Free Shop na pauta municipal

Sessão 27/05/2014

29 de julho de 2014 - A Mesa Diretora apresentou aos demais vereadores a proposta de realizar uma audiência pública com comerciantes e empresários locais para debater questões relativas à instalação de free shop em território brasileiro.

obre - Vereadores Valdemar Alves (Presidente), Carlinhos Canjiquinha (Vice-Presidente) e Fernando Alonso (secretário) - apresentou requerimento para que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal para que articule junto ao SENAI ou SENAC a fim de que seja oferecida à população barrense cursos de lapidação de pedras, ou que faça com recursos próprios.

Os Vereadores justificaram a indicação de cursos na área da lapidação de pedras visto que o empresário proprietário da fábrica de lapidação em funcionamento no município já emprega mais de 20 pessoas,sendo que existe uma previsão de empregar cerca de 40 pessoas ainda este ano.

Por isso, é importante fortalecer a parceria já existente entre o município e o empresário no sentido de capacitar a população para trabalhar na fábrica local.

Nova Creche

A Mesa Diretora fez a indicação de número 22/2014 solicitando ao Executivo Municipal providências no sentido de proteger o patrimônio público prinicpalmente no que se refere às obras da Escola de Educação Infantil que está sendo construída na Bairro Norman Gutierres.

Por se tratar de uma obra de mais de um milhão de reais é importante que se s/vigilância para cuidar das dependências da futura escola e assim se evitar a depredação, visto que o local fica desprotegido durante a noite.

“A obra que estava em fase entrega, parou. O processo de licitação proposto pela Prefeitura, provavelmente, começa em junho. Mas, segundo moradores, tem havido depredação no local. Nosso encaminhamento é no sentido de uma vigilância no local”, concluiu Fernando Alonso.

Sessão do dia 29/04/2014
No Plenário Virgílio Martins, na Câmara Municipal de Barra do Quaraí, sob a presidência do Sr. Valdemar Alves, vice-presidência Carlinhos Canjiquinha e secretário Fernando Alonso realizou-se a sessão plenária ordinária semanal. Havendo Quórum o Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.

O vereador Carlinhos Canjiquinha pediu a palavra e comentou o pronunciamento do vereador Alair Bica segundo o qual não era necessário a audiência pública sobre a AESSUL, pois os vereadores poderiam decidir sem consultar a população. A audiência foi feita e a comunidade participou ativamente aprovando a iniciativa. A Mesa Diretora propõe agora uma audiência pública sobre a questão dos cães e, coforme lembra Carlinhos, “tem a questão das constantes reclamações sobre a Corsan. Precisamos cobrar uma melhor prestação de serviços da empresa. “Penso que essa Casa tem que esgotar o diálogo com a Corsan antes de tomar alguma medida mais drástica”.

O vereador Nivaldo Medeiros pediu a palavra para lembrar aos colegas que sobre a AESSUL ele já havia comentado na Casa e sobre a questão dos cães já havia solicitado uma audiência pública.

“A audiência pública não é apenas uma solicitação de Vossas Excelências”, concluiu referindo-se à Mesa Diretora.

Vereador Fernando Alonso (dirigindo-se a Nivaldo Antunes): ideias a gente tem, todos temos ideias de fazer coisas melhores. Mas, não basta simplesmente ter idéia. É preciso fazer. No movimento que eu e o Carlinhos tivemos de ir no DNIT falar com o supervisor: nós visualizamos a ponte de ferro como um local de lazer e turismo para a cidade; mas se a gente não trabalhar por isso, não correr atrás, não se consegue nada.

Não adianta só usar o microfone. Tem que fazer acontecer. Não é simples e nem é fácil realizar uma audiência pública e fazer dar certo. Foi preciso diversas reuniões para saber quem convidar, como conduzir os trabalhos, de que maneira articular, como divulgar, etc. E depois da audiência é preciso dar continuidade aos trabalhos.

Sobre a questão dos cachorros, realmente o vereador Nivaldo levantou essa questão o ano passado, mas quando da agenda na Unipampa para tratar sobre o assunto quais os vereadores que tiveram disposição de ir à reunião?

Vereador Rogério Blanco comentou que na primeira vez que foi eleito (2000), na primeira sessão teve uma audiência pública com a presença da RBS/TV e de várias autoridades, plenário lotado. Corsan e Governo municipal fizeram a assinatura do contrato. Disseram que já iam iniciar as obras. Passou-se mais de dez anos e não fizeram nada. E agora vieram de novo, montaram o circo, assinamos a renovação do contrato, novamente prometeram as obras, mas não fizeram nada. Então, essa questão da Corsan é anterior a da AES Sul e é muito pior.

