dr. Medina que realizou um excelente atendimento médico, pois quando tem que se elogiar se elogia e quando tem que se criticar, se critica. Não podemos ver somente os pontos negativos das coisas, falou também que se fosse atendido por um médico brasileiro não teria sido tão bem atendido e que sua mãe estava praticamente perdida e que este médico chegou á carregá-la no colo e acompanhou-a até Bella Union, agradeceu também ao quadro de enfermagem pelo excelente atendimento; falou também sobre o cenário politico de nosso País, que não defende a Dilma nem o Lula até porque é de outro partido, mas que ajudou á elegê-los e que o salvador da pátria o Michel Temer está fazendo pior que a sua antecessora, que os grandes heróis do golpe agora estão todos no poder, tinha é que estar na cadeia e deveria se fazer uma limpeza no senado e no congresso, isto é uma vergonha para o País porque não foi somente o PT que fez coisa errada.


Ata do dia 24 de maio de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI N.º 023/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”. Projetos em regime de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de urgência urgentíssima, o projeto terá o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões desta Casa e votação do plenário. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 022/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o projeto de lei 022/2016 foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Não houve. REQUERIMENTO VERBAL: Não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes documentos recebidos: Ofício 010/2016, da Secretaria Municipal de Saúde, o qual solicita agendamento do plenário da Câmara para Audiência Pública, a ser realizada no dia 30/05/2016, tendo como pauta a apresentação do Relatório Detalhado do 1º Quadrimestre de 2016 e do Relatório de Gestão Municipal de Saúde – RGMS. E-mail do Instituto Federal Farroupilha – IFF Campus Avançado Uruguaiana informando a relação de cursos disponíveis no IFF, sendo que atualmente o Campus Avançado Uruguaiana através de projetos de extensão oferece os cursos de auxiliar em Manutenção de Computadores, Redes de Computadores, ainda está em fase de elaboração de um Projeto de Formação de Professores da Educação de Jovens e Adultos – EJA com foco na rede pública estadual. CONVITES: da UNIPAMPA Uruguaiana convidando para o “1º Seminário Binacional do Território do Pampa – Fomentando a Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar”, a realizar-se no dia 09 de junho, na cidade de Quaraí/RS. O convite foi aprovado por unanimidade. TRIBUNA: LUIS FERNANDO ALONSO: falou que recebeu com muita alegria o comunicado de que técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura - DNIT vai comparecer em nossa cidade para podermos definir a colocação dos redutores de velocidade no trecho urbano da BR 72, lembrou que isto foi um trabalho da Câmara de Vereadores, através do Mandato Parlamentar desde o ano de 2014 pleiteio essa demanda de colocação de redutores, inclusive no mês passado estive em Porto Alegre conversando com o engenheiro do DNIT, senhor Pedro Coutinho, sobre esta rodovia dentro da cidade, como se percebe o atendimento de reivindicações da comunidade às vezes demora a ser atendida, não é fácil, mas temos que persistir e nem sempre se consegue, agradeço o apoio dos demais vereadores. Aproveito para socializar a noticia de que Governo Federal criou o Programa BRASIL INTELIGENTE, um programa do Ministério das Comunicações em que pretende estender a rede de fibra ótica para 70% do país, aumentando a qualidade e a velocidade do acesso à internet, também tem como objetivo aumentar a velocidade da internet nas escolas. Falou ainda que foi assinado um acordo entre a ANATEL e a empresa de Telefonia OI sendo que neste acordo a empresa OI se compromete de fazer investimento em infraestrutura no valor R$ 3,200 bilhões de reais. Por esse motivo, enviou um pedido de informação a ANATEL, juntamente com todos os ofícios que já havia sidos enviados para empresa OI, pra saber se a nossa cidade vai ser contemplada neste programa. Esses são os movimentos que o Mandato vem fazendo por mais qualidade no serviço de acesso a internet em nossa cidade. ARI CHARÃO: disse que hoje utiliza esse espaço para comentar um assunto que lhe deixou muito decepcionado, o tema a respeito do fim do estacionamento obliquo da Rua Salustiano Marty, este estacionamento havia sido implantado em toda a extensão da Rua a mais de ano, mas, de uma hora para outra, sem consulta prévia com a comunidade barrense nem com esta Casa, foi modificado. Por isso, disse estar decepcionado com o descaso do Executivo Municipal com esta Casa Legislativa, o Poder Público poderia ter enviado um oficio relatando os motivos pelo qual foi mudado o estacionamento, mas não como foi feito, à surdina, sem comunicar ninguém, isto é um descaso com esta Casa por que este estacionamento oblíquo foi uma demanda levantada por esta Casa. ROGERIO BLANCO NETO: falou que é um dos defensores da implantação da mão única em nossa cidade, que já está na hora de pensar nisso, visto que com essa ação vai se ampliar á área de comércio além de também aliviar o trânsito na Rua Salustiano Marty. Contudo, o vereador alertou que é preciso melhorar as condições da Rua Saldanha Marinho já que o trânsito irá aumentar o fluxo de veículos nesta via. A informação que se tem é que a uma ação judicial por parte do Município de Barra do Quaraí em relação à colocação de pavimentação na Rua Saldanha Marinho, já que não foram atendidas as condições de infraestrutura necessárias.


Ata do dia 16 de maio de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI N.º 008/2016, do Poder Legislativo, que “Denomina de Rua PEDRO LUIS DA ROSA a rua “B” localizada entre as Ruas Fermiano Bica e Saldanha Marinho”; PROJETO DE LEI N.º 009/2016, do Poder Legislativo, que “Denomina de Rua ACILON OLIVÉRIO GONÇALVES a rua “C” localizada entre as Ruas Fermiano Bica e Saldanha Marinho”; e PROJETO DE LEI N.º 022/2016, do Executivo Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”. Projetos em regime de tramitação de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de urgência urgentíssima, os projetos terá o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões desta Casa e votação do plenário. Foi lido o PROJETO DE LEI N.º 010/2016, do vereador Valdemar Alves, que “Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências”, o projeto tramitará em regime normal. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 021/2016, do Executivo Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento 2016”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei 021/2016 foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereadores LUIS FERNANDO ALONSO e CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO: Requerimento 029/2016 – para a Prefeitura Municipal solicitando que sejam realizados investimentos e melhorias na Escola Municipal Manoel Imas dos Santos, Escola Polo de Guterres. Vereador CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO: Requerimento 030/2019 - solicitando melhorias na Rua São Francisco. Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: Não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes documentos recebidos: Ofícios 108 e 109/2016, recebidos da Prefeitura Municipal, em resposta a expedientes encaminhados por esta Casa. Ofício 1145/2016, da Corsan, em resposta ao ofício 039/2016 que encaminhou deliberações da audiência pública que tratou sobre o contrato da Corsan com o Município de Barra do Quaraí. Ofício Circular Núcleo/RS 002/2016, do Governo Estadual do RS, que informa sobre a reativação do Núcleo de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul. CONVITES: do Instituto Federal Farroupilha – IFF convidando para inauguração da unidade do Campus Avançado Uruguaiana, a realizar-se no dia 20 de maio, às 16 horas, na cidade de Uruguaiana; do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Quaraí para reunião do Comitê a ser realizada na cidade de Quaraí, no dia 20 de maio, na sede do Sindicato Rural de Quaraí. Os convites foram aprovados por unanimidade. TRIBUNA: CARLOS ALBERTO DA ROSA: Iniciou falando sobre o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff, e, infelizmente, isto entrará para a história como um fato negativo do nosso país, a primeira iniciativa do presidente interino do País já se pode ver na nomeação de seus ministros á ausência de mulheres, sendo que a maior parte da população brasileira é composta de mulheres, Temer acabou com o Ministério da Igualdade Racial, sendo que mais de 50% dos brasileiros são negros; pode se pensar que uma ou duas secretarias não tenham tanta importância, mas eu levo em conta até um debate nosso aqui da Casa sobre a questão de ser criado em nosso município uma secretaria de habitação para que se consigam mais investimentos nesta área. O novo ministro da Educação é do DEM, partido entrou na justiça contra cotas, contra as escolas agrícolas, contra o Prouni e é para este partido que foi entregue o Ministério da Educação, este novo governo tem a ideologia de menos estado e isso a população ainda não entendeu, não enxergou, o Estado tem que ser forte, tem que ser mais, não menos, isto não é o que está acontecendo. Também se falou no fim da corrupção, porém nada menos que sete ministros nomeados por Temer estão sendo investigados na Operação Lava-Jato, a presidente Dilma bem que falou que muitos que hoje gritam “fora Dilma” sentiram futuramente vergonha do que buscaram para o país. A PARTE: IDELCIO PILLAR: O governo do Estado do RS além de retirar os poucos recursos que os agricultores familiares têm, porque o campo sobrevive de migalhas, este governo ainda falta com a verdade na secretaria de agricultura, visto que se envio o plano de trabalho, tudo correto, se obteve de resposta um oficio dizendo o seguinte o recurso seria repassado até o fim do ano passado, mas isto até agora não foi cumprido, além disso, esse governo zerou a vacina contra aftosa que era um beneficio para os pequenos agricultores, então é isso que temos que espera do governo federal que acabe com todos os benefícios dos brasileiros. CARLOS ALBERTO DA ROSA: Como se sabe o País vive uma crise, então é uma questão de visão, é preciso canalizar os recursos para as direções certas. VALDEMAR ALVES: A questão do governo federal atual é algo impactante, o que foi debatido pelos colegas vereadores são temas importantes. Essa questão do Estado do RS é derradeira em relação aos professores foi uma defasagem salarial grande e o governo anterior conseguiu dar 74% de reposição salarial em quatro anos e 74% não é pouca. Isso no governo Tarso, que investiu na educação, na segurança pública, na saúde, mas infelizmente não se reelegeu, mas isto tem que se respeitar porque faz parte da democracia. No entanto, o que fica difícil foi está acontecendo com o governo federal, falam em mudar a politica e colocam políticos piores no poder, que estão sendo investigados tem senador do PMDB sendo indiciado. Outra questão que foi relatada pela mídia é de que o novo Presidente da Republica Michel Temer é porta voz americano do Brasil e ele (o Michel Temer) ser informante dos americanos, tem muita coisa em jogo e há interesses internacionais e não é pouca coisa. ALAIR BICA GONÇALVES: Nós estamos vivendo no País um momento muito delicado, se raciocinarmos entende-se porque tudo isso aconteceu, porque o voto é algo muito importante é a expressão que podemos dar para quem gostaríamos que nos representasse o que ocorreu com o PT que se intitulava o Partido dos Trabalhadores, este partido intitulou por 20 anos seriedade, honestidade e transparência, mas isso não existe mais. Eu queria que a presidenta Dilma terminasse seu mandato porque se ela criou esta situação politica ela que arque com seus erros, os investidores do Brasil perderam a confiança, a população perdeu a confiança, fazer o que de repente não se tem o que fazer, mas com certeza pior que está não fica, se confiou demais no PT e com isso o Brasil foi para o fundo do poço. LUIS FERNANDO ALONSO: Sobre o que os colegas vereadores que me antecederam falaram, faço uma comparação com algumas politicas públicas do nosso município na Educação implantadas no governo anterior do PT e continuado pelo atual governo, onde temos programas importantíssimos como o programa “Estuda Barra”, a concessão de bolsas estudos para servidores municipais, o programa de estágio remunerado nos órgãos da Prefeitura, a garantia em lei da hora planejamento para todos os professores da rede municipal, a conquista de cursos do Instituto Federal Farroupilha. Com certeza, essa ajuda com transporte de estudantes, independente da renda familiar, juntamente com as demais citadas, colabora em muito para o desenvolvimento de nosso Município e oportuniza condições para que as pessoas possam se qualificar e buscar uma profissão.


