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Lei nº 2.224
por Global Informática — publicado 22/04/2024
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2024 no montante de R$ 1.348.720,32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 004 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
Arquivo Ato Legislativo nº 036
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 12h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 037 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 031
Arquivo Ato Legislativo n° 072
por Neize Rodrigues — última modificação 16/01/2024 11h29
Ato Legislativo nº 072 (PL 085) Executivo
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n° 085 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 018
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021
por Global Informática — última modificação 22/12/2021 17h40
Suprime os Parágrafos 13 e 14 e altera o Parágrafo 12 do Artigo 113.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei nº 1414/2012
por Neize Rodrigues — última modificação 07/10/2021 11h34
Referenda Contrato Hospital Bella Union
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo Lei nº 2049/2021
por Neize Rodrigues — última modificação 20/07/2022 08h40
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2021, no montante de Orçamento de R$ 669.904,28
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo Lei nº 1977/2020
por Neize Rodrigues — última modificação 27/02/2020 21h56
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no Orçamento 2020, no montante de R$ 135.000,00
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo Lei nº 1757/2016
por Neize Rodrigues — última modificação 20/12/2019 20h19
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento 2016, no montante de R$ 57.309,81
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 2012/2021
por Neize Rodrigues — última modificação 08/07/2021 11h18
Autoriza o poder Executivo a Abrir Créditos Adicionai Suplementares e Especiais no Orçamento 2021 no montante de R$ 507.513,92
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo Lei nº 2000/2020
por Neize Rodrigues — última modificação 28/12/2020 19h20
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especial Suplementar no Orçamento 2020, no montante de R$ 2.261.103,02
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020
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