Dia 12/11/2013
Ordem do Dia: Não houve Projetos. Requerimentos: Requerimento N.º 044/2013, do vereador Valdemar Alves, solicitando que seja realizado o acascalhamento e patrolamento das ruas do Passo da Cruz; Requerimento N.º 45/2013, da mesa Diretora, solicitando a articulação junto aos Centros de Formação de Condutores – CFCs de Uruguaiana, buscando facilitar o atendimento e cadastramento de cidadãos. Requerimentos Verbais: O vereador Alair Bica Gonçalves requer que seja enviado um oficio ao Executivo Municipal, solicitando informações da Secretaria de Saúde, a respeito de que não está sendo possível realizar exames com a assinatura dos médicos uruguaios do nosso município; O vereador Idelcio Pillar Rodrigues comunica que somente os exames do SUS não estão sendo possível realizar com a assinatura dos médicos uruguaios. Passou-se então à votação para eleição da nova Mesa Diretora para o exercício de 2014, que teve Chapa Única, composta da seguinte forma: Presidente: Vereador Valdemar Alves; Vice-Presidente: Vereador Carlos Alberto da Rosa Filho; Secretário: Vereador Luis Fernando Alonso. Todos os Vereadores votaram, sendo que, após a apuração de votos pelo Secretário constatou-se todos os votos favoráveis. O Presidente declarou então a chapa única como vencedora. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2013, da qual é lavrada a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

Dia 29/10/2013
Ordem do Dia: Projetos em regime de Urgência Urgentíssima: PROJETO DE LEI N.º 072/2013, do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei 1.144/2009 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N.º 073/2013, do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei 1.145/2009 e dá outras providências”. Os Projetos de Leis foram retirados de Pauta pelo Líder do Governo. Requerimentos: Não houve. Requerimentos Verbais: O vereador Nivaldo Antunes Medeiros requer o agendamento de uma audiência pública com o Executivo Municipal, para tratar assunto relacionado à quantidade de cachorros presente em nosso município; O vereador Carlos Alberto da Rosa Filho reforça o pedido da audiência pública em busca de soluções para esses problemas relacionados aos cachorros e cavalos do nosso município; A vereadora Maria das Graça Alves Pavanatto solicita providências relacionado ao esgoto desta Casa. Indicação: Indicação n.º 08/2013, do vereador Carlos Alberto da Rosa Filho, que “Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de projeto de reajuste do Refeisul. Expediente: Foram lidos os comunicados do Ministério da Educação e Ministério da Saúde, informando liberações de recursos financeiros; foi lido o oficio n.º 255/2013 – GAPRE, solicitando autorização para viagem a Montevidéu. O oficio n.º 255/2013 foi aprovado por unanimidade.

Dia 25/10/2013
Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 070/13, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2013”, PROJETO DE LEI Nº 071/13, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2013”. Foi lido o oficio do Executivo justificando o presente Projeto, após foi concedido intervalo para as comissões emitirem os pareceres. No retorno foram analisados os pareceres, todos favoráveis, que foram votados e aprovados por unanimidade. Na sequencia foram discutidos os Projetos de Leis nº 070 e 071/13, sendo colocado em votação e aprovados por unanimidade.

Dia 15/10/2013
Ordem do Dia: Projetos em regime de Urgência Urgentíssima: PROJETO DE LEI N.º 066/2013, do Executivo, que “Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N.º 067/2013, do Executivo, que “Autoriza contratação emergencial de um Enfermeiro”; PROJETO DE LEI N.º 068/2013, do Executivo, que “Autoriza contratação emergencial de um Técnico em Segurança do Trabalho ”; PROJETO DE LEI N.º 069/2013, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2013”. Em votação, os regimes de urgência urgentíssima foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi concedido intervalo regimental de até trinta minutos para as comissões técnicas analisarem o projeto e emitirem os pareceres. No retorno aos trabalhos, passou-se a análise dos pareceres, todos favoráveis, os quais foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei n.º 066, 067, 068 e 069/2013 foram aprovados por unanimidade. Requerimentos: Não houve. Requerimentos Verbais: Não houve. Indicação: Não houve. Expediente: Foi lido o contato enviado via site Daer, esclarecendo informações sobre o transporte intermunicipal; foi lido os comunicados do Ministério da Saúde e Ministério da Educação, informando sobre a liberações de recursos financeiros. O vereador Idelcio Pillar Rodrigue comunicou que houve a distribuição para treze famílias dos ramos de mandioca, e após a plantação será realizado um acompanhamento do cultivo, também comentou sobre os venenos dos aviões que está fora de controle , está acontecendo uma agressão ao meio ambiente, sendo necessário que a policia ambiental tome devidas providencias.

Dia 08 de outubro de 2013
Ordem do Dia: Projeto em regime de Urgência Urgentíssima: PROJETO DE LEI N.º 065/2013, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2013”. Em votação, o regime de urgência urgentíssima foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi concedido intervalo regimental de até trinta minutos para as comissões técnicas analisarem o projeto e emitirem os pareceres. No retorno aos trabalhos, passou-se a análise dos pareceres, todos favoráveis, os quais foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei n.º 065/2013 foi aprovado por unanimidade. Requerimentos: Requerimento n.º 042/2013 da Mesa Diretora, solicitando a manutenção dos equipamentos existentes na praça do Bairro Norman Irio Gutierrez e para que mantenham um funcionário preservando os equipamentos existentes. Requerimentos Verbais: Não houve. Indicação: Não houve. Expediente: Foi lido o Oficio n.º 00828/2013, da Promotoria de Justiça cível de Uruguaiana, informando os procedimentos para o cadastramento de entidades na página do Ministério Público, para reconhecimento de doações; foi lido o ofício n.º 095/2013, da Escola Estadual de Ensino Médio Nilza Corrêa Pereira, sobre o Lançamento do Projeto Província de São Pedro, XX Semana Interamericana da Água, XIII Semana Estadual da Água e Ano Internacional de Cooperação pela Água. Período das Comunicações: Não houve.