Ata do dia 10 de Maio de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI N.º 021/2016, do Executivo Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento 2016”. Projeto em regime de tramitação de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de urgência urgentíssima, o projeto terá o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões desta Casa e votação do plenário. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 020/2016, do Executivo Municipal, “Autoriza contratação emergencial de Profissional da área de Saúde”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei 019/2016 foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: não houve. REQUERIMENTO VERBAL: MOÇÃO DE PESAR aos familiares de Salvador Fort e Eloisa Cordeiro Biavaschi. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foi lida o pedido de informações que o vereador Luis Fernando Alonso realizou junto ao Ministério das Comunicações para saber quantas rádios, AM e FM, estão autorizadas a funcionar no Município de Barra do Quaraí, sendo a resposta do Ministério que em consulta no Sistema de Controle de Radiofusão (SRD) e no Controle de Processos e Documentos (CPROD) e Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foram localizadas duas rádios FM: no Canal 244, o Sistema Timbauva de Comunicações LTDA. e a Associação de Comunicação Comunitária Barrense, no Canal 285. Também foi lida o pedido de informações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, o qual solicita providências quanto à devida manutenção da Ponte Internacional Barra do Quaraí/Brasil a Bella Unión/Uruguai. CONVITES: do 3º Grupamento de Combate a Incêndio de Barra do Quaraí convidando a Câmara de Vereadores para a aula inaugural do PROJETO BOMBEIROS MIRINS 2016, que se realizará no dia 11 de maio, às 10 horas, na Escola Manoel Imas dos Santos, na localidade de Guterres. O convite foi aprovado por unanimidade. TRIBUNA: Não houve vereador inscrito. Nada mais a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrado esta sessão plenária, da qual eu, vereador Luis Fernando Alonso, secretário, lavrei a presente ata que, após ser lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo senhor Presidente, vereador Alair Bica Gonçalves.


Ata do dia 03 de maio de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI N.º 020/2016, do Executivo Municipal, “Autoriza contratação emergencial de Profissional da área de Saúde”. Projeto em regime de tramitação de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de urgência urgentíssima, o projeto terá o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões desta Casa e votação do plenário. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 019/2016, do Executivo Municipal, “Altera dispositivos da Lei nº 1.185/10, que Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei 019/2016 foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereadores CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO e LUIS FERNANDO ALONSO: Requerimento 026/2016 – requerem a realização de Audiência Pública para discutir a Segurança Pública em Barra do Quaraí. Requerimento 027/2016 – requerem que seja construída uma passarela coberta na Escola Municipal Manoel Imas dos Santos, no Distrito de Guterres. Vereador CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO: Requerimento 028/2016 – requer o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando melhorias na iluminação pública da Rua General Neto. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: Não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Não houve. CONVITES: da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil para o “1º Encontro de Eventos Climáticos da Tríplice Fronteira”, a realizar-se no dia 04 de maio, no Salão de Eventos da Escola Municipal 22 de Outubro, a partir das 09 horas; do Comitê da Bacia do Rio Quaraí para o seminário “Agências das Bacias possibilidades para o Rio Grande do Sul”, a realizar-se no dia 09 de maio, na cidade de Santa Maria/RS; da DPM para o curso “Tribunal de Contas e a Câmara: Ênfase no último ano de Mandato, Cautelas e Orientações”, a ser realizado nos dias 24 e 25 de maio, na cidade de Porto Alegre. Os convites foram aprovados por unanimidade. TRIBUNA: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: falou sobre as agendas que fez em Porto Alegre na semana passada, onde cumpriu agenda oficial junto aos seguintes órgãos: Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul – SINDIÁGUA, na Assembleia Legislativa do RS, na ANATEL e na Empresa Oi S.A. Comentou que no DNIT tratou assuntos referentes à colocação de redutor de velocidade no trecho urbano da BR 472, que passa no Município de Barra do Quaraí, e a manutenção da rodovia no trecho de Barra do Quaraí a Uruguaiana, no SINDIÀGUA o objetivo da reunião foi colocar o Sindicato a par da atual situação da Corsan em Barra do Quaraí, visto que a Empresa não está cumprindo o contrato celebrado com o Município, na Assembleia Legislativa do RS se reuniu com o deputado Nelsinho Metalúrgico, presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), e passou a atual situação da falta de segurança pública em Barra do Quaraí onde a Brigada Militar além de ter um efetivo reduzido, o turno da noite fica totalmente desguarnecido, sem nenhum brigadiano na cidade, situação essa que tem causado medo e insegurança na população barrense. Também passou a situação da Corsan em Barra do Quaraí e pediu apoio do Deputado e da Comissão nessas demandas. Na ANATEL e na Operadora de Telefonia OI, na pauta estava à busca da melhoria do acesso à internet em Barra do Quaraí, nessas duas agendas esteve acompanhado do deputado estadual Nelsinho Metalúrgico. A PARTE vereador Idélcio Pillar Rodrigues: informou que no interior do município tem o serviço de internet rural, sendo que a empresa (privada) está investindo na colocação de mais antenas para distribuir o sinal também na sede do município. O vereador Luis Fernando Alonso agradeceu a colaboração do vereador Idélcio e falou que inclusive já teve contato com o senhor German, um dos donos da Empresa responsável por essa internet. Falou que eles já instalaram uma antena no Barra Hotel e que, brevemente, também estarão oferecendo o serviço de acesso à internet em nossa Cidade. Também falou sobre o movimento que fez junto a Telecomunicações Brasileira S.A. – TELEBRAS para ver a possibilidade de fazer uma interconexão com a rede de fibra ótica existente em Bella Unión/Uruguai, há aproximadamente 4 Km de distância da sede do Município. Finalizou dizendo que esses são alguns dos movimentos que está envolvido e que a Câmara de Vereadores, representante do povo barrense, faz sua parte atendendo reivindicações da comunidade.


