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Lei nº 1955/2019
por
Neize Rodrigues
—
última modificação
16/12/2019 13h45
Altera Lei Municipal nº 1923/2019 - Define o Calendário de Eventos
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2019
Projetos de Lei
por
Global Informática
—
publicado
09/06/2020
09/06/2020 - Projetos de lei em votação única
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
PROJETO DE LEI Nº 024/2024 APROVADO POR UNANIMIDADE
por
Global Informática
—
publicado
20/05/2024
20/05/2024 - Projeto de Lei nº 024/2024 aprovado por unanimidade
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei nº 1448/2012
por
Neize Rodrigues
—
última modificação
08/10/2021 09h34
Aletra dispositivo lei 734-2005 GE
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2012
Lei nº 2075
por
Neize Rodrigues
—
última modificação
20/07/2022 09h24
Altera alíneas do Inciso I do Art 9º da Lei Municipal nº 1550.2013
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2022
Lei nº 1781/2016
por
Neize Rodrigues
—
última modificação
05/02/2020 17h19
Revoga a Lei nº 305/99, de 26 de agosto de 1999.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2016
Lei nº 1980/2020
por
Neize Rodrigues
—
última modificação
18/05/2020 11h50
Altera dispositivo da Lei nº 1573, de 29 de novembro de 2013.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2020
Lei nº 1449/2012
por
Neize Rodrigues
—
última modificação
08/10/2021 09h35
1448-Aletra dispositivo lei 734-2005 GE
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2012
Lei nº 2058
por
Neize Rodrigues
—
última modificação
30/03/2022 12h39
Lei nº 2058 - Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial para fins de desapropriação
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2022
Lei n° 2.190
por
Neize Rodrigues
—
última modificação
16/01/2024 12h46
Lei nº 2190 - Autoriza Abrir Créditos Suplementares R$ 1.623.290,86
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei 2023
/
Projeto de Lei nº 064 - Tramitação na Sessão Ordinário nº 025
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