Dia 01 de outubro de 2013
Ordem do Dia: Projeto em regime de Urgência Urgentíssima: PROJETO DE LEI N.º 064/2013, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2013”. Em votação, o regime de urgência urgentíssima foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi concedido intervalo regimental de até trinta minutos para as comissões técnicas analisarem o projeto e emitirem os pareceres. No retorno aos trabalhos, passou-se a análise dos pareceres, todos favoráveis, os quais foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei n.º 064/2013 foi aprovado por unanimidade. Em segunda Discussão e Votação: PROJETO DE LEI N.º 057/2013, do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014”. Passou-se a análise do parecer, com apresentação de duas Propostas de Emenda, ao qual foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. Em segunda votação, o projeto de lei n.º 057/2013 foi aprovado por unanimidade. Requerimentos: Requerimento n.º 040/2013, vereadores preponentes, Carlos Alberto da Rosa Filho, Idélcio Pillar Rodrigues, Luis Fernando Alonso, Valdemar Alves, Alair Bica Gonçalves, Nivaldo Antunes Medeiros, Maria das Graças Alves Pavanatto, Zulma Cledy Rolim Simionato e Ari Charão, que requerem que seja encaminhado à Estação Rodoviária da Barra do Quaraí requerimento, solicitando o funcionamento do banheiro durante todo o período de funcionamento da Estação Rodoviária; Requerimento n.º 041/2013, vereadores preponentes, Carlos Alberto da Rosa Filho, Idélcio Pillar Rodrigues, Luis Fernando Alonso, Valdemar Alves, Alair Bica Gonçalves, Nivaldo Antunes Medeiros, Maria das Graças Alves Pavanatto, Zulma Cledy Rolim Simionato e Ari Charão, que requerem que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Iad Sholi Prefeito Municipal requerimento, solicitando criação de ponto de táxi na Estação Rodoviária. Requerimentos Verbais: Não houve. Indicação: Não houve. Expediente: Foi lido o Oficio-Circular n.º 016/2013 – PRES/CEEI, apresentando algumas considerações acerca da publicação de editais de licitação e concursos relacionados à execução de serviços da área tecnológica; Comunicado do Ministério da Educação, informando as liberações de recursos financeiros; foi lido os comunicados do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Período das Comunicações: O vereador Alair Bica Gonçalves comentou que no mês de março foi enviado um requerimento solicitando providências em relação a nossa rodoviária, que não possui um amparo maior, nesse requerimento também foi solicitado a cedência do local onde era a antiga rodoviária, que possuía um melhor conforto para a nossa comunidade e hoje se encontra em abandono, o vereador propõe em ser realizado um requerimento por todos os vereadores, pedindo a cedência deste prédio; o vereador Valdemar Alves comunicou em relação ao banheiro da Rodoviária, é impossível permanecer todo o dia aberto, pois não e um banheiro público, estando aberto em horário de ônibus já é suficiente, em relação ao local da rodoviária , existe outras cidades que possuem rodoviária menor que a nossa, sobre o ônibus torna-se uma questão de relevância, a estrada está melhor, mas é necessário um banheiro no ônibus, pois é realizado uma trajetória intermunicipal, tem as pessoas que tomam remédios, diabéticos, que possuem necessidade maior de ir ao banheiro e em relação o antigo prédio, esta em aberto uma licitação, para ser recuperado, para funcionar lá a secretaria de obras, de assistência social e mais outras secretarias, outra preocupação de prédio é que temos aluguel por tudo quanto é lado, a Câmara de vereadores também está sendo alugada desde 1997, já foi pago mais de 100 mil reais de aluguel também precisamos possuir essa preocupação, é necessário um prédio próprio, para poder ser realizado a adequação necessária; o vereador Idelcio Pillar Rodrigues comunicou sobre a reunião de sexta-feira, realizada em Itaqui, quem fez parte da mesa, foi o secretário da Agricultura de Itaqui e os vereadores que se faziam presente, tem gente que fala que os vereadores saem do município para receber diária, mas não é bem assim, pois os vereadores saem com objetivos de conseguir alguma coisa para o nosso município, em Itaqui conseguiram quatro projetos de R$12.000,00 (doze mil reais), que tem através da secretaria de Desenvolvimento Rural para o Programa Irrigando a Agricultura, que tinha quarenta e nove projetos e os doze municípios que fazem parte da fronteira oeste, Itacurubi completava os treze e está fora da fronteira, entrou na Regional, em um consenso ficou quatro projetos para cada município, então possuímos R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil) seguro, só depende do pessol que vai fazer o uso desses projetos, serve para abertura de açude ou para compra de equipamentos para a irrigação, esses projetos tem 80% subsidiados a fundos perdidos e 20% retornável, depende da secretaria para que busque o nome desses interessados, tem mais dois projetos liberados, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais R$ 12.000,00 (doze mil reais) para reforço do banco de disseminação, pedem a negativa de debito com a Receita Federal, com a Estadual, com o Ministério do Trabalho e também é necessário uma negativa de debito Municipal.


