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Arquivo Lei nº 1811/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 23/11/2019 00h20
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2017, no montante de R$ 145.523,57.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1809/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 23/11/2019 00h14
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2017, no montante de R$ 117.325,00 .
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1804/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 23/11/2019 00h01
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2017, no montante de R$ 115.185,00.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1800/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 23h45
Institui anistia de multa e juro, sobre os débitos tributários e não tributário, inscritos pu não em dívida ativa.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1799/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 23h42
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2017, no montante de R$ 250.000,00.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1798/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 23h40
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2017, no montante de R$ 251.865,45.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1919/2018
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 22h58
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018, no montante de R$ 255.000,00.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei nº 1918/2018
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 22h56
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2018, no montante de R$ 35.619,58.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei nº 1917/2018
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 22h54
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018, no montante de R$ 837.000,00.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei n° 2.211
por Neize Rodrigues — última modificação 12/01/2024 12h44
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida para implementar o Prog Minha Casa minha Vida
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n° 094 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022
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