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Arquivo Lei nº 1955/2019
por Neize Rodrigues última modificação 16/12/2019 13h45
Altera Lei Municipal nº 1923/2019 - Define o Calendário de Eventos
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019
Projetos de Lei
por Global Informática publicado 09/06/2020
09/06/2020 - Projetos de lei em votação única
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETO DE LEI Nº 024/2024 APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática publicado 20/05/2024
20/05/2024 - Projeto de Lei nº 024/2024 aprovado por unanimidade
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 1448/2012
por Neize Rodrigues última modificação 08/10/2021 09h34
Aletra dispositivo lei 734-2005 GE
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo Lei nº 2075
por Neize Rodrigues última modificação 20/07/2022 09h24
Altera alíneas do Inciso I do Art 9º da Lei Municipal nº 1550.2013
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo Lei nº 1781/2016
por Neize Rodrigues última modificação 05/02/2020 17h19
Revoga a Lei nº 305/99, de 26 de agosto de 1999.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 1980/2020
por Neize Rodrigues última modificação 18/05/2020 11h50
Altera dispositivo da Lei nº 1573, de 29 de novembro de 2013.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo Lei nº 1449/2012
por Neize Rodrigues última modificação 08/10/2021 09h35
1448-Aletra dispositivo lei 734-2005 GE
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo Lei nº 2058
por Neize Rodrigues última modificação 30/03/2022 12h39
Lei nº 2058 - Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial para fins de desapropriação
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo Lei n° 2.190
por Neize Rodrigues última modificação 16/01/2024 12h46
Lei nº 2190 - Autoriza Abrir Créditos Suplementares R$ 1.623.290,86
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 064 - Tramitação na Sessão Ordinário nº 025