24 de setembro de 2013
Ordem do Dia: Projetos em regime de Urgência Urgentíssima: PROJETO DE LEI N.º 062/2013, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2013”; PROJETO DE LEI N.º 063/2013, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2013”. Em votação, os regimes de urgência urgentíssima foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi concedido intervalo regimental de até trinta minutos para as comissões técnicas analisarem o projeto e emitirem os pareceres. No retorno aos trabalhos, passou-se a análise dos pareceres, todos favoráveis, os quais foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade. Em votação os Projetos de Leis n.º 062 e 063/2013 foram aprovados por unanimidade. Em primeira Discussão e Votação: PROJETO DE LEI N.º 057/2013, do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014”. Passou-se a análise do parecer, favorável, ao qual foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. Em primeira votação, o projeto de lei n.º 057/2013 foi aprovado por unanimidade. Em segunda Discussão e Votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 031/2013, do Executivo, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra do Quaraí e dá outras providências”. Em segunda votação, o projeto de lei complementar n.º 031/2013 foi aprovado por unanimidade. Requerimentos: Requerimento n.º 038/2013, da vereadora Maria das Graças Pavanatto, que requer o envio de Moção de Congratulações À Comissão de Eventos pela organização da Semana Farroupilha; requerimento n.º 039/2013, que requer o envio de ofício ao Executivo solicitando relatório dos cidadãos beneficiados pela Cesta Básica. Requerimentos Verbais: Não houve. Indicação: Não houve. Expediente: Foi lido o oficio n.º 026/2013, do Secretario Municipal de Saúde, solicitando agendamento do Plenário para Audiência Pública, com apresentação do Relatório de Gestão RGMS – 1º Quadrimestre./2013, para dia 19 de setembro; foi lido o oficio n.º 221/2013, convidando para Audiência Pública, com Avaliação Pública 2º Quadrimestre de 2013. Período das Comunicações: O vereador Alair Bica Gonçalves convida para a apresentação da banda Opus Dei, que se realizará na Igreja do Evangelho Quadrangular, às 19hs. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2013, da qual é lavrada a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

17 de setembro de 2013
Ordem do Dia: Projeto em regime de Urgência Urgentíssima: PROJETO DE LEI N.º 061/2013, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2013”. Em votação, o regime de urgência urgentíssima foi aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei n.º 061/2013 foi aprovado por unanimidade. Em primeira Discussão e Votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 031/2013, do Executivo, que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra do Quaraí e dá outras providências”. Passou-se a análise do parecer da Comissão Especial, com apresentação de cinco Propostas de Emenda, ao qual foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. Em primeira votação, o projeto de lei complementar n.º 031/2013 foi aprovado por unanimidade. Requerimentos: Requerimento n.º 035/2013, da vereadora Graça Pavanatto, que requer o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando mais uma vez a instalação do ar condicionado na Creche Municipal; requerimento n.º 036/2013, da vereadora Graça Pavanatto, que requer o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando esclarecimento em relação a prestação de contas da Semana Farroupilha; requerimento n.º 037/2013, do vereador Nivaldo Antunes, que requer à Promotoria do Estado do Rio Grande do Sul para receber informações se o Município de Barra do Quaraí é contemplado com doações provenientes de suspensões de processos de cidadãos barrenses. Requerimentos Verbais: A vereadora Graça Pavanatto requer se seja enviado um ofício ao Executivo Municipal, solicitando iluminação na rua Visconde do Rio Branco; o vereador Carlos Alberto da Rosa Filho, requer que seja enviado um oficio ao Executivo Municipal, em questão de umas Leis que foram passadas para esta casa há alguns anos, sobre a colocação de focinheira para alguns cachorros que são agressivos à comunidade, solicitando providências do Executivo Municipal. Indicação: Indicação n.º 07/2013, da vereadora Maria das Graças Alves Pavanatto, que sugere ao Executivo a designação de monitores de pátio para a Escola Municipal 22 de Outubro. Expediente: Não houve. Convites: Não houve. Período das Comunicações: O vereador Idelcio Pillar Rodrigues comentou que se sente orgulhoso em poder votar no Regime Jurídico, que no ano de 2005 era suplente de vereador, onde foi umas das primeiras reuniões que aconteceu no CTG Porteira do Rio Grande, e esse ano venho cair novamente em 2013 para os vereadores à aprovação desta Lei, ajudando os funcionários do nosso município. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2013, da qual é lavrada a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