Ata do dia 19 de abril de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N.º 018/2016, do Executivo Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”. Projeto em regime de tramitação de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de urgência urgentíssima, o projeto terá o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões desta Casa e votação do plenário. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 015/2016, do Executivo Municipal, “Autoriza o Município de Barra do Quaraí a firmar Termo de Convênio com o Município de Uruguaiana”. PROJETO DE LEI N.º 016/2016, do Executivo Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”. Os projetos tramitaram em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, os Projetos de Leis 015 e 016/2016 foram aprovador por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: Requerimento 023/2016 – requer que seja enviado ofício ao Senhor Iad Choli, prefeito municipal de Barra do Quaraí, com cópia ao secretário municipal de obras, para que tomem as providências necessárias em relação ao Calçadão (Rua Salustiano Marty) para a manutenção e/ou substituição dos bancos estragados, bem como das lâmpadas queimadas e maior atenção com os canteiros do referido local. O requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: Não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Ofício n.º 094/2016 – GAPRE, que solicita autorização da Câmara de Vereadores para o Prefeito Municipal, Iad Choli, viajar a cidade de Brasília para participar da “XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, a ser realizada entre os dias 09 e 12 de maio. Em votação o Ofício, foi aprovado por unanimidade. Ofício n.º 091/2016 – GAPRE, em resposta ao Requerimento n.º 019/2016. Ofício da Oi, em resposta ao pedido de informações da Câmara em relação à Internet Banda Larga em Barra do Quaraí, informando que em março de 2015 a Oi ampliou o número de portas ofertado, bem como ampliaram a capacidade, proporcionando uma melhor experiência na navegação e uso da internet, com maiores velocidade. A Empresa Oi também se colocou a disposição para receber os vereadores em sua sede em Porto Alegre, onde sua equipe de técnicos auxiliará no entendimento e condução dos devidos encaminhamentos. Foram lidas as correspondências recebidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação onde informa a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí e para o CPM da Escola Estadual Nilza Correa Pereira. CONVITES: da Assembleia Legislativa do RS para participar de Audiência Pública que tem como pauta: “Discutir a Proibição da Pesca do Bagre no RS”, no dia 28/04/2016, em Porto Alegre. Do Comitê da Bacia do Rio Quaraí para o Seminário da ABRH “A Agência de Bacias: possibilidades para o Rio Grande do Sul”, a realizar-se no próximo dia 09 de maio, na cidade de Santa Maria-RS. Do Comitê da Bacia do Rio Quaraí para o “Seminário Binacional Brasil-Uruguai de Classificados de Resíduos Sólidos”, a realizar-se no dia 20 de abril, na cidade de Artigas/Uruguai. Da empresa Oi S.A. confirmando a reunião para o dia 27 de abril, na cidade de Porto Alegre, para tratar sobre o tema da Internet Banda Larga em Barra do Quaraí. Os convites foram aprovados por unanimidade. TRIBUNA: Vereador IDELCIO PILLAR RODRIGUES: falou sobre a vacina PRONAF que o governo do Estado do Rio Grande do Sul reduziu para dez e no governo anterior era de cem doses. Também comentou sobre o impechtman da Presidenta Dilma a fala dos deputados na votação, disse que aquilo foi um desrespeito com a Presidenta com o País. Em relação à saúde no município, falou que Dr. Laporte é prepotente e o paciente tem que se humilhar para conseguir a prescrição de um exame ou de um remédio, que isso não pode continuar assim. Vereador ALAIR BICA GONÇALVES: falou sobre o cenário politico de nossa cidade que esta em harmonia, então não podemos nos deixar contaminar pelo momento critico da politica nacional. Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: falou sobre a votação do processo de impedimento da Presidenta Dilma que aconteceu no último domingo (17), onde, infelizmente, ficou demonstrada a falta de preparo de muitos dos deputados federais e a falta de coerência da Câmara dos Deputados que falavam que para combater a corrupção no Brasil estavam votando a favor do impeachtiman, mas, na verdade, a maioria desses deputados responde processo de corrupção, sendo o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, réu no Supremo Tribunal Superior – STF e delatado inúmeras vezes na operação Lava Jato da Policia Federal por corrupção. Isso comprova a falência do atual sistema político existente no País, e, por isso, a necessidade urgente de uma reforma política. Não havendo mais vereador inscrito e nada mais a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrado esta sessão plenária, da qual eu, vereador Luis Fernando Alonso, secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata que, após ser lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo senhor Presidente, vereador Alair Bica Gonçalves.


Ata do dia 26 de abril de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI N.º 019/2016, do Executivo Municipal, “Altera dispositivos da Lei nº 1.185/10, que Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”. Projeto em regime de tramitação de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de urgência urgentíssima, o projeto terá o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões desta Casa e votação do plenário. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 018/2016, do Executivo Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei 018/2016 foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereador ARI CHARÃO: Requerimento 024/2016 – requer que seja enviado ofício ao Executivo Municipal com pedido de conserto das goteiras existentes no telhado da Escola Municipal 22 de Outubro. Requerimento 025/2016, subscrito por todos os vereadores – requerem que seja enviado convite ao Coronel Gleider Cavalli Oliveira, Comandante Regional de Policia Ostensiva da Fronteira Oeste – CRPO-FO, ao Coronel Roberto Ortiz Pereira, comandante do 1º Batalhão de Policiamento em Áreas de Fronteira (1º BPAF) e para o comandante da Brigada Militar em Barra do Quaraí, convidando-os para participarem de reunião na Câmara Municipal de Barra do Quaraí no dia 06 de maio de 2016, às 10 horas, com o objetivo de discutir a Segurança Pública em Barra do Quaraí. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: Não houve. INDICAÇÕES: Vereador ARI CHARÃO: Indicação 04/2016 – indica ao Executivo Municipal a construção de abas cobertas de proteção às salas de aula e construção de passarelas cobertas na Escola Municipal 22 de Outubro. A indicação será encaminhada pro esta Casa. EXPEDIENTE: Foi lida a correspondência recebida do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação onde informa a liberação de recursos financeiros ao Circulo de Pais e Mestres – CPM da Escola Municipal Manoel Imas dos Santos. CONVITES: da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania para o 1º Fórum Municipal de Programas Sociais, a ser realizado no dia 28 de abril, no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 08 horas. Da Comunidade Católica São José Operário para a FESTA DO PADROEIRO, a realizar-se no dia 1º de maio, durante todo o dia.


Ata do dia 12 de abril de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N.º 015/2016, do Executivo Municipal, “Autoriza o Município de Barra do Quaraí a firmar Termo de Convênio com o Município de Uruguaiana”; PROJETO DE LEI N.º 016/2016, do Executivo Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”. Projetos em regime de tramitação de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de urgência urgentíssima, os projetos terão o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões desta Casa e votação do plenário. REQUERIMENTOS: Vereador ROGÉRIO BLANCO NETO: Requerimento 020/2016 – requer o envio de ofício a Secretaria Municipal de Obras solicitando que seja realizada poda leve de uma árvore em que os galhos espinhentos estão relativamente baixos sobre a calçada na Rua Salustiano Marty, próximo aos Correios, na borda de um terreno baldio, em frente à Brigada Militar, pois existe a possibilidade de um transeunte ferir-se no rosto pelo referido galho. Requerimento 021/2016 – requer o envio de ofício a Secretaria Municipal de Obras solicitando que faça uma reforma no banheiro público, próximo a Aduana, que tem o piso com desnível para a rua, tanto no masculino como no feminino, o que ocasiona escorrimento de urina para a calçada causando um mau odor aos que ali passam durante o dia, além de interferir negativamente em um comércio ao lado do mesmo. Requerimento 022/2016, do Plenário - requer que seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal Iad Choli solicitando a revisão da remuneração dos Conselheiros Tutelares de nosso Município, visto que é necessário em vista do agravamento de situações de riscos a que estão expostos esses conselheiros ao tratarem diariamente os delicados problemas familiares que, sem essa ação de vital importância, aumentaria consideravelmente as ocorrências mais lamentáveis em nossa comunidade. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: Não houve. INDICAÇÕES: Vereador ROGÉRIO BLANCO NETO: Indicação 003/2016 – indica a criação de lei municipal de obrigações na melhora do atendimento aos usuários nas instituições financeiras e postos bancários no Município de Barra do Quaraí. A indicação será encaminhado ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE: Foram lidas as correspondências recebidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação onde informa a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí, liberação de recursos para o CPM da Escola Municipal 22 de Outubro no valor de R$ 11.240,00, CPM da Escola Municipal Manoel Imas dos Santos no valor de R$ 3.520,00, no CPM da Escola Estadual Nilza Correa Pereira no valor de R$ 7.340,00. Ofício n.º 3957/16 – da Operadora OI S.A., o qual, em atenção ao previsto no Decreto 7.512, de 30 de junho de 2011, da Presidência da República, que aprovou o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) no Regime Público – PGMU e em atenção ao disposto na Resolução da Anatel n.º 598, de 23 de outubro de 2012, apresenta as Metas de Universalização a serem cumpridas pela Empresa OI em 2016.


