Resultado da busca por lei

1840 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Ato Legislativo nº 035
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 12h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 036 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 030
Arquivo Ato Legislativo nº 036
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 12h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 037 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 031
Arquivo Ato Legislativo nº 037
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 12h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 039 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 017
Arquivo Ato Legislativo nº 038
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 12h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 038 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 031
Arquivo Ato Legislativo nº 038
por Neize Rodrigues — última modificação 04/07/2023 09h57
PL nº 041 - Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1573 e 1574.2013
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n 041 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 010
Arquivo Ato Legislativo nº 039
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 12h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 040 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 018
Arquivo Ato Legislativo nº 040
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 13h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 041 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 018
Arquivo Ato Legislativo nº 042
por Neize Rodrigues — última modificação 04/07/2023 09h50
PL nº 039 Executivo - Altera o Art. 9º e 10º da Lei nº 1614/2014
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 039 Tramitação na Sessão Ordinária nº 015
Arquivo Ato Legislativo nº 055
por Neize Rodrigues — última modificação 06/09/2023 10h33
Ato Legislativo nº 055 (PL 059) Executivo - Autoriza Abrir Créditos Suplementares no montante de R$ 1.315.800,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 059 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 23
Arquivo Ato Legisltivo nº 040
por Neize Rodrigues — última modificação 04/07/2023 10h07
PL nº 045 - Executivo - Altera dispositivos da Lei nº 1953.2019
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n 045 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 010
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 27 28 29 [30] 31 32 33 ... 184