10 de setembro de 2013
Ordem do Dia: Em segunda Discussão e Votação: PROJETO DE LEI N.º 048/2013, do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências”; PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2013, dos vereadores Carlos Alberto da Rosa Filho e Maria das Graças Pavanatto, que “Propõe emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2014/2017”; PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2013 ao Projeto de Lei nº 048/2013, do vereador Valdemar Alves, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017”. Em segunda votação, o projeto de lei 048/2013 foi aprovado por unanimidade. Requerimentos: Requerimento n.º 029/2013, da vereadora Graça Pavanatto, que requer informações a respeito do grau e percentual de insalubridade que os profissionais vinculados ao Posto de Saúde Municipal recebem; requerimento n.º 030/2013, da vereadora Graça Pavanatto, que requer o envio de ofício ao 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira 5º GPM Barra do Quaraí, Solicitando o estudo da possibilidade do retorno do PROERD às Escolas Municipais; requerimento n.º 031/2013, do vereador Idelcio Pillar, que requer o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando a instalação de uma caixa de água na localidade de Guterres; requerimento n.º 032/2013, do vereador Alair Bica Gonçalves, que requer o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando concerto das luminárias da Avenida Salustiano Marty; requerimento n.º 033/2013, do vereador Alair Bica Gonçalves, que requer o envio de expediete ao Executivo Municipal solicitando a lista dos Cargos de Confiança ao Executivo; requerimento n.º 034/2013, que requer o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a situação da água e energia elétrica da Creche Pedacinho de Gente. Período das Comunicações: O vereador Idelcio Pillar Rodrigues comentou sobre o recadastramento dos eleitores, onde houve bastante precipitação com a comunidade, também comunicou que o município foi contemplado pelo programa do Governo Federal, onde dois operários do município estão fazendo treinamento em Caxias do Sul, e no dia 13 de setembro chega uma retroescavadeira, até o final do ano chega uma patrola e no mês de janeiro de 2014 uma caçamba, também está liberado em Uruguaiana um automóvel, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o Conselho Tutelar do município; o vereador Carlos Alberto da Rosa Filho parabenizou o Executivo Municipal, as Escolas Municipais e e Estadual e a Secretaria de Educação, pelo desfile do dia 7 de setembro, também parabenizou o vereador Idelcio Pillar pelas noticias a questão dos recursos para o nosso município, também comentou da recente visita que foi feita com o Argemiro Rocha ao PRONATEC, projeto do Governo Federal, que incentiva os jovens e adultos, no município está sendo oferecido curso de Construção Civil e Lapidação de Pedra, com 60 alunos recebendo uma profissão, que além do aprendizado, recebem um auxílio de R$ 8,00 (oito reais) por dia. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2013, da qual é lavrada a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

03 de setembro de 2013
Projeto em regime de Urgência Urgentíssima: PROJETO DE LEI N.º 060/2013, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2013”. Em votação, o regime de urgência urgentíssima foi aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Nivaldo Antunes Medeiros. Em votação, o projeto de lei 060/2013 foi aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Nivaldo Antunes Medeiros. Em primeira discussão e votação: PROJETO DE LEI Nº 048/2013, do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências”. Em primeira votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos: Requerimento nº 28/2013, do vereador Nivaldo Antunes, para que realize audiência pública e convide o Representante do Executivo, da Corporação dos Bombeiros e dos CTGs, para encontrar uma solução viável para realização das festividades da Semana Farroupilha. Requerimento nº 27/2013, requer o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito do controle da frota municipal. Convite da Câmara Municipal de Uruguaiana, para Audiência Pública, que debaterá à Implantação da Ferrovia Norte-Sul em nosso Estado e a sua interligação ao Mercosul e ao projeto corredor bioceânico, no dia 06 de setembro, à 14h, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros.

Sessão do dia 27 de agosto de 2013

Projetos em regime de Urgência Urgentíssima: PROJETO DE LEI N.º 038/2013, do Executivo, que “Dispõe sobre estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N.º 058/2013, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A – Banrisul, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras Providências”; PROJETO DE LEI N.º 059/2013, do Executivo, que “Autoriza contratação emergencial de Professor”. Em votação, os projetos de lei 038, 058 e 059/2013 foram aprovados por unanimidade Requerimentos: Requerimento N.º 025/2013, do vereador Nivaldo Antunes, solicitando informações sobre o contrato firmado com a Espíndola Construtora Ltda e o andamento da obra da construção da Escola de Ensino Infantil; Requerimento N.º 026/2013, do vereador Nivaldo Antunes, solicitando informações sobre o fornecimento de cestas básicas do Município. Requerimentos Verbais: Não houve. Expediente: Foi lido o comunicado do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.

Sessão do dia 20 de agosto de 2013

Projetos em regime de Urgência Urgentíssima: PROJETO DE LEI N.º 038/2013, do Executivo, que “Dispõe sobre estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências”; O Projeto de Lei nº 038/2013 foi retirado da pauta à pedido do Vereador Valdemar Alves, Líder do Governo. Requerimentos: Não houve. Requerimentos Verbais: Não houve. Indicação: Não houve. Expediente: Foi lido o comunicado do Ministério da Saúde e da Educação, informando liberação de recursos financeiros; foi lido o comunicado do 57º Zona Eleitoral, informando o prazo final para a revisão do eleitorado na Barra do Quaraí, no dia 23 de agosto; foi lido o Ofício Circular nº 013 sobre a visita do Secretário de Cultura do Rio grande do Sul a Barra do Quaraí. O vereador Carlos Alberto da Rosa Filho comunicou sobre um jovem talento do nosso município, Adriano Marques Garcia, que foi contemplado pela nota do ENEM, para um intercambio em Dublin, na Irlanda. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2013, da qual é lavrada a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