Ata do dia 09 de Abril de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N.º 018/2016, do Executivo Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”. Projeto em regime de tramitação de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de urgência urgentíssima, o projeto terá o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões desta Casa e votação do plenário. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 015/2016, do Executivo Municipal, “Autoriza o Município de Barra do Quaraí a firmar Termo de Convênio com o Município de Uruguaiana”. PROJETO DE LEI N.º 016/2016, do Executivo Municipal, “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2016”. Os projetos tramitaram em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, os Projetos de Leis 015 e 016/2016 foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: Requerimento 023/2016 – requer que seja enviado ofício ao Senhor Iad Choli, prefeito municipal de Barra do Quaraí, com cópia ao secretário municipal de obras, para que tomem as providências necessárias em relação ao Calçadão (Rua Salustiano Marty) para a manutenção e/ou substituição dos bancos estragados, bem como das lâmpadas queimadas e maior atenção com os canteiros do referido local. O requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: Não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Ofício n.º 094/2016 – GAPRE, que solicita autorização da Câmara de Vereadores para o Prefeito Municipal, Iad Choli, viajar a cidade de Brasília para participar da “XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, a ser realizada entre os dias 09 e 12 de maio. Em votação o Ofício, foi aprovado por unanimidade. Ofício n.º 091/2016 – GAPRE, em resposta ao Requerimento n.º 019/2016. Ofício da Oi, em resposta ao pedido de informações da Câmara em relação à Internet Banda Larga em Barra do Quaraí, informando que em março de 2015 a Oi ampliou o número de portas ofertado, bem como ampliaram a capacidade, proporcionando uma melhor experiência na navegação e uso da internet, com maiores velocidade. A Empresa Oi também se colocou a disposição para receber os vereadores em sua sede em Porto Alegre, onde sua equipe de técnicos auxiliará no entendimento e condução dos devidos encaminhamentos. Foram lidas as correspondências recebidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação onde informa a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí e para o CPM da Escola Estadual Nilza Correa Pereira. CONVITES: da Assembleia Legislativa do RS para participar de Audiência Pública que tem como pauta: “Discutir a Proibição da Pesca do Bagre no RS”, no dia 28/04/2016, em Porto Alegre. Do Comitê da Bacia do Rio Quaraí para o Seminário da ABRH “A Agência de Bacias: possibilidades para o Rio Grande do Sul”, a realizar-se no próximo dia 09 de maio, na cidade de Santa Maria-RS. Do Comitê da Bacia do Rio Quaraí para o “Seminário Binacional Brasil-Uruguai de Classificados de Resíduos Sólidos”, a realizar-se no dia 20 de abril, na cidade de Artigas/Uruguai. Da empresa Oi S.A. confirmando a reunião para o dia 27 de abril, na cidade de Porto Alegre, para tratar sobre o tema da Internet Banda Larga em Barra do Quaraí. Os convites foram aprovados por unanimidade. TRIBUNA: Vereador IDELCIO PILLAR RODRIGUES: falou sobre a vacina PRONAF que o governo do Estado do Rio Grande do Sul reduziu para dez e no governo anterior era de cem doses para cada agricultor familiar. Também comentou sobre o impeachment da Presidenta Dilma e a fala dos deputados na votação, disse que aquilo foi um desrespeito com a Presidenta e com o País. Em relação à saúde no município, falou que Dr. Laporte é prepotente e o paciente tem que se humilhar para conseguir a prescrição de um exame ou de um remédio, que isso não pode continuar assim. Vereador ALAIR BICA GONÇALVES: falou sobre o cenário politico de nossa cidade que está em harmonia, então não podemos nos deixar contaminar pelo momento critico da politica nacional e afetar as relações entre os partidos locais. Vereador VALDEMAR ALVES: manifestou seu descontentamento com o que está acontecendo nesse momento no País, onde políticos envolvidos com corrupção estão julgando e condenando uma Presidenta que não tem nem uma acusação contra ela. A grande mídia já se posicionou a favor desses “políticos” e contribui em muito para esse cenário. Reconheceu que o Brasil passa por um momento de crise, mas o pior é o clima que a oposição junto com a grande mídia implantaram de “quanto pior, melhor”, gerando insegurança no empresariado e na população em geral. Falou do desgoverno e do sucateamento que o Estado do Rio Grande do Sul vem sofrendo nas mãos do governador Sartori e do PMDB, governo esse que não investe nada, que não têm políticas públicas, que está arrochando o servidor público, acabando com a segurança pública, a educação e a saúde. Isso sim é uma mostra do que poderá vir a acontecer em nível nacional se este PMDB do Michel Temer e do Eduardo Cunha conseguirem sucesso no golpe e vieram a tomar conta do País. Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: falou sobre a votação do processo de impedimento da Presidenta Dilma que aconteceu no último domingo, 17, onde, infelizmente, ficou demonstrada a falta de preparo de muitos dos deputados federais e a falta de coerência da Câmara dos Deputados que falavam que para combater a corrupção no Brasil estavam votando a favor do impeachment, mas, na verdade, a maioria desses deputados está respondendo processo de corrupção, sendo o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e condutor de todo o processo de impeachment, réu no Supremo Tribunal Superior – STF, sendo inclusive delatado inúmeras vezes na operação Lava Jato da Policia Federal por corrupção e de possuir contas no exterior, sem declarar a Receita Federal. Isso comprova a falência do atual sistema político existente no País, e, por isso, a necessidade urgente de uma reforma política.


Ata do dia 05 de Abril de 2016

ORDEM DO DIA – PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 013/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza contratação emergencial de profissional da área de Saúde”. PROJETO DE LEI N.º 014/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento 2016 no valor de R$ 57.309,81”. Os projetos tramitaram em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, os Projetos de Leis 013 e 014/2016 foram aprovador por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereador ARI CHARÃO: Requerimento 019/2016 – requer o envio de ofício a Secretaria Municipal de Obras solicitando que seja realizado o serviço de desentupimento da rede de esgoto e da rede pluvial que fica dentro do pátio da Escola Municipal de Educação Infantil Pedacinho de Gente. O requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: Não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foram lidos os ofícios recebidos do Gabinete do Prefeito – GAPRE: Ofícios n.º 075, 076 e 078/2016 que contém respostas a Indicação n.º 002/2016, Requerimento n.º 016/2016 e 014/2016, respectivamente. Foi lido o Ofício n.º 001/2016, do vereador Idelcio Pillar Rodrigues, o qual comunica que o Gabinete (sala) que recebeu no retorno a esta Casa Legislativa não apresenta condições de uso, necessitando de uma reforma urgente, com pintura da sala e revisão das esquadrias, rede elétrica e hidráulica, para assegurar dessa forma condições mínimas de uso. Ofício n.º 001/16 – da Operadora CLARO, o qual, em atenção ao previsto no Decreto 7.512, de 30 de junho de 2011, da Presidência da República, que aprovou o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) no Regime Público – PGMU e em atenção ao disposto na Resolução da Anatel n.º 598, de 23 de outubro de 2012, apresenta as Metas de Universalização a serem cumpridas pela CLARO em 2016. CONVITES: Da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS para participar de Audiência Pública que vai tratar da situação das Santas Casas de Caridade da Fronteira Oeste, a ser realizada no dia 06 de abril de 2016, na cidade de Porto Alegre. O convite foi aprovado por unanimidade. TRIBUNA: Vereador IDELCIO PILLAR RODRIGUES: começou falando que nenhum dos vereadores desta Casa Legislativa vai negar apoio aos conselheiros, nesta questão salarial, inclusive sugeriu que uma representação pode ir ao gabinete do prefeito, visto que a união faz a força. Disse estar falando em nome de todos nós, pois acredita ser a opinião dos Vereadores, a valorização profissional é mais que um direito dos conselheiros e mais que um dever nosso. Na sequência comentou um curso que a Cooperativa de Guterres dos Pequenos Produtores estará promovendo amanhã (quarta), falou que está tudo licenciado na cooperativa e será realizado um curso de processamento de congelados e manejos de equipamentos. Em nome dos pequenos produtores, falou que também está levando para feira do pequeno produtor seis terneiros e dois touros fruto do trabalho realizado entre secretaria de agricultura, sindicado dos trabalhadores e sindicato rural.


