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PROJETO DE LEI Nº 021/2024 APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática — publicado 23/04/2024
23/04/2024: Projeto de Lei aprovado
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 2077
por Neize Rodrigues — última modificação 20/07/2022 09h25
Altera o Art. 20 e o Inciso IV do Art 21 da Lei Municipal nº 1573.20133
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo Lei nº 2076
por Neize Rodrigues — última modificação 20/07/2022 09h25
Altera o Art. 20 e o Inciso IV do Art 21 da Lei Municipal nº 1573.20133
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo Lei nº 2158
por Neize Rodrigues — última modificação 12/07/2023 11h19
Cria cargo na Lei Municipal 252/1999, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 034 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009
Arquivo Lei nº 2034/2021
por Neize Rodrigues — última modificação 08/09/2021 19h51
Altera a alínea "d" inciso I doa rt. 4º da Lei Municipal nº 1850/2017
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo Lei nº 1805/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 23/11/2019 00h04
Altera dispositivos da Lei nº 118/2010, que dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros Tutelares.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 2168
por Neize Rodrigues — última modificação 10/08/2023 09h52
Lei nº 2168 - Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Médicos bolsistas do mais médicos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n 040 Tramitação na Sessão Ordinária nº 014
Arquivo Lei nº 1921/2018
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 23h03
Altera o artigo 11º e acrescenta os artigos 14º e 15º a Lei nº 1832/2017.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei nº 1891/2018
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 12h21
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1643/2014, Autoriza a instalação de Lojas Francas (Free Shops).
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei nº 2164
por Neize Rodrigues — última modificação 10/07/2023 19h01
Altera a Lei Municipal nº 2124, que define o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 029 Tramitação na Sessão Ordinária nº 011
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