Sessão do dia 13/08/2013 Sob a presidência do Sr. Luis Fernando Alonso, realizou-se a Sessão Ordinária. Foi lido o comunicado do Ministério da Educação, informando as liberações de recursos financeiros; foi lido o comunicado do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, foi lido o ofício Nº 77/2013, da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Rosangela Carvalho de Lima, convidando para realizar o hasteamento da Bandeira do Município, na cerimônia de abertura da Semana da Pátria, foi lido o comunicado ao vereador Nivaldo Medeiros, em resposta do oficio que solicitava uma agência do Sicredi na cidade de Barra do Quaraí, informando que existe grande possibilidade da cidade ter uma agência do referido Banco, foi lida a Moção n.º 023/2013, do vereador Nivaldo Medeiros, pedindo que seja enviado ao Hospital Santa Rita moção de agradecimento pelos excelentes serviços prestados, foi lido o Decreto Legislativo n.º 001/2013, que aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício financeiro de 2008 da Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí. Convites: Período das Comunicações: O vereador Idelcio Pillar Rodrigues comunicou sobre a visita ao DNIT, onde foi questionado ao gerente o tempo que fica aberto os buracos na BR472, foi explicado que o planejamento deles é no máximo cinco dias, mas que no nosso município é uma média de trinta dias, também comentou o gerente, que possui um projeto pronto, que já esta partindo para licitação, onde será realizado um revestimento em toda BR472, comunicou sobre a viagem a Itaqui, onde foi proveitoso, mas a Saúde do nosso município não se fez presente.

Sessão do dia 2 de julho de 2013 - O Executivo Municipal encaminha projeto de urgência-urgentíssima nº 040 que tem por objetivo contração de psicólogo (20 horas) e assistente social (30 horas) para atender o básico de saúde no município, criando um núcleo de apoio à família e políticas públicas em conjunto com o Estado e a União no que tange os cuidados com o cidadão que estão atormentados com o problema das a drogas, como o crack, entre outras. O projeto é aprovado.

Ofício 041/2013 - apresentação de motivos que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de 80 mil reais.

Ofício do Tribunal de Contas apresenta o processo de contas do Executivo Municipal no exercício de 2008 com o parecer do Tribunal sobre as contas do Prefeito anterior. O processo é encaminhado para a Comissão de Contas e Orçamentos da Câmara Municipal da Barra do Quaraí.

REQUERIMENTO

O Ver. Nivaldo solicita ao Executivo que seja encaminhado ao Legislativo o índice de reposição salarial que expirou em abril de 2013. Caso o Executivo não proceda o envio no prazo de 15 dias, o Vereador acionará o Ministério Público. Ver. Nivaldo pede a palavra para comentar que se ouvia dizer que a Prefeitura "estava quebrada", não tinha verba e se estava num impasse: caso o Executivo autorizasse o reajuste não concederia valores do 10º. Algumas pessoas comentavam que o Prefeito teria enviado para a Câmara, mas o Ver. Nivaldo teria "trancado" o processo. Para mostrar que nunca procedeu assim, o vereador solicita o envio e dá um prazo de 15 dias para que o Executivo justifique se dará o reajuste ou não.

Ver. Valdemar - A reposição é uma preocupação do Prefeito atual. Não existe prefeitura quebrada, pode haver dificuldade financeira. Sabemos que o Executivo está com dificuldades, mas a reposição salarial o governo irá dar. Todos têm certeza disso. Mas é preciso aguardar outros dispositivos que foram recentemente alterados, pois, se o governo conceder agora, 80% dos funcionários não irão ganhar.

Os vereadores comentam sobre a morosidade do sistema de recadastramento que está em curso no município. As pessoas estão desistindo de se recadastrarem em razão da demora nas filas de atendimento. Em apenas um dia foram recadastradas somente 25 pessoas de 300 que procuraram o serviço. Cogita-se em ampliar o prazo limite do recadastramento, caso contrário muitos moradores da cidade ficarão sem o título.

Ver. Idelcio - Comenta que conseguiu viabilizar uma viagem até Itaqui com pequenos produtores rurais do município, marcada para sábado, dia 6 de julho, sobre o programa "Balde Cheio" destinado a aumentar a produção leiteira. A agricultura e a pecuária são hoje uma salvação para município, são uma luz capaz de gerar produção, renda e trabalho para a comunidade.

Ver. Bicca - pede a palavra para comentar que em recente reunião de capacitação em Porto Alegre, ficou sabendo pelos advogados que palestraram que o vereador tem direito a receber um dinheiro a mais caso haja alguma convocação para reunião extraordinária feita pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.



> Veja a Ata da sessão do dia 02 de julho

SESSÃO DO DIA 25 de JUNHO de 2013 - O Presidente da Câmara, Fernando Alonso inicia a sessão registrando a presença do Sr. Canjica, fundador do PT na Barra do Quaraí e ex-vereador. Registrou também a presença de professores e do representante da Corsan.

Em discussão o projeto 034/2013, enviado pelo Executivo que visa adequar a legislação municipal para efetivar pagamento parcelado de processos trabalhistas de acordo com a capacidade financeira do ente público, feita após análise para que o pagamento possa ser suportado pelo Executivo que vem sendo alvo de inúmeras queixas trabalhistas. O Executivo pondera, no documento, a grave crise econômica pela qual passa a cidade.

O Vereador Valdemar, líder do governo, solicita a retirada do projeto 034/2013 da pauta.

Os professores presentes fazem viva manifestação contra a aprovação do projeto 034/2013 argumentando que não existe diálogo do Executivo Municipal com os funcionários. O Executivo quer uma aprovação dos vereadores em promover o diálogo com os funcionários.

