Resultado da busca por lei

1840 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei nº 040
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 12h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 040 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 018
Arquivo Projeto de Lei nº 039
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 12h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 039 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 017
Arquivo Projeto de Lei nº 038
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 12h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 038 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 031
Arquivo Projeto de Lei nº 037
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 12h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 037 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 031
Arquivo Projeto de Lei nº 036
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 12h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 036 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 030
Arquivo Projeto de Lei nº 035
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 035 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 028
Arquivo Projeto de Lei nº 034
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 11h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de lei nº 034 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 027
Arquivo Lei nº 1426/2012
por Neize Rodrigues — última modificação 07/10/2021 13h10
Abrir crédito adicional suplementar no Orçamento 2012.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo Lei nº 1418/2012
por Neize Rodrigues — última modificação 07/10/2021 11h37
Altera lei nº 1145/2009
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo 1697/2015
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 18h27
Lei 1697-Altera Lei Complementar 001/2013
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 15 16 17 [18] 19 20 21 ... 184