Ata do dia 29 de março de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N.º 013/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza contratação emergencial de profissional da área de Saúde”. PROJETO DE LEI N.º 014/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento 2016 no valor de R$ 57.309,81”. Projetos em regime de tramitação de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de urgência urgentíssima, os projetos terão o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões desta Casa e votação do plenário. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.º 012/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza contratação emergencial de Assistente Social”. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2016, da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos na Resolução n.º 007/2007, que Institui o Programa de Auxílio Alimentação aos Servidores do Legislativo Municipal”. Os projetos tramitaram em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei n.º 012/2016 e o Projeto de Resolução n.º 002/2016 foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: Requerimento 017/2016 - requer o envio de expediente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, ao Consulado Brasileiro no Uruguai e ao Vice-Consulado Brasileiro em Artigas/Uruguai para solicitar os serviços itinerantes do consulado em Barra do Quaraí, RS, e também se requerer informações sobre a atual situação do Comitê de Fronteira Barra do Quaraí-Bella Unión. Vereadores LUIS FERNANDO ALONSO e CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO: Requerimento 018/2016 - requerem o envio de expediente a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí para que se estabeleça parceria com o Instituto Federal Farroupilha Campus Avançado Uruguaiana no sentido da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica em nossa Cidade, na modalidade EAD, tanto direcionado aos funcionários públicos como a comunidade em geral e aos estudantes do EJA Ensino Fundamental da Escola Municipal 22 de Outubro, com cursos de qualificação e extensão, além de um curso de Pós-graduação e possível oferta de um curso Binacional Brasil-Uruguai. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: DA MESA DIRETORA: Moção Parabenizando a Escola Estadual Nilza Correa Pereira pela passagem do 78º aniversário do educandário. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foi lida a correspondência recebida do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação onde informa a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí. CONVITES: Do Comitê da Bacia do Rio Quaraí para Oficina Transfronteiriça a ser realizada na cidade de Quaraí, no dia 29 de março, às 14 horas, e para a “Terceira Reunião conjunta Binacional do Comitê da Bacia do Rio Quaraí e da Comisión de Cuenca do Rio Uruguai”, a ser realizada na cidade de Artigas, Uruguai, no dia 04 de abril de 2016. Do Instituto Federal Farroupilha Campus Avançado Uruguaiana para a Solenidade de Formatura das turmas dos Cursos Técnicos em Informática e Técnico em Informática para Internet – Pronatec, a realizar-se no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Uruguaiana, no dia 1º de abril de 2016. Os convites foram aprovados por unanimidade.


Ata do dia 22 de março de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N.º 012/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza contratação emergencial de Assistente Social”. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2016, da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos na Resolução n.º 007/2007, que Institui o Programa de Auxílio Alimentação aos Servidores do Legislativo Municipal”. Projetos em regime de tramitação de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de urgência urgentíssima, os projetos terão o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões desta Casa e votação do plenário. REQUERIMENTOS: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: Requerimento 016/2016 - requer o envio de expediente a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí sugerindo que estabeleça parceria com o SEST SENAT Uruguaiana no sentido de oferecer cursos de capacitação e qualificação aos motoristas do Quadro, bem como para a comunidade em geral. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: não houve. INDICAÇÕES: Vereador ROGÉRIO BLANCO NETO: sugere a construção de um Trapiche no Rio Quaraí, estruturado com dois andares, para dar ancoradouro às embarcações de passeio e pesca, e servir de Aduana para criar comércio via fluvial com a cidade Argentina de Monte Caseros. Além de trazer amplo benefício no intercâmbio sociocultural, a plataforma superior servirá para o lazer e a pesca amadora, sendo mais um ponto turístico para o Município. A indicação será encaminhada ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE: Foi lido o Ofício recebido da ONG Atelier Saladero que convida o Poder Legislativo para participar de reunião preparatória para formação do Conselho do Parque Estadual do Espinilho, a realizar-se no Plenário da Câmara de Vereadores de Barra do Quaraí, às 09 horas, no dia 24 de março (quinta-feira). CONVITES: Não houve. TRIBUNA: ROGERIO BLANCO NETO: Falou sobre a indicação que encaminhou hoje com a sugestão da construção de um trapiche no Rio Quarai, em frente ao parque Beira Rio, com o principal objetivo de uma aduana para ter um comércio fluvial com a cidade de Monte Caseros/Argentina. Este local deverá ter um horário de chegada e de partida e os funcionários seriam os mesmos da aduana, seria de dois andares, onde a parte de baixo seria com ancoradouros para barcos pequenos visando também à tranquilidade dos pescadores de Barra do Quarai, que não tem onde deixar suas embarcações, este local também terá vigilantes. Falou que fundamentalmente esta indicação tem objetivo de dar inicio ao comércio entre Barra do Quarai e Monte Caseros. Como essa construção terá um custo bem elevado, não tendo com os cofres de o município custear sozinho, isto teria de ser feito através de emendas parlamentares ou com ajuda d Ministério do Turismo. Assim, este projeto tem um amplo campo de benefícios sócio econômico e também cultural para estas cidades. A PARTE ALAIR BICA: A falta de integração e de liberação das fronteiras foi muito comentada na reunião que ocorreu na cidade em São Borja, na semana passada. Antigamente havia integração entre Barra do Quarai e Monte Caseros através de lanchas, depois foi criado o MERCOSUL, mas na verdade ainda não existe total integração entre as cidades. Olha o exemplo de Uruguaiana, que para poder passar na aduana argentina há muita burocracia. Para concluir o vereador lembrou que em administrações anteriores o município fez um investimento altíssimo em postes e cobertura na entrada do rio, tudo isso porque iria começar o funcionamento da balsa, nisto foi gasto muito dinheiro e nada aconteceu. Então precisamos nos unir e estudar bem este projeto que é benéfico para a cidade e também para que o MERCOSUL seja colocado em prática. FERNANDO ALONSO: venho aqui dar as boas vindas à diretora do CFC SHALOON de Uruguaiana, senhora Mara Dias. Também parabenizou o vereador Rogerio pela indicação, falou que às vezes o caminho é difícil, é longo, mas se não tentarmos, se não provocarmos, nada acontece. Falou também do belo monumento em nossa cidade, um ponto turístico, que é a ponte de ferro. Local que não está sendo utilizada pela comunidade por não haver infraestrutura, mas mesmo assim é um ponto turístico. No entanto, para que se possa investir, primeiro precisa-se saber a quem pertence esta ponte, por isso enviei um e mail a secretaria de patrimônio da União questionando a quem pertence esta ponte, pois o investimento não será de grande valor financeiro, mas para que se possa investir recurso público do Município nesse local a vários quesitos para ser pensado e precisa principalmente ter amparo legal. Finalizou dizendo que é preciso dar continuidade a estes projetos em prol da cidade e da comunidade barrense, para que nosso trabalho, como vereador, seja reconhecido e divulgado junto à comunidade. A PARTE ROGERIO BLANCO: quero parabenizar o vereador por já ter oficiado este projeto da ponte. E me ocorreu que é possível também ser feito juntamente com o trapiche um palco para shows.