O Presidente da Câmara, Fernando Alonso, comenta a necessidade de aprovação de projeto para a contratação de um professor de Letras (20 horas)com habilitação em espanhol. Esse projeto é aprovado por unanimidade pelos vereadores. Comenta também o encaminhamento da Corsan de realizar até o fim do ano o serviço de captação de água do Rio Quarai.

O Vereador Carlos Alberto da Rosa (Canjiquinha) usa a tribuna para expressar o seu pensamento em relação às manifestações que acontecem em todo o país. Nesse momento é preciso pensar na qualidade da crítica e não em sua quantidade. É um momento histórico, muito importante, onde a sociedade reivindica mais saúde, mais educação, contra a corrupção e o auto custo de vida, tendo a juventude como protagonista. Quanto aos ataques ao Partido dos Trabalhadores, estudos comprovam que os parlamentares do PT estão entre os mais atuantes do Congresso Nacional. O vereador fez um requerimento para que fique claro quantos milhões a Bancada do PT destinou para a Barra do Quaraí, para provar que o PT faz bem para esse município. O PT conquistou a democracia, a questão da educação foram criados 16 novas universidades e mais de 300 escolas técnicas nesses 10 anos de governo do PT. O quê a Direita fez pela educação? Quantas universidades a Direita criou quando governou esse País? É necessário uma reflexão.

O Vereador Bicca usa a tribuna para agradecer a liderança do governo do prefeito Iad Sholi de retirar o projeto 034/2013. É um projeto delicado uma vez que os funcionários públicos municipais estão fragilizados por uma série de medidas recentes deste governo; a cada dia o funcionalismo se vê perdendo direitos. O documento emanado do Executivo reconhece a situação lamentável da economia municipal, mas não aponta que a causa dessa crise é herança do prefeito anterior, primo do atual. Hoje o município não tem como pagar todas as ações trabalhistas. Segundo os funcionários, o ex-prefeito dizia: "se você se acham no direito, entrem na justiça!" A coisa se avolumou de uma tal forma, que hoje não se tem como administrar todas as ações trabalhistas geradas sem quebrar a Prefeitura. Os oito anos de gestão do governo passado deixou uma herança impagável, uma herança negra que inviabiliza a administração do município e agora atiram para as mãos dos vereadores. Foi oportuno que o líder do governo tenha retirado de pauta o projeto 034/2013 porque é remexer mais fundo em uma feridade que ainda está viva na carne do funcionalismo.

O Vereador Idelcio usa a tribuna para comentar que a Prefeitura está pagando por ações feitas antes do governo do PT por funcionários que estavam em desvio de função.

> Veja a Ata da sessão do dia 25 de junho

> Veja a Ata da sessão do dia 18 de junho

SESSÃO DE 11 DE JUNHO de 2013

Executivo envia projeto em regime de urgência urgentíssima que autoriza a abertura de crédito no valor de 68 mil para suplementar equipamentos e serviços de diversas secretarias. Foi aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO

Ver. Graça apresenta ofício ao Executivo requerendo a colocação de lixeiras em frente à cozinha comunitária e a creche em razão das investidadas dos cachorros que abrem os sacos de lixo e esparramam seu conteúdo pela rua.

Ver. Idelcio usou a palavra para comunicar que conversando com o pessoal dos correios foi informando que está vindo um carteiro para a Barra. Porém, existe um problema na cidade: os números das casas estão completamento desordenados em toda cidade. Há casas que têm duas numerações: uma pela Corsan e outra pela AESul. O vereador sugere que o Executivo tome providências para pôr ordem nessa numeração, caso contrário irá causar transtorno ao carteiro.

Ver. Fernando Alonso relata que sobre esse assunto já foi feito diversos encaminhamentos ao Executivo, mas existe um entendimento de que a Câmara Municipal não pode legislar sobre esse tema. Acrescenta que para efeito de cadastro em muitos sistemas não existem nem sequer os bairros ou ruas da Barra do Quaraí.

Ver. Ari - Pede a palavra para comentar que a Corsan assinou um contrato, em 2012, de 20 anos com o município e uma das cláusulas era a captação de água do rio Quarai. A Corsan assumiu o compromisso de realizar essa captação em 6 meses a partir da assinatura. Passou-se um ano e até o momento, nada. O vereador solicita que a Casa peça a presença do Gerente da Corsan para dar as explicações necessárias.

O Ver. Idelcio pede um aparte para dizer que já ligou para o Superintendente da Corsan. Este comentou que talvez o trabalho comece até o fim do ano. Havia inicialmente o projeto de captação pela rede da Av. Visconde do Rio Branco, mas como era área da Marinha, esta trancou o projeto. Agora, a Corsan pretende desapropriar uma área de terra do Sr. Carlinhos.

Ver. Alair Bica usou a tribuna para dar uma explicação. Justificou o seu voto a favor da mudança do regime. Explica que foi pressionado de diversas formas para que votasse a favor. Hoje ele se sente condenado, cobrado, oprimido e judiado em razão desse voto, pois a creche nova, tão falada na época da mudança do regime, agora está abandonada. Diversos moradores comentam que a empresa que tocava a obra "simplesmente foi embora" e a creche virou um escombro. Os vereadores deveriam solicitar a presença do Prefeito ou de algum Secretário responsável para dar as devidas explicações sobre a retomada da obra da creche. E o emprego dessas pessoas? Hoje estou pedindo uma explicação, mais adiante posso cobrar mais forte, porque a função do vereador é fiscalizar.

