Resultado da busca por lei

1840 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1556/2013
por Neize Rodrigues última modificação 05/10/2021 00h15
Lei 1556-Crédito Adicional Suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei nº 1761/2016
por Neize Rodrigues última modificação 27/12/2019 13h44
Altera dispositivos da Lei nº 1185/2010, que dispõe sobre o vencimentos dos Conselheiros Tutelares.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 1419/2012
por Neize Rodrigues última modificação 07/10/2021 11h38
Altera a lei nº 1144/2009
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo Lei nº 1649/2014
por Neize Rodrigues última modificação 28/09/2021 21h20
Altera dispositivo da Lei 1644/2014.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Arquivo Lei nº 1721/2015
por Neize Rodrigues última modificação 28/09/2021 19h11
Altera dispositivos da Lei 1577/2013
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo Lei nº 1720/2015
por Neize Rodrigues última modificação 28/09/2021 19h10
Altera dispositivos da Lei 1630/2014
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo Lei nº 1710/2015
por Neize Rodrigues última modificação 28/09/2021 18h43
Altera dispositivos da Lei 1573/2013.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo Lei nº 1670/2015
por Neize Rodrigues última modificação 28/09/2021 17h54
Cria Cargo na Lei 1573/2013
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo Lei nº 1578/2013
por Neize Rodrigues última modificação 06/10/2021 21h35
Altera dispositivo da Lei 1573-2013
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei nº 1546/2013
por Neize Rodrigues última modificação 28/09/2021 23h03
Altera dispositivos da Lei n º1145/2009
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013