Ata do dia 15 de março de 2016

ORDEM DO DIA – PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N.° 009/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2016 no valor de R$ 317.640,00”. PROJETO DE LEI N.° 010/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2016 no montante de R$ 210.000.00”. PROJETO DE LEI N.° 011/2016, que “Autoriza contratação emergencial de Profissionais da área de Educação”, todos de procedência do Executivo Municipal. Os projetos tramitaram em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, os Projetos de Lei n.º 009, 010 e 011/2016, foram aprovados por unanimidade. PROCESSO TCE-RS N.º 0770-0200/11-5, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que contém o Processo de Contas do Executivo Municipal de Barra do Quaraí, Exercício 2011. A Comissão de Finanças e Orçamento, acompanhando o parecer do TCE-RS, emitiu PARECER FAVORÁVEL, o qual foi votado e aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: Requerimento 015/2016 - requer o envio de expediente ao Executivo Municipal com pedido de informações quanto à atual situação de diferença salarial que existe entre os ocupantes de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem em relação aos ocupantes de cargo de Técnico em Enfermagem, atualmente preenchidos por contratos temporários. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foram lidas as seguintes correspondências: Ofício n.º 059/2016, do GAPRE, que contém resposta a Indicação n.º 001/2016. Ofício n.º 060/2016, do GAPRE, que contém resposta ao Requerimento n.º 008/2016. Ofício n.º 062/2016, do GAPRE, que contém resposta ao Requerimento n.º 002/2016. Ofício nº 72/16, da UNIPAMPA/GR, em resposta ao Ofício 030/2016, informando que pelo motivo de Bella Union ser vinculada a cidade de Barra do Quaraí, não a Uruguaiana, não existe amparo legal, ficando impedido de realizar processo seletivo especial para ingresso de fronteiriços oriundos de Bella Union. Ofício nº 231/2016 – DPF/UGA/RS, da Delegacia de Policia Federal de Uruguaiana, em resposta ao Ofício 032/2016, que solicitou informações sobre o Decreto Federal nº 8.636/2016, que trata sobre o acordo Brasil/Argentina e define as Localidades Fronteiriças Vinculadas, entre elas as cidades de Barra do Quaraí/Brasil a Monte Caseros/Argentina. Correspondência recebida do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação onde informa a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí. CONVITES: do Comitê de Localidades de Fronteira de Localidades Fronteiriças Vinculadas São Borja-São Tomé convidando para reunião ampliada para debater questões relacionadas à Fronteira, a ser realizada no dia 18 de março, às 10 horas, na Câmara de Vereadores de São Borja. O convite foi aprovado por unanimidade. TRIBUNA: ROGERIO BLANCO NETO: começou falando que dias atrás a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública com a CORSAN onde várias situações foram colocadas pelos moradores, vereadores e algumas ações a CORSAN se prontificou a solucionar, e aqui está o representante do meio ambiente assim a empresa mostra seu interesse em interagir mais com o povo de Barra do Quarai. Mas, analisando os relatos que houve durante a audiência publica, foi citado pelo senhor Maximiliano de Moraes que a CORSAN arrecada em torno de 800 mil reais na cidade, ao ano, e gasta mais de um milhão e analisando como que uma US da CORSAN de Barra do Quarai tem um custo de investimento na Barra de 1,6 milhão de reais. Ou seja, gastou o dobro do que arrecada. Esses números não fecham. Peço também que a CORSAN não fique só na parte ambiental, a estação de tratamento que foi prometida há dez anos e ainda não foi cumprida, nós temos esgoto sendo derramado in natura no rio, espero que a CORSAN solucione estas questões. A PARTE: Luis Fernando Alonso: falou que um dos encaminhamentos da Audiência Pública, que discutiu o contrato com a Corsan, era organizar ações de educação ambiental, e, por isso, o senhor João Carlos Melo Noronha, funcionário da Corsan, foi designado essa semana para vir a nossa Cidade para organizar atividades e projetos nessa área. Também falou de uma reunião que teve com o senhor Prefeito Municipal, Iad Choli, que lhe informou que, em vista de uma denúncia sobre a contaminação do Rio Quaraí por parte da Corsan, semana passada, teve que participar de uma audiência no Ministério Público Federal. Naquela ocasião os representantes da Corsan falaram que estão finalizando o projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, sendo que essa obra durará, no mínimo, 36 meses e custará mais de 2 milhões de reais, recurso esse que saíra do próprio orçamento da autarquia. Tudo isso que relatei aqui, mais uma vez, demonstra a importância do Poder Legislativo e a força que nós, vereadores, temos. A convite do Presidente da Câmara, o senhor João Carlos Melo Noronha, consultor ambiental da Superintendência Regional da Corsan na Fronteira Oeste – SURFRO, utilizou a Tribuna. Falou que está em Barra do Quaraí para começar um trabalho na área de educação ambiental, sendo que essa semana estará se reunindo com a comunidade escolar e lideranças locais para organizar as atividades e projetos. Falou que o objetivo é desenvolver ações que tenham continuidade durante o ano, ou seja, projetos e não somente ações pontuais. Colocou-se a disposição para colaborar e pediu apoio aos vereadores nas ações da Corsan e da comunidade.


Ata do dia 08 de março de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N.° 009/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2016 no valor de R$ 317.640,00”. PROJETO DE LEI N.° 010/2016, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2016 no montante de R$ 210.000.00”. PROJETO DE LEI N.° 011/2016, que “Autoriza contratação emergencial de Profissionais da área de Educação”. Todos de procedência do Executivo Municipal, em regime de tramitação de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. Conforme o Regimento Interno, a partir da aprovação do regime de tramitação de urgência urgentíssima, os projetos terão o prazo de 15 dias úteis para emissão dos pareceres das Comissões desta Casa e votação do plenário. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N° 008/2016, do Executivo Municipal, que “Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Estratégia Saúde da Família – ESF e dá outras providências”. O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei n.º 008/2016, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS: Vereador ARI CHARÃO: Requerimento 011/2016 - requer o envio de ofício a Secretaria Municipal de Obras solicitando o imediato conserto de buracos nas vias públicas, localizados na Rua Francisca Godoy Rolim, em frente à Escola Nilza Correa Pereira, e na Rua General Neto esquina com Fermiano Bica. Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: Requerimento 012/2016 - requer o envio de expediente ao SEST SENAT Uruguaiana para solicitar informações sobre os projetos desenvolvidos pela Entidade e questioná-lo para saber quais ações e parceiras (se possível) poderá ser realizado com o Município de Barra do Quaraí, RS, como, por exemplo, a oferta de cursos Pronatec, a CNH Social e o Projeto Habilitação Profissional para o Transporte, entre outras parcerias. Requerimento 013/2016 - para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal com pedido de providências para a colocação de lombadas físicas no Calçadão (Rua Salustiano Marty), em substituição aos atuais redutores de velocidade existentes no local, como também implante uma lombada física na Rua General Neto, entre as Ruas Fermiano Bica e Saldanha Marinho. Vereador CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO: Requerimento 014/2016 - requer o envio de expediente ao Executivo Municipal para solicitar informações discriminadas sobre os gastos realizados nos carnavais de 2014, 2015 e 2016. Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foram lidas as seguintes correspondências: Ofício n.º 047/2016, desta Casa, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE-RS, o qual solicita a presença do Cartório Eleitoral em nossa Cidade por, pelo menos, dois dias durante o período que antecede o fechamento do sistema eleitoral deste ano. Ofício n.º 053/2016, do GAPRE, que contém resposta ao Requerimento n.º 007/2016. CONVITES: Foi lido o convite da Prefeitura Municipal para a “Cavalgada da Paz 2016”, a ser realizada no período de 11 a 13 de março, em Barra do Quaraí. TRIBUNA: ROGERIO BLANCO NETO: disse que usa a tribuna porque tem uma indignação em relação ao Banco Banrisul, que recebeu há mais de meses um ofício desta Casa Legislativa e até hoje não nos respondeu, sendo que a gerente do Banrisul, em reunião com o Prefeito Municipal, Iad Choli, disse que tomaria providências ao pedido da Câmara e até hoje nada de resposta. Isso demonstra, não só um grande desrespeito com esta Casa Legislativa, mas também com o povo de Barra do Quaraí. O Vereador falou que teve pesquisando na internet legislação a respeito desse tema e encontrou uma lei federal que diz que o município tem esse poder. Desta maneira, estará encaminhando ao Executivo Municipal um anteprojeto que exija do Banco Banrisul a imediata instalação da cabine à prova de som na agência de Barra do Quaraí, para garantir, assim, o sigilo nas tratativas dos clientes com o Banco. LUIS FERNANDO ALONSO: o Vereador falou que usa a tribuna para dar ciência aos demais vereadores em relação ao movimento que organizou na cidade com o título de “Manifesto por mais Internet Banda Larga em Barra do Quaraí”. Falou que, em uma semana, realizou um levantamento e coletou a assinatura de cento e dezesseis cidadãos barrenses que têm interesse em contratar o serviço da Empresa Oi, mas que não conseguem pelo motivo de não haver portas disponíveis. Falou que o objetivo do abaixo assinado foi pegar a assinatura somente daquelas pessoas que realmente têm interesse no serviço de internet banda larga, restringindo a uma só assinatura por residência e/ou comércio interessado. Completou afirmando que esse “movimento”, por si só, não garante que se consiga, de imediato, mais investimentos da Empresa Oi, mas se nada for feito a respeito, se à Oi não for provocada, fica tudo como está. Ou seja, não ocorrerá mais investimentos na melhoria desse serviço. Lembrou a todos que, devido aos movimentos que esta Casa realizou nos anos de 2012 e 2013, resultaram em investimentos da Oi em nossa Cidade, no ano de 2015. Sendo que esse movimento (abaixo assinado) é um complemento do Ofício encaminhado a Oi no mês passado. Falou ainda que o senhor Jaime Borin, representante da Oi no Estado do Rio Grande do Sul, entrou em contato com o vereador e se colocou a disposição da Câmara. Concluiu dizendo que essa semana estará postando mais um ofício a Oi, juntamente com o abaixo assinado, e, caso não surta os resultados esperados, encaminhará reclamação a ANATEL e ao Ministério Público.


Ata do dia 1 de março de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI N° 008/2016, do Executivo Municipal, que “Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Estratégia Saúde da Família – ESF e dá outras providências”, em regime de tramitação de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. De acordo com o Regimento Interno, a partir desta sessão, o projeto será encaminhado as Comissões desta Casa para emissão de parecer e posterior votação do plenário. REQUERIMENTO: Ver. LUIS FERNANDO ALONSO: Requerimento 009/2016 o qual requer o envio de expediente a Gerência da Agência da Previdência Social Uruguaiana e para o Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS), com cópia ao Senhor Prefeito Municipal, requerendo informações sobre a continuidade da prestação de serviços realizados pela Unidade Móvel de Atendimento da Previdência Social (PREVMóvel) em Barra do Quaraí. Requerimento 010/2016 para que seja enviado Ofício a Caixa Econômica Federal para solicitar a vinda da Unidade Móvel da Caixa (ou de uma equipe da Caixa) no Município de Barra do Quaraí para realizar prestação de serviço social presencial, com a finalidade de disponibilizar e oferecer serviços de consulta do PIS/Abono Salarial, solicitação do Cartão do Cidadão e CPF e prestar informações sobre o FGTS. Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foram lidas as seguintes correspondências: Ofício n.º 034/2016, desta Casa, e a ata do encontro que tiveram com a Dra. Michele Soares Wouters, Juíza Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral. Ofício n.º 045/2016, do GAPRE, que contém resposta ao Requerimento n.º 003/2016. Correspondência recebida do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação onde informa a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí. CONVITES: da DPM para os cursos “A participação do Executivo e do Legislativo na formação das leis”, no dia 21 de março, e para “Curso prático de elaboração de leis”, nos dias 22 e 23 de março, ambos na cidade de Porto Alegre.