Ver. Alonso - esclarece que sobre assuntos como esse, conforme a urgência, qualquer vereador tem a liberdade de procurar diretamente o Prefeito ou os secretários responsáveis e pedir as explicações. Comenta ainda que existe uma calção e possíveis multas para a empresa que interrompe os trabalhos de uma obra e que a Prefeitura poderá cobrar na Justiça. Foram realizados 4 aditivos para que a obra tivesse a conclusão.

Ver. Valdemar - pediu a tribuna para comentar que entende a preocupação do Ver. Alair Bicca. É a sua preocupação também, pois essa é uma proecupação de quem quer ajudar a cidade. Sabe que a obra da creche vem se arrastando, demorando, mas existe uma calção em torno de R$ 100 mil e essa obra precisa ser concluída o quanto antes.

Ver. Idelcio - informou que foi entregue mais um poço artesiano no interior do município com a vasão de 15 mil litros/hora. A máquina já está indo para a perfuração do segundo. É uma parceria entre município e Estado. Acrescenta ainda sobre os cavalos que andam soltos por toda a cidade. Além dos cachorros temos hoje os cavalos tomando conta da cidade. Esses animais andam livremente pelas ruas. É necessário que se tome providências. Comentou também que hoje a tendência, na agricultura, é cada vez mais abandonar os agrotóxicos e investir na plantação orgânica. Destacou também que o programa de crédito ganhou mais uma linha: o Pronaf Inovação. Os produtores poderão poderão financiar o cultivo protegido de hortifrutigranjeiros com juros de 2% ao ano e prazo de até 15 anos para pagar. A agricultura familiar melhora a cada dia mais.

> Veja a Ata da sessão do dia 11 de junho


SESSÃO DE 4 de JUNHO de 2013

- Após a abertura feita pelo Presidente da Casa, Fernando Alonso, o Secretário, Ver. Valdemar Alves fez a leitura da ata da reunião anterior.

Logo a seguir foi discutido a criação de uma comissão entre os vereadores para analisar e estudar o novo estatuto. Essa Comissão terá autonomia para convocar audiência pública sobre o assunto.

Foi aprovado o projeto 11260, enviado pelo Executivo Municipal, em regime de urgência urgentíssima que autoriza abrir crédito especial para compras de implementos agrícolas.

O Ver. Idelcio Pillar usou a palavra para comentar que normalmente é contra os projetos de urgência urgentíssima que entram na Casa. Mas esse projeto decorre da Consulta Popular realizada em 2011 para a compra de implementos agrícolas no valor de R$ 116 mil. O recurso está depositado desde o dia 3 de maio. O Executivo ainda não enviou uma contrapartida.

Ver. Nivaldo Antunes usa a palavra para comentar que existe erro na redação do projeto vindo do Executivo: diz que é para obras e instalações e não para compra de implementos agrícolas.

Ver. Idelcio comenta que há dois meses "corre atrás para que o projeto" seja elaborado, "bato à porta da Prefeitura" e quando vem "ainda vem errado..." O recurso foi aprovado, após a ressalva do Ver. Nivaldo.

REQUERIMENTOS

* Ver. Idelcio solicita a recuperação de estradas pelo interior, Passo da Cruz e Guterres que estão em péssima situação. Comentou que por essas estradas passa diariamente o transporte escolar e que o Prefeito já andou por esses locais, tem conhecimento, mas até o momento nenhuma providência foi tomada.

* Ver. Idelcio envia requerimento sobre informações referente ao ITR. É necessário informar onde se recolhe essa guia no município, pois qualquer contador cobra R$ 50,00 para fazer a guia e o módulo fiscal é de apenas R$ 15,00 pago pelo agricultor. O município deveria ter um setor para atender, sobretudo, ao pequeno produtor e fornecer essa guia.

Ver. Valdemar usa a palavra para solicitar providências sobre os cavalos soltos pela cidade. Comenta que ao lado de sua casa "existe uma verdadeira cabanha de cavalos". O odor é insuportável. Agravante: o terreno é da Prefeitura e alguém, indevidamente, já cercou a área e está criando cavalos. Solicitou que fosse enviado o fato ao conhecimento do Executivo para as devidas providências.

Ver. Carlinhos comenta que tem ouvido várias pessoas pedirem explicação sobre a construção das 40 casas que foram prometidas na campanha eleitoral e até o momento não se tem mais nenhuma informação. Solicitou explicações do Executivo sobre a real situação das casas.


* Ver. Idelcio pede que seja dedicado um dia para que o Cartório Eleitoral possa fazer o recadastramento dos título dos moradores do interior do município que não tem tempo suficiente para ficarem horas esperando pelo atendimento nos dias que o Cartório atende na Barra do Quaraí.

Ver. Fernando Alonso comenta que o Governo do Estado estará entregando uma retroescavadeira para a Barra do Quaraí. "Fomos contemplados também com uma motoniveladora".

* Ver. Idelcio comenta que audiência pública tem efeito: a AESul já aprontou duas redes de energia elétrica no interior do município. A terceira rede já está com ordem de trabalho expedida para este mês, com uma ampliação de 300 metros. Elogia a ação da AESul que vem trabalhando para atender a comunidade do interior.

> Veja a Ata da sessão do dia 4 de junho