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Arquivo Lei nº 1503/2013
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h51
Autoriza Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei nº 1502/2013
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h50
Institui anistia multa e juros sobre débitos tributários.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei nº 1500/2013
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h47
Autoriza a Contratação Profissionais para Academia de Saude
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei nº 1657/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h30
Dispões sobre a isenção e remissão do IPTU
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1653/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h24
Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2014.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1652/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h23
Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2014.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1651/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h22
Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2014.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1648/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h19
Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2014.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1646/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h17
Autoriza Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2014.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1643/2014
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h15
Autoriza a instalação de Lojas Francas -Free Shops-
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
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