Ata do dia 23 de fevereiro de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI N° 007/2016, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n.º 1.573/13, de 29 de dezembro de 2013”, em regime de tramitação de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado por unanimidade. De acordo com o Regimento Interno, a partir desta sessão, o projeto será encaminhado as Comissões desta Casa para emissão de parecer e posterior votação do plenário. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N° 004/2016, que “Fixa o Índice para a Revisão Geral Anual da remuneração dos subsídios dos Vereadores do Município de Barra do Quaraí e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 005/2016, que “Fixa o Índice para a Revisão Geral Anual da remuneração dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 006/2016, que “Fixa o Índice para a Revisão Geral Anual da remuneração dos subsídios dos Secretários Municipais de Barra do Quaraí e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 007/2016, que “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Barra do Quaraí e dá outras providências”, todos de iniciativa da Mesa Diretora. Os projetos tramitaram em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, os Projetos de Leis n.º 004, 005 e 006 e 007/2016, foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO: Ver. ARI CHARÃO: Requerimento 007/2016 o qual solicita ao Executivo Municipal providências em relação a falta de fitas para medir a glicose no posto de saúde. Ver. LUIS FERNANDO ALONSO: Requerimento 008/2016 o qual requer o envio de expediente ao Executivo Municipal com pedido de providências para a imediata limpeza e manutenção do Cemitério Municipal. Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: não houve. INDICAÇÕES: Ver. ROGÉRIO BLANCO NETO: Indicação 001/2016 para que o Executivo Municipal coloque telas protetoras atrás das goleiras da quadra coberta da Escola Municipal 22 de Outubro. EXPEDIENTE: Foi lido o ofício do senhor Idélcio Pillar Rodrigues comunicando que a partir de 1º de março está retornando ao Mandato de Vereador nesta Casa. Foi lida correspondência recebida do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação onde informa a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí. CONVITES: do INLEGIS para o “XII Seminário de Mesas Diretoras”, no período de 27 a 26 de fevereiro, na cidade de Porto Alegre.


Ata do dia 16 de fevereiro de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N° 004/2016, que “Fixa o Índice para a Revisão Geral Anual da remuneração dos subsídios dos Vereadores do Município de Barra do Quaraí e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 005/2016, que “Fixa o Índice para a Revisão Geral Anual da remuneração dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 006/2016, que “Fixa o Índice para a Revisão Geral Anual da remuneração dos subsídios dos Secretários Municipais de Barra do Quaraí e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 007/2016, que “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Barra do Quaraí e dá outras providências”, todos de iniciativa da Mesa Diretora, em regime de tramitação de urgência urgentíssima. Foi colocado em votação o regime de tramitação, sendo aprovado o regime de urgência urgentíssima por unanimidade. De acordo com o Regimento Interno, a partir desta sessão, os projetos serão encaminhados as Comissões desta Casa para emissão de parecer e posterior votação do plenário. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N° 005/2016, do Executivo Municipal, que “Concede desconto para pagamento em parcela única, do IPTU lançado em 2016”; PROJETO DE LEI N° 006/2016, do Executivo Municipal, que “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, do Poder Executivo”. Os projetos tramitaram em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, os Projetos de Leis n.º 005 e 006/2016, foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO: Ver. LUIS FERNANDO ALONSO: Requerimento 005/2016 que solicita informações a Policia Federal sobre o Decreto n.º 8.636, de 13 de janeiro de 2016. Requerimento 006/2016 que solicita informação a Empresa Oi Brasil Telecom sobre a disponibilidade de internet banda larga, também convida representante da empresa para reunião com os Vereadores e requer aumento da oferta de acesso a internet em Barra do Quaraí. Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO VERBAL: não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Foi lido o ofício encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) que reitera o pedido para colocação de redutores de velocidade na BR 472, no perímetro urbano em Barra do Quaraí; Foi lido o ofício encaminhado a Reitora do Instituto Federal Farroupilha (IFF), profª. Carla Jardim, no qual a Câmara a convida para participar de uma reunião com os Vereadores para explicar o plano de ação do Instituto em Barra do Quaraí. CONVITES: do INLEGIS para o curso “Serviço de Informação ao cidadão, bom atendimento, ouvidoria, transparência, acesso a informação e orientações para gestão de gabinetes. Orientações vedações ano eleitoral e penalidades”, nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro, na cidade de Porto Alegre.


Ata do dia 08 de fevereiro de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N° 005/2016, do Executivo Municipal, que “Concede desconto para pagamento em parcela única, do IPTU lançado em 2016”; PROJETO DE LEI N° 006/2016, do Executivo Municipal, que “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, do Poder Executivo”. Projetos com pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima. Em votação, a urgência urgentíssima para tramitação dos projetos foi aprovada por unanimidade. De acordo com o Regimento Interno, a partir desta sessão, os projetos serão encaminhados as Comissões desta Casa para emissão de parecer e posterior votação do plenário. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI N° 001/2016, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Quaraí para a Legislatura 2017-2020, disciplina o desconto por faltas injustificadas, regulamenta a verba de representação do Presidente da Mesa Diretora, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 002/2016, da Mesa Diretora, que “Fixa subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Barra do Quaraí para a Legislatura 2017-2020, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 003/2016, da Mesa Diretora, que “Fixa o subsídio dos Secretários Municipais da Prefeitura de Barra do Quaraí para a Legislatura 2017-2020, e dá outras providências”. Os projetos tramitaram em regime de urgência urgentíssima, recebendo pareceres favoráveis das Comissões Técnicas, os quais foram votados e aprovados por unanimidade. Em votação, os Projetos de Leis n.º 001, 002 e 003/2016, todos de iniciativa da Mesa Diretora, foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO: Ver. LUIS FERNANDO ALONSO: requer o envio de Pedido de Informações a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) para saber qual o motivo do Campus Uruguaiana de não oferecer vagas a candidatos da cidade de Bella Union/Uruguai nos cursos de graduação previstos no Processo Seletivo Específico para Ingresso de Candidatos de Nacionalidade Uruguaia e Argentina que vivem na Região de Fronteira (Edital N.º 24/2016). REQUERIMENTO VERBAL: do Presidente ALAIR BICA GONÇALVES: para que seja enviada solicitação ao Cartório Eleitoral de Uruguaiana para que venha até nossa cidade realizar atendimento de serviços de inscrição eleitoral, recadastramento e transferência de domicilio eleitoral. Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: Não houve CONVITES: Não houve. TRIBUNA: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: fez um relato sobre a parceria realizada entre a Câmara de Vereadores e a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana - ATAPUR, que esteve em nossa cidade na última sexta-feira (5). Ocasião em que se possibilitou aos aposentados e pensionistas a oportunidade de fazer (ou renovar) a Carteira que garante 40% de desconto na passagem de ônibus intermunicipal. Falou que foram em torno de trinta atendimentos, sendo 21 carteiras confeccionadas e 7 novos sócios. A presidente da ATAPUR, senhora Tânia Herrera, também explicou da importância de reativar a Associação de Barra do Quaraí e dos benefícios que os sócios têm. Ficou definido que no próximo dia 4 de março a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana novamente estará na Câmara de Vereadores atendendo os idosos do nosso Município. Agradeço ao Presidente Alair Bica por ter cedido às dependências da Câmara e ao companheiro e vereador Carlinhos Canjiquinha por ter se somado nessa ação, colaborando na mobilização e divulgação junto à comunidade. Concluo agradecendo a dona Tânia Herrera e a sua equipe que atenderam a nossa solicitação e se deslocaram até Barra do Quaraí, inclusive se colocaram a disposição para dar continuidade nesse importante serviço junto aos aposentados e pensionistas de nossa Cidade. Peço aos nobres Vereadores o empenho de todos para que mobilizem a comunidade para o próximo dia 4 de março.


