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Arquivo Lei nº 1741/2016
por Neize Rodrigues — última modificação 19/12/2019 13h18
Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU lançado em 2016.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 1742/2016
por Neize Rodrigues — última modificação 19/12/2019 13h29
Estabelece o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 1743/2016
por Neize Rodrigues — última modificação 19/12/2019 13h31
Fixa o Índice para Revisão Geral Anual da remuneração dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito .
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 1744/2016
por Neize Rodrigues — última modificação 19/12/2019 13h32
Fixa o Índice para Revisão Geral Anual da remuneração dos subsídios dos Secretários Municipais.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 1745/2016
por Neize Rodrigues — última modificação 19/12/2019 13h32
Fixa o Índice para Revisão Geral Anual da remuneração dos Vereadores.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 17462016
por Neize Rodrigues — última modificação 19/12/2019 13h33
Fixa o Índice para Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 1747/2016
por Neize Rodrigues — última modificação 19/12/2019 13h35
Altera dispositivos da Lei nº 1573/13, de 29 de dezembro de 2013.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 1748/2016
por Neize Rodrigues — última modificação 19/12/2019 14h17
Dispõe sobre o subsídios dos Vereadores, para Legislatura 2017/2020.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 1749/2019
por Neize Rodrigues — última modificação 20/12/2019 19h43
Fixa Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, para aLegislatura 2017/2020.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 1750/2016
por Neize Rodrigues — última modificação 20/12/2019 19h48
Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2017/2020.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
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