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Arquivo Lei nº 1810/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 23/11/2019 00h17
Cria a Secretaria Municipal de Eventos, Desporto e Integração Fronteiriça .
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1811/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 23/11/2019 00h20
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2017, no montante de R$ 145.523,57.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1812/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 23/11/2019 00h23
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais suplementares no Orçamento 2017, no montante de R$50.131,84
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1813/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 23/11/2019 00h26
Autoriza o Poder Executivo a Remanejas ações e recursos orçamentários na Lei Orçamentária 2017.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1814/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 23/11/2019 00h31
Estabelece o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1815/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 23/11/2019 00h35
Autoriza o Poder executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares do Orçamento de 2017, no montante de R$ 57.000,00.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1816/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 23/11/2019 00h39
Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, Vinculados ao Programa Estratégia da Família - ESF.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1817/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 23/11/2019 00h42
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento 2017, no montante de R$ 10.000,00
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1819/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 23/11/2019 00h46
Autoriza a .contratação emergencial de Profissional Arquiteto.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1820/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 23/11/2019 16h10
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, no montante de R$ 18.000,00
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
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