Ata do dia 02 de fevereiro de 2016

ORDEM DO DIA – LEITURA E VOTAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N° 001/2016, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Quaraí para a Legislatura 2017-2020, disciplina o desconto por faltas injustificadas, regulamenta a verba de representação do Presidente da Mesa Diretora, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 002/2016, da Mesa Diretora, que “Fixa subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Barra do Quaraí para a Legislatura 2017-2020, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 003/2016, da Mesa Diretora, que “Fixa o subsídio dos Secretários Municipais da Prefeitura de Barra do Quaraí para a Legislatura 2017-2020, e dá outras providências”. Projetos com pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima. Em votação, a urgência urgentíssima para tramitação dos projetos foi aprovada por unanimidade. De acordo com o Regimento Interno, a partir desta sessão, os projetos serão encaminhados as Comissões desta Casa para emissão de parecer e posterior votação do plenário. REQUERIMENTO: Não houve. REQUERIMENTO VERBAL: Não houve. INDICAÇÕES: Não houve. EXPEDIENTE: O presidente Alair Bica explicou que pelo motivo de que na próxima terça-feira é feriado nacional (carnaval), pretende realizar a sessão plenária da semana que vem na segunda-feira (dia 08), se houver a concordância de todos. Em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. CONVITES: Não houve. TRIBUNA: Vereador LUIS FERNANDO ALONSO: Senhor Presidente venho até a tribuna para passar uma importante informação aos demais Pares desta Casa. Em contato com a senhora Tânia Herrera, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana, para saber sobre a carteira de aposentado que dá direito a descontos nas viagens de ônibus. Ela explicou que atualmente a Prefeitura de Barra do Quaraí coleta os documentos e encaminha até Uruguaiana para ela confeccionar as carteiras, mas que tem vontade de vir até a nossa Cidade para fazer esse serviço e também ajudar a reativar a Associação de Aposentados de Barra do Quaraí. Combinamos de fazer uma parceria com a Câmara de Vereadores e ficou agendada a vinda da Associação para a próxima sexta-feira, a partir das 9 horas, na Câmara. A Carteira para aposentados e pensionistas é um direito assegurado em lei estadual, que estabeleceu aos critérios de idade (a partir dos 65 anos) e renda de até três salários mínimos, paga uma taxa de R$ 10 reais se for sócio e R$ 20 reais para quem não é sócio, tem validade de dois anos e é aceita em todo o território nacional. Para fazer a carteira é necessário apresentar os documentos pessoais (identidade e CPF), uma foto 3x4, e o número do benefício do INSS. De posse da carteira o idoso tem garantido o desconto de 40% nas passagens de ônibus dentro do Estado do RS, para fora do estado à passagem é gratuita. Divulgo essa ação aos Vereadores e peço o empenho de todos para que mobilizem a comunidade e repassem essas informações. Também quero fazer um relato quanto à situação de nossa cidade. Na entrada da Barra, no trevo de acesso a Avenida Salustiano Marty, em paralelo ao quebra-mola que fica junto ao monumento do Peão do Saladero, tem um poste que está deitado, segurado pelos fios. Tirei fotos do local e repassei para a AES Sul que me retornou dizendo que o referido poste não faz parte do cadastro da empresa, sendo que o mesmo é de responsabilidade da Prefeitura ou da Empresa de Telefonia Oi. Passei tudo isso ao senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, que ficaram de resolver. Também tem a situação do pasto alto no próprio trevo, nas calçadas e até em algumas ruas do bairro Norman Irio Gutierres. Devemos cobrar melhorias para a cidade, porque essa é uma de nossas funções. A PARTE: Vereador LUIS FERNANDO NACIMENTO: Nesta mesma linha, aproveito para elogiar a ONG Atelier Saladero pela ação voluntária de limpeza da área do Parque Beira-Rio, uma demanda que a um bom tempo vem sendo cobrado da secretaria de obras. Parabenizo a ONG por essa iniciativa e mais uma vez, junto com a cobrança do vereador Alonso, quero reforçar o pedido para a manutenção dos espaços públicos de nossa cidade para que a população possa usufruir melhor desses lugares. O vereador ALONSO agradeceu a colaboração e concluiu a sua fala apresentando duas propostas: a primeira delas é para convidar o senhor Prefeito para uma reunião com todos os vereadores e num segundo momento reunir todos os secretários de governo mais o prefeito, o vice e os vereadores no sentido de buscar melhorias para a comunidade. Vereador VALDEMAR ALVES: Aproveitando as palavras do vereador Fernando Alonso, que aqui me antecedeu, reforço que é importante a participação dos vereadores a ajudar a reorganizar a Associação dos Aposentados bem como as demais associações existentes na cidade, porque a sociedade para ter força tem que estar organizada e unida. A Câmara de Vereadores tem colaborado bastante com a organização das entidades como a Associação das Pessoas com Deficiência, a própria Associação dos Aposentados, a cooperativa de trabalhadores, etc. Concluiu dizendo que a questão é fazer o que é dever do vereador, visto que é legitimo a cadeira que cada um ocupa nesta Casa, e como o Mandato tem duração de quatro anos, é o povo quem avalia o serviço prestado pelo vereador, aprovando ou não. Vereador ROGERIO BLANCO NETO: Falou sobre matéria vinculada ao Jornal A Ponte que trata de requerimento de sua autoria em que cobra a colocação imediata de uma cabine com isolamento do som no Banco Banrisul para garantir privacidade nas conversas e tratativas em que o cidadão realiza com o Banco, que teve uma boa repercussão junto à comunidade. Mas disse estar entristecido com o Banrisul porque até o momento o mesmo não retornou oficialmente o pedido da Câmara. Baseado nesta matéria que saiu no jornal, também recebeu pedido da comunidade para quando o INSS (PrevMóvel) vir atender em nossa cidade para que se tenha espaço privativo para tratar sobre a vida pessoal do cidadão. Finaliza agradecendo a parceria dos demais vereadores e desejou um bom ano a todos.


Ata do dia 26 de janeiro de 2016


REQUERIMENTOS: de FERNANDO ALONSO: Pedido de Informações ao Executivo Municipal sobre o Programa Bolsa Estudo para Servidores – Lei Municipal n.º 745/2005; Pedido de Providências para colocação de demarcadores de pista (tachões) e sinalização (horizontal e vertical) na avenida Salustiano Marty acesso a Aduana brasileira. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. EXPEDIENTE: foram lidos os Ofícios expedidos por esta Casa, assinados pelo vereador Nivaldo Antunes Medeiros: OFÍCIO 009/2016 - propõe que o Executivo Municipal, juntamente com os comerciantes barrenses, para que se faça a divulgação do comércio local (negócios, estabelecimentos, produtos, serviços, etc.) para as cidades fronteiriças pertencentes ao Uruguai e Argentina. OFÍCIO 010/2016 – propõe que se faça convênio entre o Munícipio de Barra do Quaraí e a Policia Federal a fim de trazerem agentes para efetuar o controle de imigrações na aduana local. CONVITES: do INLEGIS com o calendário de eventos para os meses de janeiro e fevereiro de 2016, cursos a serem realizados na cidade de Porto Alegre/RS. O calendário de eventos foi aprovado por unanimidade. PERIODO DAS COMUNICAÇÕES: Vereador FERNANDO ALONSO: fez um breve relato do curso em que participou na cidade de Porto Alegre, juntamente com os vereadores Carlos Alberto da Rosa Filho e Luis Fernando Nacimento. Também falou da importância do Presidente da Câmara agendar uma visita ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul – TCE-RS, a fim de buscar esclarecimentos sobre a melhor forma de conduzir a presidência, sem vir a cometer alguma falha que resulte em futuros apontamentos. Comentou sobre o Carnaval 2016, que este ano deve atrair um público maior do que o ano anterior, e, por ser o único evento que realmente destaca o nome da nossa Cidade em âmbito regional, inclusive nos países vizinhos (Uruguai e Argentina), é importante o apoio da Prefeitura Municipal na divulgação e liberação de recursos financeiros para as entidades carnavalescas de Barra do Quaraí. O vereador falou que foi procurado por Sandro Godoy Pereira, presidente da Escola de Samba Acadêmicos da Alegria, que falou que estava contando com um repasse de R$ 15.000,00, mas a Prefeitura comprometeu-se em repassar R$ 12.000,00. Sandro disse estar preocupado, visto que a Escola vem realizando investimento volumoso para bem se apresentar junto à comunidade. Fernando Alonso falou que os vereadores deveriam se reunir com o Prefeito Municipal para encontrar uma solução.


Ata do dia 12 de janeiro de 2016 - Comissão Representativa


Pauta da Reunião: REQUERIMENTOS: de LUIS FERNANDO ALONSO e CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO: solicitando ao Estado do Rio Grande do Sul o aumento do efetivo da Brigada Militar em Barra do Quaraí; de NIVALDO ANTUNES MEDEIROS: solicita a Policia Federal que disponibilize um funcionário (agente) na Aduana local para despachar os trâmites de migração de turistas que ingressam no País através de Barra do Quaraí. REQUERIMENTO VERBAL: de LUIS FERNANDO ALONSO e CARLOS ALBERTO DA ROSA FILHO: Moção parabenizando os Conselheiros Tutelares que foram empossados para um Mandato de quatro anos.